Andrea Vianna

Apesar de não existir uma bancada feminina institucionalizada no Congresso, deputadas e senadoras reúnem-se em torno de determinados temas ou projetos de lei relevantes para as mulheres, ou mesmo, para a sociedade como um todo. Mas as articulações têm alcance limitado, segundo Guacira César de Oliveira, socióloga do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). “Elas não podem, por exemplo, apresentar um projeto de lei ou emendas ao orçamento em nome da bancada”, observa.

Em junho passado, por exemplo, as parlamentares se uniram em um ato de desagravo à deputada Luci Choinacki (PT-SC), ofendida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF). “Elas direcionam pedidos às lideranças de seus pedidos ou conjugam esforços para votar emendas prioritárias no orçamento”, exemplifica Guacira, sobre a articulação da bancada feminina.

“Este foi um ano atípico de atuação da bancada, por causa da crise política, que esvaziou as comissões em razão das CPIs”, avalia a assessora parlamentar do Cfemea Natália Mori. “Mas as deputadas se articularam para defender a inclusão na pauta do Plenário do projeto de lei de combate à violência doméstica (PL 4.559/2004), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Também se uniram na discussão do orçamento, para apresentar emendas que garantam a ampliação de recursos para políticas públicas para mulheres”, enumera Natália. “Houve adesão da bancada, também, ao Projeto de Lei 5.933/05, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que regulamenta a aposentadoria para as donas-de-casa”.

Mas nem sempre as posições são consensuais. A bancada feminina não é unânime, por exemplo, quanto ao Projeto de Lei 1.135/1991, também relatado por Jandira Feghali, que propõe a descriminalização do aborto. As deputadas Ângela Guadagnin (PT-SP) e Laura Carneiro (PFL-RJ), por exemplo, são contra a medida. A líder do PSol, Luciana Genro (RS), é a favor. 

Norte e Nordeste à frente

Na Câmara, a bancada feminina é formada por 14 deputadas do PT; sete do PMDB; cinco do PCdoB; cinco do PFL; quatro do PSB; quatro do PSDB; três do PTB; duas do PSol, uma do PP e uma do PPS. No Senado, a maioria feminina é governista. São quatro senadoras petistas; duas do PFL; uma do PSol; uma do PMDB; uma do PSDB, e uma do PSB. A senadora Marina Silva (AC), reeleita na última legislatura (2003-2007), afastou-se do cargo para assumir o Ministério do Meio Ambiente.

A distribuição das parlamentares entre as bancadas revela outra curiosidade: 60% das senadoras pertencem às regiões Norte e Nordeste do Brasil, tradicionais redutos masculinos, demarcados pelo coronelismo e pelas oligarquias dos partidos considerados conservadores. Em contrapartida, não existe representação feminina no Senado oriunda dos estados de maior densidade populacional e economicamente mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Para a diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Avelar, a maior participação de mulheres no PT tem estreita relação com o histórico da fundação do partido. “O PT tem raiz na sociedade organizada. A base de construção do partido vem dos movimentos sociais urbanos, do campo, contra a carestia e do próprio movimento feminista. A ligação com as mulheres militantes escoou para o ingresso no PT. Os outros partidos não têm essa base popular”, analisa.

Apesar da inferioridade númerica da bancada feminina, sua presença tem permitido mudar o tratamento da questão da mulher no Congresso Nacional. Entre 1995 e 2004, o número de proposições relacionadas ao tema aumentou 235% em comparação ao total de propostas apresentadas nas três décadas anteriores.

Levantamento publicado no livro “Proposições Legislativas sobre questões femininas no Parlamento Brasileiro: 1826-2004”, produzido pelo Senado, revela que, nos últimos dez anos, os parlamentares apresentaram 1.111 proposições relacionadas à mulher. Entre 1964 e 1994, o assunto não havia suscitado mais do que 332 proposições, entre requerimentos, projetos de lei e propostas de emenda constitucional.

Por mais expressivo que possa parecer, o salto dado na última década não foi apenas quantitativo. Nesse período, as proposições legislativas acompanharam os movimentos da sociedade e deixaram de se ater à temática da família para tratar da inclusão da mulher como agente social pleno. Com isso, propostas relacionadas à cidadania e aos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres passaram a ocupar papel de destaque na pauta do Legislativo brasileiro (leia mais).