Folha de S. Paulo

Acordo mina programa de combate a trabalho escravo

Um acordo fechado no ano passado pelo governo federal com o grupo Cosan, maior produtor de açúcar e álcool do mundo, abriu uma brecha que poderá reduzir a eficácia do principal instrumento de que o país dispõe para combater o trabalho escravo. O acordo permite que a Cosan mantenha seu nome excluído da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho, um cadastro público de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão, onde o grupo foi incluído pelo próprio governo em 2009.

O êxito obtido pela Cosan poderá estimular outras empresas flagradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho a negociar acordos semelhantes com o governo para evitar a exposição na lista, que impede o acesso a crédito público e afugenta fornecedores. Foi a Cosan que propôs o acordo à AGU. Conhecido como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ainda precisa ser homologado pela Justiça do Trabalho. Foi a primeira vez que o governo fez um acordo desses.

Oposição cria órgão para o pós-Gaddafi

Rebeldes em Benghazi, no leste da Líbia, criaram ontem um “conselho de transição”, que poderá ser o embrião de um governo pós-Muammar Gaddafi. O ditador, há 41 anos no cargo, voltou a dizer ontem que não abandonará o poder. Um dia após a aprovação de sanções contra Gaddafi pelo Conselho de Segurança da ONU, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, prometeu ajudar as lideranças que tentam depô-lo.

Na cidade de Zawiya, a 50 km da capital, Trípoli, rebeldes se preparavam para tentar repelir uma contraofensiva das forças do ditador. O fluxo de refugiados líbios saindo pela Tunísia e pelo Egito aumentou. A turbulência continuou no mundo árabe. A Arábia Saudita anunciou um pacote de benefícios para trabalhadores, para tentar evitar protestos. Na Tunísia, o premiê renunciou em meio a mais manifestações.

Empresas não pagam por problema em call center

Mais de dois anos depois de terem sido anunciadas, as regras para melhorar o atendimento nos serviços de call centers continuam sendo descumpridas, agora com um agravante: multadas, as empresas não pagaram nenhum real por isso até agora. Só na esfera federal, as empresas reguladas de setores como telefonia, financeiro e transporte aéreo e terrestre foram multadas em R$ 18,6 milhões por desrespeitar o decreto que regulamentou o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor).

Levantamento feito a pedido da Folha pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, mostra que nada foi pago até agora. Amparadas pela legislação, as empresas recorrem administrativamente dentro do ministério, onde invariavelmente não encontram sucesso, e depois à Justiça, protelando o pagamento.

Regularização de terra na Amazônia cumpre 1% da meta

Maior programa de regularização fundiária da Amazônia desde a ditadura militar, o Terra Legal não decolou. Lançado há um ano e oito meses, a partir da medida provisória 458 -apelidada por críticos de “MP da Grilagem”-, o programa deu até agora 554 títulos de terras a posseiros nos nove Estados da Amazônia Legal, ou apenas 1,1% da meta para o fim de 2010, de 50 mil títulos.

Em dados atualizados, o programa deverá avaliar quase 6% (51 milhões de hectares) do território nacional, nos quais estão 180 mil ocupações. Junto às dificuldades típicas da região, o maior entrave são as contestações judiciais da concorrência pública de R$ 93 milhões, que contratou 28 empresas para fazer o georreferenciamento (a medição dos imóveis).

Endurecimento de Dilma com centrais promove “limpeza”

Acabou o monopólio da política estabelecido por Lula, afirma o sociólogo Luiz Werneck Vianna. Autor de livros como “Liberalismo e Sindicato no Brasil”, Vianna vê no endurecimento da presidente Dilma Rousseff com as centrais sindicais um sinal de que o novo governo, constrangido pelas circunstâncias, promove uma “limpeza do Estado”. O resultado, diz ele, é que conflitos saem do Estado e são devolvidos à sociedade.

STF debate regra de eleição em tribunais

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão discutir as regras que determinam a ocupação da presidência dos tribunais do país pelos desembargadores mais antigos das cortes. O tema é um dos pontos do projeto de lei do novo Estatuto da Magistratura, que após ser debatido no STF será encaminhado ao Congresso.

O relator do projeto no STF é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirma que o texto está em fase final de elaboração, mas ainda não pode ser divulgado. Um esboço do projeto já foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, segundo Lewandowski.

O Globo

Comunidade internacional se une para isolar Kadafi

Armada com a resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU contra o regime do ditador Muamar Kadafi, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, foi ontem para a Europa a fim de coordenar uma ação com aliados europeus, asiáticos e africanos em resposta à crise líbia. A secretária discursará hoje na 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde a ministra brasileira da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também falará, frisando que as ditaduras do Oriente Médio são uma ameaça para a democracia e os direitos humanos. No Reino Unido, o governo congelou bens da família Kadafi e cassou a imunidade diplomática do ditador e de dois de seus filhos. Itália e Alemanha também pediram a saída de Kadafi.

Para compensar as perdas da Líbia, a Arábia Saudita anunciou o aumento de sua produção de petróleo em 500 mil a 600 mil barris, para 9 milhões de barris por dia.

O corte de R$ 50 bilhões guarda verbas para benesses

O corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011 atingirá em cheio os ministérios que concentram investimentos, como Transportes e Cidades, mas não impedirá que o governo amplie gastos que dão popularidade: os sociais. A previsão é que amanh㠗 um dia depois da área econômica apresentar o detalhamento da redução das despesas de cada pasta — seja anunciado um reajuste do programa Bolsa Família. A intenção do Palácio do Planalto é que o aumento seja divulgado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bahia.

O governo tem na manga outras benesses, como favorecer aliados que apoiaram a aprovação do mínimo de R$ 545 com cargos e enviar ao Congresso projetos que montem uma agenda positiva junto à sociedade. Os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades — este o que concentra obras de saneamento e habitação.

Esquerda petista critica ajuste e juros altos

O descontentamento de setores do PT e entidades historicamente ligadas ao partido com o início do governo da presidente Dilma Rousseff começa a sair dos bastidores e pautar o discurso da militância mais à esquerda. O foco de insatisfação é a área econômica, precisamente o corte de gastos para 2011 e a previsão de alta dos juros.

A Coordenação dos Movimentos Sociais, ligada à Central Única dos Trabalhadores, aprovou documento em que diz que as ações adotadas nos dois meses de governo “seguem num caminho diferente do apontado pelas urnas” e promete uma “jornada unificada de lutas” no primeiro semestre, em defesa de mudanças na política econômica.

Trechos do documento estavam até ontem no site da CUT. “As ações implantadas nesse início de mandato pela equipe econômica sob justificativas do controle da inflação e das contas públicas seguem num caminho diferente do apontado pelas urnas e reproduzem a pauta imposta pelos interesses do setor financeiro, sustentadas no Banco Central”, diz o texto, que ataca “o aumento dos juros, o congelamento das contratações públicas, o contingenciamento de R$ 50 bilhões e o pouco diálogo no debate sobre o reajuste do salário mínimo”.

Pauta inclui mudança de limites do Simples

Depois de desgastar sua base no Congresso para aprovar o salário mínimo de R$ 545, passar uma tesoura nas emendas parlamentares e insistir em corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em apenas 4,5%, o governo está preocupado em conseguir apoio para fazer andar projetos considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff para fazer a economia crescer 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Na lista das prioridades estão a desoneração da folha de pagamento das empresas e o combate à guerra fiscal, além de ajustes na Previdência Social. Outras benesses que podem ajudar a melhorar a imagem do governo são a ampliação do programa Bolsa Família e o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que prevê a formação de mão de obra para setores que hoje enfrentam gargalos, como a construção civil.

Mas o Palácio do Planalto sabe que será preciso dar algum agrado aos aliados. Especialmente porque o governo não vai contar com a boa vontade da oposição.

Governo tem ‘fidelidade recorde’ no Congresso

Ao jogar duro com a base aliada numa estratégia de segurar nomeações para cargos de segundo escalão, o governo Dilma Rousseff conseguiu no primeiro mês de funcionamento do novo Congresso uma adesão bem maior do que a média dos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, dentro do Palácio do Planalto, a avaliação pragmática é que está na hora de iniciar a liberação dos cargos para evitar surpresas desagradáveis nos próximos meses. Até porque deve aumentar muito o nível de insatisfação com o anúncio, hoje, do detalhamento do corte orçamentário de R$ 50 bilhões.

Levantamento feito pela consultoria Arko Advice com base nas oito votações nominais e abertas que aconteceram na Câmara e nas três do Senado mostra que Dilma obteve apoio expressivo nas duas Casas em fevereiro e não apenas na votação do projeto de lei que estabelece o salário mínimo em R$ 545.

Na França, chanceler cai por escândalo tunisiano

Criticada por passar o Natal na Tunísia, para onde viajou no jatinho de um empresário ligado ao ditador Ben Ali, e pela fraca resposta à crise que levou à queda de regime, a chanceler Michele Alliot-Marie se demitiu ontem.

BNDES: país terá 3,3 tri de investimentos

Levantamento do BNDES mostra que, nos próximos quatro anos, os investimentos no Brasil somarão R$ 3,3 trilhões. Com isso, o país pode crescer até 40% acima da média global.

O Estado de S. Paulo

Rebeldes fecham cerco a Trípoli

Os rebeldes líbios nas cidades próximas a Trípoli, como Al-Zawiyah, preparam a tomada da capital. “Não temos medo, não temos fome, não temos sede, não temos cansaço. Por muitos anos tivemos nossas cabeças na alça de mira de Muamar Kadafi. Agora chegou a hora da liberdade”, disse ao Estado um dos insurgentes, em referência ao ditador do país. Reunidos às centenas em cada vilarejo, armados de fuzis AK-47 e espingardas de caça e comunicando-se por meio de rádios e celulares, os revoltosos coordenam as ações para o que chamam de “Batalha de Trípoli”, o assalto simultâneo da capital previsto para os próximos dias. Entre os insurgentes, uma palavra de ordem é repetida à exaustão: revolução.

Oposição já organiza governo

Os líderes do levante contra Kadafi,concentrados em Benghazi, anunciaram ontem a formação de um conselho nacional para administrar as cidades que estão sob seu controle. Um porta-voz do grupo disse que eventual ajuda externa será rejeitada.

Entrevista: Amós Oz, escritor israelense

“Fico entusiasmado (com os rebeldes árabes), mas não com os que querem trocar uma opressão por outra”.

Brasil é líder mundial em apagões

Dez anos depois de mergulhar no maior racionamento da história, o Brasil volta a conviver com problemas no setor elétrico. Mas, desta vez, a crise não está na falta de energia, como ocorreu em 2001, mas na dificuldade de fazer o produto chegar até o consumidor final. Nos últimos meses, uma série de apagões e blecautes regionais causaram transtornos e prejuízos aos brasileiros.

Só neste ano, até o dia 22, foram 14 grandes ocorrências, conforme relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A maior delas deixou o Nordeste sem luz por até cinco horas. O incidente – ainda sem explicações precisas – garantiu ao Brasil o título de país com o maior número de blecautes de grandes proporções. Das seis maiores ocorrências registradas no mundo desde 1965, três são do Brasil: em 1999 (97 milhões de pessoas), 2009 (60 milhões) e 2011 (53 milhões), segundo a consultoria PSR. O maior ocorreu na Indonésia, em 2005, atingindo 100 milhões de pessoas.

Fazenda teme forte desaceleração da economia

Enquanto os mais pessimistas falam em alta de até 0,75 ponto porcentual na taxa de juros, há quem já esteja preocupado com o “tombo” que a economia sofrerá este ano. No Ministério da Fazenda, tradicional reduto de resistência à elevação da taxa Selic, o sinal de alerta se acendeu com a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de janeiro, que já mostra a economia crescendo a um ritmo de 4%.

Diante desse quadro, fontes do governo já começam a considerar nos bastidores a hipótese que o Banco Central faça apenas mais uma rodada de elevação de juros em 0,5 ponto porcentual, encerrando o ciclo em 11,75%. Essa possibilidade, contudo, é levantada com a ressalva de que os dados conjunturais é que mostrarão se serão ou não necessários apertos adicionais ao da semana que vem.

Incra infla números de reforma agrária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais pela reforma agrária do que todos seus antecessores juntos. É o que assegura uma série de números divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São dados que impressionam à primeira vista, mas também causam polêmica: segundo especialistas, eles foram anabolizados.

Pelos números do Incra, 48,3 milhões de hectares de terras foram incorporados às áreas de assentamentos e 614 mil famílias ganharam lotes rurais no período de 2003 a 2010. Isso significa que Lula teria garantido 56% do total de 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária em toda a história. Mais do que isso: ele seria responsável, sozinho, por 66,4% do total de 924 mil famílias assentadas no País.

Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF

Enquanto governadores, sobretudo do Nordeste, tentam articular a volta da CPMF – apesar dos sinais de que o Planalto não quer criar um novo tributo -, a análise dos valores destinados à Saúde no governo Lula deixam um recado claro: o fim do “Imposto do Cheque” não afetou o crescimento nos repasses para o setor.

De 2003 a 2007, quando o tributo era cobrado, o orçamento do Ministério da Saúde – excluídos gastos com servidores inativos, pagamento da dívida e Fundo de Combate à Pobreza -, cresceu em média 6% ao ano. Já nos três anos seguintes – de 2008 a 2010 -, quando o governo não contava mais com os recursos da CPMF, o crescimento anual foi maior: média de 6,4%.

Patrimônio de 16 deputados de SP dobra em quatro anos

Dezesseis deputados estaduais paulistas podem se considerar mais que satisfeitos com o período entre 2006 e 2010. Além de conseguirem a reeleição, esses parlamentares pelo menos dobraram seu patrimônio nos últimos quatro anos e somam R$ 8,7 milhões em bens declarados. O valor supera em 279% os R$ 3,1 milhões informados em 2006.

O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo tem como base as declarações de 2006 e 2010 entregues pelos parlamentares à Justiça Eleitoral. A variação de patrimônio é bastante superior à inflação acumulada desde 2006 – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo, atingiu 26%. O salário líquido de um deputado estadual, hoje, é de R$ 11.015, mas vai aumentar na próxima legislatura.

Ministra diz que direitos humanos pautam governo

Criticado nos últimos anos por poupar críticas a ditadores, o governo brasileiro tentará passar uma mensagem inequívoca: os direitos humanos estarão no centro da agenda de Dilma Rousseff, tanto em sua política interna como na política externa. Mas fará um alerta: o Brasil não aceitará que crises internacionais, inclusive na Líbia, sejam tratadas de forma unilateral ou por invasões e devem ter sempre uma solução multilateral.

A mensagem será dada hoje na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. O encontro marca a estreia do governo Dilma nos fóruns internacionais de direitos humanos. Regimes autoritários e democracias não escondem a expectativa sobre qual será a posição do novo governo brasileiro.

Em duas horas, SP tem chuva de quase 1 mês

Em pouco mais de duas horas, a chuva forte que caiu em São Paulo deixou parte da cidade debaixo d’água ontem à tarde. Na região com mais transtornos, a oeste, choveu quase o acumulado do mês de fevereiro.

Aluno da FGV foi morto por freguês do bar

A polícia prendeu o homem que matou um aluno da FGV e feriu outro. O assassino esteve no mesmo bar que os estudantes e, por achar que eles mexeram com sua namorada, voltou e, junto com o irmão, cometeu o crime.

Correio Braziliense

Rebeldes avançam na Líbia e ganham o apoio dos EUA

Oposição armada conquista cidade a 50 km da capital, Trípoli, e cria conselho para transição de poder, deixando o ditador Muamar Kadafi cada vez mais isolado. Em Washington, o governo Barack Obama anunciou ajuda a qualquer iniciativa contra o regime. Brasileiros que trabalhavam em Benghazi chegam hoje a Recife.

Moacyr Scliar (1937 – 2011)

Hospitalizado desde 17 de janeiro, quando foi acometido por um AVC, o escritor gaúcho morreu na madrugada de sábado para domingo, em Porto Alegre. Médico por formação, Scliar levou à literatura a preocupação humanista que marcou sua atividade na medicina. Cronista do Correio desde 2003, deixa extensa obra, formada por contos, romances, novelas, ensaios e livros infanto-juvenis.

Brasil busca vantagem na corrida mundial por comida

Para enfrentar a crescente demanda externa por alimentos, o setor agrícola nacional espera aumentar a produção em 40% nos próximos anos. Imagem do país como celeiro do mundo é cada vez mais real.

Imposto de Renda: Como evitar a malha fina

Receita Federal recebe declaração do IR de amanhã a 29 de abril. No Correio, especialistas mostrarão que erros podem levar o contribuinte às garras do Leão.

Polêmica: Reforma de código divide opiniões na magistratura

Elaborado há 70 anos, Código de Processo Penal volta a ser discutido na Câmara dos Deputados, mas as modificações propostas em dois projetos de lei provocam divergências entre juristas e advogados.

Energia: CEB luta contra dívida milionária e apagões

Ao mesmo tempo em que busca ampliar o prazo para pagamento de compromissos que chegam a R$ 800 milhões, empresa precisa investir com urgência para evitar interrupções no fornecimento de energia.