Não há acordo sobre a Medida Provisória 777/17, que muda juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deputados de oposição dizem que a medida esvazia a importância do banco e vai diminuir o crédito disponível a custo baixo.

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Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a medida é inadequada no momento atual de crise. “É o pior momento de mudar a taxa. Quem vai garantir a política industrial brasileira, a inovação?”, questionou.

A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), ressaltou que vários empreendimentos construídos nos últimos anos, como a expansão hoteleira da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foram financiados pela taxa mais barata do BNDES. “Qual o objetivo desta MP? É suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que as taxas de juros privados para financiar a indústria, o comércio e serviços”, disse.

Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ), disse que a medida é “praticamente o fechamento do BNDES”. “Empresas nacionais vão ficar completamente dependentes dos bancos privados nacionais e, principalmente, internacionais”, disse.

Defesa da medida
O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), saiu em defesa da medida. Ele afirmou que a política de crédito do BNDES não foi bem-sucedida e precisa ser alterada. “Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito”, argumentou.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) lembrou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades representativas empresariais são contra a medida. Ele defendeu a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic. “Temos que reduzir os subsídios existentes, mas devemos fazer com que também a taxa de juros continue praticável. A TJLP é a mais baixa e, mesmo assim, os empresários não têm apetite de buscar essa taxa”, criticou.

O líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas, afirmando que os subsídios custam muito caro aos cofres públicos. “Essa medida é uma das revoluções econômicas que este governo reformista está fazendo. A atual política do BNDES leva a um subsídio que custa ao Tesouro mais de R$ 100 bilhões por ano. Capta por 15% para emprestar por 5%”, disse.

Alguns financiamentos, segundo ele, se equivalem ao Pronaf, voltado a agricultores pobres.

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