O Estado de S. Paulo

Dilma corteja Congresso com “balcão de negócios”

Na tentativa de se aproximar mais do Congresso e garantir a aprovação de projetos importantes para o governo, como a medida provisória que cria um regime diferenciado de licitação para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a presidente Dilma Rousseff ativou o seu balcão de negócios. Um arsenal que envolve agilidade na distribuição de cargos, rapapés com líderes partidários – rituais que até então a presidente se recusava a incorporar – e liberação de emendas parlamentares.

O governo já acena com a possibilidade de negociar com os deputados e senadores da base aliada a liberação de 50% do Orçamento deste ano destinado às emendas parlamentares feitas para contemplar obras em suas bases eleitorais. A presidente autorizou ainda as duas auxiliares escaladas para o núcleo político – Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) – a dizerem que até o dia 15 de julho definirá o que vai fazer com os chamados “restos a pagar” – dívidas de quase R$ 28 bilhões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com Estados e municípios cujos recursos ainda não foram repassados a obras iniciadas em 2009 e 2010.

Os parlamentares querem que a data-limite para o pagamento dos restos a pagar, hoje fixada em 30 de julho, seja adiada para 31 de dezembro.

Na estreia, Ideli falta a encontro e irrita líderes

Na estreia no cargo da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti patinou. Contra as expectativas, Ideli não compareceu ontem ao almoço com os líderes da base na Câmara, deixando-os irritados. Em vez disso, no mesmo horário, almoçava com parlamentares da bancada do PR no Palácio da Alvorada.

Para tentar diminuir o estrago, a ministra convidou os aliados, no fim da tarde, para um encontro no Palácio do Planalto. O novo comando político do governo começou debaixo de muita desconfiança, principalmente na Câmara. Os líderes cobram resultados concretos das demandas paradas no Palácio do Planalto.

Em contraste com a ausência de Ideli, o ex-articulador político Luiz Sérgio, presente no encontro, foi aplaudido pelos líderes. Recém-deslocado para a pasta da Pesca, Luiz Sérgio sempre participou das reuniões dos líderes da base realizadas durante almoço às terças-feiras. Ontem, ele agradeceu o apoio que recebeu dos aliados. “A ministra tem de entender que o Legislativo não é o Senado. Se ela acha que o Legislativo é o Senado, está enganada”, reclamou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Servidores coletam nomes para partido de Kassab

Funcionários comissionados da Prefeitura de São Paulo estão recolhendo assinaturas de eleitores para a criação do novo partido do prefeito Gilberto Kassab, o Partido Social Democrático (PSD). O Estado teve acesso a um e-mail em que uma assessora de uma subprefeitura afirma ter recebido do prefeito a “missão” de coletar nomes do “maior número de pessoas”.

A mensagem foi enviada a amigos pela assessora no último domingo, dia 12. “Meu chefe mor (Kassab) passou uma missão para nós, pobres mortais dependentes dos cargos comissionados (hahahaha)… Preciso arrecadar o maior número de pessoas”, afirma o texto, encaminhado de um e-mail pessoal. “Explico o motivo: O Kassab fundou um partido novo… O PSD – Partido Social Democrático – e precisa do maior número de pessoas que aceitem essa nova fundação.”

A reportagem entrou em contato com a funcionária, que trabalha em uma subprefeitura da zona sul da capital paulista há cerca de um ano. “Foi uma amiga que é ligada ao subprefeito que me pediu”, disse ela. Até ontem, a funcionária havia conseguido cinco assinaturas. “Está difícil conseguir mais.”

”Funcionária tem livre arbítrio”, defende Prefeitura

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo afirmou que nenhum funcionário está autorizado a pedir nada em nome do prefeito. Segundo a administração, “não existe determinação para qualquer atitude de recolhimento de assinaturas” para a criação do novo partido do prefeito.

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirmou que a funcionária enviou a mensagem pelo e-mail pessoal e fora do horário de trabalho – coisa que, como qualquer outra pessoa, ela teria o livre arbítrio de fazer.

DEM lança ”guerra jurídica” contra assinaturas do PSD

O DEM prepara-se para deflagrar a guerra jurídica contra o PSD, partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab. Os advogados da legenda foram orientados a questionar a coleta de assinaturas para criação da nova sigla nos cartórios eleitorais e fazer denúncias sobre quaisquer indícios de irregularidades aos Ministérios Públicos Eleitorais.

Para ser criado, o PSD precisa coletar 482 mil assinaturas em pelo menos nove Estados. A lei determina que, para concorrer a uma eleição, o registro no Tribunal Superior Eleitoral deve ser feito até um ano antes da disputa. Se o PSD quiser concorrer na eleição de 2012, tem de obter o registro até outubro.

‘Vejo um avanço enorme na postura da Dilma’, diz Tasso

Ao assumir o comando do Instituto Teotônio Vilela de estudos e pesquisas do PSDB nesta terça-feira, 14, o ex-senador e ex-governador cearense Tasso Jereissati comparou os comportamentos da presidente Dilma Rousseff e do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Depois de reclamar que havia passado oito anos assistindo ao governo Lula dizer que “o Brasil começou hoje”, além de “hostilizar, desrespeitar e criticar” a oposição, Tasso emendou sobre a presidente: “Vejo um avanço enorme na postura da Dilma. Finalmente tem alguém com jeitão de presidente.”

O elogio veio na sequência da divulgação da carta que Dilma enviara ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na semana passada, felicitando-o como político e intelectual pelos 80 anos de vida.

No texto, Dilma diz explicitamente – o que dirigentes do PT e o próprio Lula jamais fizeram – que FHC “contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica” no Brasil. A correspondência foi entregue ao ex-presidente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que também foi ministro do presidente tucano.

ONU faz apelo para que Brasil inicie investigação imediata sobre a tortura nos anos da ditadura

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis. Para as Nações Unidas, a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.

“A esperança que temos agora é de que essa ação de devolução dos arquivos leve o governo brasileiro a agir “, disse o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez. ” O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos para que toda a sociedade brasileira saiba do seu passado “, disse.

O Globo

Força Nacional não evita mais uma morte no Pará

Mais um trabalhador foi assassinado no Pará, na quinta morte em três semanas na Amazônia – uma onda de violência que nem a presença da Força Nacional de Segurança conseguiu conter. Morador do Acampamento Esperança, em Pacajá, Obede Souza, de 31 anos, foi morto com um tiro no ouvido. O crime estaria ligado a conflitos por terra, mas a motivação exata ainda não está clara. A Polícia Civil suspeita de disputas entre acampados. A Comissão Pastoral da Terra, porém, sustenta que Obede Souza teve desavenças recentes com madeireiros por causa da extração ilegal de árvores nativas. Homens da Força Nacional de Segurança estão em Altamira, perto de Pacajá, para acelerar inquéritos sobre mortes na região. O coordenador nacional da CPT, Dirceu Luiz Fumagalli, diz que a Força Nacional não intimida mandantes de crimes: “Eles sabem que o Estado não tem projeto de se fazer ali presente. Não vão se intimidar. Há impunidade aberta”.

‘A Força Nacional não intimida os mandantes’

No dia em que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirmou o assassinato de mais um trabalhador rural no Pará, o coordenador nacional da entidade, Dirceu Luiz Fumagalli, fez um alerta. Para ele, o envio de homens da Força Nacional de Segurança para as regiões de conflito de terra não vai intimidar os mandantes desses crimes, porque “eles sabem que é uma situação temporária”. As perspectivas, diz Fumagalli, são de acirramento da violência se não houver uma mudança da política de ocupação da Região Amazônica pelo governo.

Entidades criticam recuo de Dilma sobre sigilo eterno de documentos

A decisão da presidente Dilma Rousseff de aceitar que documentos do governo fiquem em segredo por tempo indeterminado foi alvo de críticas da Justiça e de órgãos defensores da liberdade de imprensa. Na Câmara, o projeto da Lei de Acesso à Informação Pública foi aprovado com a previsão de 50 anos, no máximo, para o sigilo de papéis oficiais. No Senado, há intenção de retirar a ressalva. O recuo do Planalto teria sido gerado pela pressão dos senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).

Sarney reafirmou que defende o sigilo apenas de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país. Para ele, todos os demais registros, incluindo da ditadura militar e de governos posteriores, devem ser abertos:

– Não podemos fazer “wikileaks” da história do Brasil e da construção das fronteiras. Quanto aos documentos atuais, não tenho restrição. Acho que devem ser abertos e publicados.

Aliados cobram do governo R$3 bi para emendas

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, precisou marcar ontem, de última hora, um encontro no Planalto com os líderes aliados na Câmara. Na véspera, em reunião à noite com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ela fora alertada que o descontentamento é grande, e a pauta de reivindicações, extensa. Os deputados aliados querem que o governo empenhe (garanta o pagamento futuro) 50% das emendas de parlamentares aprovadas em 2010 para o Orçamento deste ano, o que significaria R$3,3 bilhões. Mas o governo deverá empenhar, no máximo, R$1 bilhão. E o ritmo de pagamento das emendas de anos anteriores é muito lento.

Outros dois pleitos foram incluídos: mais tempo, até 31 de dezembro, para que os prefeitos possam aprovar os projetos beneficiados com emendas de anos anteriores (o prazo atual termina dia 30 deste mês); e a destinação de parte das emendas dos deputados não reeleitos para parlamentares novatos.

Planalto só liberou 5% dos recursos

A execução do Orçamento federal mostra que a gritaria geral dos partidos governistas pela liberação das emendas parlamentares tem fundamento. De janeiro a maio, só 5 % dos recursos destinados às emendas específicas dos políticos e das bancadas foram executados: R$543 milhões de uma dotação de R$10,8 bilhões, já incluindo os restos a pagar, que são despesas contratadas em anos anteriores e pagas este ano. As emendas são uma ferramenta usada pelos políticos na relação com suas bases, em especial em municípios menores, que dependem dessas verbas federais para realizar obras e prestar serviços à população.

Nomeações desagradam ao PMDB

A mudança de comando na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais já está produzindo resultados práticos. No Diário Oficial da União, desde a última sexta-feira, começaram a surgir as primeiras nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões. O PMDB não gostou da nomeação ontem de Marcelo Afonso Silva para a Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, atribuída à nova chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A vaga era reivindicada pela bancada do PMDB do Senado.

– A ministra Gleisi queimou na largada. Está limpando a prateleira do Palocci, mas descarregando os pedidos apenas do PT – reclamou um senador do PMDB.

Investigação sobre Palocci em segredo

A Procuradoria da República no Distrito Federal decretou sigilo nas investigações que apuram suspeita de crime de improbidade do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O Ministério Público quer preservar as informações que recebeu da Receita Federal: cópia de todas as declarações de Imposto de Renda da Projeto, empresa de consultoria de Palocci. Os documentos servirão para instruir o inquérito que apura se houve irregularidade no aumento vultoso do patrimônio de Palocci em curto período. Pesa sobre ele a suspeita de que houve tráfico de influência na prestação das consultorias.

As declarações de renda foram entregues ao Ministério Público no último dia 9. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Paulo José Rocha Júnior. Ele ainda está analisando os papéis, mas decidiu manter o material em segredo especialmente para preservar sua estratégia de investigação.

Pivô da quebra de sigilo de tucanos é demitida

O governo federal demitiu em fevereiro a funcionária Adeildda Ferreira dos Santos, pivô do escândalo da violação do sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros tucanos ligados a José Serra. Adeildda, servidora cedida à Receita pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), admitiu que aceitava encomendas de dados de contribuintes em troca de pagamento e foi indiciada. Nas eleições de 2010, as investigações revelaram que dados secretos das vítimas foram acessados em seu terminal, na agência da Receita Federal em Mauá (SP).

O advogado de Adeildda, Marcelo Panzardi, estuda entrar com ação trabalhista por danos morais e tentar o retorno da cliente ao emprego. Segundo ele, o inquérito da Polícia Federal e o processo administrativo disciplinar da Receita não foram concluídos. Portanto, Adeildda não poderia ser considerada culpada e punida:

– A rigor, não há nada de ilegal na demissão por justa causa. Mas houve uma presunção de culpa, quando na verdade as investigações praticamente pararam após as eleições.

MP denuncia Roriz por desvio em banco no DF

O Ministério Público do Distrito Federal acusa o ex-governador Joaquim Roriz de ter chefiado um esquema de corrupção no Banco Regional de Brasília (BRB) quando governou o DF. Na denúncia apresentada, o MP afirma que Roriz teria utilizado o BRB para desviar recursos públicos e lavar dinheiro.

Uma das irregularidades, conforme a acusação, envolveria a renegociação de uma dívida da construtora WRJ Engenharia. A empresa teria contraído empréstimo no BRB para construir o prédio Residencial Monet, na cidade-satélite de Águas Claras. O financiamento teria sido concedido em troca de 12 apartamentos para as filhas de Roriz.

Governo vai endurecer fiscalização de Oscips

Diante da denúncia de venda de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e outras irregularidades envolvendo esse tipo de entidade, em reportagem publicada ontem pelo GLOBO, o governo decidiu adotar um sistema mais rígido de fiscalização dessas entidades. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ontem, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, que cobrou medidas urgentes para evitar fraudes nas Oscips.

Barreto disse que, a partir de agora, as Oscips terão de, anualmente, prestar contas das atividades ao Ministério da Justiça.

– Nós verificamos mais uma matéria na imprensa narrando irregularidades na atuação das Oscips. Por isso, vamos tornar mais rígido todo o sistema de qualificação, controle e fiscalização das Oscips no Brasil – afirmou o secretário-executivo.

Projeto prevê ação de combate ao bullying

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem determinação para que escolas públicas e privadas adotem estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão entre alunos, o chamado bullying. A orientação, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, poderá integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Idade mínima para doar sangue passa para 16 anos; e a máxima, 67

Jovens de 16 e 17 anos já podem, a partir de agora, ser doadores de sangue desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais. É o que determina portaria do Ministério da Saúde publicada ontem – Dia Mundial do Doador de Sangue – no Diário Oficial da União. A idade mínima anterior era 18 anos. A nova regra também eleva a idade máxima de 65 para 67 anos.

O Ministério da Saúde estima que a ampliação da faixa etária aumentará em 14 milhões o universo de doadores em potencial no Brasil. O governo quer expandir o volume de sangue disponível nos hospitais.

Folha de S. Paulo

Debate sobre segredo de arquivos opõe PT a Dilma

A bancada do PT no Senado decidiu ontem defender publicamente o projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais, contrariando a presidente Dilma Rousseff e a orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ideli reafirmou ontem a disposição do governo de derrubar no Senado a mudança introduzida no projeto pela Câmara, que tira do governo o direito de manter eternamente em segredo documentos públicos classificados como ultrassecretos.
O projeto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso há dois anos, reduz de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente. No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.

Em 2010, foram produzidos 426 documentos

O Itamaraty produziu no ano passado 426 documentos classificados como ultrassecretos. O número representa apenas 0,12% do total de 340,2 mil papéis confeccionados por diplomatas dentro e fora do país. Trata-se de telegramas enviados pelos postos no exterior e despachos de Brasília destinados ao estrangeiro sobre temas diversos e com potencial de provocar, na visão dos diplomatas, polêmicas desnecessárias ou constrangimentos. Defensor de restringir o acesso ao público de determinados documentos, o Itamaraty não revela o conteúdo das mensagens.

Sigilo eterno é inconstitucional, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicou ontem que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos oficiais. Ele afirmou que qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional e disse não ver motivo para que papéis históricos permaneçam em segredo. “O direito à verdade é um direito fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem deficit de constitucionalidade”, afirmou. “O Ministério Público vai fazer tudo para assegurar que o direito à verdade seja plenamente exercido. Tomaremos todas as providências para que isso seja efetivado.”
Gurgel informou que vai esperar que o Senado vote o projeto sobre a reclassificação dos papéis oficiais para decidir se recorre ao STF.

Projeto de Comissão da Verdade deve ser votado às pressas

O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso. A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto -que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura- seja aprovado nas duas Casas. A tentativa de aprovar o texto atual, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desagrada tanto militares da reserva quanto entidades ligadas a militantes de esquerda que lutaram contra a ditadura.

Lula desiste de viagem para Itália após decisão sobre Cesare Battisti

O ex-presidente Lula cancelou sua ida à Itália prevista para o final do mês por temer manifestações políticas e populares de hostilidade devido à decisão contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.
Considerado o maior cabo eleitoral da candidatura do brasileiro José Graziano da Silva à direção geral da FAO (órgão da ONU para agricultura e alimentação), Lula iria justamente na época da eleição.
Graziano foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome de Lula.

Universal injetou R$ 482 milhões na Record em 2010

Levantamento feito a partir do cruzamento de dados do balanço anual da TV Record com informações do mercado publicitário apontam que a Igreja Universal injetou R$ 482 milhões na emissora no ano passado. No total, a emissora faturou R$ 1,9 bilhão. A igreja foi responsável por cerca de 25% da receita da TV. Esse dinheiro se refere à compra, por parte da Universal, de seis horas diárias da programação na Record. A Universal também compra duas horas por dia na TV Gazeta, em horário nobre. Na Gazeta, a estimativa é que isso custe, no máximo, R$ 2 milhões mensais.
Procurada, a Record não quis se manifestar. Não há irregularidade na compra de horários de TVs por terceiros. Outras igrejas loteiam horários na RedeTV!, Gazeta e Band. A legislação prevê que somente 25% da programação pode ser dedicada à publicidade.

Ex-bispo tenta retomar rádios na Justiça

O ex-bispo da Igreja Universal Jorge Coelho da Cunha entrou com ações judiciais na Bahia e em Pernambuco para reaver três emissoras de rádio que, segundo afirma, teriam sido tiradas dele com uso de procuração falsa. Antes de romper com a Universal, em 2002, ele foi bispo por dez anos, e responsável pela região Nordeste. Ele afirma na Justiça que demorou a reivindicar a retomada das rádios porque teria sofrido perseguição religiosa. Disse que, após o rompimento, viu-se forçado a deixar o país, e morou por cinco anos nos Estados Unidos. O ex-bispo diz que nunca assinou documento autorizando a venda de suas cotas. As transferências foram registradas nas juntas comerciais da Bahia e de Pernambuco, por procuração.

Estados tentam evitar perdas de receitas

Estados do Sul e do Sudeste começam a se articular para defender interesses na reforma tributária. Ontem, governadores das regiões Norte e Nordeste saíram na frente e entregaram propostas conjuntas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são simpáticos a uma forma de abater possíveis perdas nas dívidas que têm com a União. A proposta é descontar o prejuízo da parcela que tem ser paga ao Tesouro anualmente: 13% da arrecadação dos Estados.
O governo federal quer unificar as alíquotas do ICMS interestadual para frear a guerra fiscal. Hoje, elas variam de 7% a 12%, e cairiam para 2% ou 4% em todos os Estados. Segundo a Fazenda, oito Estados perderiam com a mudança: São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Correio Braziliense

Aliados já pressionam Ideli Salvatti

Os líderes dos partidos aliados apresentaram ontem à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a fatura pelo apoio ao governo neste primeiro semestre. Eles querem o empenho de 50% das emendas individuais — aproximadamente R$ 2 bilhões — até 15 de julho, quando começa oficialmente o recesso parlamentar e a prorrogação, até dezembro de 2011, do decreto que libera os restos a pagar de 2009. Além disso, cobram agilidade na nomeação dos cargos, já que 75% do segundo escalão ainda segue em aberto.

Aproveitando a fragilidade da coordenação política do governo, os deputados também pediram a Ideli que os parlamentares de primeiro mandato recebam recursos para atender as bases eleitorais. Nesse caso, eles “herdariam” as emendas de parlamentares que não foram reeleitos. “A liberação das emendas vai além de um pedido. É uma determinação desta Casa, pelo direito de o parlamentar ter suas emendas respeitadas”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Fatura milionária do Pan

Quase quatro anos depois da realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, o Brasil ainda paga a conta do evento — e com juros. Isso porque a falta de planejamento resultou em dispensa de licitações e termos aditivos milionários.

Dados do sistema oficial de monitoramento dos gastos públicos do governo federal mostram que o Ministério do Esporte, que criou um programa específico para concentrar as ações necessárias à organização o evento, o Rumo ao Pan 2007, desembolsou pouco mais de R$ 700 mil, no fim de maio, a fim de cobrir despesas não quitadas até hoje. Quem recebeu a verba foi a Fast Engenharia, empresa punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente não ter executado o previsto em contrato.

Suspensão preventiva

O Ministério do Esporte informou, via assessoria de imprensa, que a pasta suspendeu preventivamente o pagamento de parcelas restantes de alguns contratos que estavam sendo analisados pelo TCU. Desde então, segundo a assessoria, o órgão efetua o pagamento apenas quando o TCU aprova a conta. “Enquanto houver contrato em análise no tribunal que envolva valores e desde que a decisão do TCU seja a de que as parcelas pendentes sejam quitadas, o ministério respeitará a decisão e fará o devido pagamento”.

O advogado da Fast Engenharia, Nasser Rajab, afirma que a avaliação do TCU é equivocada porque se baseia em uso de metodologias que não “batem com a realidade”.

Freio em CPI para blindar ministério

A base do governo no Senado protela o início dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aparentemente inofensiva. Preocupados com a possibilidade de a CPI do Ecad resvalar no Ministério da Cultura (Minc), pasta cuja ministra, Ana de Hollanda, já se viu ameaçada de demissão do cargo, governistas adotaram uma estratégia para adiar o início da investigação pelo Senado. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por recolher e distribuir os direitos autorais dos músicos brasileiros, é suspeito de diversas irregularidades no uso do dinheiro recolhido, como fraudes no repasse de recursos a pessoas que não seriam os autores das músicas. A suspeita se estende a vínculos entre dirigentes do Ecad e integrantes do ministério, o que fez a base do governo passar a temer o funcionamento da CPI.

PT dividido sobre sigilo

A base aliada está dividida para votar o projeto da lei de acesso à informação pública. O PT promete ir contra a proposta original, agora defendida pelo Planalto, que possibilita o “sigilo eterno” de documentos. A decisão dos senadores petistas também é contrária à posição do PMDB, encabeçada pelos ex-presidentes da República e hoje senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Ambos defendem a possibilidade indefinida de prorrogações. O projeto, em tramitação no Senado, foi modificado na Câmara e estabeleceu 50 anos como prazo máximo para segredo dos dados oficiais.

A pressão dos ex-presidentes levou o governo a recuar. Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a defender o projeto original. “A nossa vontade é que possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso durante o governo do (ex) presidente Lula”, disse a ministra. O texto está pronto para ser votado no plenário e a urgência deverá ser mantida.

Safra nova de apadrinhados

A proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que aumenta o número de cargos disponíveis para os líderes preencherem com indicações políticas deve ir hoje à votação em plenário. Na reunião de ontem, as lideranças fecharam acordo para aprovação do regime de urgência do projeto. A matéria deve encerrar a guerra dos partidos por cargos e ainda resolve o problema de legendas influentes, como PMDB, DEM e PSDB, que teriam de abrir mão de vagas de livre provimento porque encolheram em relação à legislatura anterior.