O Globo

Greves: comércio exterior perdeu dois anos em oito

Nos últimos oito anos, o setor produtivo brasileiro foi afetado pelo equivalente a quase dois anos de greve. Esta é a soma dos dias de paralisação nos diversos órgãos responsáveis pela liberação do comércio exterior do país, segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Ao todo, foram 659 dias de greve, sendo 92 este ano. As consequências vão além da dificuldade de embarcar ou liberar mercadorias nos portos e aeroportos. Segundo a AEB, isso traz insegurança tanto para exportadores como para seus clientes, que preferem comprar de fornecedores com os quais possam contar.

— O atraso e cancelamento de embarques provocados pelas greves oferecem aos nossos concorrentes, especialmente de produtos manufaturados, a oportunidade de ocupar mercados duramente conquistados por empresas brasileiras — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Devagar, quase parando: Ensino médio avança pouco

A educação brasileira melhora, principalmente no começo da vida do estudante — os anos iniciais do ensino fundamental —, mas cresce devagar nos anos finais, o antigo ginásio, e no ensino médio. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgados ontem pelo Inep, do Ministério da Educação, apontam que o país não consegue replicar o bom desempenho de um aluno no início da sua vida escolar ao longo das séries: a onda de melhoria da educação perde força à medida que o aluno avança até o antigo 2º grau.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, a meta do Brasil para 2011, somando as redes pública e privada era 4,6 — o país ficou com 5, ultrapassando a meta em 0,4 ponto. Nos anos finais, a meta de 3,9 foi superada em 0,2 ponto, com o país ficando com 4,1. No ensino médio, a nota foi de 3,7, igualando a meta, mas sem ganhos significativos. Nessa última etapa, o Ideb caiu em relação a 2009 em nove estados.

Abismo separa melhores e piores resultados do Brasil

Nas melhores e piores escolas ou redes do país, é fácil perceber o que leva ao caminho do bom aprendizado e o que condena os alunos a um mau desempenho. Nas melhores, há foco nos alunos e participação dos pais. Nas piores, a infraestrutura é precária e ninguém assume a responsabilidade pelos maus resultados. Com cerca de 200 alunos, a Escola Municipal Santa Rita de Cássia, em Foz do Iguaçu (PR), recebeu nota 8,6 no Ideb 2011 e empatou com a Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti, de Itaú de Minas (MG), no topo do ranking das melhores escolas públicas para os anos iniciais do ensino fundamental. A diretora Shirlei de Oliveira, que comanda há cinco anos uma equipe de dez professores, uma supervisora e uma secretária — todos com curso superior e pós-graduação —, atribui o sucesso ao trabalho que faz junto aos pais e ao reforço escolar que oferece para todos os alunos. Os que têm boas notas assistem a aulas extras três vezes por semana. Os que têm notas baixas, todos os dias.

Barbosa inicia hoje a leitura de seu voto

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começa a apresentar seu voto hoje, após a manifestação dos três últimos advogados dos réus. Ele deve abordar questões preliminares levadas pela defesa antes de entrar no mérito da ação. Barbosa vai continuar sua exposição na quinta-feira e já pediu ao presidente do STF, Ayres Britto, uma sessão extra no dia seguinte. Alguns ministros reagiram, e o pedido não deve ser atendido, adiando a conclusão do voto para a próxima semana.

A expectativa é de que Barbosa leve três dias para votar. O primeiro a se opor ao pedido de sessão extra foi Marco Aurélio Mello, que defende a execução fiel do calendário, com sessões para julgar o mensalão às segundas, quartas e quintas. Ele quer sessões extras, mas para julgar outras ações.

Defesa de Jefferson não convence sobre Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se convenceram com os argumentos apresentados pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no julgamento do mensalão. Na segunda-feira, o advogado Luiz Francisco Barbosa disse que o Ministério Público Federal foi omisso por não ter incluído o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus.

Pelo menos quatro dos 11 ministros afirmaram ontem que a questão não será rediscutida em plenário no STF, porque a tese da participação de Lula já foi rejeitada pelo tribunal no passado. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o tribunal dos ataques de Barbosa. O advogado de Jefferson chegou a afirmar anteontem que o STF poderia ter incluído Lula no processo, mesmo sem o pedido do Ministério Público. Para Marco Aurélio, apenas o procuradorgeral da República tem essa prerrogativa nesse tipo de ação: — O procurador-geral da República é o titular exclusivo da ação penal pública.

Delta teria repassado R$ 302 milhões a ‘fantasmas’

Com o depoimento marcado para o próximo dia 29 na CPI do Cachoeira, o empresário Fernando Cavendish terá que explicar, entre outras pendências, repasses de mais de R$ 302 milhões da Delta Construções a empresas que só existiriam no papel, segundo levantamento da comissão. A CPI teve acesso a dados da quebra dos sigilos bancários da Delta fornecidos por três bancos, referentes a transações de 2008 a 2012.

Técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acompanham os repasses da empreiteira a empresas de fachada, já calcularam repasses de R$ 302,2 milhões a 13 empresas, quatro delas comprovadamente pertencentes ao grupo de Cachoeira. Os outros empreendimentos suspeitos surgiram no curso da apuração. Duas empresas movimentadas pelo grupo de Cachoeira e abastecidas com dinheiro da empreiteira já são conhecidas desde a deflagração da Operação Monte Carlo, em fevereiro: a Alberto & Pantoja Construções e a Brava Construções, que receberam, em conjunto, quase R$ 40 milhões desde 2010.

Rosely Pantoja da Silva, que seria sócia da Alberto & Pantoja, depõe hoje na comissão. A apreensão de documentos de integrantes da organização criminosa, cuja perícia foi remetida pela PF à CPI, permitiu ampliar o pente-fino. São os casos da Miranda e Silva Construções e da Adécio & Rafael Construção, cujas contas bancárias receberam R$ 48 milhões da Delta. O levantamento feito pelos técnicos do gabinete de Randolfe inclui mais seis empresas de São Paulo (R$ 149 milhões), duas do Rio (R$ 56,2 milhões) e uma de Goiás (R$ 97 milhões).

FH: ‘O risco é de criarmos racismo no Brasil’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem, em São Paulo, durante o Seminário Internacional em Busca da Excelência, promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a atual política de cotas raciais para alunos do ensino superior. O ex-presidente apoia “mecanismos compensatórios” para a população de baixa renda ter acesso à universidade.

Aos empresários, FH defendeu ainda a criação de uma agência reguladora para a educação pública, sem inteferência política, além de um modelo de gestão empresarial no ensino público. — Sempre fui favorável a mecanismos compensatórios. A cota é mais complicada. Nós vamos valorizar o conceito de raça? O risco é de criarmos racismo no Brasil.

Governo tenta impedir que Senado vote investimento de 10% do PIB em educação

O governo apresentou ontem um recurso para impedir que seja apreciado já pelo Senado o projeto que garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos. A proposta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi aprovada em junho numa comissão da Câmara, em caráter terminativo.

Se não houvesse recurso, já iria para o Senado. Mas o líder do governo da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu o apoio de mais de 80 deputados e apresentou o recurso, que agora tem que ser aprovado pelo plenário, onde o governo tem maioria. Se aprovado o recurso, por maioria simples dos presentes, o projeto do PNE será apreciado em plenário, quando o governo pretende retirar o percentual fixo de investimento. Depois de muita polêmica, sob pressão de estudantes que lotaram a comissão, o governo já tinha concordado com a aprovação da meta de 8% do PIB para educação. Por fim, os governistas permitiram que o texto dos 10% fosse aprovado para não retardar a tramitação do PNE.

MEC quer aulas de reforço para cotistas em federais

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu ontem que as universidades federais terão que criar programas de nivelamento para auxiliar os estudantes que entrarem pelo sistema de cotas. Esse mecanismo serviria para garantir aos alunos conhecimentos necessários para atender as exigências dos cursos. Mercadante afirmou que algumas instituições federais fazem esse nivelamento. Apesar de reconhecer a necessidade de adaptação, disse não crer que destinar 50% das vagas apenas para alunos do ensino público afete o nível dos cursos.

Mercadante comemora resultado dos anos iniciais

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou ontem os resultados do Ideb nas séries iniciais do ensino fundamental, mas reconheceu que o ensino médio, apesar de ter atingido a meta, enfrenta problemas e continua sendo o maior gargalo da Educação.

— Temos problemas no ensino médio. É um imenso desafio, não só no Brasil, mas no mundo — disse o ministro.

Mercadante criticou o número excessivo de disciplinas e disse que o MEC quer enxugar os currículos. Segundo ele, há escolas com até 19 disciplinas; na média, são 13.

— É uma sobrecarga muito grande e não contribui para ter foco nas disciplinas essenciais.

Outro problema, destacou o ministro, é o fato de que boa parte dos jovens frequenta escolas noturnas. Para ele, a solução passa pela oferta de ensino em horário integral. Na área de ciências, porém, faltam professores habilitados para lecionar. Mercadante lembrou que os jovens avaliados no nível médio estavam no ensino fundamental em 2005, quando o Ideb das séries iniciais era mais baixo.

Servidor que usar máquina em campanha será punido

Os servidores fluminenses estão proibidos de ultrapassar a fronteira que separa os deveres funcionais e dos interesses eleitorais. Desde segunda-feira, está em vigor a Resolução 3 da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe), que prevê sanções de censura à exoneração a funcionários que forem flagrados usando a máquina pública em campanhas políticas.

O presidente da Cepe, desembargador aposentado Marcus Faver, explicou que a medida é uma contribuição da comissão para que as eleições deste ano sejam feitas “dentro dos parâmetros da ética”. Na resolução, que tem seis artigos, a comissão sustenta que a atividade eleitoral dos agentes e servidores públicos não pode resultar “em comprometimento do exercício de suas funções, nem envolver o uso de meios técnicos, recursos e bens públicos de qualquer natureza”.

Tribunal responsabiliza Ustra por tortura

Numa decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem a sentença que aponta o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra como responsável por torturas no regime militar. Em 2008, a Justiça de primeira instância declarou Ustra torturador. Ele recorreu.

A decisão de ontem ratifica a sentença e é a primeira do tipo tomada por um órgão colegiado da Justiça. Para integrantes das Comissões da Verdade nacional e paulista, a decisão abre caminho para que mais agentes da ditadura sejam responsabilizados por seus crimes. A ação contra Ustra foi movida pela família de Maria Amelia de Almeida Telles. Ela, a irmã, o marido e os filhos foram presos e torturados, em 1972, na sede do DOI/Codi de São Paulo (Destacamento de Operações de Informações /Centro de Operações de Defesa Interna), comandado por Ustra.

Folha de S. Paulo

Ministro critica tentativa de apressar o julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou ontem colegas, entre eles o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, por, segundo ele, tentarem acelerar o julgamento do mensalão. Marco Aurélio citou medidas como a vontade do relator Joaquim Barbosa de iniciar a leitura de seu voto ainda hoje, e não amanhã, como previsto anteriormente.

O ministro chamou Barbosa ironicamente de “o todo-poderoso relator” e disse que o “clima está tenso” na corte. Na sessão de anteontem, Ayres Britto consultou os colegas sobre a possibilidade de ouvir uma defesa além das programadas para o dia. Marco Aurélio foi contra. Ontem, relatou que foi avisado pelo presidente da intenção de Barbosa de começar a leitura do voto hoje. E sobre a possibilidade de haver sessão extra na sexta.

Gurgel classifica defesas como ‘ladainha’

Depois de ouvir 35 dos 38 advogados dos réus do processo do mensalão e ser alvo de ataques pessoais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou ontem as defesas como “ladainhas” e disse que não foi apresentado fato novo que desmontasse a denúncia. Segundo ele, já era esperado que os defensores sustentassem a tese de caixa dois para pagar dívidas de campanha e que apostassem na ideia de que a compra de voto não passou de um delírio do Ministério Público.

“Isso é tradicional. […] Isso faz parte da técnica da defesa. É a ladainha da defesa.” Essa foi a primeira fala pública de Gurgel após defender no STF a condenação e a prisão de 36 réus.

Condenação vai manchar governo Lula, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em São Paulo, ao comentar o julgamento do mensalão, que “as pessoas estão acompanhando e não acreditam que dê em alguma coisa”, como revelou a última pesquisa Datafolha, mas que isso não deveria acontecer.

“É preciso que dê em alguma coisa. Não estou dizendo ‘condena todo mundo’ ou ‘absolve todo mundo’, mas que as pessoas entendam as razões pelas quais o juiz condenou ou não condenou. O país todo está prestando atenção. Eles devem justificar, condenando ou não”, afirmou o ex-presidente. Questionado se uma eventual condenação irá manchar o governo Lula, FHC respondeu que sim.

Defesa admite caixa 2, mas nega lavagem

Advogados de réus do mensalão se concentraram em dizer ontem que seus clientes usaram recursos para pagar dívidas de campanha e tinham papel irrelevante na estrutura apontada na acusação da Procuradoria-Geral da República. O defensor do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) assumiu no STF que ele recebeu R$ 620 mil do esquema para pagar dívidas de caixa dois eleitoral, mas Rocha não sabia se a origem do dinheiro era ilícita. O objetivo do advogado dele, João dos Santos Gomes Filho, foi tentar descaracterizar a acusação de lavagem de dinheiro.

Há máfias na prefeitura, e temos que peitá-las no início da gestão

O candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, afirmou ontem, durante a Sabatina Folha/UOL, que existem máfias atuando na administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e citou como exemplo o processo de aprovação de grandes obras. “O Aprov é um desses exemplos, a gente viu o que significa a aprovação de uma planta em São Paulo”, disse.

Ele abriu o ciclo de entrevistas com candidatos à prefeitura. O evento reuniu uma plateia de cerca de 150 pessoas, no Teatro Cultura Artística Itaim. Por uma hora e meia, o candidato respondeu a perguntas dos jornalistas Denise Chiarato, editora de “Cotidiano”, Mario Cesar Carvalho, repórter especial, Barbara Gancia, colunista do jornal, e Maurício Stycer, repórter especial do UOL.

Kassab aciona subprefeitos para eleição

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) organizou ontem uma reunião entre todos os seus subprefeitos e a cúpula da campanha de José Serra (PSDB), candidato à sucessão em São Paulo. O encontro ocorreu durante o almoço. Kassab delineou o papel de cada um de seus subordinados na campanha tucana. Disse, por exemplo, que os subprefeitos devem ter como meta visitar pelo menos dez líderes comunitários de suas regiões após o expediente. O prefeito é um dos principais articuladores da campanha de Serra. Além de Kassab, participaram do encontro o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), o coordenador-geral da campanha de Serra, Edson Aparecido (PSDB), o coordenador de mobilização, deputado Walter Feldman (PSDB), e o ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aliado de Serra.

Haddad conversa com vice e tenta acalmar PC do B

Preocupado com a insatisfação do PC do B, o candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pediu ontem apoio da vice, Nádia Campeão, para tentar acalmar os aliados. Ele prometeu agilizar o repasse de verbas para financiar as campanhas da sigla à Câmara Municipal. O mal estar também chegou ao PSB. As siglas apontam suposto favorecimento aos candidatos do PT a vereador e dizem enfrentar dificuldades para pedir votos.

CPI do Cachoeira arquiva apuração de empresas de fachada da Delta

A CPI que investiga o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira praticamente sepultou ontem uma de suas mais importantes linhas de apuração. A comissão, comandada por governistas, engavetou cerca de 250 requerimentos, entre eles os que determinavam a quebra de sigilo de empresas supostamente de fachada usadas no eixo Rio-SP pela empreiteira Delta -da qual Cachoeira era sócio, segundo a Polícia Federal.

Antes, ao quebrar o sigilo da Delta, a CPI descobrira que empresas desse eixo, criadas a partir de 2006, receberam ao menos R$ 220 milhões da empreiteira. Os pedidos não votados ontem poderiam elucidar o que as firmas fizeram com esse montante. A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras. As quebras de sigilo vêm sendo tratadas pelos parlamentares como forma de driblar o silêncio recorrente entre os depoentes da CPI.

PF ouve suspeitos de matar agente do caso Cachoeira

A Polícia Federal ouviu ontem dois suspeitos de envolvimento no assassinato do agente da PF Wilton Tapajós, morto no mês passado em Brasília. Tapajós trabalhava na Polícia Federal desde 1987. Seu último cargo foi no núcleo de inteligência da Superintendência da PF no Distrito Federal -unidade responsável pela Operação Monte Carlo, que prendeu Carlinhos Cachoeira.

Os dois suspeitos foram detidos em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Polícia Militar. O agente foi morto com dois tiros na cabeça no dia 17 de julho, quando visitava o túmulo dos pais. Segundo laudo de balística, os tiros foram de revólver calibre 38: um na nuca e outro na têmpora.

Ustra praticou tortura na ditadura, diz TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem a sentença que reconheceu o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador do regime militar (1964-1985). Ainda cabe recurso da decisão. O coronel chefiou o DOI-Codi (centro de repressão do Exército) de setembro de 1970 ao início de 1974, no período mais violento da ditadura.

Por três votos a zero, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ rejeitou alegações da defesa de Ustra. O advogado do militar, Pedro Alves Esteves, que nega que Ustra tenha participado de de torturas, disse que prepara recurso no próprio tribunal. Ele diz que cabe à Comissão da Verdade, e não à Justiça, apontar quem cometeu atos criminosos durante o regime de exceção.

Comissão da Verdade diz que Rio teve ‘Casas da Morte’

A Comissão da Verdade apura informações de que existiram vários centros de tortura, conhecidos como “casas da morte”, em funcionamento no Rio durante os governos militares (1964-85). Até agora, só se tinha detalhes da existência de uma dessas casas, em Petrópolis, na região serrana do Rio.

As “casas da morte” eram centros de tortura usados pelos militares, mas instalados em imóveis em áreas residenciais, para manter a aparência de normalidade. “Temos a informação de uma casa que funcionaria no Jardim Botânico [zona sul do Rio]”, disse a advogada Rosa Cardoso, uma das integrantes da comissão. “Ouvimos falar de outras, mas as informações ainda estão sendo detalhadas”, completou ela.

Correio Braziliense

Negociação emperra, servidor radicaliza

Frustração e tumulto. Esse foi o saldo do primeiro dia da nova rodada de negociações entre o governo e os sindicatos de servidores, que estão em greve por reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Apesar de prometer apresentar novas propostas ao funcionalismo, depois de duas semanas de interrupção nas conversas, o Ministério do Planejamento se limitou a ouvir os mesmos pleitos. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, como a projeto do Orçamento de 2013 ainda não foi fechado, não há nada a ser apresentado aos grevistas. Na melhor das hipóteses, nas próximas sexta ou segunda-feira, o Palácio do Planalto pode colocar alguma coisa na mesa. Mas que ninguém se anime muito. “Temos até 31 de agosto para elaborar as propostas, ainda estamos dentro do prazo”, afirmou o secretário.

A posição do governo anunciada por Mendonça provocou a ira dos servidores. Em especial a dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Depois de duas horas de reunião, na qual ouviram “não” para todas as suas reivindicações, invadiram a sala de reuniões do 7° andar do Planejamento. Gritando palavras de ordem, ameaçaram não arredar o pé. Por alguns minutos, mantiveram o secretário sequestrado lá dentro.

O ensino médio parou no tempo

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou ontem os resultados da quarta edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011. Os índices mais comemorados foram os do ensino fundamental, já que o Brasil superou as metas propostas pelo governo federal nos dois ciclos — do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano. Nos primeiros anos dessa etapa, a média nacional foi de cinco pontos, superando em 0,4 ponto a nota estipulada pelo MEC. Já no período seguinte, o avanço foi menos significativo: 4,1, 0,2 ponto acima do esperado. O índice do ensino médio alcançou somente a meta projetada de 3,7.

A metodologia do Ideb é feita por amostragem, e não por análise censitária, como no ensino fundamental. O ministro Aloizio Mercadante explica que o resultado trata de um universo relativamente pequeno. Dos 2,2 milhões de alunos matriculados no ensino médio, somente 70 mil fizeram a prova — incluindo escolas particulares e públicas. Segundo o ministro, uma análise mais aprofundada só seria possível relacionando o Ideb ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), indicador que avalia o desempenho de cada aluno.

De acordo com os dados, as instituições de ensino médio tiveram pouca evolução (ver arte). Das 27 unidades da Federação, 19 estão abaixo da média nacional. Com 3,8 pontos, o Distrito Federal não atingiu a meta estipulada pelo MEC para 2011, de 3,9. Ao apresentar o levantamento, Mercadante afirmou que a situação do período é um desafio para os próximos anos, porque os indicadores mostram estabilidade. Segundo ele, o MEC pretende reformular a estrutura curricular, que hoje tem 13 disciplinas obrigatórias. “A sobrecarga é muito grande e não contribui em nada, porque não permite foco nas disciplinas cobradas no Enem nem na vida profissional”, avaliou. Para o titular da pasta, o principal caminho é o investimento em escolas de tempo integral aliado a atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Pronta para a briga

Dilma Rousseff recebe a bandeira olímpica e diz que intenção do país nos Jogos de 2016, no Rio de Janeiro, será aumentar o número de conquistas. Em Londres, a delegação verde-amarela subiu ao pódio 17 vezes. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil tem o objetivo de aumentar o número de medalhas nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega da bandeira olímpica, no Palácio do Planalto, na presença do governador do Rio, Sérgio Cabral; do prefeito Eduardo Paes; do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman; e dos boxeadores Esquiva e Yamaguchi Falcão, medalhistas em Londres.

Dilma se disse emocionada e elogiou todos os atletas que subiram ao pódio nos Jogos. “Eu acho que o Brasil tem um objetivo: nós queremos elevar o número de medalhas”, afirmou. No evento britânico, o país conquistou 17 — três ouros, cinco pratas e nove bronzes. “Precisamos de atletas como o Yamaguchi e o Esquiva”, ressaltou.

A hora da votação

Ex-procurador da República, um homem que defende com vigor as suas posições, rigoroso quando o assunto é malversação de recursos públicos e atento às consequências e à repercussão de suas posições dará a largada na fase decisiva do julgamento do processo do mensalão. Há cinco anos à frente do caso, o relator, Joaquim Barbosa, começa hoje a apresentar seu voto sobre a condenação ou absolvição dos 38 réus e a definir as penas para quem for considerado culpado. Será um voto longo. Deve tomar pelo menos quatro sessões, um sacrifício pessoal para o ministro, que há cinco anos sofre de dores crônicas na região lombar e no quadril.

Joaquim Barbosa se preparou para o momento de maior destaque de sua carreira no Supremo Tribunal Federal (STF), cargo ao qual chegou em 2003 por escolha do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para conter os incômodos na coluna, tem feito fisioterapia, inclusive nos intervalos de sessões. No plenário, usa uma cadeira ergonômica ou acompanha os debates de pé, posição que aplaca as dores. Para sustentar suas convicções, Joaquim Barbosa conta com outro detalhe. Além do preparo intelectual — tem extensa formação acadêmica no Brasil e no exterior —, ele conhece profundamente o processo ao qual se dedica diariamente para julgar o governo de quem o fez ministro.

Dívidas de campanha

O Supremo ouviu ontem as defesas de três ex-parlamentares petistas, de uma antiga assessora do partido e de um ex-ministro do governo Lula. O primeiro a subir à tribuna foi o advogado João dos Santos Gomes Filho, representante do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), acusado de lavagem de dinheiro por conta do recebimento de R$ 820 mil. “Paulo Rocha não integra nenhum dos núcleos político, publicitário ou financeiro, nem está denunciado por formação de quadrilha”, afirmou o advogado.

Gurgel reclama de “grosserias” no STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falou ontem à noite pela primeira vez sobre os ataques que vem recebendo na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de advogados de réus no processo do mensalão. Ele disse que já esperava críticas, mas alertou que as “grosserias são inaceitáveis”. Gurgel observou que não perderia tempo para responder aos defensores que o atacaram e descartou pedir a palavra para rebatê-los. O procurador afirmou também que a possibilidade de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal é algo “que está superado, um assunto morto”. Ele defendeu, ainda, que o ministro Cezar Peluso apresente seu voto antes de se aposentar, no dia 31 deste mês. Para Gurgel, será um “desperdício” se o magistrado não votar, uma vez que ele tem estudado o caso e conhece bem o processo.

Gurgel sustentou a acusação no último dia 3 e, desde então, não havia se pronunciado publicamente sobre o mensalão. Até ontem, os advogados de 35 dos 38 réus já tinham falado em plenário. Nesses dias, ouviu de advogados críticas pessoais, como a de que é “mesquinho” e “omisso”, e de que pretende “jogar para a galera”. “Grosserias são sempre inaceitáveis. Eu diria que, ontem (segunda-feira), elas se concentraram. Isso faz parte do ofício do Ministério Público”, frisou. O procurador comentou que as desculpas dos defensores de que não há provas no processo também eram esperadas e encarou a argumentação como “uma ladainha da defesa”. Gurgel afirmou ter a convicção de que haverá condenações. “Tenho a mais plena confiança no Supremo e estou certo de que o STF fará justiça, que é condenação”, afirmou.

Sem chance de Lula ser processado

O ministro Marco Aurélio Mello descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) converter o julgamento do mensalão em diligência, como pretendia a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse processado. Segundo o magistrado, não há cabimento no pedido feito pelo advogado Luiz Francisco Barbosa, uma vez que o Supremo “é um órgão inerte”. Aurélio lembrou que a Corte já rejeitou algumas vezes recursos que questionavam a não inclusão de Lula no caso. Para o ministro, a estratégia do defensor de Jefferson “faz parte de um jogo de cena”.

“O Supremo não adita denúncia para incluir este ou aquele acusado. Ele atua mediante provocação do titular da ação penal”, afirmou Marco Aurélio, lembrando que cabe somente ao Ministério Público denunciar suspeitos de envolvimento com os crimes apontados no processo. “No caso concreto, não podemos puxar a orelha dele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel). Não cabe a glosa pelo Judiciário.” Três outros ministros ouvidos pelo Correio também descartaram a possibilidade de o plenário debater novamente a inclusão de Lula no processo. Para um deles, a questão “está preclusa”. Marco Aurélio disse lamentar o clima tenso vivido em plenário e criticou a pressa dos colegas que têm tentado imprimir um ritmo acelerado ao julgamento. “Temos (um clima tenso), mas não deveríamos ter. É algo que nos entristece e nos deixa, em termos de colegiado, um pouco preocupados.”

Últimas defesas antes da nova fase

Os marqueteiros Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, além de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, são os últimos réus que apresentarão as defesas no julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois primeiros foram os responsáveis pela campanha vitoriosa que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República em 2002. O último era chefe de gabinete do primeiro ministro de Lula afastado do cargo, no início de 2004.

Depois de nove dias, nos quais os advogados apresentaram os argumentos na expectativa de absolver os 38 réus, o STF encerra a primeira etapa do julgamento e prepara-se para ouvir o que os ministros terão a dizer sobre o caso a partir de amanhã, com o início da leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Duda Mendonça é o réu cujos depoimentos, tanto na CPI dos Correios quanto na Justiça Federal, mais aproximaram a crise do mensalão do gabinete do ex-presidente Lula. Durante depoimento à CPI em agosto de 2005, ele admitiu ter recebido caixa dois na campanha presidencial, o que chegou a estimular a oposição a ensaiar um pedido de impeachment. A ausência de capacidade de mobilização nas ruas fez com que os oposicionistas recuassem da ideia.

Rural ganhou menos com liquidação do Mercantil

Os ganhos do Banco Rural com a suspensão da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco foram de R$ 96,3 milhões. Esse foi o valor que o banco mineiro recebeu em março deste ano, o que equivale a 22% de participação acionária na massa em liquidação da instituição pernambucana. A informação é do advogado especialista em liquidações extrajudiciais e em mercado financeiro Caetano de Vasconcellos Neto, sócio do escritório Ferreira, Cardoso, Vasconcellos e Teodoro Advogados. O levantamento da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco voltou a ser tema do dia depois do início do julgamento do mensalão. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o encerramento da liquidação poderia render ao Banco Rural ganhos na casa do “bilhão de reais”.

A participação acionária do Rural na instituição pernambucana começou com a ressaca do Plano Real, quando a banca brasileira sentiu os efeitos dos ajustes monetários feitos pelo governo. Entre 1995 e 1996, bancos importantes, como Bamerindus, Nacional e Econômico, e periféricos, como o Mercantil de Pernambuco, entre outros, que ganhavam muito com a inflação e não estavam preparados para a mudança, entraram em regime de liquidação extrajudicial. A partir daí, o Banco Rural passou a adquirir dos acionistas ações patrimoniais da massa liquidante do Mercantil, até chegar ao montante de 22%.

O Estado de S. Paulo

Educação avança no país, mas aluno aprende pouco

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) subiu da 1ª à 4ª série da rede pública, principalmente porque houve menos repetência; no ensino médio, porém, ficou estagnado O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que o Brasil teve avanços nos primeiros anos do ensino fundamental, etapa da 1.ª à 5.ª série. Chegou a atingir a meta prevista para ser cumprida em 2013. O País saltou da nota 4,6 para 5 – em um indicador que vai 0 a 10.

Dados mais detalhados desse indicador, no entanto, mostram que os alunos não aprenderam mais português e matemática – a proficiência dos alunos nas disciplinas aumentou apenas 0,22. O restante ocorreu por causa do aumento na progressão dos estudantes – houve menos repetência.

Defesa tenta desqualificar “lavagem” no mensalão

Tentativas de transferir responsabilidades e de desqualificar o crime de lavagem de dinheiro tomaram conta, ontem, das sustentações orais dos advogados de réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-ministro Anderson Adauto, que foi acusado de comprar o apoio de deputados do PTB, disse que a denúncia do Ministério Público Federal contra seu cliente não deve dar em nada: “O decreto de falência desta denúncia veio com as alegações finais”, disse Roberto Garcia Lopes Pagliuso.

No mais rápido pronunciamento das defesas no Supremo – usou apenas 24 minutos da 1 hora a que tinha direito -, Pagliuso lembrou que a procuradoria acusou Adauto, ex-ministro dos Transportes de Lula, de ter dado dinheiro aos ex-deputados Romeu Queiroz (ex-PTB) e Roberto Jefferson, atual presidente petebista e delator do mensalão, mas negou compra de votos no Congresso.

O Ministério Público sustentou que o ex-ministro, à época filiado ao extinto PL, trabalhou para acabar com o rompimento político entre PT e PTB. “Essa suposição não está demonstrada em lugar nenhum”, rebateu o defensor. “Não houve nenhuma intervenção de Anderson Adauto para recompor a relação desses partidos”, completou, ao ressaltar que o ex-ministro não tinha trânsito na cúpula das duas legendas.

Ministros apresentam votos

Com o fim da maratona de sustentações orais da defesa, nesta quarta-feira, 15, os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a apresentar os mais de mil votos pedindo a condenação ou absolvição de cada um dos 38 réus do processo do mensalão. Após várias discussões, os magistrados decidiram que a melhor forma de realizar a votação é apreciar os crimes contra cada um dos réus separadamente. Primeiro a se manifestar, o relator da ação, Joaquim Barbosa, deve demorar três dias para ler seu voto de 1 mil páginas.

Pacote entrega rodovias e ferrovias do PAC a investimentos privados

Com dificuldades para tocar os investimentos em infraestrutura de transportes, o governo decidiu adotar nova estratégia e entregar alguns dos empreendimentos mais rentáveis à iniciativa privada. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje um pacote de concessões em rodovias e ferrovias que será composto por empreendimentos que até então estavam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a maioria deles para serem tocados pelo governo.

As concessões serão amarradas a metas de execução, com prazos detalhados. Todo esforço é para escapar do que os técnicos chamam de “síndrome OHL”, uma referência à concessionária espanhola que arrematou trechos de rodovias federais no leilão de 2007, mas teve dificuldades em entregar os investimentos prometidos. Agora, as concessões deverão ter planos detalhados a cada ano. Essa fórmula já foi usada na concessão da BR-101 no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia, cujo leilão ocorreu em janeiro. O governo também pretende ser mais rigoroso, punindo as concessionárias que não investirem com redução nas tarifas, em vez de apenas multas, como prevê a regra da BR-101. Os contratos terão duração de 25 anos.

‘Sem puxão de orelha’, diz Mello

A hipótese de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do mensalão, pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, é descartada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que lembra já ter deliberado quatro vezes a respeito. Para Mello, “o Judiciário não tem iniciativa de abrir ação penal contra quem quer que seja e atua mediante provocação da ação penal”. “A Procuradoria-Geral tinha conhecimento do que estava nos autos. Não cabe aos ministros “puxar a orelha” do procurador por não ter incluído o nome de Lula.” A discussão sobre o assunto deve ocorrer hoje, antes do início da votação.