O Globo

Caso de deputado-presidiário deve agilizar fim do voto secreto

Depois de uma votação secreta, que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o dia ontem foi de reações nos corredores na Câmara, nas redes sociais e na sociedade civil, aumentando a pressão pelo fim do voto secreto na Casa. Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão é inconstitucional: Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha, mas também teve os direitos políticos suspensos – manter o mandato, portanto, foi uma afronta à decisão do Supremo.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que, na próxima terça-feira, vai pedir à comissão especial da Casa que coloque em votação a PEC 196, para cassação automática de parlamentares por condenação criminal ou falta de decoro. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. A comissão especial, no entanto, não levou o projeto adiante.

– Diz o ditado popular que há males que vêm para o bem. Vamos ver se esse episódio (da absolvição de Donadon), que, a meu ver, fragilizou a Câmara, produz uma coisa boa e positiva: a consciência de que esse tipo de processo não pode ser pelo voto secreto. Essas posições têm que ser claras. Não colocarei mais processo de cassação sob o manto do voto secreto.

A proposta, no cálculo de Alves, deverá ser votada pela comissão especial até setembro. Se for aprovada, seguirá para dois turnos de votação no plenário. Se a comissão retardar a análise do texto, o presidente da Câmara afirmou que vai trabalhar para aprovar outra PEC, a que estabelece que todos os votos do Congresso têm que ser abertos. Neste caso, faltam uma votação em segundo turno na Câmara e a apreciação do Senado.

Leia mais sobre o caso Natan Donadon no Congresso em Foco

Especialistas: brecha para mensaleiros

A decisão da Câmara a favor do deputado Natan Donadon pode favorecer os parlamentares envolvidos no mensalão, segundo cientistas políticos. No julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal condenou os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

– A Câmara mostrou que não foi digna de confiança do Supremo. É evidente que um deputado condenado a 13 anos e que está preso tem que ser cassado. É claro que isso abre uma brecha para os mensaleiros. Se a Câmara não quiser enterrar o que restou de credibilidade, precisa aprovar a PEC que acaba com o voto secreto, antes da votação dos mensaleiros – disse o professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay .

Abramovay culpou todos os deputados, inclusive os que votaram pela cassação, pela manutenção do mandato do deputado preso:

– Todos são responsáveis pela não cassação, porque todos não se mobilizaram suficientemente para acabar com o voto secreto.

Também professor de Direito da FGV, Ivar Hartmann avaliou que, se a votação fosse aberta, o resultado poderia ser outro:

– O que ocorreu é lamentável, mas imagino que isso vai acelerar a votação da PEC do Voto Secreto.

Acordo para salvar ‘bagrinho’ e evitar futuras cassações

A não cassação do deputado Natan Donadon começou a ser desenhada na semana passada, durante votação do parecer pela perda do seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PT, PMDB, PP e PR se uniram para derrubar proposta do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) determinando que, em caso de condenação criminal, o presidente da Câmara decretaria a vacância do mandato por ato de ofício, sem passar pelo plenário. A emenda foi derrotada por 36 votos a 16. Ao rejeitarem a emenda Jutahy, os partidos mira vam nos futuros processos de cassação.

Integrantes da base e da oposição diziam ontem que na CCJ houve “acordão” para salvar o “bagrinho”, abrindo caminho para absolver os mensaleiros e outros parlamentares com processos no STF. O deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP) foi um que alertou Henrique Alves de que, se o caso Donadon fosse a plenário, o deputado escaparia no voto secreto.

– Alertei que, como há muitos deputados com problemas na Justiça, levar a um confronto entre Câmara e Justiça, perderia a Justiça. Foi o que aconteceu. A Mesa poderia ter evitado isso – disse Marquezelli.

Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jutahy Júnior foram os únicos que se inscreveram para encaminhar a favor da cassação de Donadon.

– Houve uma coalizão contra o Congresso. Quando o Donadon falava, havia um silêncio reverencial. O Henrique pediu para que respeitasse o prazo, e o plenário começou a gritar: “Deixa ele falar!”. Quando eu comecei a falar, gritavam: “Chega! Vamos votar!”. Era a impaciência do corporativismo – contou Alencar.

Como e por que a Câmara salvou o mandato de Donadon

‘O representado tem direito de saber como vota seu representante’

O perdão a Natan Donadon deu à frente parlamentar em defesa do voto aberto o argumento que faltava para fazer da sessão que absolveu o deputado de Rondônia (sem partido), acusado de roubo, a última da história do Parlamento decidida em votação secreta. Indignados com o resultado, representantes da sociedade civil e especialistas se juntaram aos membros da frente para pedir a aprovação da Proposta de Emenda (PEC) 196 de 2012, que propõe voto aberto na cassação de parlamentares por condenação criminal ou falta de decoro.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que o voto aberto é primordial para a uma representatividade transparente:

– Sou totalmente contra o voto secreto. Numa democracia representativa, o representante tem obrigação de revelar aos representados suas posições, votos. A transparência é essencial para dar autenticidade ao regime representativo. O representado tem direito de saber como vota o seu representante. Como vai se falar em nome de alguém sem que esse alguém saiba do que foi falado? Informar é um dever primário.

‘Os reeducandos da Papuda estão homenageados’

A decisão da Câmara de poupar o mandato do deputado Natan Donadon, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, foi criticada e considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Foi o STF que condenou Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia. Como ele foi condenado pelo STF à perda dos direitos políticos, exercer mandato seria um desrespeito a essa decisão. Gilmar afirmou que a não cassação é constrangedora, corporativista e inconstitucional, uma vez que Donadon perdeu os direitos políticos.

– Há um impasse. Se há função que pressupõe liberdade, é a atividade do parlamentar. Imaginem a negociação difícil do parlamentar com o carcereiro. Estamos gerando esse fenômeno. É uma jabuticaba: só existe no Brasil – afirmou Gilmar.

Marco Aurélio ironizou e afirmou que os presos na Papuda estão sendo homenageados com a presença de um deputado. Segundo Marco Aurélio, pela Constituição, a cassação de Donadon deveria ter sido decretada pela Mesa da Câmara.

– Estamos todos, cidadãos brasileiros, perplexos com a decisão – disse Marco Aurélio. – Como eu disse, com a picardia dos cariocas, os reeducandos da Papuda estão homenageados com a presença entre eles de um deputado federal.

Donadon perde salário e apartamento

O deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) continua como titular do mandato, mas não terá direito a receber salário ou a abrigar sua família num apartamento funcional. Também perderá os demais benefícios do cargo. Esse é, pelo menos, o entendimento da Mesa da Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a situação de Donadon é bem diferente da de um parlamentar que precisa se afastar do mandato por licença médica, por exemplo. Nesse caso, a licença dura 120 dias (podendo ser renovada), e o parlamentar continua recebendo os benefícios. Nessa situação, também não se convoca o suplente.

A comparação com o parlamentar que se licencia para ocupar o cargo de ministro ou de secretário de Estado também não é adequada. O suplente, aqui, é chamado na hora.

Há 15 dias, a direção da Câmara já pensava em como lidar com uma eventual decisão do plenário contra a cassação do mandato de Donadon. Henrique Alves ouviu especialistas da Secretaria Geral da Mesa e líderes dos partidos. Antes de chegar à decisão anunciada anteontem, de afastar Donadon do exercício do mandato, a Casa estudou três cenários.

Voto envergonhado e ainda mais secreto

Apesar de terem sido registrados no painel eletrônico 131 votos contrários à cassação de Natan Donadon, além de 41 abstenções e de 108 deputados ausentes, sendo quatro em obstrução, encontrar alguém que admita ter votado a favor do deputado-presidiário foi tarefa praticamente impossível ontem, mesmo entre os parlamentares mais próximos a ele.

Nem mesmo os deputados que se emocionaram com o discurso emocional de Donadon em plenário assumiram o voto a favor do colega.

Vista por um correligionário “aos prantos” durante o longo discurso de Donadon, a deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) admitiu que se comoveu, mas negou “peremptoriamente” ter chorado, e ainda garantiu que votou pela perda do mandato.

– Nem conhecia esse moço. Eu o vi pela primeira vez ontem (anteontem). Nunca dei bom dia a ele. Eu nego peremptoriamente que estivesse aos prantos. Foi um discurso comovente, todo mundo se compadeceu da família, que estava lá, mas não houve isso de eu estar aos prantos. E uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Eu votei pela cassação, com certeza – disse Sueli.

No plenário, enquanto aguardava o resultado da votação, Donadon foi encorajado por colegas, que já anteviam o resultado da votação. Integrante do Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) assegurou a ele que não haveria os 257 votos necessários para a cassação de mandato. As ausências, abstenções e obstruções contribuíram para salvá-lo.

– Não vai ter 257, vai ter muita abstenção. Você fez um estrago (com o discurso). Sueli Vidigal estava aos prantos ali atrás. Você conseguiu tocar todo mundo – disse Marcos Rogério a Donadon, anteontem.

Apesar do conforto dado ao companheiro do mesmo estado, Marcos Rogério também garantiu ontem que votou pela cassação.

‘Povo tem o direito de execrar esta Casa’, diz Amir Lando

O ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que foi relator da CPI do PC, que culminou, em 1992, no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, assumiu ontem, como suplente, a vaga do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) na Câmara. Ele pregou o fim do voto secreto e criticou a decisão da Casa de não cassar o mandato de Donadon.

– Com o capítulo de ontem (anteontem), o povo tem o direito de execrar esta Casa. Eu, como cidadão, tenho uma ponta de indignação, mas todo mundo sabia o que ia acontecer. Agora esta Casa tem que aprovar, com muita pressa, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto aberto – defendeu Lando.

Apesar do plenário da Câmara ter negado o pedido de cassação de Donadon, o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegou que, por estar preso, o deputado não poderá cumprir as funções de parlamentar.

Lando foi ministro da Previdência no governo Lula. Até novembro do ano passado, enfrentou um processo na Justiça Federal em Brasília. Na ação, que foi extinta, ele era acusado, junto com o ex-presidente, de causar um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos e de favorecer o Banco BMG, ao promover um programa de crédito consignado do governo federal.

– Saí limpo, mas meus cabelos ficaram mais brancos. Quer dizer, hoje estão pintados – disse Lando, em referência ao processo e às madeixas escuras.

Mesmo sem mandato, enquanto o processo de Donadon transcorreu na Câmara, o ex-senador perambulou pelo Congresso. Nesse período, ele se dedicou a seu escritório de advocacia.

Tribunal Eleitoral nega liminar para validar assinaturas em favor do partido de Marina

Em mais um revés na batalha travada pela ex-senadora Marina Silva para viabilizar o seu partido a tempo de disputar a eleição do próximo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar (decisão provisória) para validar as assinaturas de eleitores em favor da legenda que não foram apreciadas pelos cartórios eleitorais dentro do prazo legal de 15 dias. Como exemplo das dificuldades encontradas pelos aliados da terceira colocada na última disputa presidencial, até pessoas envolvidas nos trâmites burocráticos para obter o registro do partido têm tido assinaturas rejeitadas.

A legislação eleitoral exige que os novos partidos só podem ser registrados se conseguirem coletar e validar nos cartórios as assinaturas de 492 mil eleitores. A Rede alega que os cartórios têm desrespeitado o prazo para a validação. Também há queixas sobre o rigor dos cartórios. No estado de São Paulo, são pelo menos sete casos de fundadores ou mobilizadores da legenda que tiveram a ficha de apoio rejeitadas.

Um delas é Julia Cicaroli Dávila, coordenadora de organização política da Comissão Estadual Provisória do partido em São Paulo, que vota no 309º cartório, em Santo André, no ABC paulista.

STF confirma prisão em regime fechado para Dirceu

Apontado como mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o plenário negou os recursos propostos por Dirceu contra a condenação no processo do mensalão. Foi mantida a pena fixada ano passado de dez anos e dez meses de prisão, por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Três ministros concordaram com os argumentos de Dirceu e defenderam uma pena cinco meses e oito dias menor para o réu. A proposta, no entanto, foi derrotada pela maioria do plenário. A defesa ainda deve propor outro tipo de recurso para tentar mudar a condenação.

O ministro Dias Toffoli defendeu a diminuição da pena imposta a Dirceu por formação de quadrilha. No ano passado, o STF determinou dois anos e onze meses de prisão como punição pelo crime. Toffoli argumentou que, ao calcular a pena, o tribunal considerou duas vezes o fato de Dirceu ter posição de prestígio no governo e exercer liderança em relação a outros réus. Na contabilidade de Toffoli, a pena para quadrilha ficaria em dois anos, cinco meses e 22 dias de prisão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.

Janot defende o julgamento do mensalão mineiro

Por 22 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Rodrigo Janot para comandar a Procuradoria Geral da República em substituição a Roberto Gurgel. Ontem, na sabatina, ele defendeu que o mensalão mineiro tenha o mesmo tratamento dado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao mensalão do PT. Ele endossou a contratação de médicos cubanos pelo governo e avisou que o senador boliviano Roger Pinto Molina pode ser processado no Brasil.

O nome de Janot deve ser confirmado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira. Ele foi indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff após encabeçar uma lista tríplice do MPF. Na sabatina, falando sobre o mensalão mineiro, Janot disse que o MPF deve investigar fatos sem fazer qualquer tipo de discriminação em relação aos alvos:

– O tratamento tem que ser isonômico. O pau que dá em Francisco é o mesmo que dá em Chico.

O subprocurador fez esse comentário em resposta às perguntas dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Costa questionou a demora na tramitação do mensalão mineiro, que tem como um dos principais alvos o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Aécio quis saber se o MPF deve definir prioridades com base no perfil dos investigados ou na gravidade das acusações.

Janot evitou fazer análise específicas sobre os dois processos, mas defendeu que as investigações tenham o mesmo tratamento.

O Estado de S. Paulo

Após livrar Donadon, Câmara quer voto aberto em cassações

Na tentativa de minimizar os danos de imagem após manter o mandato do deputado preso por peculato e formação de quadrilha Natan Donadon (sem partido-RO) líderes da Câmara prometem colocar em votação a proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de decisão. A ideia é que a nova regra esteja valendo quando os condenados no julgamento do mensalão tiverem seus casos analisados em plenário.

Anteontem, os deputados livraram Donadon da cassação em votação secreta. Ele acabou afastado pelo fato de estar cumprindo pena num presídio em Brasília. Almir Lando (PMDB-RO), seu suplente, assumiu ontem já defendendo o fim da votação secreta em caso de cassações.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que espera concluir o trâmite da proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que tome automática a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva.

O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado em uma proposta de Alvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comissão especial na Câmara. Alves diz que há acordo entre os líderes para a matéria, apesar de a matéria andar ainda a passos lentos. aSe aprovar a do Alvaro Dias sem alteração, mantendo na íntegra, e a ideia é essa, daria para fazer a promulgação e os próximos processos na Casa já seriam assim (comvotação aberta). Daria para fazer em outubro”, disse Alves, segundo quem nenhum novo caso de cassação será levado de novo a plenário até que o projeto de abertura da votação seja concretizado.

Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos

O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou on­tem a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal, usados, se­gundo ele, para pagar presta­ções de dois empréstimos de R$ 1,4 milhão com o Banco Mercantil do Brasil.

Em resposta a consulta do Estado, a assessoria de Toffo­li alegou, em nota, que “os ren­dimentos, recursos e o patri­mônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Re­ceita Federal, em seu Imposto de Renda”. Mas não divulgou as informações.

Como o Estado revelou on­tem, as parcelas dos emprésti­mos, de R$ 16,7 mil mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de R$ 18,2 mil em julho. Segundo o ga­binete do ministro, seus rendi­mentos “não se resumem aos vencimentos no STF”.

Toffoli é relator de proces­sos do Mercantil, que lhe con­cedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$ 931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$ 13,8 mil mensais; já o segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 presta­ções de R$ 6,6 mil.

Na época em que as opera­ções foram contratadas, a so­ma das parcelas superava o salá­rio líquido de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco redu­ziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$ 16,7 mil mensais.

O corte das taxas, considera­do atípico até por um dos repre­sentantes do Mercantil, asse­gurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A soma das prestações alcança R$ 3,21 milhões.

No passado, casos de suspeição nunca foram expostos

A suspeição de ministros do STF é um daqueles temas que são comentados nos bastidores, mas nunca verbaliza­dos. O ministro Dias Toffoli foi alvo de uma das raras contestações feitas publicamente por um colega. Às vésperas do julgamento do mensalão, ministro Marco Aurélio sugeriu que ele se declarasse suspeito e não julgasse réus com os quais trabalhou no passado. On tem, após revelação do Estado de que o minis­tro julga processos de um banco que lhe fize­ra empréstimo milionário, a nuvem sobre a imparcialidade do ministro reapareceu. Nos bastidores, ministros indicaram a “questão ética” que caberia ao colega avaliar.

Não há uma regra objetiva que obrigue o ministro a deixar de relatar ou julgar um processo por se considerar suspeito Ha re­gra para impedimento, como o envolvimen­to de um parente, por exemplo. No passa­do, outros casos levantaram suspeitas en­tre os ministros, dúvidas que nunca foram expostas à luz. Nesses casos, o corporativismo fala mais alto. Numa das ocasiões, um dos ministros contestou a isenção do minis­tro Carlos Ayres Britto para julgar o caso mais emblemático da Lei da Ficha Limpa.

Discurso pode dar punição na cadeia

Poupado pelos colegas na Câmara dos Deputados, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) corre agora o risco de ser punido pela direção do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. E o parlamentar pode pagar justamente por ter falado demais ao fazer sua defesa no plenário, na sessão da noite de quarta-feira. Em seu discurso de 40 minutos, Donadon abordou um episódio que havia ocorrido algumas horas antes: a falta d”água para o banho, em sua cela, quando se preparava para ir à Camara. Era uma tentativa de sensibilizar os seus pares em plenário.

Não se sabe o quanto isso influenciou os 131 colegas que votaram contra sua cassação ou os 50 que registraram presença. No entanto, ao contar que recebeu garrafas d7água de colegas de outra cela para terminar a higiene pessoal e chegar limpo ao plenário, o deputado preso confessou inadvertidamente uma falta disciplinar – pelo regimento interno da Papuda, é proibido que os presos troquem objetos, seja qual for o motivo.

O procedimento, no presídio, deve ser concluído em 60 dias. Donadon já está isolado em uma cela e pode ficar sem direito a receber visitas por 30 dias, como explicou um funcionário da Papuda que não quis se identificar.

O incidente – a falta d”água na cela – se deveu ao rompimento de um encanamento, que afetou algumas alas do presídio. A situação só se normalizou às 17h30, pouco antes do início da sessão em que se votaria a cassação do parlamentar, marcada para as 19h.

Barbosa pede R$ 30,6 mil para ministros

O presidente do Supremo Tri­bunal Federal, ministro Joa­quim Barbosa, encaminhou on­tem à Câmara projeto de lei que eleva para R$ 30.658,42 o salário dos ministros da Corte. Segun­do o projeto, o impacto da pro­posta será de R$ 598.121 no Or­çamento do Judiciário.

Atualmente, os ministros ga­nham R$ 28.059,29. No texto, Barbosa destaca a necessidade de “compensar as perdas sofridas em face do processo infla­cionário” entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano,

O valor requerido é resultan­te da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar a partir de janeiro do próximo ano (R$ 29.462,25). A estimativa do IPCA para 2013 é de inflação de 5,8%,

Siemens vai dar aula de ética a procuradores

A Siemens vai dar aula de éti­ca empresarial e compliance – conjunto de práticas que buscam adequar às leis os atos de uma organização – pa­ra um grupo de procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal. A convite de dois órgãos seto­riais do MPF, o presidente da multinacional alemã no Bra­sil, Paulo Ricardo Stark, vai dar palestra no auditório do 5° andar da sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no próximo dia 06.

A iniciativa causou perplexi­dade e indignação de procura­dores que contestam o fato de a escolhida para o evento ter sido justamente a empresa que está no centro do escândalo do car­tel no setor metroferrovíário, sob investigação do MPF, da Po­lícia Federal e do Ministério Pú­blico de São Paulo.

Procuradores consideram “inadequado” o convite à Sie­mens, ainda que seu presiden­te não esteja sob suspeita de práticas ilícitas – Stark depôs à PF, semana passada, na condi­ção de testemunha.

Em maio, a própria Siemens procurou o Conselho Adminis­trativo de Defesa Econômica (CADE) para fazer um acordo de leniência, no qual seis executi­vos que ocuparam cargos estra­tégicos na companhia relata­ram como atuava o esquema para fraudes em licitações bilionárias, no período de 1998 a 2008.

Stark, engenheiro eletricista, assumiu o posto máximo da Sie­mens em 2011, no lugar de Adil­son Antônio Primo, demitido por “desídia e insubordinação”.

Serra tem ‘papel vital’ para derrotar o PT, afirma Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB- MG) aproveitou um almoço on­tem com 18 dos 22 deputados estaduais paulistas do partido, em São Paulo, para fazer um gesto de reaproximação com o ex- governador José Serra (SP). Em­bora o mineiro tenha apoio de quase toda a cúpula tucana para ser o candidato da sigla ao Pla­nalto em 2014, Serra disse que poderia disputar a indicação.

Aécio evitou transformar o encontro em demonstração de força, apesar do apoio declara­do da maioria da bancada. No último fim de semana, em Barretos (SP), o senador fez discurso de candidato e foi recebido com fogos de artifício. “Eu e o Serra temos mais convergências do que divergências. Ele tem um papel vital no encerramento do ciclo do PT (no governo federal). Tenho respeito por ele”, afir­mou o mineiro.

Em seguida, Aécio exagerou na amizade ao afirmar que visita o ex-governador “quase todas as vezes” quem vem ao Estado. Uma equipe do programa humorístico CQC, da TV Bandeiran­tes, deixou o convidado cons­trangido ao afirmar que os dois tucanos “se odeiam”. “Existe uma mística como se o Serra fos­se meu adversário”, respondeu. “O PSDB não pode prescindir de nenhum de seus membros. O nosso adversário não está dentro do PSDB.”

Réu confessa participação na chacina de Unaí

Um dos acusados de executar três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego confes­sou em depoimento ontem sua participação nos assassi­natos. O motorista Erinaldo de Vasconcelos Silva, de 49 anos, foi o primeiro dos três réus que são julgados desde terça-feira pelo crime – co­nhecido como Chacina de Unaí – a ser ouvido.

Em seu depoimento, Silva ain­da contou que o fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País e acusado de ser um dos mandan­tes das mortes, o procurou após a chacina para que matasse tam­bém “um pessoal no Paraná””.

Norberto já foi apontado co­mo mandante dos assassinatos dos fiscais por Hugo Alves Pi­menta, outro réu que será julgado em setembro e prestou depoi­mento como informante na quar­ta-feira. Irmão de Norberto, o fazendeiro e ex-prefeito, de Unaí Antério Mânica também é acusa­do de ser mandante dos assassi­natos, mas ainda não há data marcada para seu julgamento.

“Já havia visto Norberto com José Alberto. Eles foram procurar eu e Chico (Francisco Helder Pinheiro, também acusado e mor­to em janeiro passado) para ma­tar um pessoal no Paraná. Não aceitei e ele foi embora. Só quando fui preso soube quem era”, declarou.

Folha de S. Paulo

Após poupar deputado preso, Câmara revê rito de cassações

Um dia após preservarem o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, congressistas ressuscitaram ontem projetos que estavam adormecidos para tentar diminuir o desgaste criado pelo episódio para a imagem do Legislativo.

Donadon continua deputado porque na noite de quarta-feira somente 233 dos 513 deputados federais votaram a favor de sua cassação –faltaram 24 votos para tirar seu mandato.

Outros 131 deputados votaram a favor de Donadon e 50 se ausentaram da votação, embora tivessem registrado presença no plenário.

Preocupados com a reação da opinião pública, líderes do Congresso começaram logo cedo a defender mudanças na maneira como são conduzidos os processos de cassação de parlamentares acusados de cometer crimes.

Como e por que a Câmara salvou o mandato de Donadon

Discurso e relato de drama na cela ajudaram defesa

“Você ganhou a Casa”, resumiu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), num bate-papo com Natan Donadon, no fundo do plenário da Câmara, cerca de 30 minutos antes do anúncio de que, mesmo preso e condenado por desvio de dinheiro público, ele permaneceria um deputado.

A afirmação era uma referência direta a dois elementos decisivos: o fato de ter se exposto ao deixar o presídio e ir ao plenário, apesar de todas as avaliações apontarem para a certeza de nova humilhação, com a perda do mandato.

E ao discurso de 40 minutos que proferiu em sua defesa diante de um plenário que, minutos antes, dava como certa a cassação.

Foram, mais especificamente, 15 minutos de uma descrição de um “inferno” na cadeia que poderia atingir outros parlamentares presentes. Uma deputada chorou ao ouvir o relato.

Donadon contou como chegou à Câmara: algemado, num camburão. E com fobia de lugares fechados. Depois relatou que, para tomar banho antes de ser levado à Câmara, teve de recorrer a garrafinhas de água cedidas por um vizinho de cela. O motivo: falta d’água na cadeia.

Para ministros do STF, Câmara ignorou a lei

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram ontem a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) apesar de ele estar preso desde o final de junho.

“Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se ao presídio de Brasília em que o parlamentar está detido.

Colega de Marco Aurélio no STF, o ministro Gilmar Mendes também criticou a decisão da Câmara. Para ele, a manutenção do mandato está em desacordo com a Constituição, uma vez que presos têm seus direitos políticos suspensos.

Lista de ausentes na votação inclui 50 deputados

Cinquenta deputados federais registraram presença na Câmara, mas não votaram na sessão que acabou definindo a manutenção do mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), anteontem.

Faltaram 24 votos para cassar o deputado.

Um em cada cinco desses 50 ausentes é do PT (11). No entanto, proporcionalmente, o partido responsável pelo maior número de ausências foi o PP –oito deputados do partido não votaram, o que corresponde a 21% da bancada da legenda na Câmara.

Entre os pepistas ausentes na votação estava o ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP).

Do PMDB, partido que comanda as duas Casas do Congresso, não participaram da decisão sete parlamentares, entre eles Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Veja no Congresso em Foco quem assinou a lista de presença mas não votou

Réus no mensalão terão processo similar ao de Donadon, diz Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai receber da assessoria técnica da Casa a orientação de que a cassação do mandato dos quatro deputados condenados no mensalão seja decidida pelo plenário.

Esse entendimento, defendido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, colide com a posição adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, quando determinou que a cassação dos mandatos deve ser imediata, cabendo à Câmara apenas homologá-la.

Tal como no caso de Natan Donadon, há o risco de o plenário manter o mandato dos réus, mesmo que eles iniciem o cumprimento das penas.

O argumento da Secretaria-Geral, principal órgão de assessoramento da presidência da Câmara, é o de que a Constituição de 1988 reserva ao Congresso Nacional, em seu artigo 55, a palavra final sobre o destino dos réus.

Supremo mantém punição a José Dirceu

O Supremo Tribunal Federal manteve ontem a pena aplicada ao ex-ministro José Dirceu no julgamento do mensalão, que ele tentava reduzir para escapar do regime fechado a que foi condenado.

Apontado como principal responsável pela organização do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

De acordo com a legislação, penas superiores a oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado, numa prisão. O pedido de Dirceu para que a pena fosse reduzida foi rejeitado por 8 votos a 3 no tribunal.

Em recurso apresentado ao Supremo, o ex-ministro alegou que uma mesma circunstância, o papel proeminente que a acusação atribuiu a ele na organização do esquema, foi usada pelo STF em dois momentos diferentes contra ele, aumentando sua pena.

Petista não agiu com honestidade, diz ministro

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que a corte não incriminou a política ao condenar o esquema do mensalão, mas puniu políticos como o ex-ministro José Dirceu que, segundo ele, são incapazes de agir com “honestidade”.

“Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles, como o ora embargante [Dirceu], que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e integridade. E longe disso, transgrediram as leis com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e controlar de maneira criminosa o próprio funcionamento do Estado”, disse o ministro.

Para o ministro do STF, Dirceu exerceu a política a “qualquer custo” para garantir a perpetuação no poder.

“Nada se mostra mais lesivo, para efeito de se destacar o caráter altamente negativo, do que a presença na condução do Estado de altos dirigentes integrantes de quadrilha, formada e constituída para corromper o poder e submeter a vontade hegemônica de grupos neles encastelados a qualquer custo.”

Comissão aprova indicado para Procuradoria

Aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para chefiar a Procuradoria-Geral da República, o procurador Rodrigo Janot afirmou que não irá “priorizar cor partidária”.

Ele disse que irá tratar de forma “isonômica” os processos do mensalão, que envolvem petistas e aliados do então governo Lula, e do chamado mensalão mineiro. Os dois casos tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Na minha terra se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico. O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual”, afirmou.

Em votação secreta, Janot foi aprovado pela comissão por 22 votos favoráveis e dois contrários. O plenário do Senado ainda precisa aprovar a indicação, o que deve ocorrer na próxima semana.

Janot é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel, que deixou o cargo sob críticas de congressistas por sua atuação no processo do mensalão e em outros casos relacionados a parlamentares.

Seu nome teve apoio de senadores aliados e da oposição –contou a favor sua atuação, considerada mais “discreta” que a de seu antecessor.

Partido de Marina não recorrerá de decisão do TSE

Apesar de a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Laurita Vaz ter rejeitado anteontem o pedido da Rede para que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios sem checar sua veracidade, o advogado da sigla, Torquato Jardim, disse ontem que a decisão como um todo é boa e que não irá recorrer.

Na decisão, Laurita atendeu parte do pedido da Rede e determinou que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ordenem aos cartórios eleitorais o cumprimento dos prazos previstos na lei para validar as assinaturas. Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais da sigla.

Correio Braziliense

Um “pacote” chamado Donadon

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a indicação de Ricardo Janot para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). Em sabatina no colegiado, ele disse que o episódio da rejeição da cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) pela Câmara é um “pacote a se desembrulhar” na sua gestão. Janot depende agora de aprovação pelo plenário do Senado — o que está programado para a próxima semana — para se confirmar no cargo.

“Inicialmente, (o Supremo) entendeu que a perda do mandato era uma consequência, depois voltou atrás e disse que é atribuição do Congresso. Se eu for escolhido (para a PGR), esse pacote vamos ter que desembrulhar”, disse, ao ser questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon. Janot explicou que o “pacote” são os “problemas jurídicos” decorrentes da compatibilização do “parlamentar e a restrição da liberdade dele com a ausência nas sessões do Congresso Nacional”.

Ainda sobre o tema, Janot foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o fim do foro privilegiado, que prevê o julgamento de autoridades pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há projetos sobre o assunto no Congresso, mas não são votados por falta de consenso. Parte dos parlamentares defende que, depois do julgamento do mensalão e da prisão de Donadon, deixou de ser vantajoso ter processos analisados pelo STF. Janot preferiu não cravar uma resposta. “Como se diz lá na minha terra, é uma faca de dois “legumes”. Há pontos positivos e pontos negativos, e a decisão é política”, argumentou o procurador, natural de Minas Gerais.

Jogo de cena para abolir voto secreto

Os parlamentares amanheceram ontem crucificando o voto secreto para a cassação de colegas, apontado como o motivo para a absolvição de Natan Donadon. Mas, apesar dos discursos favoráveis ao fim do sigilo, a falta de transparência corre o risco de voltar com ainda mais evidência na decisão sobre a perda de mandato dos mensaleiros. E, caso não haja vontade política para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto para cassação seja aprovada com rapidez, ainda há o risco de os condenados pelo mensalão serem beneficiados pelo velho modelo. A decisão da noite de quarta-feira pode também mudar os rumos sobre o rito de perda de mandato para parlamentares condenados.

A PEC nº 196/2012, que torna o voto aberto apenas para casos de cassação, deverá chegar ao plenário até 24 de setembro. A previsão é do relator do texto na comissão especial que trata do tema na Câmara, Vanderlei Macris (PSDB-SP). “O resultado do Donadon seria outro se o texto já tivesse sido aprovado”, comenta. Após analisada no colegiado, a proposta precisa ser votada em dois turnos no plenário. A previsão mais otimista é de que ela seja promulgada até meados de outubro. Se ela for cumprida, dificilmente os quatro parlamentares envolvidos no mensalão — José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — terão o mesmo benefício de Donadon.

O acerto para salvar o deputado presidiário

Natan Donadon, preso no Complexo Penitenciário da Papuda após ser condenado a 13 anos e 4 meses por peculato, manteve o mandato de deputado federal graças a uma conjunção de fatores. Três pilares básicos livraram o parlamentar da degola: o PT, que agiu para proteger os deputados mensaleiros João Paulo Cunha e José Genoino, ambos de São Paulo, das cassações quando os respectivos processos chegarem ao plenário; o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que operou com a bancada evangélica para mostrar que, apesar de pressionado pelo Planalto, ainda tem muita força para provocar estragos quando resolve se articular; um grupo de 100 deputados que se recusam categoricamente a cassar qualquer deputado e ainda criticam o fato de o Supremo Tribunal Federal ter mandado para a prisão um de seus pares.

O voto secreto, unido ao baixo quórum em plenário no momento da votação, também teve um papel essencial. O número de deputados na Casa foi se desintegrando ao longo do dia. Nas portarias do Congresso, 470 parlamentares registraram presença, mas apenas 459 estiveram em plenário. Destes 11 que sequer apareceram no local da votação, 10 são petistas. Isso também ocorreu em outros partidos, como no PMN, cuja deputada Jaqueline Roriz (DF) evitou participar da sessão que decidiria o futuro de Donadon. Apenas 405 (54 a menos) votaram o pedido de cassação — quatro parlamentares utilizaram indevidamente o processo de obstrução, prerrogativa exclusiva do líder da bancada, e não tiveram o voto computado.

Pena de Dirceu mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por oito votos a três, os magistrados decidiram manter a pena de 10 anos e 10 meses de cadeia aplicada ao petista no julgamento do mensalão. Revisor do processo, Ricardo Lewandowski discordou do voto do relator, Joaquim Barbosa, que desconsiderou todos os argumentos da defesa de Dirceu. Para o revisor, o STF pesou a mão contra Dirceu. Segundo ele, houve uma “discrepância brutal” quanto ao cálculo da pena pelo crime de formação de quadrilha.

Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também votaram pela redução do tempo de prisão de Dirceu, mas acabaram vencidos pela maioria. Decano do STF, Celso de Mello sustentou que não houve exagero do Supremo na dosimetria, pois, segundo ele, o tratamento dado aos réus do mensalão foi “benigno”, uma vez que o tribunal optou por não somar as penas referentes a repetições de um mesmo tipo penal. “Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e integridade”, disse o decano.

Do plenário ao camburão

No começo da noite de quarta-feira, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) estava constrangido. Sentado em um canto do plenário da Câmara e cercado por seguranças, era iluminado por flashes de fotógrafos, que se aglomeravam ao redor. Ele chegou a ser cumprimentado por colegas. Um, em particular, fazia lobby pela absolvição do político rondoniense. “Consegui mais um voto contra a cassação”, dizia Sérgio Moraes (PTB-RS) — aquele que, em 2009, disse que se lixava para a opinião pública e acabou reeleito.

Minutos antes do anúncio do resultado da votação, Donadon foi ao banheiro com os familiares e tirou fotos. Ao se olhar no espelho, disse: “Faz dois meses que não me vejo”. Antes de saber que não perderia o mandato, ele ainda comeu um sanduíche e tomou suco no plenário. Saciado, ouviu a proclamação do resultado, ajoelhou-se e agradeceu a Deus. Mais tarde, com ar triunfante, entrou no camburão que o levou de volta à Papuda. Veja, ao lado, como é a cela do deputado na cadeia.

Defesa quer benefícios

Depois de se livrar do processo de cassação, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) concentra esforços em batalhas judiciais para manter os privilégios do cargo. A defesa dele entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada dos salários e da verba indenizatória, cortados por decisão da Mesa Diretora da Câmara. A ação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, que pediu esclarecimentos à Casa sobre a medida. A Mesa Diretora se preocupa, agora, em achar mecanismos para manter a suspensão do mandato de Donadon, determinada pelo presidente Henrique Eduardo Alves, sem que isso garanta ao deputado o recebimento das benesses parlamentares. O argumento que se quer evitar é que o afastamento dele seria semelhante ao de um deputado nomeado para ministério, que perde o direito à moradia funcional, mas pode garantir o recebimento integral do salário.

Protestos na internet

O resultado da votação na Câmara que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) repercutiu negativamente em diversas redes sociais. Milhares de internautas se manifestaram contrariamente à decisão de manter o cargo do parlamentar, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 4 meses de prisão por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. O sobrenome Donadon esteve entre as 10 palavras mais citadas no Brasil em uma rede de microblogs. As menções do nome do deputado vinham acompanhadas de hashtags (palavras-chave precedidas pelo símbolo #, que designam o assunto discutido na internet), em especial a #fimdovotosecreto, criada pelo Correio este ano, na série de reportagens que noticia como o sigilo nas votações favorece o corporativismo no Congresso.

Papuda “com a moral lá em cima”

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à decisão da Câmara de preservar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pela Corte a mais de 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Marco Aurélio Mello alertou que a Casa Legislativa errou ao interpretar que a Constituição daria a opção de o cargo do parlamentar ser mantido. O ministro disse que o STF poderá rever a situação, diante de eventuais ações protocoladas no tribunal contra a deliberação do parlamento — ontem, PPS e PSDB já questionaram no Supremo a sessão que manteve o mandato de Donadon.

Marco Aurélio aproveitou para ironizar a decisão. “Devem estar lisonjeados os reeducandos da Papuda por terem um colega deputado federal. Certamente, estão vibrando, com a moral lá em cima”, disse. Na avaliação dele, a condenação com trânsito em julgado acarreta na suspensão dos direitos políticos do réu. O artigo 55 da Constituição estabelece, nesse caso, que cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato. “Enquanto se cumpre pena, há a suspensão dos direitos políticos, isso é automático. Cabe à Mesa declarar a perda, e não decidir. É uma manifestação simplesmente declaratória”, afirmou.

As escapadas de Dilma

Depois de dois anos e meio no cargo, e faltando 14 meses para disputar a reeleição, a presidente Dilma Rousseff não é mais a mesma na submissão às normas de segurança. Há poucos dias, ela deu um passeio de moto pelas ruas de Brasília, não se sabendo ainda se pilotando ou na garupa de alguém. Na terça-feira, em Belo Horizonte, ao passar pela Praça da Liberdade, que frequentou na infância, contra protestos da segurança, ela fez o cortejo parar e desceu para “um momento de recordação”. Acabou reconhecida e cercada por mulheres que a cumprimentaram pelo Programa Mais Médicos.

Ela mesma contou a passagem a alguns políticos demonstrando muita satisfação, tanto pela oportunidade de revisitar o passado e rever os marcos que restam dele, como pelo caloroso encontro com as mulheres que estavam na praça. Apesar dos esforços da segurança para tirá-la daquela situação, ela insistiu em ficar mais alguns minutos conversando com elas, contando passagens de sua infância no bairro e na praça. Mas foram as palavras de apoio pela chegada dos médicos estrangeiros que a deixaram mais contente, obviamente.

Dilma morou em dois bairros em Belo Horizonte. Na Savassi, na primeira infância, quando brincou na praça, fez amigas e frequentou as sessões de cinema do Cine Pathé. Depois, já na adolescência, mudou-se para o Bairro Sion. Nesta época, entrou para o Colégio Estadual Central, para cursar o segundo grau, onde tomou contato com o movimento estudantil, passando a militar na Organização Revolucionária Marxista — Política Operária (Polop). Depois, entrou para a faculdade de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mergulhou na militância contra a ditadura, que a levaria à prisão, e depois de libertada, à mudança para Porto Alegre.

Para desespero dos seguranças, Dilma está tomando gosto por essas pequenas transgressões, que devem aumentar na medida em que for se tornando mais candidata.

Salário mínimo terá a menor alta em 15 anos

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo serão atingidos em cheio pelo baixo crescimento da economia no governo Dilma Rousseff. Segundo a proposta de Orçamento de 2014, encaminhada ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, o reajuste do rendimento básico no país será de apenas 6,6%, o menor desde 1999. O valor a ser pago a partir de janeiro próximo foi fixado em R$ 722,90, com impacto de R$ 29,2 bilhões no caixa da Previdência Social.

Diante dessa correção, o mínimo terá, na atual administração, aumento médio anual de 9,1%, inferior aos ganhos observados nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (17,6% e 11,5%) e nos dois períodos de Lula (14,1% e 9,9%). O salário-base é corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (no caso, 2012, quando houve crescimento de apenas 0,9%) e da inflação do exercício anterior (2013), projetada pelo Ministério da Fazenda em 5,72%, inferior aos 6,1% estimados pelo mercado. Ou seja, é possível que o mínimo tenha perda real em 2014, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o índice oficial do custo de vida.