Correio Braziliense

Bando de Cachoeira fez movimentação de R$ 84,3 bi em bancos

A quebra do sigilo de 75 empresas e pessoas físicas ligadas à organização criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontou uma movimentação financeira de R$ 84,3 bilhões entre 2002 e 2012. O dinheiro representa quase metade de todo o orçamento do Distrito Federal em 2011. Por ano, o fluxo de recursos da quadrilha era R$ 8,43 bilhões. O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), explicou que a movimentação engloba as cifras que entraram e saíram das contas bancárias dos investigados. “Estamos falando de crédito e de débito”, esclareceu.

O cruzamento dos dados feito pela CPI indica que, nos últimos 10 anos, pouco mais de 122 mil pessoas físicas e jurídicas diferentes fizeram, ao menos, uma transação com os investigados. Os números apontam ainda que, entre 2002 e 2012, aproximadamente 3,6 milhões de transações financeiras foram registradas, sendo R$ 42,053 bilhões relativos a créditos e R$ 42,298 bilhões referentes a débitos nas contas das 75 pessoas físicas e jurídicas. Valores elevados e que podem ser ainda maiores.

Governo quer barrar readmissão de 10 mil que saíram por PDV

O Palácio do Planalto prepara barreiras para travar a aprovação do Projeto de Lei nº 4293/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que pretende reincoroporar pelo menos 10 mil ex-servidores federais que aderiram a programas de demissão voluntária a partir de 21 de novembro de 1996, não é vista com bons olhos pelo Executivo. Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto, que fala em “anistia” dos ex-servidores, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para seguir para a sanção presidencial.

O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi escalado pelo governo para transmitir aos ex-servidores os questionamentos existentes no PL que serão exploradas para engavetá-lo. Durante audiência pública realizada ontem na CFT, Faria afirmou que uma anistia deve ser aprovada para reparar um delito. E no caso das demissões voluntárias, precisaria ser comprovado o vício no consentimento do benefício para ex-servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outros órgãos.

O representante do Planalto também pontuou que o governo teria de ser ressarcido dos valores pagos pela demissão voluntária. “Além disso, é necessário analisar a questão orçamentária e financeira, em um momento em que o Executivo prega a austeridade”, disse. Outra ponto de conflito destacado pelo advogado da união foi o artigo 4º do projeto de lei. Uma da partes mais polêmicas do texto sugere excluir vagas de concursos públicos caso os ex-servidores se enquadrarem no perfil procurado.

Prepare o bolso para o reajuste do combustível

O consumidor pode ir se preparando para gastar mais ao abastecer o carro. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ontem que um novo reajuste dos combustíveis é questão de tempo, embora não deva acontecer a curto prazo. “O aumento certamente virá, mas ainda não tem data”, disse ela a jornalistas, depois de ser homenageada em almoço promovido pelo Grupo de Lideranças Empresariais (Lead) em um hotel da capital fluminense.

O realinhamento dos preços internos da gasolina e do óleo diesel com os praticados no mercado internacional vem sendo reivindicado há meses pela estatal ao Ministério da Fazenda. Para executivos da empresa, a recomposição é indispensável para que a petroleira consiga cumprir integralmente o plano de investimentos de US$ 236,5 bilhões até 2016, aprovado em junho pelo Conselho de Administração da companhia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, contudo, tem outra preocupação sobre a mesa: evitar um aumento mais acentuado da inflação, que vem sendo pressionada pela forte alta dos preços de alimentos e de serviços. Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial da carestia, subiu 0,57%, alcançando a marca de 5,25% em 12 meses, bem acima da meta de 4,5% estabelecida pelo governo. Um reajuste dos combustíveis, nesse momento, colocaria um peso ainda maior sobre os índices. Por isso, muitos analistas apostam que ele virá no início de 2013, quando o governo espera contar com uma redução da ordem de 20% nas tarifas de energia elétrica, em consequência da renovação, em novas bases, dos contratos de concessão de geradoras e distribuidoras. Haveria, então, espaço para que o pleito da Petrobras fosse atendido.

Folha de S. Paulo

Palocci volta a participar de reuniões com Dilma e Lula

Distante das discussões partidárias desde que deixou a Casa Civil em 2011, o ex-ministro Antonio Palocci voltou a participar de reuniões da cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Ele tem participado, nos últimos meses, de encontros para deliberar sobre os rumos das eleições municipais, avaliar o impacto do julgamento do mensalão e discutir o cenário eleitoral de 2014. As reuniões reservadas ocorrem em São Paulo, na sede do Banco do Brasil, onde fica o escritório da Presidência da República. Já houve quatro encontros do gênero. Segundo a Folha apurou, Palocci esteve em todos. Na semana passada, Lula e Dilma voltaram a reunir o grupo, dessa vez com a presença de um não petista, o ex-ministro de Lula Franklin Martins (Comunicação Social).

Temer se encontra com presidente e diz que ‘questão do Rio foi resolvida’

A presidente Dilma Rousseff reforçou ontem sua aliança com o vice Michel Temer (PMDB) após Eduardo Paes, prefeito do Rio, lançar o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB),como alternativa para a chapa da presidente à reeleição, em 2014. Presidente licenciado do PMDB, o vice-presidente minimizou a polêmica e disse que “a questão do Rio de Janeiro já está resolvida”. Segundo Temer, a conversa com Dilma, ontem no Palácio do Planalto, girou mais em torno do segundo turno das eleições municipais.

Contudo, o vice relatou que Dilma buscou acenar com um reforço da aliança entre os dois. “Ela disse: ‘Olha, Temer, vamos participar cada vez mais, vamos ter um bom governo nesses dois anos’ que é isso que na verdade repercute bem na opinião pública”, declarou o vice. Ele nega que o encontro tenha sido um desagravo a ele, mas não descarta que Dilma tenha buscado passar um sinal de apoio diante do surgimento do nome de Cabral como postulante a vice em 2014.

Juíza condena dois petistas e banqueiro em Minas Gerais

Executivos do Banco BMG e os ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares foram condenados pela Justiça Federal em Minas Gerais pela montagem de empréstimos “fictícios” e “falsos” ao PT e ao grupo do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em 2003 e 2004. Na sentença, a juíza Camila Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal, diz que empréstimos milionários feitos às empresas de Valério foram irregulares, sem garantias e normas do Banco Central. Este caso é um desdobramento do mensalão. Ele correu em Minas porque já tinha começado quando o Supremo recebeu a denúncia do mensalão da Procuradoria-Geral da República. Na época, 2006, Genoino não era deputado e não tinha foro especial. O BMG foi apontado pela Procuradoria como o banco que, ao lado do Rural, concedeu empréstimos fraudulentos ao PT.

STF quer finalizar julgamento na próxima semana

Os ministros do Supremo Tribunal Federal trabalham, nos bastidores, para agilizar as sessões do julgamento do mensalão. A ideia é tentar julgar os dois capítulos da denúncia que faltam e fazer a discussão sobre o tamanho das penas até o fim da próxima semana. O STF retoma hoje o capítulo de lavagem de dinheiro, no qual são acusados ex-deputados petistas e um ex-ministro. Faltam três votos para a conclusão.

O último capítulo é o de formação de quadrilha e envolve o ex-ministro José Dirceu e outros 12 réus dos núcleos políticos, publicitário e financeiro. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, deve começar a ler seu voto ainda hoje. Pelo calendário rascunhado, o caso todo, inclusive com a definição das penas, terminaria na sessão do dia 25 de outubro. Além do cansaço -o julgamento está perto de completar três meses-, a pressa tem outro motivo: a viagem que o relator marcou para a Alemanha entre 29 de outubro e 3 de novembro. Com dores crônicas no quadril, Barbosa será submetido a um tratamento recomendado por seus médicos. Se não conseguirem acelerar o julgamento, os ministros terão de interrompê-lo durante sua ausência.

Novo ministro no STF terá de esperar 2º turno

O Senado retoma hoje a sabatina do ministro indicado para o Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, mas o governo quer deixar para depois do segundo turno das eleições a votação do seu nome no plenário da Casa. O nome de Zavascki foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff apenas 11 dias após a vaga ser aberta com a saída de Cezar Peluso. Com a decisão de postergar a aprovação no plenário, líderes governistas tentam reverter a impressão de que a presidente Dilma fez a indicação do ministro em tempo recorde para abrir caminho à sua participação no julgamento do mensalão. A primeira parte da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, no fim de setembro, foi interrompida no quando estava ainda no início para que os senadores pudessem votar no plenário.

Esquema de Cachoeira movimentou R$ 84 bi, diz relator

A CPI do Cachoeira apurou que empresas e pessoas físicas ligadas ao empresário Carlinhos Cachoeira movimentaram cerca de R$ 84 bilhões nos últimos dez anos. Os dados vão constar do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG). Segundo o parlamentar, os créditos e os débitos foram levantados nas contas de 75 pessoas físicas e jurídicas que tiveram os sigilos bancários quebrados pela investigação.

Ontem a comissão recuou e decidiu ontem prorrogar seus trabalhos. Mas adiou a decisão sobre o tempo de sobrevida das investigações, que pode ir de 1 a 180 dias. A falta de consenso foi a justificativa para que os parlamentares decidissem novamente paralisar as reuniões, que só serão retomadas no dia 31, quando faltarão só três dias para o encerramento da CPI pelo prazo atual. O período de adiamento da CPI será discutido numa reunião reservada na liderança do PMDB no dia 30.

O Estado de S. Paulo

Supremo acelera julgamento e pretende definir punições a três dias do 2º turno

Os ministros do Supremo Tribunal Federal querem acelerar o julgamento do mensalão para definir todos os condenados e as penas que terão de cumprir até o dia 25, três dias antes do 2.º turno das eleições municipais. A justificativa é que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viaja no dia 27 para Dusseldorf, na Alemanha, onde se submeterá a um tratamento de saúde. Ele só deve retornar ao Brasil no dia 3 de novembro.

A conclusão do julgamento dará nova munição às campanhas de adversários do PT pelo País, que já têm explorado, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu e dos ex-dirigentes do partido José Genoino e Delúbio Soares. Até lá, além de julgar se houve a formação de uma quadrilha para cometer os crimes denunciados pelo Ministério Público, a definição das penas indicará quais réus terão de cumprir pena em regime fechado ou em semiaberto. Para conseguir esse “sprint final”, o tribunal deve repetir nas próximas sessões a celeridade vista no julgamento do publicitário Duda Mendonça, o ex-marqueteiro de Lula absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foi a primeira vez que o tribunal conseguiu iniciar e concluir o julgamento de uma fatia do processo no mesmo dia.

Lei prevê três tipos de fórmulas para calcular penas de condenados

Condenados pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares esperam mais duas decisões da Corte para ter seu destino selado. Os ministros vão julgar se eles formaram uma quadrilha para corromper os parlamentares e, depois, a fórmula para calcular as penas. É isso o que pode definir se eles terão de cumprir pena em regime fechado ou semiaberto.

Relator do processo, Joaquim Barbosa vai calcular as penas dos condenados de acordo com o cargo ocupado e a posição de cada um no esquema. Acusado de comandar a quadrilha, Dirceu terá tratamento mais severo. Delúbio, como organizador do esquema, tinha a mesma hierarquia do empresário Marcos Valério. Do trio petista, Genoino deverá ter o tratamento mais ameno. Na época dos crimes, a pena por corrupção ativa variava de um a oito anos de prisão. Em novembro de 2003, nova lei aumentou as punições. No processo, porém, quase todos os acusados negociaram ou receberam o primeiro repasse de recursos antes da mudança legal, podendo, portanto, ser enquadrados na lei antiga.

Procurador diz que não é responsável pelas absolvições

Um dia após o Supremo Tribunal Federal ter livrado os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das acusações de envolvimento com o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu a críticas – algumas vindas de integrantes do STF – e afirmou que o Ministério Público não se sente responsável pelas absolvições.

“Acho que as críticas que se fizeram à denúncia não procedem. Mas repito: o procurador-geral tem o mesmo respeito pelas decisões absolutórias que tem pelas condenatórias. Ao ver do Ministério Público, as críticas são improcedentes”, disse. Na véspera, o relator do processo, Joaquim Barbosa, que defendeu a condenação dos publicitários, foi crítico em relação ao trabalho da Procuradoria: “Talvez reformule meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita.”

Genoino reclama de ‘julgamento não isento’

O ex-presidente do PT, José Genoino, avalia que a condenação que lhe foi imposta pela Justiça Federal reforça sua suspeita sobre uma perseguição de caráter político. Genoino, segundo seu advogado, o criminalista Luís Fernando Pacheco, entende que o novo revés caracteriza “judicialização da atividade partidária”. Pacheco disse que o petista, réu também na ação do mensalão, “reagiu com tranquilidade” à notícia sobre sua condenação. “Ele levou tudo dentro do mesmo contexto, o de um julgamento não isento”, disse. Semana passada, após o Supremo Tribunal Federal o condenar por corrupção ativa, na ação 470, Genoino disse que “a Corte errou, condenou um inocente sem provas”, com base em “acusação escabrosa que pode prescindir de evidências e testemunhas”. Pacheco ainda não teve acesso à sentença da juíza Camilo Franco Velano, mas já adianta que apelará ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “A sentença pode ser reformada”, diz. Ele destacou que a pena de até quatro anos, se confirmada em último grau, pode ser substituída por restritivas de direitos.

Lula reforçará presença em três capitais nordestinas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a três capitais do Nordeste para reforçar a campanha de petistas no segundo turno. Nas três praças, os candidatos mantêm disputas acirradas. No dia 23, Lula desembarca em Fortaleza para apoiar o petista Elmano de Freitas. Na sequência, sobe em palanques com Luciano Cartaxo em João Pessoa e com Nelson Pelegrino em Salvador. A capital baiana será a única, além de São Paulo, que terá a presença, no 2º turno, de Lula e da presidente Dilma Rousseff.

Serra volta a criticar ‘kit gay’ federal; PSDB já vê prejuízo

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, defendeu ontem o material elaborado em sua gestão no governo do Estado para o combate à homofobia nas escolas e tentou se desvincular do debate sobre o chamado “kit gay” desenvolvido pelo Ministério da Educação na gestão de Fernando Haddad (PT). O tucano se irritou ontem com dois jornalistas que fizeram perguntas sobre o material lançado quando ele era governador, em 2009. Serra disse que os repórteres não leram a cartilha e os acusou de tentar beneficiar o PT. O candidato voltou a dizer que a cartilha criada em sua gestão era direcionada apenas a professores e era mais abrangente do que o material do MEC.

Temer nega que Dilma vá tirá-lo da vice em 2014

O vice-presidente Michel Temer afirma ter ouvido da própria presidente Dilma Rousseff que não há planos para trocá-lo por qualquer outro nome em uma eventual candidatura à reeleição em 2014. Após ver o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), falar por duas vezes no início desta semana que o governador do Estado, o também peemedebista Sérgio Cabral, deveria ser o vice no seu lugar, Temer foi chamado ontem para uma audiência com a presidente e garante ter escutado que sua intenção é manter tudo como está.

“Ela reafirma a toda hora: ‘Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos'”, disse o vice-presidente logo depois da audiência,em uma rápida conversa com jornalistas em um corredor do Palácio do Planalto. Perguntado se a audiência com a presidente seria uma forma de desagravo pelas declarações de Paes, Temer disse primeiro não acreditar nisso, mas reformulou. “Não sei. Pode ter ocorrido a ela chamar exatamente no dia em função disso, até porque essa questão do Rio de Janeiro está solucionada. Não tem nenhum problema”, afirmou.

Ficha contraria versão sobre desaparecido

Detido em 1971 por agentes da polícia política, o ex-marinheiro Edgard de Aquino Duarte, na época com 29 anos, faz parte da lista de mortos e desaparecidos do período do regime militar. Embora tenha sido visto na prisão por vários ex-presos políticos, as autoridades sempre negaram que, em algum momento, ele tivesse permanecido sob sua guarda. Agora, porém, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) acabam de localizar um documento que pode ajudar a esclarecer a história de Duarte, desaparecido desde 1973.

No Arquivo Público do Estado de São Paulo, o grupo especial de procuradores que investiga casos de desaparecidos, procurando incriminar os responsáveis, encontrou, entre papéis do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), uma ficha elaborada pelo 2.º Exército sobre Duarte. Nela se informa que foi detido para averiguações em 13 de junho de 1971 e que passou por mais de um cárcere. A ficha foi elaborada pela Operação Bandeirantes, controlada pelo Exército e vinculada ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Esse órgão foi chefiado entre 1970 e 1974 pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje coronel da reserva.

Acordo prorroga CPI do Cachoeira

Acordo fechado ontem entre governo e oposição estabeleceu a prorrogação dos trabalhos da CPI do Cachoeira. Prevista para terminar no próximo dia 4, a comissão parlamentar deverá funcionar até 22 de dezembro, quando começa o recesso do Congresso. A CPI está paralisada há mais de um mês e só voltará a funcionar depois do segundo turno das eleições municipais.

Arruda dá soco na mesa e ameaça adversários

Dois anos e meio após ser preso e ter o mandato cassado como suposto chefe da organização criminosa batizada de mensalão do DEM, desmantelada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda deu ontem seu primeiro depoimento à Justiça. Ele negou as acusações, disse que foi vítima de vingança de inimigos e, dando socos na mesa, ameaçou ir à forra: “Já que destruíram minha vida, não tenho pressa. Só digo uma coisa: ainda não apareceu nem metade da missa”.

Arruda está indiciado na ação penal 707, que corre no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, podendo pegar mais de 20 anos de prisão se condenado. Ele foi ouvido no Tribunal de Justiça do DF, por delegação do ministro Arnaldo Esteves Lima, relator da ação. A quadrilha, segundo as investigações da Polícia Federal, teria desviado mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos em seis anos.

O Globo

Regras para novas concessões de portos e aeroportos só após eleições

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse ontem que, logo após o segundo turno das eleições municipais, no dia 28, o governo anunciará as regras para as novas concessões de aeroportos e portos. Pimentel afirmou que a resolução dos problemas logísticos do país é uma “angústia” do governo. Segundo analistas do setor, se o governo fizesse o anúncio antes, o tema poderia ser explorado politicamente.

— Nós vamos acelerar os programas de concessões. Logo depois das eleições, passado o segundo turno, a presidenta (Dilma Rousseff) deve anunciar o final daqueles aeroportos que está para ser anunciado e portos também. Isso já dá um alívio — afirmou Pimentel, que participou de evento promovido pela revista “Exame”, da Editora Abril. A declaração veio como resposta a uma indagação de um executivo de uma grande empresa sobre a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e sobre os problemas que persistem no setor, como o incidente que deixou o aeroporto de Viracopos, em Campinas, fechado por quase dois dias no último fim de semana.

Especialistas dizem que falha na denúncia absolveu Duda Mendonça

Para especialistas em Direito, uma falha na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República resultou na absolvição do publicitário Duda Mendonça no julgamento do mensalão. Diante dos fatos relatados na acusação, não restou alternativa aos ministros do Supremo Tribunal Federal a não ser livrar o marqueteiro da campanha de Lula em 2002 da condenação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ontem, Duda foi fotografado rindo com amigos em um restaurante de Salvador.

Na acusação de evasão de divisas, o Ministério Público não considerou que na conta da offshore Dusseldorf, montada por Duda nas Bahamas para receber R$ 10,4 milhões enviados por Marcos Valério como pagamento pelo trabalho na campanha presidencial de 2002, só havia US$ 573 de saldo no dia 31 de dezembro de 2003. Uma circular do Banco Central isenta brasileiros de declarar contas no exterior se o saldo for inferior a US$ 100 mil no último dia do ano.