Numa concorrida audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, rebateu ontem as acusações de que tentou acobertar o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – apontado ontem como mandante da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Nesta crise, da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, (a minha atuação) foi dentro dos limites da Justiça", ressaltou o ministro, logo no início da sua exposição, quando rebateu as declarações da oposição de que teria atuado no caso mais como advogado de Palocci do que como ministro de Estado.

Em seu depoimento, Bastos confirmou que indicara o advogado Arnaldo Malheiros ao então ministro da Fazenda no momento em que, segundo ele, havia "suspeitas" da participação de Palocci no episódio. A indicação do advogado ocorreu seis dias antes da queda do ex-homem forte da economia. "Tá bom, eu ia fazer o quê?", declarou. "O papel do ministro é trabalhar com fatos", disse, ao rebater as afirmações dos oposicionistas de que não deveria ter feito essa indicação. "Ele (Palocci) não me confessou nenhuma participação em nenhum momento (na violação do sigilo), afirmou.

Para Thomaz Bastos, não havia àquela altura das investigações da Polícia Federal fatos que comprovassem a participação de Palocci. "Eu indiquei um advogado ao ministro Palocci, porque não advogo mais, não aconselho e não acoberto. Ele me perguntou se precisaria de advogado. Eu disse que sim. Dizer que eu arquitetei defesas é absolutamente inverídico".

"Eu sou amigo do ministro Palocci, sou amigo do Mattoso, mas a PF os investigou", afirmou. "Agora, eles vão exercer seu direito de defesa, que não foi arquitetado por mim", completou, ao ressaltar que já sugeriu nomes de advogados a "muitas outras pessoas, não necessariamente ou só ministros".

Para Lula, violação foi "grave"

Segundo o ministro, o presidente Lula considerou "grave" o episódio da violação do caseiro assim que as investigações do caso, revelado em meados de março, apontou para a participação de integrantes do governo. "Fui falar com o presidente e disse que estava diante de um fato grave. Ele reiterou sua preocupação dizendo que era grave, porque era o Estado violando o sigilo de um cidadão", afirmou Bastos se referindo ao dia 21 de março, seis dias antes da exoneração de Palocci.

Ministro diz que não sai

Insatisfeita com as declarações, a oposição cobrou o afastamento do ministro da Justiça. "O ministro perdeu a confiança da sociedade, cometeu um crime de Estado e não tem mais condições de continuar no cargo", disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), o primeiro a questioná-lo. Ele também afirmou que os tucanos estudarão medidas para pedir o afastamento de Bastos do cargo. "O ministro está sob suspeita do país inteiro."

O líder do PFL, Rodrigo Maia, ingressou à noite com representação na Comissão de Ética Pública contra o ministro da Justiça. O pefelista sugere a demissão do ministro por conta do "serviço jurídico especializado": a indicação de Arnaldo Malheiros.

Thomaz Bastos avisou que ficará no governo. "Não tenho motivos para pedir demissão. Não pedirei demissão", afirmou o ministro, que se disse "orgulhoso" de servir ao atual governo.

Nova rodada, no Senado

É possível que o ministro da Justiça deponha novamente no Congresso, desta vez no Senado. Autor de requerimento de covite de Thomaz Bastos, o líder tucano dos senadores, Arthur Virgílio (AM), não se deu por satisfeito com as explicações do ministro ontem e disse que não abre mão de ouvi-lo no Plenário da Casa. "Não aceito que se tente pôr panos quentes entre o Senado e o ministro", afirmou Virgílio, já anunciando um novo round da crise desencadeada pelo quebra de sigilo de Francenildo.