O Globo

Dez anos após o estatuto: Venda de armas volta a bater recorde no Brasil

Registros na Polícia Federal crescem 378% em cinco anos e já superam níveis de 2003. De 31.500 cadastros feitos em 2012, 60% foram de cidadãos comuns; Rio é o segundo estado com maior número de compras em 11 anos. Levantamento feito pela Polícia Federal para O GLOBO mostra que a venda de armas no país cresce exponencialmente desde 2007, e chegou a superar os patamares de 2003, quando entrou em vigor em dezembro o estatuto do desarmamento. Naquele ano, foram feitos 22 mil registros de armas, número que caiu para apenas 5 mil após a lei mas que voltou a crescer nos últimos cinco anos, tendo atingido o recorde de 31.500 em 2012, sendo a maioria dos registros, 18.627 (60%), destinados a cidadãos comuns.Os demais foram para empresas de segurança privada e órgãos governamentais, exceto Polícia Militar e as Forças Armadas. Especialistas citam como causas a falta de campanhas e o aumento da violência.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina aparecem, respectivamente, como os estados com o maior volume de armas registradas por pessoas físicas nos últimos 11 anos (2002 a 2012), período do levantamento. Trata-se de um raio-x da entrada de armas legalizadas no país. Existem hoje cerca de 8 milhões de armas legais em circulação no Brasil. A estimativa é de que um outro arsenal de mesma proporção segue na clandestinidade, segundo o Movimento Viva Rio. Parte dele está nas mãos dos criminosos.

No Rio, compradores de armas reclamam da sensação de insegurança

Há um ano e meio, o artista plástico C.Y comprou um sítio na Região Serrana do Rio. Morando sozinho, ele decidiu se proteger depois que adquiriu o imóvel e de ter sido vítima de sete assaltos ao longo de seus 65 anos. C.Y vai comprar duas armas: uma pistola PT 380 e uma carabina. Além disso, matriculou-se em um curso para aprender a atirar. Segundo ele, a medida foi tomada por autodefesa devido à sensação de insegurança onde vive. – O sítio fica em um local isolado. Não há policiamento. Se eu for agredido, tenho que contar com a minha defesa pessoal – revelou.

C.Y sabe dos riscos de reagir a um assalto ou balear um bandido. Por isso, contratou até um advogado criminal para orientá-lo. Na década de 1960, o artista plástico perdeu o irmão de 15 anos depois que o rapaz foi atingindo acidentalmente por um tiro ao brincar com uma espingarda. O triste episódio na família não foi suficiente para impedir que C.Y buscasse autoproteção.

Especialistas divergem sobre o aumento de procura por armas

Especialistas ouvidos pelo GLOBO divergiram sobre as possíveis causas para o aumento do registro de armas por civis nos últimos anos. Eles apontaram várias hipóteses para o fenômeno, mas destacaram que ainda não há um diagnóstico preciso e que o assunto precisa ser estudado. Para alguns deles, o crescimento da compra de armas por cidadãos comuns pode ser uma reação ao recrudescimento da violência. – Hoje, o cenário é propício para isso. De um lado, você tem uma ação do governo muito fraca no sentido de divulgação de campanhas para o desarmamento. Do outro lado, os crimes continuam ocorrendo, muitas vezes bárbaros, chocando a população. O que isso passa? Medo, e a sociedade se arma. Como a polícia parece cada vez menos preparada, fica difícil pregar o desarmamento – afirma o coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo do Movimento Viva Rio, Antonio Rangel.

‘Adotados’ pela ONU, bairros veem violência cair

A estudante Míriam Fonseca, de 16 anos, convivia com a violência à beira de casa, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Nem a fala tranquila disfarça a obstinação da jovem em transformar a realidade em que vivia. Nesta empreitada, ela ganhou um aliado e tanto. Itinga, assim como a Região Nacional, em Contagem (MG), e a Região de São Pedro, em Vitória (ES), foram “adotados” pela Organização das Nações Unidas (ONU), num projeto inédito no Brasil. O Programa Segurança com Cidadania tenta reduzir a violência entre pessoas de 10 a 24 anos.

Os três municípios foram selecionados entre 82 cidades que se inscreveram junto à ONU em 2010. A escolha levou em conta a taxa de homicídio entre jovens e a capacidade de o governo local implementar e dar continuidade ao programa. O projeto envolve seis agências das Nações Unidas e desenvolve atividades, como oficinas, cursos e conversas entre moradores e policiais. Em cada localidade, foi criado um comitê, que conta com pessoas da região. O projeto tem orçamento de US$ 6 milhões, administrado pelas Nações Unidas.

País é o 10º em barreiras comerciais

Mais protecionista do que nunca, o mundo impõe ao novo diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que assume em setembro, o desafio de brigar com números alarmantes. Dados do relatório Global Trade Alert (GTA), aos quais O GLOBO teve acesso, mostram que os países jamais aplicaram tantas medidas restritivas ao comércio. Movimento semelhante havia sido feito logo após o início da crise financeira global, em 2008. Nos últimos 12 meses, a Rússia, que acaba de entrar para a OMC, foi, de longe, o país que mais se fechou, com 48 novas medidas restritivas. Em seguida, vem a combalida Argentina, com 28. O Brasil aparece na décima posição, com nove.  – O agravante é que, atualmente, os governos não admitem estar sendo protecionistas e tendem a esconder debaixo do tapete o que têm feito para se proteger – disse ao GLOBO Simon Evenett, responsável pelo GTA, um dos documentos mais respeitados pelo mundo, coordenado pelo Center for Economic Policy Research (CEPR), baseado em Londres.

Benefícios dão um salto na América Latina

Do México, passando por Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia e Equador, os governos da América Latina estão aproveitando a estabilidade econômica alcançada na última década para financiar programas sociais, reduzir os índices de pobreza e melhorar os sistema de educação e saúde. Com o objetivo de romper o círculo vicioso da pobreza, governos de direita, centro ou esquerda têm multiplicado, na última década, os programas de subsídios de todos os tipos, alguns oferecidos em espécie, outros de apoio mais genérico. Todos em comum têm, no entanto, o objetivo de construir sociedades mais igualitárias, algo que continua pendente na América Latina, região que ainda hoje ostenta os maiores níveis de desigualdade no mundo.

Levantamento realizado pelo Grupo de Diarios América (GDA) – que reúne 11 dos principais jornais da América Latina, entre eles O GLOBO – revela que, com este cenário de estabilidade econômica, o número de subsídios está crescendo. Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada no fim de 2012, aponta que 130 milhões de pessoas em 18 países da América Latina e do Caribe recebiam subsídios através de programas de transferência de renda em 2010, quase três vezes mais do que as 38,3 milhões que recebiam em 2001.

Palanques em SP, Minas e Rio desafiam Dilma

A um ano e meio das eleições de 2014, a presidente Dilma Rousseff mantém um altíssimo índice de aprovação – em março, 65% da população considerava sua gestão ótima ou boa – e tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua popularidade igualmente alta, como principal cabo eleitoral. Com a pré-campanha já na cabeça e nos cálculos de todos, um novo fator tornou-se centro das preocupações de alguns dos mais próximos aliados da presidente nas últimas semanas: a construção dos palanques dilmistas nos três estados mais populosos do país, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No caso fluminense, não bastasse a ameaça de um rompimento do governador Sérgio Cabral (PMDB) com o PT, pela possibilidade de o senador petista Lindbergh Farias se lançar candidato, Dilma deverá ter um adversário que frequenta assiduamente o Rio. Desde a redemocratização, o candidato do PT à Presidência sempre saiu-se vencedor no Rio, com exceção de 1994, algumas vezes por ampla margem. Agora, dirigentes petistas começam a considerar que a vitória não é tão certa. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) mudou-se para o Rio no início da década de 1970, aos 10 anos, e até hoje passa boa parte de seus finais de semana na capital fluminense, onde mora sua filha e tem um apartamento – o longo tempo que passa no Rio é até motivo de críticas de seus adversários.

TCU, tribunal de contas que não acabam nunca

Mais de mil autoridades, servidores públicos e empresários estão se livrando de qualquer responsabilização por gastos irregulares de dinheiro público em razão da incapacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) de concluir em tempo minimamente hábil as investigações sobre o uso dos recursos. Levantamento do GLOBO revela que o órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos, julgar as contas dos gestores e indicar onde ocorreram abusos está há mais de 15 anos analisando 113 processos, que têm 1.074 pessoas apontadas como responsáveis pelo destino do dinheiro. O grupo é listado em tomadas de contas especiais, auditorias, representações de fraudes e prestações de contas. Em razão de uma sucessão de recursos e da demora dos ministros em pôr os processos em votação, nunca chega a ser punido. O estoque de processos com mais de 15 anos – 11 deles tramitam há duas décadas ou mais – se perde na burocracia e causa impunidade: mesmo com comprovações de desvio em boa parte dos autos, o dinheiro não retorna aos cofres públicos. Para que isso ocorra, é preciso que o plenário do TCU dê a palavra final sobre uma auditoria ou um simples recurso.

Ação contra Nicolau e Luiz Estevão tramita desde 1998

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é investigado num segundo processo em curso no Tribunal de Contas da União, também em razão dos desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. A ação já dura 15 anos. Nicolau não está sozinho na lista de investigados. Com ele estão o Grupo OK Construções e o proprietário do grupo, o senador cassado Luiz Estevão, apontado como beneficiário dos desvios. O processo foi aberto em 1998, Luiz Estevão perdeu o mandato no Senado dois anos depois e, até hoje, não houve um desfecho no TCU.

Nesse meio tempo, o ex-parlamentar já firmou acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) para devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos. O TCU negou em 2011 recurso de Estevão contra a devolução de dinheiro, mas novos recursos tramitam desde então. Outro processo encalhado no TCU cita a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, por conta de um empreendimento instalado de forma irregular no estado, na década de 1990. O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) é citado em processo que apura “conluio de licitação” no extinto Ministério do Bem-Estar Social, que ele comandou entre 1992 e 1993.

Aécio se esforça para unir PSDB em torno de sua candidatura

O primeiro passo para consolidar a candidatura do senador mineiro Aécio Neves à Presidência da República deverá acontecer no próximo sábado, na Convenção Nacional do PSDB que deverá elegê-lo presidente nacional do partido em substituição ao deputado Sérgio Guerra (PE). Mas sua eleição não significa que sairá com o partido pacificado e unido em torno de sua candidatura. O ponto de tensão, e a grande incógnita como sempre, continua sendo a participação ou não do ex-ministro José Serra. Com a ajuda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Aécio concluirá nesta semana as negociações com líderes e dirigentes regionais para fechar a composição da nova Executiva Nacional do PSDB. O desafio é chegar a um consenso com os paulistas e apresentar, na convenção nacional, um sinal de unidade em torno de sua candidatura.

Novo secretário geral também causa divisão entre tucanos

O nome do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), tem sido citado como o preferido de José Serra para a secretaria geral do PSDB, hoje ocupada pelo deputado Rodrigo de Castro (MG), fiel escudeiro de Aécio Neves. Mas não há consenso sobre a questão. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz que se o presidente do partido é um senador, a tradição é a bancada da Câmara indicar o secretário geral. O nome mais forte na bancada é o do ex-líder Bruno Araújo (PE), que tem relações estreitas com Aécio, mas bom trânsito com Serra.

– Talvez o Serra ainda não tenha conseguido explicitar direito o papel que gostaria de cumprir nesta nova fase do PSDB. A incógnita é tão somente saber qual o papel que ele quer para si, pois tenho certeza que será prontamente atendido – disse Sampaio. – O fato de já ter ido na convenção de São Paulo é um ponto positivo e afastou essas especulações de que vai sair do partido. E acho que não vai fazer nenhuma surpresa na convenção nacional, se Deus quiser!

Família de namorada de PC Farias contesta assassinatos sem autor

A sentença que absolveu, por clemência, os quatro réus acusados de matar o empresário Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, trouxe incertezas à família da jovem, 17 anos após o crime: – Justiça só a divina. Como é que se termina um julgamento e não aparece o culpado pelo crime? Já na Terra, o nome de Suzana ficou limpo, mesmo com a tentativa da defesa de nos transformar na lama da sociedade alagoana. Agora, só queremos ter paz. Quem está por trás disso, por favor, nos deixe – disse a irmã de Suzana, Ana Luiza Marcolino.

Os jurados entenderam que houve duplo homicídio, ou seja, PC e Suzana foram assassinados, descartando a tese de que ela, num crime passional, matou PC e, em seguida, cometeu suicídio. Por 4 votos a 3, os jurados absolveram por clemência os réus. Se não existe autor intelectual, os seguranças de PC não poderiam ser responsabilizados por omissão. O Ministério Público vai recorrer.

Ana Luiza Marcolino diz que teve medo de ser morta

A família de Suzana diz viver um drama desde a sua morte. A irmã, Ana Luiza Marcolino, conta que saiu de Alagoas por ter medo de ser assassinada. Jornalista, ela trabalhava em TV e jornal. Só há pouco tempo voltou para a capital alagoana, onde tenta reconstruir sua vida. A mãe de Suzana não suportou a pressão, segundo Ana Luiza. Há três anos, Maria Auxiliadora Bráulio morreu, aos 61 anos. Jurava que Suzana era inocente. Após o crime, Ana Luiza diz que passou a ser tratada como “a irmã da Suzana”. Um estigma que, segundo ela, a impede de ser contratada pelos veículos de comunicação locais: – Um companheiro me contou que estava escrevendo sobre a Suzana para os jornais de fora de Alagoas. Disse que, se escrevesse para cá, seria demitido.

Os seguranças Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, Josemar Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho foram absolvidos, sendo dois por clemência. Segundo o advogado Richard Manso, ex-presidente da Associação dos Trabalhadores da Justiça de Alagoas, um caso raro.

Fraude em patrimônio indígena na Amazônia

Uma ação civil do Ministério Público do Amazonas que pede estudos para revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari pode levar a União a economizar R$ 300 milhões em indenizações a um grupo de 11 empresários de São Paulo pelo alagamento provocado pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, inaugurada em 1987. Segundo o MPF, títulos de terras, batizados de “paulistas”, foram doados irregularmente aos empresários pelo governo do Amazonas com o único objetivo de gerar indenizações milionárias. O lago artificial da usina, formado pelo represamento das águas do Rio Uatumã, teria deixado submerso um terço do território tradicionalmente ocupado pelos índios.

De acordo com a ação, os beneficiados pela doação eram “cidadãos que sequer pisaram o solo amazonense”. Com os títulos em mãos, os empresários, todos com endereços de São Paulo, foram à Justiça requerer indenização milionária, que inclui até venda da madeira das árvores que ficaram submersas, alegando que teriam auferido lucro se as tivessem vendido. O pedido de indenização está em fase de execução.

Comissão da Verdade analisa crimes contra índios na ditadura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Procuradoria Regional da República analisam um inquérito que estava perdido nos arquivos do Museu do Índio, no Rio. Trata-se do chamado “Relatório Figueiredo”, perdido havia mais de 40 anos, com levantamento das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que antecedeu a Funai, nos primeiros anos da ditadura militar. As 7,2 mil páginas do relatório, elaborado em 1968, apontam dezenas de nomes de pessoas que estariam envolvidas em nove tipos de crimes, como casos de maus- tratos, assassinato, escravização dos índios e roubo.

O documento foi feito pelo procurador Jader de Figueiredo, a pedido do próprio governo militar. Ele fez uma expedição de investigação por 18 unidades da Federação. Figueiredo pediu o indiciamento de dezenas de pessoas, supostamente envolvidas em crimes de violência, apropriação de recursos, roubo e dilapidação do patrimônio indígena, mas os casos não prosperaram. O pesquisador Marcelo Zelic, do Armazém Memória e vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, foi quem localizou o documento e apresentou à Comissão da Verdade a lista com 39 nomes, a maioria civis, relacionados à tortura e morte de índios.

O Estado de S. Paulo

Usina de Belo Monte já custa R$ 30 bi, o dobro do orçado

Paralisações e gastos bem acima do previsto atravancam e encarecem obra, que está um ano atrasada. Quase dois anos após o início das obras, os custos da Usina de Belo Monte, no Pará, não param de subir. Orçada em R$ 16 bilhões, leiloada por R$ 19 bilhões e financiada por R$ 28 bilhões, seu valor já supera os R$ 30 bilhões – e pode aumentar ainda mais, informa Renée Pereira. Além de paralisações constantes, provocadas por índios ou por trabalhadores, os custos ambientais e os gastos administrativos bem acima do previsto atravancam e encarecem a obra, que já está um ano atrasada. As operações deveriam começar em dezembro de 2014, mas apenas 30% do projeto está concluído. Os problemas enfrentados na construção da terceira maior hidrelétrica do mundo devem acertar em cheio a rentabilidade dos acionistas, que já teria caído de 10,5% Para 6,5% em três anos. Desde a década de 1970, quando os primeiros estudos foram feitos, Belo Monte é motivo de polêmica.

Servidores do Senado tiraram 87,5 mil dias de licença médica

Nos 100 primeiros dias desde que voltou ao comando do Se­nado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB- AL), adota um discurso da moralização e transparência dos gastos públicos. Mas as medidas tomadas por Renan, até o momento, não tocaram em um ponto que pode ser considerado uma verdadeira caixa-preta do Senado: a con­cessão de licenças médicas. Entre 2011 e 2012, servidores efetivos e funcionários comis­sionados do Senado tiraram 87,5 mil dias de licenças.

Os dados inéditos, obtidos pe­lo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que, desde o início da atual legis­latura, cada trabalhador da Ca­sa afastou-se por motivo de saú­de em média por 14 dias. O Sena­do não forneceu à reportagem os dados dos quatro primeiros meses de 2013, Renan assumiu em fevereiro, depois de suceder José Sarney (PMDB-AP). O levantamento revela que a imensa maioria das licenças em 2011 e 2012 foi tirada por servi­dores efetivos  que ingressa­ram por concurso público ou fo­ram incorporados ao quadro por estarem na Casa antes de 1988, ano da promulgação da Constituição. De cada dez dias de licença, praticamente nove foram desses servidores. Os chamados efetivos são uma “população” bem remune­rada, onde um garçom, por exemplo, pode ganhar salário de até R$ 17 mil.

No período, os efetivos tira­ram 78,4 mil dias de licenças. Considerando o salário médio desses servidores em abril – de R$ 19 mil, segundo a folha de pagamento que consta no Por­tal da Transparência da Casa , o Senado gastou 110 período cer­ca de R$ 50 milhões por dias não trabalhados por seus servidores efetivos nos últimos dois anos.Os servidores comissionados do Senado, por sua vez, tiraram 9,1 mil dias de licença.

‘Prefeito’ da Casa diz que é preciso averiguar dados

0 primeiro secretário do Sena­do, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), defendeu a abertura de uma sindicância para averiguar os dados referentes à concessão de licenças médicas na Casa. “E  preciso checar isso verificar  qual a recorrência fazer uma  contestação profissional de  quem deu os atestados, e ver se  está dentro da normalidade”, afirmou o senador,”uma”espécie, d a prefeito do Senado.

Senador assumiu sob críticas e anunciou corte de despesas

Renan promete redução de R$ 303 mi em gastos do Senado até 2014; foco do peemedebista gerou desgaste com servidores. Desde que reassumiu, sob críti­cas, apresidência do Senado, Re­nan Calheiros procura adotar uma pauta positiva. A primeira bandeira que levantou foi a do corte de gastos. Um pacote anun­ciado pelo presidente do Senado prevê que ao final de 2014 as me­didas implementadas gerem uma economia de R$ 303 mi­lhões para os cofres públicos. Fala-se nessa reforma administrativa desde 2009, quando o Estado reve­lou o escândalo dos atos secre­tos. Mas apenas no último dia da gestão do senador José Sar- ney (PMDB-AP) a Mesa Direto­ra da Casa aprovou medidas que implicariam uma econo­mia anual de R$ 83 milhões e deram a base da reestrutura­ção agora abraçada por Renan.

ONG de pastor preso recebe verba federal

O Instituto Vida Renovada (IVR), associação civil ligada à Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), recebeu R$ 1,9 milhão de verbas federais desde 2006 e ainda tem R$ 1,4 milhão a receber, em convênios paraprogramas de prevenção e recuperação de dependentes de drogas, além de assistência jurídica, psicológica e social a presos, ex-detentos e outras minorias. Com sede em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a ADUD é presidida pelo pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, de56 anos, preso naterça-feira acusado de estuprar duas fiéis de suaigreja. Ele também é investigado em outro inquérito por associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e quatro homicídios.

De acordo com levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado, o governo federal já empenhou (reservou para pagamento posterior) R$ 1,4 milhão para o IVR, em dois convênios celebrados em 2011 e 2012.
Nos presídios. Pastor ganhou notoriedade por negociar término de rebeliões, além de resgatar reféns do tráfico em morros.

A agonia da MP dos Portos

Se a presidente Dilma Rousseff tivesse demonstrado há mais tempo o interesse e o empenho na aprovação da Medida Provisória 595 (a MP dos Portos) que passou a demonstrar nos últimos dias, muito provavelmente a proposta não estaria, como está, correndo o sério risco de perder validade por falta de decisão do Congresso. Nem o País teria sido obrigado a assistir ao constrangedor espetáculo de troca de acusações infamantes entre os deputados Eduardo Cunha, líder do PMDB, e Antony Garotinho, líder do PR. O tumulto que se seguiu determinou o encerramento da sessão em que a Cãmara deveria ter votado a matéria.

Dado o exíguo prazo de que o Congresso  dispõe para decidir sobre a  MP — ela terá de ser aprovada pela  Câmara e pelo Senado, em sessões
separadas, até a quarta-feira —, as recentes  reações e declarações da presidente  Dilma Rousseff e do presidente  da Câmara, deputado Henrique  Eduardo Alves (PMDB-RN), de  que farão o que precisa ser feito para  que ela seja votada rapidamente,  parecem apenas protocolares.

Brasil testa combustível nuclear na Noruega

Os dias são frios e claros na pequena cidade de Halden, no sul da Noruega – menos este ano, na primavera. No dia ío de março, um domingo, a manhã ficou subitamente nublada no antigo condado de 3 mil anos. E no severo Instituto de Tecnologia da. Energia, o IFE, outro fato incomum: o combustível nucl ear que vai abastecer o submarino atômico brasileiro funcionou pela primeira vez – como vai funcionar em 2023, quando o navio já estará construído, “Foi emocionante”7, define o comandante André Luis Ferreira Marques, do Programa Nuclear de Maimi a (PNM).

A façanha dos especialistas saídos de Iperó, na região de Sorocaba, distante 130 quilômetros de São Paulo, não é pequena. “O ensaio científico é sofisticado e exige qualificação impecável da equipe envolvida”, destaca o oficial. O grupo, ligado ao Centro Ara-mar, preparou o teste durante três meses – embora cenas providências e decisões tenham sido tomadas até um ano antes disso. A escolha dos laboratórios de Halden tem a ver com o. fato de o Brasil não dispor, ainda, de um bom reator de pesquisa. Só agora o governo federal está providenciando a construção do modelo nacional, destinado a atender necessidades médicas, do setor agrícola e de energia.

Denúncias de assédio rondam Itamaraty

A abertura na semana passada de um processo administra­tivo disciplinar para apurar as­sédio moral no consulado de Sydney expôs um problema in­terno que preocupa o Itama- raty: o aumento das queixas de funcionários pelo trata­mento recebido por diploma­tas. Ao contrário do que acon-. teceu com o caso australiano,porém, a maior parte das re­clamações acaba engavetada. O    Sindltamaraty, o sindicato da categoria, encaminhou, no ano passado, 12 denúncias con­sideradas consistentes à Corregedoria do Ministério das Rela­ções Exteriores. Nenhuma le­vou a investigações internas.

O  caso em Sydney foi, até ago­ra, o único levado adiante e pode causar a expulsão do cônsul-ge­ral Américo Fontenelle e de seu adjunto, César Cidade. Além do assédio moral, Fontenelle é sus­peito de fazer investidas de cunho sexual contra funcioná­rias. Cláudia Pereira, que pediu demissão, escreveu uma carta ao ministério afirmando que o côn­sul dizia frases do tipo “adoro quando você fica vermelha” ou ‘Você está me deixando louco”.

Debate aborda liberdade de expressão pós Carta de 85

Em parceria com a Câmara, o Instituto Palavra Aberta promove na terça-feira a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, em que profissionais de comunicação e autoridades discutirão os 25 anos da Constituição e os impactos da Carta na liberdáde de expressão. O evento conta com apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).

A programação, no auditório Nereu Ramos, da Câmara, terá entre os convidados o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Os debates envolvem a exposição “25 Anos da Constituição Cidadã: a Ótica da Liberdade de Expressão”, que vai até dia 25.

Dilma abre governo à Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff abriu as portas do govemo para a Comissão Nacional da Verdade, No gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hofimann, os pedidos que partem do grupo, instituído oficialmente por Dilma um ano atrás, em 16 de maio de 2012, são prontamente analisados. Quando necessário, outros ministérios são convocados a colaborar, com recursos financeiros, tecnologia, pessoal. As pastas mais envolvidas nesse esforço são as de Ciência e Tecnologia, Educação, Relações Exteriores e Defesa. No conjunto, o número de assessores da comissão passou de 14 para mais de 70 em um ano. Nos próximos dias a equipe será reforçada por quase uma centena de analistas de informações contratados pelo MEC.

A Casa Civil também analisa a possibilidade de estender por mais seis meses o trabalho da comissão, previsto para terminarem em maio de 2014. A mudança evitaria a divulgação do relatório final às vésperas da Copa do Mundo e no período da pré-campanha presidencial.

Juiz que mandou prender Pinochet dará consultoria

O juiz espanhol Baltazar Garzón deve se reunir em julho, em Brasília, com integrantes da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. Conhecido mundialmente pela ordem de prisão que emitiu contra o general chileno Augusto Pinochet, responsabilizando-o pela tortura e morte de cidadãos espanhóis no Chile, o juiz vai dar consultoria à comissão na área de tomada de depoimentos de testemunhas de violações de direitos humanos.

Impedido de exercer a magistratura em seu País, por envolvimento num caso de escuta ilegal, hoje Garzon assessora os governos da Argentina e da Colômbia. Em fevereiro reuniu-se com Paulo Sérgio Pinheiro, em Buenos Aires, para tratar da questão brasileira. Paralelamente às atividades de investigação e tomada de depoimentos, a comissão também já pensou na redação do relatório final, que deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff, em 2014. A coordenação do trabalho será feita pelo sociólogo e escritor José Almino de Alencar.

‘O PSB é uma alternativa de poder para o Brasil’

Deputada federal defende candidatura de Eduardo Campos e diz que a sigla não está totalmente satisfeita com Dilma. “Se nós estivéssemos absolutamente satisfeitos e contentes com o que está se dando…” A frase incompleta da deputada Luiza Erundina diz muito sobre o atual momento do seu partido, o PSB. Para ela, se a sigla estivesse absolutamente satisfeita e contente com o governo Dilma Rousseff, do qual faz parte, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não estaria protagonizando o papel de possível candidato à Presidência em 2014. Em entrevista ao Estado, Erundina defendeu que o PSB se apresente como alternativa de poder.

Correio Braziliense

Salários: Disputa milionária na AGU

Após tentarem, sem êxito, igualar a remuneração da categoria aos vencimentos do Ministério Público da União — R$ 24 mil no começo da carreira —, os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) resolveram agir em outra frente para aumentar os salários, que variam entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional querem implementar a cobrança de honorários, como na iniciativa privada. A ideia é receber de 10% a 20% de todas as causas ganhas pela União, uma bolada que varia entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões por ano.

Essa é a quantia que entra nos cofres públicos a título de honorários advocatícios pagos pela parte perdedora somente das ações chamadas de conhecimento, aquelas que tratam de pedido de indenizações e de vantagens salariais. A soma não inclui as ações de cobrança de tributos. Distribuída a bolada entre os 8.868 integrantes ativos e inativos da AGU, daria algo em torno de R$ 1,7 mil a mais por mês para cada um. Isso num primeiro momento, pois a perspectiva é que esse valor a mais no contracheque aumente com o tempo, devido ao maior empenho dos advogados e procuradores nas causas.

As cidades do DF onde o dinheiro circula

Nem sempre as regiões mais abastadas são aquelas por onde circula mais dinheiro. No caso do Distrito Federal, somente cinco das 31 regiões administrativas (RAs) concentram quase a metade da renda gerada pelas famílias brasilienses. E, das cinco cidades onde a renda de seus moradores é maior, apenas duas são consideradas de alta renda: Brasília e Sudoeste. Taguatinga, Ceilândia e Águas Claras — esta última de renda média-alta —são as três RAs depois de Brasília com mais dinheiro em circulação, de acordo com cálculos feito pela reportagem a partir da renda per capita captada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Para se ter uma ideia, quando se fala do rendimento familiar médio, Taguatinga e Ceilândia ocupam, respectivamente, apenas as 12ª e 20ª colocações.

Todos os meses, cerca de R$ 800 milhões entram na economia de Brasília, fruto do orçamento familiar, o que representa de 50 a 60% do total de dinheiro circulante. Taguatinga vem em seguida na quantidade de riqueza produzida pelas famílias. São R$ 263,3 milhões. Em terceiro, Ceilândia, com R$ 246,1 milhões, e em quarto, Águas Claras, com R$ 245,1 milhões (veja ranking). O que demonstra que a renda per capita não é o determinante para a economia das RAs. O Park Way, por exemplo, é a quinta região com maior renda per capita, mas apenas a 17ª em circulação mensal de dinheiro.

Baixaria sem registro formal

Uma das principais polêmicas do acórdão que descreveu o julgamento do mensalão foram os diálogos truncados em que a fala de uma das partes desapareceu do relatório final. Quem viu pela tevê os ânimos exaltados dos ministros dificilmente reconhece no texto publicado o relato fiel do que ocorreu ao longo daqueles mais de quatro meses. Com a supressão de trechos ditos no plenário, o documento transformou-se, na definição da defesa de Delúbio Soares, em uma “colcha de retalhos”, em que falta lógica para ligar os pedaços. Mas a mesma medida, de supressão de trechos de debates mais acirrados, é usada no Congresso Nacional habitualmente quando a temperatura nos plenários passa da conta. Palavrões, xingamentos e brigas costumam ser retirados das notas taquigráficas em nome “da ordem, do respeito e da austeridade das sessões”. Mas as imagens continuam mostrando que nem tudo o que um parlamentar diz fica escrito nos anais.

Um dos casos mais recentes de supressão de trechos de debates das notas da Câmara acabou em investigação na Corregedoria da Casa. Em fevereiro, na exposição sobre os 10 anos de governo do PT, instalada no corredor que liga a ala das comissões ao Salão Verde, o DEM tentou incluir um painel com referência ao ano do mensalão, mas o material foi retirado pelos petistas. O entrevero chegou ao plenário, com ânimos à flor da pele. Quando Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tentava relatar o episódio, Devanir Ribeiro (PT-SP) tirou o microfone da mão dele e o chamou de “canalha”. Ao sair, ainda deu um forte tapa no ombro do parlamentar gaúcho. O petista precisou ser retirado do local por colegas. A cena foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Na versão transcrita da sessão, porém, é quase impossível perceber a tensão do dia. Na fala de Ribeiro, ficou registrado nos anais apenas “esse é um (expressão retirada por determinação da Presidência)”. Ainda assim, com o vídeo em mãos, Lorenzoni entrou com representação contra o petista na Corregedoria por quebra de decoro parlamentar. O caso está sob investigação sigilosa.

Dois votos decidem o futuro de Tatico

O ex-deputado federal José Tatico tem motivos para se preocupar com a posição incisiva do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que defendeu sua prisão imediata antes da análise final dos recursos que apresentou à Corte. No entanto, ao mesmo tempo que corre o risco de cumprir a pena antes do encerramento do processo, o empresário e político encontra-se em uma situação consideravelmente melhor do que quando foi condenado por unanimidade, em setembro de 2010, a 7 anos de prisão. Isso porque no julgamento dos embargos de declaração, suspenso na quinta-feira por um pedido de vista, Tatico já recebeu quatro votos favoráveis de ministros que se manifestaram pela extinção dos efeitos da pena. Com mais dois votos, ele escapará do cumprimento da punição por crimes previdenciários.

Outros quatro ministros votaram pela manutenção da pena de Tatico. A votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ele havia votado pela rejeição dos embargos, mas depois pediu mais tempo para analisar o processo. Depois dele, Gilmar Mendes e Celso de Mello terão direito a voto.

Promotor questiona absolvição dos réus

Mesmo com o fim do julgamento do assassinato de Paulo César Farias — ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello — e da namorada dele à época do crime, Suzana Marcolino, mortos em 23 de junho de 1996, o mistério permanece. Na noite de sexta-feira, após sete dias de trabalhos, o júri considerou inocentes os quatro policiais militares que faziam a segurança de PC Farias, refutou a hipótese de crime passional e reconheceu que houve um duplo homicídio. Mas a pergunta sobre quem matou o casal não foi respondida, e o promotor responsável pelo caso, Marcos Mousinho, anunciou que recorrerá da sentença. No entanto, segundo a advogada criminalista Fernanda Tortima, o caso só será solucionado se surgirem novas provas que motivem a abertura de outro inquérito. “Acredito que seja muito difícil, depois de tantos anos, aparecer uma testemunha. Mas se não surgirem novas provas, o caso será encerrado”, explica.

Famílias criticam a Comissão da Verdade

Às vésperas de completar um ano de instalação, a Comissão Nacional da Verdade chega à metade do prazo que terá para concluir seus trabalhos sob uma chuva de críticas de organizações e de famílias de desaparecidos políticos, que hoje lutam pela revelação dos destinos de parentes que foram torturados e mortos por agentes do regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. A falta de transparência nos trabalhos da comissão — que realizou, na última sexta-feira, sua primeira audiência aberta ao público, com os depoimentos do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do ex-sargento Marival Chaves —, a concentração de esforços em casos de grande apelo público e a ausência de um posicionamento pela revisão da Lei da Anistia são os principais questionamentos de familiares de desaparecidos.

É o caso do jornalista Renato Dias, que teve seu irmão, o estudante Marcos Antônio Dias Baptista, levado pela polícia em maio de 1970 para nunca mais ser visto com vida pela família. Aluno do Colégio Lyceu de Goiânia, membro da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), mesma organização onde atuou a presidente Dilma Rousseff, Marco Antônio foi o mais jovem desaparecido político do regime militar. “A história causou comoção em Goiânia, mas até hoje não há informações oficiais sobre o destino do meu irmão. Minha preocupação é que casos como o dele, que não são conhecidos nacionalmente, fiquem na sombra para sempre”, diz Renato.

Folha de S. Paulo

Indústria brasileira tem o pior desempenho entre emergentes

O desempenho da indústria brasileira em 2012 foi o pior entre 25 nações emergentes e importantes economias da América Latina. A queda de 2,6% na produção industrial do país foi, de longe, a mais acentuada do grupo. O Egito, segundo pior colocado, registrou contração de 1,9%. A indústria brasileira como componente do PIB (Produto Interno Bruto) -que, além da produção de manufaturados, inclui setores como construção civil e energia elétrica- também amargou a maior contração no mundo emergente. A queda desse indicador foi de 0,8%.

Os dados são da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) e mostram que o retrato de crise no setor é renitente. Em 2011, o resultado da produção industrial brasileira já figurava entre os três piores do grupo analisado. Segundo especialistas, os números confirmam que problemas domésticos têm exercido maior influência sobre a trajetória da indústria do que a crise externa. “Esses dados causam muita preocupação. A crise externa existe e afetou todos, mas fomos piores do que os demais”, afirma Flávio Castelo Branco, gerente de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Um século depois, Metrô segue ‘trilhos’ do bonde

Com um intervalo de mais de cem anos, uma nova ligação por trilhos entre Santo Amaro (zona sul) e o centro de São Paulo começa a ter contornos bem definidos. Em 1913, era o bonde elétrico que deixava o então centro do município santo-amarense -que passou a fazer parte de São Paulo em 1935-para ir “à cidade”, como diziam os moradores da época. A linha, que também entrou para a história por ser a última em funcionamento na cidade, parou em 1968. Com a inauguração da estação Adolfo Pinheiro, prevista para dezembro, são os trilhos do metrô que vão seguir na mesma direção. Em agosto, começa a escavação do túnel da linha 5-lilás, que sairá da estação e vai até a região da Vila Mariana. As escavações para a construção da parada, em Santo Amaro, começaram em 2009. O governo prometia entregar a obra em 2010, mas a estação só vai estar operando plenamente em abril de 2014.

Famílias aguardam casas prometidas por Campos há três anos

Quase três anos após a maior enchente da história de Pernambuco, vítimas da tragédia ainda esperam pelas casas prometidas à época pelo governador do Estado, Eduardo Campos (PSB). A Folha visitou as cidades de Maraial, Água Preta, Barreiros e Palmares, todas parcialmente destruídas pela cheia de junho de 2010. Para erguer novas moradias aos desabrigados desses municípios, o governo de Pernambuco recebeu R$ 50 milhões do Ministério da Integração Nacional para obras de terraplanagem e outros R$ 151 milhões da Caixa Econômica Federal para construção e doação de 3.600 unidades. Tudo em caráter emergencial. Como gestor da Operação Reconstrução, o governo de Eduardo Campos assumiu a tarefa de indicar terrenos, escolher construtoras, cuidar da infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica e cadastrar beneficiários. “Nós juntos vamos reconstruir como outras nações conseguiram se reconstruir”, disse Campos em julho de 2010, no discurso em que se lançou à reeleição no Estado.

Cidades foram devastadas pelas chuvas em 2010

Em junho de 2010, municípios do norte de Alagoas e do sul de Pernambuco foram arrasados por enchentes. Cerca 150 mil pessoas tiveram de deixar suas casas e mais de 50 acabaram morrendo. Um ano depois, parte dessas cidades voltou a ser atingida pelas fortes chuvas. Em algumas delas, inundações são recorrentes pelo menos desde 2003.

Governo de PE diz que vai entregar as casas até 2014

A assessoria do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse à Folha que o governo enfrentou dificuldades burocráticas na execução da desapropriação de terrenos e na captação de recursos para a infraestrutura externa das casas anunciadas. A promessa é entregar mais imóveis este ano nas quatro cidades visitadas pela reportagem. E todas do projeto até 2014. No caso de Maraial, onde nenhuma das 264 casas foi construída, o governo alegou dificuldades na desapropriação do local.

“O governo do Estado tem concentrado esforços para assegurar a construção de todas as 264 moradias contratadas junto à Caixa para o município de Maraial”, disse, por meio de nota. Para o governo, caberia à Caixa, que usou o programa Minha Casa Minha Vida no projeto, acelerar o andamento da obra. Já a Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que a construção não deslanchou por problemas entre o governo estadual e a construtora contratada por ele. “Informamos que não houve início de obra em razão de negociações pendentes entre o governo de Estado e a construtora”, disse, em nota. “O prazo inicial foi ampliado em razão da necessidade de finalização de obras referente a serviços de infraestrutura externa e de regularização fundiária, executadas na esfera estadual”, afirmou em relação às quatro cidades.

Família que perdeu tudo vive em casa arruinada

Cortador de cana, hoje desempregado, Sebastião da Silva, 47, e a mulher Lindalva, 30, viviam em 2010 com os seis filhos numa comunidade de casebres numa espécie de ilha montada no rio Una, que inundou a cidade de Água Preta, a 121 km de Recife. Não sobrou nada para eles. Sebastião fez então seu cadastro em julho de 2010 na Operação Reconstrução, do governo de Pernambuco, como vítima da enchente, para tentar ganhar uma das moradias anunciadas na época. O tempo passou e a casa não veio. Ao encontrar a Folha, a primeira reação dele foi tirar da carteira o protocolo de cadastro familiar feito pelo governo estadual com as vítimas da enchente. Sem ter para onde ir, a família voltou para a zona de risco. Alugou uma casa por R$ 140 por mês, dinheiro que sai do Bolsa-Família recebido por Lindalva.

Dilma já tem nomes para tocar campanha

Em 2010, Dilma Rousseff estreou a primeira eleição de sua vida com a ajuda dos chamados “três porquinhos”, o núcleo político da campanha. Para 2014, ela já tem o time que tocará seu comitê. Lula, como esperado, será o principal articulador, agora em escala muito maior. Logo abaixo dele estará o ministro Aloizio Mercadante (Educação), que tende a ser o coordenador-geral do comitê. Com o marqueteiro João Santana, o presidente do PT, Rui Falcão, e o chefe de gabinete presidencial, Giles Azevedo, esse é o que pode se chamar de núcleo central da futura campanha petista. Outro nome que passou a figurar na lista é o do secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo a Folha apurou, ele deve integrar a coordenação da campanha de Dilma.

TRT ignora projeto inicial e vai alugar novos prédios

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo abandonou o projeto arquitetônico original do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, que previa a instalação de 30 novas varas em espaços já existentes, e irá alugar outros imóveis na capital para implantar as unidades. A edificação, que ficou conhecida como “fórum do Lalau”, em razão das fraudes atribuídas ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na época da construção, foi projetada para abrigar 120 varas trabalhistas, mas tem 90 atualmente.

Espaços inicialmente reservados para varas acabaram ocupados por guarda-volumes de processos e copas. Na semana passada, o TRT fechou um contrato de aluguel para uso de um edifício na Penha (zona leste de São Paulo), onde serão instaladas 14 das novas varas. Por 13,5 mil metros quadrados, irá gastar R$ 6 milhões por ano. O TRT ainda pretende alugar dois outros edifícios nas zonas norte e sul até 2014. A lei obriga que as novas varas sejam 100% digitalizadas. Isso significa que elas não usarão papel nos processos, o que elimina a necessidade de espaço para arquivos.

Presidente do tribunal diz que é preciso descentralizar a Justiça

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Doralice Novaes, diz que os novos fóruns na capital são necessários para descentralizar a Justiça e aproximá-la daqueles que trabalham longe do centro. Quanto ao não uso do Fórum Ruy Barbosa para a ampliação do total de varas, Novaes diz que os volumes de processos que tomam os lugares inicialmente projetados para receber as 30 novas varas não podem ser colocados em outros espaços no fórum. “Acondicionar [os volumes de processos em outros locais no edifício] está fora de cogitação porque eles precisam estar organizados nas varas e à disposição do juízo. Isso é obrigatório e absolutamente necessário para o funcionamento de uma vara, eles precisam estar à mão”, disse.

Defensores da tese do duplo homicídio celebram decisão

Após um júri popular concluir que PC Farias e sua namorada foram mortos em 1996, defensores da tese do duplo homicídio comemoraram ontem o resultado e minimizaram a absolvição dos PMs acusados pelos crimes. Enquanto a Promotoria afirmou estar “inclinada” a não recorrer, para não correr risco de “retroceder” no resultado, a família de Suzana Marcolino se disse aliviada com a derrubada da tese de que ela se matou e depois assassinou o tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello.

O promotor Marcos Mousinho reconheceu que a condenação dos PMs, que atuavam à época como seguranças de PC, era improvável porque o Ministério Público não conseguiu provar o que cada um teria feito -eles eram acusados por omissão. “O ponto mais importante foi a comprovação de que PC e Suzana foram assassinados. Por isso estou inclinado a não recorrer, até porque o recurso é um risco e tenho receio do resultado retroceder.”