Folha de S. Paulo

Deputados estaduais de SP só trabalham 2 meses em 7

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho.

Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões. O levantamento feito pela Folha considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete.

Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares.

Suplentes que ficarão 45 dias no cargo terão 13º e auxílio-moradia

Sete suplentes de deputado que tomarão posse em 1º de fevereiro no Legislativo paulista e ficarão apenas 45 dias no cargo vão receber 13º salário e auxílio-moradia.

Um oitavo suplente, que tomou posse no dia 6, e ficará 69 dias no cargo, também ganhará os benefícios. Cada um deles deverá receber R$ 22,2 mil, já que o salário, a partir de fevereiro, subirá para R$ 20 mil, e o auxílio-moradia é de R$ 2.250.

A Assembleia gastará R$ 178 mil com verbas extras para os deputados em mandato-tampão. A partir de 1º de fevereiro, serão 12 deputados nessa condição.

“Assembleia não tem nada para votar”, diz presidente

O presidente da Assembleia de SP, Barros Munhoz (PSDB), admite que a produtividade da Casa foi menor durante o segundo semestre, mas afirma que o Legislativo cumpriu todas as obrigações previstas para 2010.

“Talvez a gente possa ser criticado por agir corretamente. Estamos rigorosamente em dia com a pauta. A Assembleia não tem nada para votar”, disse ele.

Entre a lei e o voto, instinto dos políticos escolhe o voto

É possível encontrar deputados que passaram a Legislatura sem tomar a iniciativa de propor uma só lei. Mas deputado sem voto não existe. Entre a lei e o voto, o instinto de sobrevivência do político exige que ele fique com o voto. Sem lei, pode ser. Sem voto, nunca.

É essa a explicação da inoperância da Assembleia Legislativa de São Paulo -e de outros Legislativos- em anos eleitorais.

Os deputados, nesse período, precisam se jogar de corpo e alma na campanha política e muitas vezes suas bases eleitorais ficam distantes da Casa de leis.

A hora dos silêncios

QUALQUER QUE SEJA a versão, dentre as várias em oferta, para a exoneração de Pedro Abramovay com menos de duas semanas na Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, é um fato, além de raro, com uma força de advertência capaz de efeitos inovadores pelo governo afora.
Se exonerado por determinação da própria presidente; ou por decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a concordância dela; ou por conclusão comum a ambos, o que continua a importar é o motivo do afastamento abrupto do jovem e bem conceituado Abramovay. Foi a extensa entrevista a “O Globo” em que lançou conceituações e propostas, como o fim da prisão para “pequenos traficantes”, não adotadas, ou nem sequer discutidas, em instância decisória do governo.

PSDB escala publicitário envolvido em escândalo em MG

Publicitário escalado para a produção do programa nacional do PSDB, Eduardo Pereira Guedes Neto é um dos 11 réus do esquema batizado de mensalão mineiro.

Secretário-adjunto do governo tucano de Eduardo Azeredo (1995-1998), Guedes é acusado de viabilizar, em 1998, transferência de recursos da Comig (Companhia Mineradora de MG) e da Copasa (Companhia de Saneamento de MG) para a SMPB -agência do publicitário Marcos Valério- para patrocínio de evento sem licitação.

Kassab muda equipe para ampliar base

Prestes a se filiar ao PMDB, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), prepara uma minirreforma em seu secretariado com objetivo de ampliação de sua base política no Estado.

Kassab -que busca se viabilizar como liderança alternativa à disputa entre PSDB e PT- ofereceu espaço ao PR, PC do B, PDT e PV.

Ele ensaiou seus primeiros passos no fim do ano passado, quando Geraldo Alckmin (PSDB) buscava uma aproximação com os partidos do chamado bloquinho para a montagem de sua equipe.

Fim de pensões vitalícias depende de decisão do STF

O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal -que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007.

A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões.

A extinção dos benefícios pelo STF, porém, pode demorar. As ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo específico das leis.

Governo vai criar mais de 1.300 cargos sem fazer concurso

O governo de Minas Gerais vai criar 1.314 cargos comissionados (de preenchimento sem concurso) nos próximos quatro anos.

O número representa um acréscimo de 7% no total de comissionados do Estado, mas a administração de Antonio Anastasia (PSDB) defende que a ampliação é necessária.

Dos cargos a serem criados, 580 estão destinados ao sistema prisional e demorarão mais a serem preenchidos, segundo a secretária do Planejamento, Renata Vilhena.

Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas

O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).

O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema. Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC.

“Nota futura” de doação de senador foi erro, diz creche

DE CURITIBA – A creche de Curitiba para qual o senador Alvaro Dias (PSDB) diz ter doado sua aposentadoria de ex-governador afirma que errou ao confeccionar um recibo com o valor do repasse.

Na sexta-feira, Dias apresentou como comprovante da doação uma nota datada de 30 de novembro de 2011. A creche, chamada Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, afirmou que a data no recibo foi resultado de um erro e que já providenciou um novo documento.

Furnas vira foco de crise entre PMDB e PT

A disputa de poder entre PMDB e PT por cargos no segundo escalão do governo Dilma Rousseff ganhou tons ruidosos ontem com a vinda a público de um documento em que supostos engenheiros de Furnas atacam o domínio da empresa por nomes ligados ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A existência do documento foi revelada pelo jornal “O Globo”. A Folha obteve uma cópia do texto, segundo o qual “a interferência do deputado hoje faz parte do cotidiano de Furnas”. O texto não tem assinatura.

Estado de S. Paulo

Alckmin põe condenado em seu governo

São dez ações em que José Bernardo Ortiz figura como réu, oito delas com base na Lei da Improbidade. Em três casos, novo presidente da FDE foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao TJ, e em quatro ainda não há decisão de primeira instância

O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.

Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça.

”É um homem público reconhecidamente honesto” 
 
Em nota, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz “é um homem público reconhecidamente honesto”. “Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito”, afirma a nota. “Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados.”

O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado – medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.
 
Correios excluem empresa pivô do caso Erenice

Peça principal dos escândalos de tráfico de influência na Casa Civil, a Master Top Linhas Aéreas (MTA) está proibida de qualquer tipo de prestação de serviço para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo prazo de cinco anos. A penalidade de suspensão do direito de licitar e impedimento de ter contratos com a estatal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016.

O motivo da aplicação da penalidade, conforme a publicação, foi “o inadimplemento na execução de contratos”. Em setembro, o Estado revelou que a empresa está em nome de laranjas no Brasil. Seu verdadeiro dono é Alfonso Conrado Rey, um empresário argentino que mora em Miami. O episódio culminou com a demissão do coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva da direção de Operações dos Correios. Ele era testa de ferro de Alfonso Rey na MTA – ou seja, dirigia o setor de operações da estatal e, ao mesmo tempo, a empresa contratada por ela.
 
De Sanctis nega recurso à defesa de Dantas 

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal, julgou improcedente exceção de incompetência por meio da qual a defesa do banqueiro Daniel Dantas pedia o deslocamento dos autos do processo Satiagraha para a Justiça Federal no Rio. O argumento dos advogados do dono do Opportunity é que os fatos supostamente ilícitos, segundo a investigação, teriam sido praticados na gestão do banco e do fundo, que são sediados no Rio.

De Sanctis não reconheceu incompetência para o caso. Amanhã é seu último dia na 6.ª Vara. Na quinta, toma posse como desembargador. Ele encaminhou a decisão para o Ministério Público. O criminalista Andrei Zenkner Schmidt, defensor de Dantas, disse que só vai se manifestar depois de formalmente intimado da decisão de De Sanctis.
 
Dilma quer ”time” nos direitos humanos 

O presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e estabeleceu o direito à indenização aos perseguidos pela ditadura militar. Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, continuou pagando reparações, abriu arquivos e preparou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer violações de direitos humanos naquele período. A meta de Dilma Rousseff agora é conseguir a aprovação do projeto no Congresso e terminar o mandato com a comissão funcionando.

A estratégia do governo para atingir esse objetivo já foi delineada. Em primeiro lugar acertou-se que os ministros envolvidos com o assunto deverão trabalhar juntos, evitando a discussão presenciada no governo anterior entre Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, Nelson Jobim, da Defesa, e, por tabela, Tarso Genro, da Justiça. O trio atual, formado por Maria do Rosário, Jobim e José Eduardo Martins Cardozo toca afinado, com a seguinte orientação: a comissão é um projeto do governo e não deste ou daquele ministério, portanto, todos devem atuar como um time.
 
Em SP, hegemonia tucana não garante continuidade 
 
Embora governado pelo mesmo partido – o PSDB – há quatro mandatos, São Paulo não é exemplo de continuidade. Há menos de um mês no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin já ordenou a revisão de todos os contratos da administração anterior com empresas terceirizadas. Também bloqueou R$ 1,5 bilhão do Orçamento do Estado logo em sua primeira semana no cargo, ordenando à sua equipe que passasse um “pente fino” no plano de investimento dos antecessores José Serra e Alberto Goldman.

Em 2007, quando sucedeu Alckmin no governo, Serra também ordenou uma auditoria de todos os contratos da administração anterior. No atual governo, a principal inflexão deverá ser na política educacional. Alckmin não deve continuar com o programa de progressão continuada dos alunos da rede pública estadual. Instituída no governo Mario Covas, a iniciativa foi mantida pelos demais governadores. Era um dos pontos mais polêmicos da gestão tucana, e já na campanha Alckmin prometeu encerrá-lo.
 
Governo usa PAC para ter superávit

Para cumprir a meta de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o governo vai utilizar uma brecha prevista pela legislação e reduzir das suas despesas parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo apurou o “Estado”, o “desconto” chega a R$ 11 bilhões, ou 0,3% do PIB.

O instrumento contábil foi necessário por causa da escalada de gastos em 2010. A meta de superávit primário (arrecadação menos despesa, antes do pagamento dos juros da dívida) engloba as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios. As estatais foram retiradas do cálculo em decisão anunciada pela equipe econômica no fim do ano passado.
 
Itamaraty elimina brecha que valeu passaporte especial a filhos de Lula

Sob cerco do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Itamaraty concluiu a proposta de mudanças nas regras do passaporte diplomático. A portaria, que foi submetida ontem à presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial de hoje, restringe a emissão do documento e elimina o critério subjetivo hoje permitido ao ministro das Relações Exteriores – que tornou possível sua concessão aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Uma das medidas exige a publicação no Diário Oficial da União de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.

Médicos liberam Alencar para festa

O ex-vice-presidente José Alencar deve comparecer hoje à festa de 457 anos de São Paulo, onde será homenageado com a Medalha 25 de Janeiro. O médico Francisco Carnevale, que faz parte da equipe que trata de Alencar informou ontem que ele estará presente na homenagem.

Alencar, que está internado desde 22 de dezembro, sairá do hospital por volta das 11h30 no próprio carro, mas será acompanhado por uma ambulância e pela equipe médica liderada pelo cardiologista Roberto Kalil.

A autorização médica veio somente ontem à tarde, depois de nova avaliação que concluiu que o quadro do ex-vice-presidente é estável. Mas, como ele não recebeu alta definitiva, deverá voltar para o hospital logo depois de receber a medalha.

OAB vai a Temer e prega fim do voto de legenda

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para costurar as primeiras discussões sobre a reforma política, o vice Michel Temer discutiu ontem o tema com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No encontro, Ophir pregou, principalmente, o fim do voto de legenda, mecanismo que permitiu que vários parlamentares com pouquíssimos votos chegassem ao Congresso na esteira da votação do palhaço Tiririca (PR-SP).

“Queremos o voto majoritário para a eleição da Câmara. Entendemos que na democracia é preciso que quem foi votado leve a eleição”, disse Ophir, lembrando que parlamentares com centenas de milhares de votos ficaram de fora, enquanto outros entraram apesar do fraco resultado nas urnas.
 
SC suspende benefício a empresas importadoras

O Pró-Emprego, instituído pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), no início de seu segundo mandato, em 2007, figura entre os programas afetados com a descontinuidade “parcial” na largada do governo Raimundo Colombo (DEM) em Santa Catarina.

A determinação é válida por 120 dias a contar do dia 3 de janeiro. Será o tempo necessário para que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda revisem dispositivos da lei a fim de “salvar” o Programa. A pausa, segundo o secretário Ubiratan Rezende, é necessária para dar “segurança jurídica” a investidores no Estado.

Sem concurso, Anastasia incha folha com 1.314 cargos 
 
O governo de Minas irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.

Ao comentar recentemente a falta de espaço para a concessão de reajustes ao funcionalismo público neste ano, o próprio governador admitiu que no Orçamento sancionado para 2011, os gastos com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%, e ficar próximo do limite de 49%.
 
Sucessão interrompe programas nos Estados 

Em Estados onde os governadores não foram reeleitos, a falta de continuidade administrativa vem provocando corte de programas e suspensão de projetos. A interrupção mais brusca ocorreu em Tocantins, Estado que está parcialmente paralisado após a demissão de 15,6 mil dos 24 mil funcionários comissionados.

O tucano José Wilson Siqueira Campos, no quarto mandato como governador de Tocantins, suspendeu praticamente todos os programas do antecessor, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e o acusou de cometer “irresponsabilidades e crimes”.

Um tema que sempre esteve na agenda da presidente 
 
O tema da comissão da verdade é muito caro à presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida e torturada no anos do regime militar. Foi sob sua batuta, quando chefiava a Casa Civil, que boa parte da documentação relativa àquele período que se achava sob o controle do governo foi transferida para o Arquivo Nacional. Ela influiu na redação do texto do projeto de lei da Comissão da Verdade que foi enviado ao Congresso, no qual se diz, entre outras coisas, que ela ficará vinculada à Casa Civil.

A preocupação da presidente é não ficar sob os holofotes durante o debate, nem parecer revanchista. Sob esse aspecto lembra sua colega de cargo Michelle Bachelet, que presidiu o Chile entre 2006 e 2010, e também enfrentou momentos dramáticos no período da ditadura do general Augusto Pinochet: seu pai, um militar que apoiava o presidente deposto Salvador Allende, foi preso e morreu no cárcere; e ela também enfrentou perseguições e torturas.

Após mandato-tampão, DF tem 10 mil demissões 
 
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tomou algumas decisões drásticas logo depois da posse, há 25 dias. Entre elas, o corte na metade dos cargos comissionados, passando de 20 mil para 10 mil, o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão nos recursos previstos no Orçamento para este ano e auditoria em todos os contratos do governo anterior.

De acordo com informações da assessoria do governo, Rogério Rosso (PMDB), o governador-tampão que assumiu a administração de Brasília depois da prisão e cassação do mandato de José Roberto Arruda (DEM e, depois, sem partido), deixou uma dívida de R$ 600 milhões para ser paga neste mês.

No dia em que tomou posse, Agnelo encontrou a capital com lixo acumulado por cerca de dez dias em frente às residências do Plano Piloto e das cidades-satélites. O mato invadira os canteiros e as calçadas de todas as avenidas, até mesmo as que ficam próximas à Praça dos Três Poderes.

O Globo

Alckmin põe condenado em seu governo

São dez ações em que José Bernardo Ortiz figura como réu, oito delas com base na Lei da Improbidade. Em três casos, novo presidente da FDE foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao TJ, e em quatro ainda não há decisão de primeira instância

O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.

Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça.

Brasileiro reprova transporte público e sofre com engarrafamentos diários

SÃO PAULO. Enfrentar congestionamentos já faz parte do cotidiano de 66,6% dos brasileiros. É o que revela um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com 2.770 famílias e divulgado ontem. Os moradores da Região Norte alegaram sofrer mais com engarrafamentos do que a média nacional: 76,3%. Sudeste e Sul também superam a média, com 69,1% e 67,3% respectivamente.

Abaixo da média nacional estão Centro-Oeste e Nordeste, regiões onde 61,5% e 59,4% dos entrevistados no estudo Sistema de Indicadores de Percepção Social: Mobilidade Urbana afirmaram enfrentar engarrafamentos.

Longa espera nos pontos de ônibus, condução lotada, pouca ou nenhuma interligação entre os meios de transporte, custo elevado e baixo conforto são reclamações constantes entre os usuários de transporte público. Segundo o Ipea, 70% dos brasileiros qualifica o serviço como regular, ruim e muito ruim. A falta de interligação de transportes afeta um em cada quatro brasileiros. A maioria da população conta apenas com a interligação ônibus-ônibus (33,2%). Só 6% dos brasileiros podem combinar ônibus-trem ou ônibus-metrô.

Centrais rejeitam proposta de Dilma para novo mínimo

As centrais sindicais rejeitam a proposta em estudo no governo de oferecer a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 6,46% em troca da manutenção do salário mínimo em R$545. Vão tentar melhorar o valor do mínimo na negociação que será aberta oficialmente amanhã, em reunião dos representantes dos trabalhadores com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto. As duas principais centrais sindicais – CUT e Força Sindical -, embora alinhadas ao governo petista, criticaram a ideia: seria uma troca nefasta para o trabalhador e para a economia, e que veste um santo e descobre outro.

Para a Força Sindical, segundo nota divulgada ontem, a negociação terá que envolver três pontos: Imposto de Renda, mínimo e aumento dos benefícios dos aposentados que ganham acima do mínimo. A CUT, também em nota divulgada em sua página oficial, manteve a defesa dos R$580 para o mínimo. Gilberto Carvalho recebe amanhã, no Palácio do Planalto, os dirigentes de seis centrais sindicais.
 
Documento aponta sobrepreço em usina de Furnas

Elaborado por engenheiros de Furnas Centrais Elétricas, o documento que o deputado federal licenciado Jorge Bittar (PT-RJ) fez chegar às mãos do ministro Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, denuncia de que a Hidrelétrica de Simplício, erguida pela estatal na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, já acumula um sobrepreço de 100%. De acordo com os autores, o prejuízo anula a rentabilidade estimada, argumento que justificou a entrada da empresa no leilão do projeto.

Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica é uma obra do Consórcio Construtor Simplício (CCS), formado pelas empresas Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez. O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, admitiu ontem que problemas encontrados no decorrer da execução do projeto exigiram modificações que encareceram a obra. Mas ele negou que o sobrepreço tenha chegado a 100%. O presidente disse que o custo inicial de R$1,5 milhão saltou para R$2,2 milhões, uma diferença de R$700 milhões desembolsados pela estatal.

Em AL, veto a reajuste de 109% para deputados 

MACEIÓ. Os 27 deputados estaduais de Alagoas tiveram aumento nos próprios salários vetado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O veto foi publicado no Diário Oficial do estado.

Eles queriam reajuste de 109% nos vencimentos, que passariam de R$9,6 mil para R$20 mil. A Assembleia Legislativa custa, por ano, aos cofres públicos, R$119 milhões. Os parlamentares reclamam que este repasse está congelado há três anos, e por isso atrasam a votação do Orçamento para 2011.

De acordo com o governador, o aumento dos deputados “é inconstitucional porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a mensagem, publicada no Diário. – Esta matéria tem que ser votada pelos deputados, que decidem se mantêm ou derrubam o veto do governador – reagiu o procurador da Assembleia, Marcos Guerra.

Luiz Estevão busca acordo para pagar dívida de quase R$1 bi

BRASÍLIA. Acusado de comandar um dos maiores e mais ruidosos casos de corrupção do país, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão quer parcelar o que deve ao erário em suaves prestações. Após 11 anos do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-parlamentar tem quase R$1 bilhão a pagar, nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem sucesso numa desgastante batalha judicial para anular a cobrança, propõe dividir em 15 anos, e com desconto, o pagamento de uma dívida que é cobrada há quase dez.

Varrido da cena política e acumulando condenações pelo superfaturamento do prédio, Estevão diz que não está arrependido ou assinando recibo de culpa. O principal motivo é a asfixia financeira causada pelo bloqueio dos bens do Grupo OK, de sua propriedade. Por ordem judicial, a incorporadora de imóveis não pode vender ou negociar nada desde 2000. E 25% da receita com aluguéis (cerca de R$2,5 milhões mensais) têm de ser depositados em juízo, graças a decisões dos últimos três anos. Mas para fazer o acerto, ele quer o desbloqueio dos bens.

Ex-governador, Dias mostra recibo de novembro de 2011 para provar doação

SÃO PAULO. Recibo apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada – para confirmar a doação a uma instituição de caridade do seu primeiro vencimento de aposentadoria vitalícia como ex-governador paranaense – tem a data de novembro de 2011. A assessoria do senador atribuiu a um erro da Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, beneficiada pela doação, a data referente a este ano e informou que um novo recibo, com a data de 30 de novembro de 2010, já havia sido providenciado ontem pela instituição. A entidade administra uma creche em Curitiba. Cópia desse segundo documento foi encaminhada ao GLOBO pela assessoria do senador.

Dias, que governou o Paraná entre 1987 e 1991, tem assegurado por uma lei estadual o direito a um subsídio mensal de R$24,1 mil. Ele requereu a remuneração em outubro passado, vinte anos após ter deixado o cargo, e passou a receber a quantia no mês seguinte. Na semana passada, ele anunciou que já havia doado os primeiros dois pagamentos e que faria o mesmo com os demais.

Lula e Dilma se encontram com Alencar hoje

SÃO PAULO. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem participar hoje da homenagem que a prefeitura de São Paulo fará ao ex-vice-presidente José Alencar, no 457º aniversário da cidade. A presença de Alencar, que está internado no Hospital Sírio-Libanês desde 22 de dezembro, era dada como certa ontem à tarde, mas só deve ser confirmada poucas horas antes da cerimônia, marcada para as 12h.

Caso não ocorra nenhum imprevisto, a homenagem ao ex-vice-presidente será o 1º evento público a contar com a participação de Dilma e Lula, desde a posse da nova presidente, em 1º de janeiro. Os dois tiveram um encontro reservado no dia 16 no Aeroporto de Congonhas.

Nadalutti admite indicação política

O presidente de Furnas Centrais Elétricas, Carlos Nadalutti Filho, reconheceu ontem que chegou ao cargo por indicação do PMDB, “com muita honra”, mas negou que tenha atendido a pressões de parlamentares de seu partido em dois anos e meio de gestão. Embora conheça o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como responsável por sua indicação, disse que o político fluminense nunca esteve em seu gabinete ou fez qualquer pedido.

– Alguém me disse que tinha de ter padrinho político. Em algum lugar, a escolha se dá pelo currículo? Se fosse, eu já teria virado presidente de Furnas há muito tempo. Nadalutti disse que foi surpreendido com o documento produzido por engenheiros da empresa, entregue a autoridades federais e parlamentares, denunciando o aparelhamento político de Furnas pelo PMDB do Rio. Ele classificou de “ilações e inverdades” as situações descritas no dossiê, que os autores associaram ao mau resultado financeiro da estatal.

Passaporte diplomático mais difícil 

BRASÍLIA. O Itamaraty divulgou ontem portaria com regras mais rígidas para a concessão do passaporte diplomático. Se as novas regras já estivessem em vigor no final do ano passado, os filhos do ex-presidente Lula não teriam direito ao documento especial. Segundo a norma, pessoas que tenham o benefício “por interesse do país” – motivo alegado no caso dos filhos de Lula – só poderão usar o documento durante uma missão diplomática específica. Ou seja, a validade do passaporte será limitada a uma viagem determinada.

A medida foi negociada entre o Itamaraty e o Palácio do Planalto ao longo dos últimos dias. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff para discutir os últimos detalhes. As mudanças foram acertadas depois de divulgada a informação de que cinco filhos e três netos de Lula tinham o passaporte especial.

OAB vai ao Supremo contra três estados para derrubar aposentadorias
 
BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra três estados que pagam pensão a ex-governadores: Sergipe, Paraná e Amazonas. Os documentos deverão ser protocolados até a semana que vem, informou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Ele disse que, por enquanto, somente esses estados serão alvo, porque a OAB já tem a documentação em mãos que embasou a concessão dos benefícios. Outros estados também poderão sofrer o mesmo tipo de ação:

– Ingressaremos com Adin contra cada uma dessas leis estaduais que estabeleceram esse privilégio, que é uma agressão à sociedade civil brasileira – afirmou.

Queda de braço vem desde agosto

A novela do reajuste do mínimo, como todos os anos, se arrasta desde agosto, quando o governo enviou a proposta do Orçamento de 2011 ao Congresso prevendo apenas a reposição da inflação, sem aumento real. O desfecho chegou nos últimos dias de dezembro, quando o ex-presidente Lula editou a medida provisória 516, fixando o valor do salário mínimo em R$540 para 2011, com correção de 5,88% em relação aos R$510 vigentes. Nesta MP, o governo utilizou uma previsão defasada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As centrais sindicais não gostaram e prometeram mobilização dos trabalhadores por um mínimo de R$580.

Antes de resolver essa pressão das centrais, o governo da presidente Dilma já anunciou que editará nova MP fazendo o ajuste no valor do mínimo, usando o INPC cheio, de 6,41% – mesmo índice usado para o reajuste dos aposentados que ganham acima do piso previdenciário (que é o salário mínimo). Mas o governo pode tentar, primeiro, um entendimento com as centrais, para já estabelecer nesta nova MP o valor acordado.

UFMG: falhas no Enem prejudicam vestibular

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA. Problemas decorrentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) causaram confusão no vestibular de uma das maiores instituições de ensino superior do país, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os 3,3 mil candidatos do estado que tiraram nota zero ou ficaram sem nota registrada em pelo menos uma das provas do Enem obtiveram na Justiça o direito de realizar a segunda etapa do processo seletivo. No entanto, por causa de uma guerra de liminares entre a UFMG e a Defensoria Pública da União em Minas, eles foram convocados para fazer o exame menos de 24 horas antes da primeira prova da segunda etapa, no domingo, por e-mail. Resultado: menos de 10% compareceram ao local de exames nos dois dias.

Ontem, 93% dos estudantes beneficiados pela Justiça não compareceram, percentual próximo do registrado no dia anterior, quando 95% se ausentaram. A coordenadora da comissão do vestibular da UFMG, Vera Resende, admite que parte da abstenção se deve ao horário em que os jovens foram convocados. Mas diz acreditar que a universidade fez sua parte, e que agora caberá ao MEC apontar eventuais erros no lançamento de notas do Enem.

Correio Braziliense

A escalação de Maia para a Mesa

Candidato oficial à Presidência da Câmara, Marco Maia (PT-RS) tem praticamente definida a chapa que apresentará ao plenário no próximo dia 1º, data da eleição, com todos os cargos da Mesa Diretora da Casa. Os acordos foram fechados ao longo de dois meses de intensa negociação com os partidos — uma operação que, aos poucos, asfixiou candidaturas adversárias e loteou o poder no parlamento com as principais legendas. Além de Maia, só resta agora o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que avisou ontem a amigos que irá continuar na disputa, embora os ministros palacianos ainda tenham esperanças que Mabel desista para que a Mesa possa ser escolhida dentro da chapa única montada por Marco Maia e partidos aliados (Leia quadro).

Mabel tem dito aos parlamentares com quem conversa que sua esperança é o “caldo de insatisfações” dentro das bancadas. A maioria dos partidos e os observadores palacianos consideram, contudo, que esse caldo ainda está ralo. Embora uma candidatura adversária sempre possa trazer surpresa, a expectativa é de que Mabel não alcance 150 dos 513 votos da Casa. Isso porque as grandes legendas estão consolidadas. No PT, por exemplo, mesmo entre os mais dissidentes, passou a prevalecer a tese de que é melhor alguém da bancada do que um estranho.
 
Correção do IR e estudo para sair dos R$ 545

O governo federal decidiu entregar parte das reivindicações feitas pelas centrais sindicais. De olho em corrigir a tabela do Imposto de Renda, a presidente Dilma Rousseff pediu que o Ministério da Fazenda faça cálculo sobre o impacto dessa decisão e do aumento do salário mínimo nas contas públicas. O reajuste no IR pode ser de até 6,46% e Dilma sinalizou uma flexibilização em relação ao valor de R$ 545.

O estudo vai embasar reunião amanhã entre o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, e sindicalistas de sete centrais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores. Pelas contas da equipe econômica, a atualização da tabela no patamar defendido pelos sindicalistas significaria renúncia de arrecadação próxima de R$ 5 bilhões. Já o salário mínimo geraria impacto na economia de R$ 286 milhões a cada R$ 1 de reajuste.
 
Dilma e Lula juntos em nome do ex-vice

São Paulo — A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão se encontrar hoje pela primeira vez desde que a petista tomou posse, em 1º de janeiro. O palco do encontro será a cidade de São Paulo, que comemora 457 anos. Quem vai unir criador e criatura será o ex-vice-presidente José Alencar, que sairá do Hospital Sírio-Libanês para receber a medalha 25 de janeiro.

Só ontem pela manhã os médicos de Alencar confirmaram que ele poderá sair do centro clínico para o evento. Ele está há um mês internado para tratar de uma hemorragia decorrente do câncer que tem na região do abdômen. Com a confirmação, Lula resolveu prestigiar o evento. Dependendo do quadro clínico, Alencar poderá deixar o hospital em uma cadeira de rodas.
 
Engavetaram a troca de chefia

A alternância no cargo de chefe do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União (TCU) foi defendida ontem em nota conjunta assinada por sete entidades representativas de procuradores, auditores e servidores de tribunais de contas da União dos estados e dos municípios. O atual chefe do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, concluiu, em novembro do ano passado, o quinto mandato consecutivo, estando há mais de 11 anos à frente do órgão. “Mais uma recondução implicará 12 anos de mandato e 13 de efetivo exercício de chefia, o que se apresenta desarrazoado e contrário à Constituição da República”, diz a nota assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis) e por mais quatro entidades.

A nota sustenta que o sistema republicano tem como princípio “a transitoriedade das funções de chefia”, o que é observado na presidência do TCU. A alternância no cargo seria essencial para a “renovação de ideias e práticas gerenciais”. As entidades lembram que a magistratura e o Ministério Público são constitucionalmente norteados pelo princípio da meritocracia. “Imprimir meritocracia a essas carreiras implica necessariamente a alternância dos chefes dessas instituições”, diz a nota conjunta. Os procuradores do Ministério Público de Contas integram uma carreira própria no tribunal.
 
Mais vereadores a R$ 251 mi

A partir do mês que vem, os vereadores de todo o Brasil terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário — e não é necessariamente um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais. O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, incluído o 13º salário e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município um ano antes do pleito.

As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional nº 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios brasileiros. As câmaras podem ter entre nove e 55 cadeiras — para cidades com até 15 mil habitantes e com mais de 8 milhões, respectivamente. Mas as entidades que representam os vereadores alertam que, antes de atingir o número máximo de cadeiras permitidos pela Constituição a partir de 2013, os vereadores devem levar em consideração os gastos com a nova composição.