O Estado de S. Paulo

Dilma tenta blindar seus projetos para explorar imagem de gestora em 2014

Prestes a iniciar a segunda metade de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff pôs 11 áreas e 45 projetos do governo na rédea curta para acompanhamento diário. A estratégia inclui 170 câmeras vigiando a prestação de serviços públicos em aeroportos e hospitais. As informações são lançadas no Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM) da Presidência da República, de acesso restrito do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios.

Dilma determinou que seja dada atenção especial ao setor de emergências hospitalares e a projetos relacionados à Copa de 2014. A saúde sempre é apontada em pesquisas como uma das principais deficiências do poder público e a Copa ocorrerá a poucos meses da disputa presidencial, daqui a dois anos. Candidata à reeleição, Dilma trabalha para não ver sua fama de gestora se diluir até lá. Num momento de baixo crescimento da economia, com políticos de oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e até aliados, como o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, pondo seus nomes na roda para a sucessão de 2014, ela tenta mostrar serviço contra a burocracia. Enfrenta, porém, a lentidão da máquina pública.

Aécio já traça estratégia para período de pré-campanha

Lançado na segunda-feira, 3, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, à disputa pela cadeira de Dilma Rousseff em 2014, o senador mineiro Aécio Neves já traçou a estratégia de atuação no período que antecederá a sucessão presidencial. Em maio do ano que vem, Aécio, que governou Minas por dois mandatos, deverá ser eleito o novo presidente nacional do PSDB, substituindo Guerra, deputado federal que é um dos principais entusiastas de sua candidatura ao Planalto daqui a dois anos.

A partir daí, o senador mineiro pretende percorrer o País e montar um programa com cinco temas de grande apelo popular: ética na política, segurança, saúde, educação e desenvolvimento. Assim como fez no momento em que foi lançado ao Palácio do Planalto em evento de prefeitos eleitos do PSDB realizado em Brasília, Aécio afirmou na terça-feira, 4, ao Estado que, em sua opinião, o trabalho pela candidatura só deverá começar em 2014. “Antes é preciso organizar o PSDB. É preciso encontrar uma linguagem que possa ser entendida pela população. É preciso ouvir todos, em todos os locais, para depois montar um programa de governo. Acho que nesse momento essa é a prioridade”, afirmou.

Alckmin diz que é cedo para oficializar candidato tucano

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem ser “cedo” para discutir o nome do candidato tucano à Presidência da República em 2014. Anteontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), lançaram o senador Aécio Neves (MG) na disputa pelo Palácio do Planalto. “Eu acho o Aécio um grande nome, foi um grande governador de Minas Gerais, é um senador de honra do Brasil, um grande nome. Tem todas as qualificações para tamanha responsabilidade, mas acho que essa questão de escolha de candidato tem de ser mais para frente. Mais para a segunda metade do ano que vem”, disse Alckmin em visita a Cubatão, na Baixada Santista, segundo o Valor Online. O governador disse ainda não ser “favorável a antecipar disputa eleitoral”. “Acho que encurta o governo”, completou.

PSDB segue dividido e FHC é líder de fato da sigla, diz Dirceu

Condenado no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu criticou os tucanos um dia após o senador Aécio Neves (MG) ser lançado pré-candidato a presidente por líderes do PSDB. “A reação de Aécio Neves após ser ‘lançado’ por Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Guerra à Presidência em 2014 confirma o óbvio: os tucanos continuam divididos”, escreveu em seu blog. “FHC e Guerra querem que ele assuma já a candidatura. Mas Aécio, mineiro e conhecendo bem o tucanato, se fez de rogado.

Dirceu afirmou que “começou mal a caminhada dos tucanos” rumo a 2014. “Melhor fez o (José) Serra, que foi passear com os netos na Disney”, disse. “Essas últimas manifestações de FHC mostram que, na prática, ele assumiu a presidência do PSDB ou o papel de líder do partido. Isso só comprova a hipocrisia dos que criticam o ex-presidente Lula por exercer sua liderança no PT e no país”, criticou. “Democracia partidária mesmo só nos discursos.”

Grupo cede para evitar pizza na CPI do Cachoeira

Na tentativa de evitar que a CPI do Cachoeira termine em pizza, o grupo de parlamentares chamado de “independentes” está decidido a votar a favor do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG). Integrado pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) e pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), o grupo tem divergências em relação ao parecer do petista e estuda apresentar um voto em separado, mas não descarta aprovar o texto de Cunha para evitar que a CPI seja concluída sem um relatório final.

Para conquistar os votos do grupo, o relator está disposto a incorporar no texto um pedido para o Ministério Público investigar 21 empresas laranjas que receberam R$ 545 milhões da empreiteira Delta nos últimos cinco anos. Os votos dos independentes são essenciais para o relatório de Cunha, apresentado em sua primeira versão há duas semanas, ser aprovado.

Cardozo afirma que quadrilha não se instalou no governo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou ontem que exista uma quadrilha instalada na Presidência da República, ao falar na Câmara sobre a Operação Porto Seguro, que desarticulou esquema de venda de pareceres técnicos. Cardozo disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem envolvimento com os fatos investigados, defendeu a permanência do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem sido “implacável” com a corrupção.

Em depoimento de mais de sete horas na Comissão de Segurança Pública, Cardozo negou qualquer “blindagem” da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. “Não posso afirmar que a apuração chegou à conclusão de que há uma quadrilha no seio da Presidência da República”, disse Cardozo. “Não é o resultado da investigação. O que tenho são servidores de um patamar secundário, enquadrados em conduta criminosa.”

Delegados da PF cobram ‘gesto positivo’ de Dilma

Em meio à polêmica envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), segundo o qual o governo atual não esconde a sujeira debaixo do tapete, os delegados da Polícia Federal cobram o governo Dilma Rousseff (PT). Em nota ontem divulgada, por meio da Associação Nacional dos Delegados da PF, os policiais exigem “um gesto político” do Palácio do Planalto no sentido de “consolidar a instituição como uma polícia de Estado e republicana”.

Querem que Dilma atenda antigas aspirações da classe. “Tanto FHC quanto Lula fizeram gestos positivos para a PF, hoje reconhecidamente um quadro de excelência, agenda positiva do governo. Falta esse gesto do governo Dilma que, no início, não foi muito positivo. Houve demora na nomeação de dirigentes e forte contenção de despesas, corte de diárias. E quando isso ocorre as operações praticamente param”,argumenta o delegado Cláudio Tusco, diretor de Comunicação da entidade.

Brasil melhora a sua posição em ranking de combate à corrupção

No ano do julgamento do mensalão e de eleições com a Lei da Ficha Limpa, o Brasil melhorou quatro posições no ranking de 176 países com menor percepção de corrupção no setor público e alcançou o 69º lugar. Os dados foram divulgados ontem pela ONG Transparência Internacional. Neste ano, o topo do ranking foi compartilhado por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa um país considerado por especialistas como muito corrupto e 100, muito limpo. Apesar dos avanços, como a Lei de Acesso à Informação e as recentes condenações de políticos, o Brasil obteve apenas 43 pontos no índice. Pelo levantamento, o País faz parte do grupo de 117 Estados ou territórios com a avaliação menor do que 50. Na América Latina, o desempenho do Brasil ficou bem atrás do Chile e do Uruguai, que dividiram a 20ª posição no ranking, ambos com 72 pontos. Os dois países estão acima de Espanha, Portugal e França.

Governo poderá anistiar dívida de bolsistas que não voltam ao Brasil

Brasileiros que fazem pós-graduação em outros países com bolsas do governo federal poderão permanecer no exterior após a titulação, sem ter a obrigação de devolver o dinheiro investido à União, caso uma comissão de especialistas entenda que eles estão vinculados a pesquisas “técnico-científicas de relevância para o País ou para a humanidade”.

A legislação brasileira determina que, terminado o prazo da bolsa de estudos no exterior, o beneficiado volte para o Brasil dentro de 90 dias. Aqui, ele deverá permanecer pelo mesmo período de anos de duração da bolsa para assegurar que o investimento traga retorno ao País. A ideia é que o ex-bolsista continue as pesquisas aqui, aplicando o conhecimento adquirido fora do Brasil. A portaria que regulamenta a desoneração dos ex-bolsistas que justificarem o motivo do não retorno ao País foi publicada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Diário Oficial da União no final de setembro e já está em vigor. Ainda não há dados sobre bolsistas que poderiam se beneficiar da medida.

STF inicia revisão de penas e multas do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever nesta quarta-feira, 5, penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira, eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é “o absurdo dos absurdos”.

Absolvido, Duda anuncia fusão de sua agência

Absolvido no julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça, que coordenou a campanha vitoriosa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, está tentando retomar os negócios no meio publicitário. Ele acaba de anunciar a fusão de sua agência com a do sociólogo Antonio Lavareda, outro especialista na área de marketing político. Duda foi acusado no julgamento do mensalão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi inocentado, porém, juntamente com sua sócia na agência de publicidade, Zilmar Fernandes. Durante o período em que figurou como réu, a Duda Propaganda enfrentou uma drástica redução de suas atividades, principalmente em campanhas eleitorais. Com a absolvição, o publicitário e sua sócia procuram retomar os negócios. Pretendem atuar principalmente na áreas institucional e governamental.

Folha de S. Paulo

Presos fazem conferência via celular por quase 10 h

Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos. A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.

Os participantes da conferência, ligados à facção criminosa PCC, discutiam negócios: a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína para São Paulo, a distribuição para outros Estados e os investimentos que devem ser feitos com o dinheiro. A conferência, por telefone celular, é uma das gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, dentro da Operação Leviatã, desencadeada para combater o tráfico internacional de drogas. As gravações iniciaram em outubro de 2010 e duraram até maio de 2012, quando foi iniciada a operação da PF, com 25 pessoas denunciadas. As informações sobre as conferências, que ocorriam toda a semana, estão em processo que tramita na Justiça Federal sob sigilo.

Lula não se envolveu com irregularidade, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou ontem o envolvimento do ex-presidente Lula com as irregularidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro e afirmou que a “quadrilha” não se instalou na Presidência da República. Em uma audiência de nove horas na Câmara, o ministro lembrou que Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, não foi indiciada pela PF por formação de quadrilha. Segundo Cardozo, Rose, como ela é conhecida, tinha contato com integrantes do grupo suspeito, mas não integrava seu núcleo. O ministro afirmou que “não houve nenhuma proteção” durante as investigações em relação a Rose. A ex-assessora foi indiciada pela PF por corrupção, falsidade ideológica e tráfico de influência.

Inquérito mostra que grupo fez parecer adotado pela AGU

O ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda recebeu um parecer jurídico pronto do grupo acusado pela Polícia Federal de montar esquema de tráfico de influência no governo. O documento foi enviado a Holanda por Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas.

A AGU é o órgão que deve atuar na defesa do governo em processos. Nesse caso, porém, a AGU defendia os interesses de grupo privado ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, segundo a PF. Miranda aparece nas investigações fazendo lobby para que a União ceda a ilha de Bagres, que fica na entrada do porto de Santos, para a construção de um complexo portuário privado de R$ 2 bilhões. O ex-senador conseguiu o que queria. A AGU incorporou o parecer e só o suspendeu quando a PF colocou o documento sob suspeição. O parecer, enviado em 30 de outubro deste ano como anexo de um e-mail, sustentava que um projeto de transportes deveria ser decretado de utilidade pública.

Weber diz que buscava atender interesse público

José Weber Holanda disse à Folha que, ao elaborar o parecer, acreditava que estava “atendendo o interesse público” e que “faria de novo”. Segundo ele, Vieira o abordou com o argumento de que havia um conflito entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Secretaria de Portos sobre a competência para declarar uma área de utilidade pública. “Hoje, eu faria de novo, porque achava que estava tratando com pessoas, gestores públicos, sérias, bem relacionadas na administração.” Weber afirma que não entendeu o sentido da Operação Porto Seguro. “Não sei se querem bater no ministro [da AGU, Luís Inácio] Adams.”

Oposição recolhe assinaturas para ‘CPI da Rosemary’

A oposição começou ontem a recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para investigar o esquema de venda de pareceres e tráfico de influência desmontado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. São necessárias assinaturas de 27 senadores para que a CPI seja criada. A oposição tem 15 senadores, mas a expectativa de parlamentares do DEM e PSDB é conseguir o apoio de governistas da ala “independente” do Senado.

“Sabemos que teremos dificuldades para conseguir 27 assinaturas. O governo entra em pânico quando vê a possibilidade da Rosemary Noronha [ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo] falar no Congresso. Mas o objetivo é mostrar quem está de um lado, quem está do outro”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Conta de luz para as residências pode cair só 10% em vez de 16,2%

A queda no preço da luz das residências deve ficar bem abaixo dos 16,2% previstos pela presidente Dilma em setembro, quando anunciou os planos para baixar tarifas. Parte dessa redução foi limitada, ontem, pela recusa da Cemig de renovar as concessões de suas geradoras, em troca do que teria que baixar o preço da energia. Anteontem, a Cesp também havia deixado três usinas de fora. Juntas, elas representam mais de um quarto da energia que poderia ser barateada, o que torna impossível ao governo chegar aos 20,2% de redução na média previstos, a não ser com novas medidas.

Pelos cálculos do próprio governo, a queda agora será de 16,7%. No caso das residências, porém, o alívio será ainda menor, por causa da necessidade de ligar usinas térmicas, cujo custo é até cinco vezes maior que o das hidrelétricas. Inicialmente previsto em 16%, o corte na conta de eletricidade para residências pode cair para perto de 10%. Além disso, a redução na cobrança deve ser sentida apenas a partir de março, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Além de Cesp e Cemig, outras duas empresas optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União -com redução em torno de 70% da tarifa: a Copel, do Paraná, e a catarinense Celesc.

Estímulo à construção vai custar R$ 3,4 bi

Depois do desempenho pífio da economia no terceiro trimestre, com crescimento de 0,6% e queda nos investimentos, o governo decidiu abrir mão de um total de R$ 3,4 bilhões em arrecadação anual em mais uma tentativa de reativar a economia já no início de 2013. Conforme antecipou a Folha, o beneficiado desta vez foi a construção civil. E, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, novas medidas para o investimento serão anunciadas nesta semana. Na semana passada, ele disse que o governo vai prorrogar o PSI (programa do BNDES que financia compra de bens de capital).

Responsáveis por quase metade da taxa de investimento no país, as empresas de construção civil vão trocar a forma de contribuição para a Previdência: em vez de 20% sobre a folha de pagamento, passam a pagar 2% do faturamento. A exceção fica para as incorporadoras e para o segmento de construção pesada, como as grandes obras de infraestrutura. O setor é o 41º a mudar a forma de contribuição dentro da estratégia do governo de estimular a economia desde o ano passado. A medida vai custar R$ 2,85 bilhões ao ano aos cofres públicos. Segundo Mantega, a forma atual gera uma arrecadação anual de R$ 6,28 bilhões. Com a mudança, o setor pagará R$ 3,43 bilhões.

Lewandowski diz que vai propor revisão das multas a condenados

Revisor do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem que vai propor hoje uma reavaliação dos valores das multas aplicadas aos 25 condenados, o que pode gerar nova controvérsia e atrasar ainda mais o final do julgamento. Para concluir o maior caso de sua história, que já dura mais de quatro meses, os ministros ainda precisam discutir se haverá perda automática do mandato dos três deputados condenados. Além disso, vão definir se alguns crimes diferentes podem ser contabilizados apenas uma vez por supostamente terem o mesmo objetivo.

Se isso prevalecer, alguns réus, como o operador do esquema, Marcos Valério, poderão ter uma redução significativa em sua condenação. Segundo cálculos do ministro Marco Aurélio Mello, a pena do empresário mineiro reduziria de 40 anos para 30 anos de reclusão. Por fim, o Supremo precisa analisar o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados.

Governadores não querem royalties só para educação

Prefeitos e governadores não querem atrelar o uso dos royalties das futuras áreas de exploração de petróleo apenas à educação básica. Eles defendem que as receitas sejam gastas com “conhecimento”. Esse flexibilização do conceito de educação está entre os pontos que deputados e senadores devem tentar mudar na Medida Provisória recém-publicada no “Diário Oficial da União”. O texto enviado pelo Palácio do Planalto assegura 100% dos royalties para “projetos de desenvolvimento da educação”, assim como 50% do Fundo Social, espécie de poupança de parte dos recursos do pré-sal. A Medida Provisória não especifica, contudo, com quais ações esse dinheiro deve ser gasto.

Para o DEM, oposição precisa ampliar aliança

O presidente nacional do DEM, o senador potiguar José Agripino, acha que a oposição só terá chance de vitória em 2014 se ampliar a minguada coligação de partidos que hoje são contra a administração federal do PT. Mas o líder do Democratas não sabe ainda como fazer para atrair mais legendas além da sua própria, do PSDB e do PPS. Em entrevista ontem à Folha e ao UOL, Agripino afirmou que a presença de Eduardo Campos (PSB) na corrida presidencial é importante para ajudar a oposição.

O recado principal do dirigente do Democratas é que há ainda um caminho longo para viabilizar um nome competitivo na disputa de 2014, quando a presidente da República, Dilma Rousseff, deve disputar a reeleição. Ao comentar as chances do principal postulante do PSDB para o Planalto, o senador e ex-governador Aécio Neves (MG), Agripino faz um comentário cético: “É um nome da melhor qualidade. Agora, o que é preciso não é ter candidato. É ter candidato para ganhar a eleição”. Aécio Neves não é para ganhar eleição? “Pode ser. Eu tenho a consciência de que só as oposições unidas não têm chances na medida certa para começar uma campanha com perspectiva real de vitória neste momento.”

STF suspende júri de empresário acusado de matar Celso Daniel

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a ação penal contra Sérgio Gomes da Silva (Sombra), acusado de mandar matar o prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). A expectativa é de que o tribunal do júri acontecesse no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande SP) no primeiro semestre de 2013.

A defesa do ex-segurança Gomes da Silva ingressou em novembro um habeas corpus pedindo a anulação do processo porque ele não participou do interrogatório dos outros réus entre 2002 e 2005. “Se o mérito da questão for aceita, anula todo o processo e os outros corréus deverão ser chamados”, afirmou seu advogado, Roberto Podval. Na liminar, o ministro afirma que “o interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância nas defesas”.

Comissão propõe na Câmara Dia Internacional do Direito à Verdade

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a criação do Dia Internacional pelo Direito à Verdade, em memória às vítimas de violações dos direitos humanos. A proposta será apresentada pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que investiga na Casa violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

O texto propõe que a data seja comemorada em 24 de março. Foi nesse dia, em 1980, que o então arcebispo de El Salvador, Oscar Arnulfo Romero, foi assassinado a tiros por esquadrões da extrema direita no país enquanto celebrava missa na capital salvadorenha. Naquele ano, o país vivia uma guerra civil, e Romero era crítico às violações dos direitos humanos praticadas pelo governo de extrema direita. A data em memória das vítimas de regimes autoritários foi aprovada pela primeira vez na Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2010. Na ocasião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon defendeu o direito das vítimas e seus familiares de conhecerem as circunstâncias em que ocorreram os crimes e identificarem os autores.

Marta Suplicy quer implantar CEUs culturais na Europa

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse ontem que pretende criar uma rede de “CEUs das Artes” em capitais de países estrangeiros. Em visita oficial a Londres, ela prometeu inaugurar as duas primeiras unidades na capital britânica e em Lisboa, no primeiro semestre de 2013. Se sair do papel, a proposta levará ao exterior o nome de uma vitrine eleitoral da petista desde a sua gestão como prefeita de São Paulo (2001-04). CEU é a sigla para Centro Educacional Unificado, misto de escola, complexo esportivo e cultural.

No entanto, os CEUs estrangeiros nada teriam a ver com as escolas da periferia. Segundo Marta, seriam centros culturais dedicados a atrair ao Brasil turistas não interessados exclusivamente em “futebol e Carnaval”. “É uma forma de colocar a presença brasileira, a cultura, e estimular a ida ao Brasil para além do futebol”, disse. Questionada sobre a escolha do nome, a ministra afirmou que os CEUs passariam a ser associados à presidente Dilma Rousseff. “O Lula teve uma marca que foi o Bolsa Família. Alimento. O CEU é o alimento da alma. Pode ser a marca da Dilma.”

Rio prende 63 PMs por ligação com tráfico

Sessenta e cinco policiais militares do Rio foram denunciados ontem à Justiça acusados de receber propina para não reprimir o tráfico de drogas e de vender armas para bandidos em Duque de Caxias, na região metropolitana. Até a conclusão desta edição, 63 deles haviam sido presos, além de 11 de 18 outras pessoas também acusadas. O caso provocou a queda do comandante do 15º Batalhão da PM, ao qual os militares estavam vinculados.

Segundo a denúncia, os policiais sequestravam criminosos para garantir a propina. O grupo se dividia em 11 “células autônomas” e cobrava propinas de quadrilhas de 13 favelas da cidade, principalmente a Vai Quem Quer. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, disse que os policiais envolvidos serão expulsos “em, no máximo, 30 dias”. Todos os acusados são praças. Eles representam mais de 10% do efetivo do batalhão -de cerca de 600 PMs. O tenente-coronel Cláudio de Lucas Lima perdeu o comando do batalhão por falta de controle da tropa. “Estava lá havia um ano. Se ele não tomou conhecimento, ou não procurou saber, não pode permanecer no comando da unidade”, afirmou Ribeiro.

Correio Braziliense

A capital federal em dia de: cobrança

A Esplanada dos Ministérios foi tomada por três protestos na terça-feira. Posicionados em frente à Praça dos Três Poderes desde às 9h, os manifestantes só deixaram o local por volta das 18h. Pela área externa do Palácio do Planalto, passaram pequenos agricultores rurais endividados pedindo o perdão dos débitos, sindicalistas que cobravam o fim do fator previdenciário e um grupo de índios reivindicando a demarcação de terras.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 200 manifestantes dos três protestos passaram pela Esplanada ontem, sendo que o momento mais tenso ocorreu por volta das 16h, quando o grupo de sindicalistas tentou forçar a entrada no Palácio do Planalto. Quem também enfrentou problemas foram os motoristas que trafegavam entre a Esplanada e a via L4. Por volta do meio-dia, o grupo de agricultores rurais fechou a pista entre o palácio e a Praça dos Três Poderes.

Cerca de 100 agricultores vieram do Nordeste para pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Eles reclamam do nível de endividamento por contra de empréstimos rurais. “Viemos aqui pedir que a presidente analise a questão da dívida não só pelo aspecto econômico, mas também pelo aspecto social. Esses valores são impossíveis de pagar, ainda mais para quem enfrenta um período de seca”, explica o integrante da Associação dos Mutuários de Paraíba, Afonso Cartacho, ressaltando que alguns débitos ultrapassam R$ 100 mil.

Câmara assegura direitos às domésticas

A Câmara dos Deputados completou nesta terça-feira (4) a segunda etapa da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas de 7,2 milhões de empregados domésticos, babás, cozinheiras e outras pessoas que atuam em residências particulares no país. Em votação nominal, 347 parlamentares foram favoráveis à emenda, dois votaram contra e dois se abstiveram. O texto já havia passado pelo plenário da Casa em primeiro turno em 21 de novembro, mas precisava de mais uma votação antes de seguir para o Senado, onde também passará por dois turnos de apreciação. A previsão é que o texto seja aprovado em definitivo pelos senadores no início do ano que vem.

A PEC acrescenta aos oito direitos previstos à categoria na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais 16 que cabiam aos demais trabalhadores (veja quadro). Entre os novos benefícios estão aviso prévio, a carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno. Esses itens passarão a valer assim que o texto for promulgado, após aprovação no Senado. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho também serão garantidos, mas só depois que o Congresso regulamentar essas conquistas.

Defesa de réus do mensalão pede revisão de penas

Advogados dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes do mensalão lançam a última cartada para aliviar a punição dos réus. A expectativa é de que hoje os ministros façam a fixação definitiva das penas — “uma calibragem na dosimetria”, conforme disse, no início do julgamento, o agora ex-presidente da mais alta Corte do país Ayres Britto. “Estamos com esperança de que as sentenças possam ser reavaliadas, mas prefiro não falar em percentual. Tenho confiança de que o bom-senso vai prevalecer”, disse, ontem, o advogado Castellar Guimarães Filho, que defende o publicitário Cristiano Paz, 61 anos, condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Castellar acredita que os ministros do STF vão levar em consideração a tese de crime continuado, contida em pareceres apresentados, há dias, ao STF, de autoria do ex-presidente da Corte Carlos Mário Velloso e do especialista em direito penal professor e doutor Juarez Tavares.

“O reconhecimento do crime continuado é uma medida que se impõe. Tecnicamente falando, há que se reconhecer a continuidade, inclusive, entre os crimes de peculato e corrupção, pois são delitos de uma mesma espécie, que afetam o mesmo bem jurídico”, diz Castellar Filho, lembrando que muitas questões estão em aberto e precisam ser avaliadas. “É o caso, por exemplo, do reconhecimento do crime continuado entre os crimes de peculato e corrupção”, cita. Na sequência do julgamento, ainda cabem, segundo ele, recursos a instâncias internacionais, que eventualmente poderão ser acionados. “Ainda temos a possibilidade de apresentar embargos de declaração e embargos infringentes”, disse.

O Globo

Alívio no bolso – conta de luz cairá menos do que Dilma prometeu

O governo não conseguiu a adesão das principais empresas do setor elétrico no propósito de reduzir as tarifas de energia em 20,2%, em média, a partir de fevereiro. Com a recusa de Cesp, Cemig, Copel e Celesc, os cálculos do governo agora indicam uma queda média de 16,7% nas contas de energia em 2013. Das grandes empresas, apenas a Eletrobras aderiu. A redução média de 16,2% prometida para os consumidores residenciais também ficou comprometida, mas, segundo fontes, o Tesouro Nacional pode bancar essa diferença para não frustrar os consumidores em geral.

A equipe econômica já está debruçada sobre os números para buscar uma solução técnica que viabilize o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff. Uma alternativa é reduzir ainda mais algumas contribuições que incidem sobre a energia, como já foi feito com a CDE e a RGR no lançamento das medidas.

Governo pressiona IBGE no PIB

Após a divulgação de um crescimento de 0,6% do PIB no terceiro trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que pediu para o IBGE revisar os dados apurados entre julho e setembro. Chamou a atenção do ministro o fato de serviços de administração, saúde e educação públicas terem ficado estáveis (0,1%) ante o segundo trimestre. – É um dado estranho, porque chequei os dados do governo federal, e é muito difícil você diminuir saúde e educação. Só sobe, até por lei. O governo é obrigado a aumentar o gasto com saúde e educação. Então, pedimos para o IBGE revisar esses dados. É verdade que, quando saem esses dados, é uma primeira aproximação. Na segunda, há correções que são naturais, porque está muito no início – disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Mantega lembrou que o PIB do segundo trimestre já foi corrigido. Era 0,4% e foi para 0,2%. E disse que isso “é normal”. Mais tarde, tentou minimizar a declaração: não se trataria de pedido formal de revisão, mas de esclarecimento: – Só queremos que eles nos expliquem se é normal – disse Mantega.

Técnicos da AGU contestam Adams

Uma nota técnica produzida na Advocacia Geral da União (AGU) na última quinta-feira, após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, põe em xeque as manifestações de José Antônio Dias Toffoli, Evandro Gama e Luís Inácio Adams – todos na condição de advogados-gerais da União – em processo sobre a Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Gilberto Miranda (PMDB-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais. O ex-parlamentar, indiciado pela PF, usou como estratégia provocar a União para integrar os autos.

Toffoli, hoje ministro do STF, e Gama, procurador da Fazenda Nacional, pediram em junho e outubro de 2009, respectivamente, para a União ingressar no processo, o que beneficia Miranda. Gama chegou à AGU por indicação de Toffoli e exerceu a função de advogado-geral da União substituto com a saída do chefe para o cargo de ministro do Supremo. Em agosto de 2011, o atual advogado-geral, Adams, reiterou o pedido de a União entrar no processo sobre a ilha no litoral paulista.

‘Não há quadrilha no seio da Presidência da República’, diz Cardozo

Alvo de duros ataques da oposição ao depor ontem no Congresso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a organização acusada pela Polícia Federal de negociar pareceres técnicos de órgãos públicos tenha se instalado na estrutura da Presidência da República. A investigação resultou no indiciamento de 18 pessoas, entre elas Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo.

– Não há uma quadrilha no seio da Presidência da República – disse Cardozo, em resposta ao deputado Efraim Morais (DEM-PB). O ministro foi ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e disse que não houve qualquer irregularidade na condução da Operação Porto Seguro pela PF. Cardozo e o superintendente da PF em SP, Roberto Troncon, negaram também vínculo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os negócios da quadrilha, supostamente chefiada por Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

Carvalho: “Tenho respeito por FH”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que não quis ofender o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando criticou a forma como a gestão do tucano lidava com casos de corrupção. Em resposta, FH afirmou que Carvalho precisa respeitar o passado. Ao citar os casos de corrupção no atual governo, Carvalho disse anteontem que “agora as coisas não estão debaixo do tapete”. — Tenho respeito enorme por FHC. Ele está no papel de se defender . Agora, o povo sabe o que aconteceu. Não vou polemizar com o presidente.

Ex-superintendente da SPU assinou contratos sob suspeita

Em outra frente, além da Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) investiga os contratos de concessão da Ilha de Bagres, em Santos, à São Paulo Empreendimentos, por suspeita de irregularidades. Pelo menos três desses contratos foram assinados por Evangelina de Almeida Pinho, então superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo. Na última segunda-feira, a concessão foi suspensa pela SPU, que terá de pedir anulação dos contratos e reintegração de posse se quiser reaver a ilha e o manguezal do entorno, que é Área de Proteção Permanente (APP).

Evangelina foi indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, suspeita de ter intermediado o pagamento de propina a outro funcionário da SPU, Mauro Henrique Costa Souza, que teria feito parecer favorável a negócios de interesse do ex-senador Gilberto Miranda. A SPU abriu sindicância. A investigação administrativa ocorre em sigilo.

Lewandowski pedirá revisão de multas impostas a condenados

O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que vai propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das multas impostas aos condenados. Na sessão de hoje, ele vai levar uma tabela com valores máximos e mínimos que acha que devem ser pagos pelos réus. Ele também vai propor que as multas sejam proporcionais às penas de prisão. A legislação brasileira não tem parâmetros para a fixação de multas. Os valores são atribuídos pelo juiz da causa, no caso, os ministros do STF.

– A minha ideia é fazer com que as multas sigam os mesmos critérios das penas corporais. Vou procurar aplicar o mesmo critério – disse o ministro. Lewandowski disse achar que não houve exagero nos valores arbitrados. Mas ressaltou a necessidade de fazer ajustes, para que réus condenados pelos mesmos crimes, nas mesmas circunstâncias, recebam a mesma pena pecuniária. Há casos desproporcionais, como o de Marcos Valério, operador do mensalão, que foi apenado com multa menor que a do sócio Ramon Hollerbach. Valério teve a pena mais alta entre os 25 réus condenados: 40 anos, dois meses e dez dias. Hollerbach pegou 29 anos, sete meses e 20 dias, ou seja, uma pena mais de dez anos inferior à de Valério. Mas sua multa é de R$ 2,79 milhões, mais que os R$ 2,72 milhões de Valério.

O parlamentar e sua pena

No julgamento da ação penal 470, o ministro Joaquim Barbosa aumentou as penas dos réus parlamentares. Seria esse aumento de pena em razão de seu cargo? Para ele, se o réu se vale do mandato parlamentar para praticar crimes, sua conduta merece maior reprovação. Por isso aumentou a pena.

Se, no exercício do mandato, o réu presta apoio político em troca de dinheiro, não seria esse um motivo reprovável, do ponto de vista do funcionamento das instituições democráticas? Não traz uma consequência negativa para o processo político no Congresso? Crimes praticados por parlamentares, no exercício de seus mandatos, que afetam o processo democrático são graves. Essa circunstância não deve ser ignorada na fixação da pena. O STF não ignorou. Aumentou as penas. Especificamente no caso do mensalão, a circunstância dos réus ocuparem cargos de expressão tornou os crimes praticados por eles mais graves.

PF apura fraude com recursos da Educação

A prefeitura de Cachoeira Paulista (SP) passou por uma devassa ontem da Polícia Federal (PF). De acordo com a PF e a Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura gastou R$ 10 milhões apenas em combustível de 2010 a 2012. O dinheiro saiu dos cofres da Educação, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelos cálculos da PF, cada um dos 30 veículos da frota municipal teria de precorrer 1.200 quilômetros diariamente para consumir todo o combustível registrado nas notas fiscais. Segundo o IBGE, a cidade tem apenas 30 mil habitantes e uma área de 288 quilômetros quadrados. Ontem, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, em gabinetes da própria prefeitura e da Câmara Municipal na operação denominada “Pit Stop”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro da Educação servia para abastecer também carros particulares. Em cinco meses, foram gastos R$ 650 mil. Ainda segundo o MPF, o combustível tinha preços superfaturados. A operação foi acompanhada por integrantes da CGU, que vai compartilhar dados com os investigadores.