Eduardo Militão

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro Filho (PTB), deve ter sua indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada na manhã desta terça-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Parlamentares da base e da oposição vão considerar as boas relações que o deputado federal licenciado mantém, tanto nas bancadas da oposição quanto do governo, e o seu perfil para ocupar o TCU, classificado por alguns como “um tribunal político”.

Nos últimos anos, o governo Lula acumulou várias derrotas em indicações para o TCU. Foram preteridos, por exemplo, o deputado licenciado (PT-CE) e atual ministro da Previdência, José Pimentel, em favor de Augusto Nardes; o deputado Paulo Delgado (PT-MG), derrotado por Aroldo Cedraz; e o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que perdeu a vaga para o ex-senador José Jorge.

Às vésperas de completar 61 anos, Múcio foi indicado pelo presidente Lula para o lugar do ministro Marcos Vilaça, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Empresário do ramo da cana-de-açúcar, o ministro das Relações Institucionais declarou ter um patrimônio de R$ 876 mil nas eleições de 2006, quando se elegeu para o seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Naquele ano, o pernambucano declarou ter recebido R$ 1,43 milhão em doações de campanha, metade de usineiros e da indústria farmacêutica.

De acordo com o presidente da CAE, Garibaldi Alves (PMDB-RN), não deve haver problemas na indicação do aliado do presidente Lula para a vaga no TCU. Será uma reunião “tranquila”, a partir das 10h da manhã. Basta maioria simples dos 27 membros da comissão (ou seja, a maioria dos senadores presentes à reunião) para que o nome seja aprovado e, depois, submetido a votação secreta no plenário do Senado.

O relator da indicação, Sérgio Guerra (PSDB-PE), vai apresentar parecer favorável à indicação. “É uma pessoa correta, com experiência administrativa e tem uma atitude responsável em sua vida pública”, afirmou ontem (21) o tucano por meio de sua assessoria.

“Não haverá restrições”

A reunião da CAE começa com uma exposição de Múcio, seguida da sabatina dos parlamentares. “Vou falar de minha vida e dos caminhos que percorri”, disse o ministro ao Congresso em Foco na noite de ontem (21). Depois haverá a sabatina dos senadores. Garibaldi entende que o restante da pauta da CAE ficará prejudicado. Muitos senadores provavelmente vão pedir a palavra.

Ex-líder do governo na Câmara, Múcio encontra-se numa situação oposta à do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que é muito questionado por parlamentares da oposição (leia mais). “Não haverá restrições ao Múcio. Ele tem um bom relacionamento e não existe nenhum fato que o desmereça”, diz Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos principais opositores da indicação de Toffoli.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que substituiu Múcio na liderança do governo na Câmara, é outro que acredita na aprovação fácil do nome do ministro para o TCU. “É um nome excelente. Tem uma história pública conhecida, ocupou uma série de funções no atual governo”, diz o petista.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Múcio tem o perfil necessário para o cargo. “A experiência política confere a ele o cabedal necessário. É um tribunal com viés político”, concorda o colega Álvaro Dias.

O próprio José Múcio admite que não conhece bem o TCU. “Meu espírito é de colaboração, com humildade. Tenho que me somar às pessoas, vou levar minha experiência de engenheiro”, afirma.

O ministro deve ficar nove anos no cargo, pois está prestes a completar 61 anos. Mas não sabe se o TCU será sua aposentadoria política. “É uma trincheira nova. São dez anos. Vou desempenhar esse desafio”, diz.

Trajetória partidária

Em 1996, então no PFL, Múcio foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que abriu caminho para a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por 16 dias. Como era um dos autores da proposta, o PT pediu sua saída da relatoria da matéria na comissão especial. Seu substituto foi Vic Pires Franco (PFL-PA).

Múcio esteve tanto na base aliada de Fernando Henrique quanto de Lula. Foi presidente do PFL entre 1991 e 1992. Ele havia se filiado ao PDS em 1980, e foi para o PFL na década de 90. Lá ficou até 2001, quando se mudou para o PSDB.

Em 2003, no início do governo Lula, o pernambucano migrou para o PTB, tornando-se líder do partido na Câmara. Múcio ocupou a posição no turbulento ano de 2005, quando o presidente nacional do PTB, o então deputado federal Roberto Jefferson (RJ), denunciou o esquema do mensalão.

Em 2007, assumiu a liderança do governo na Câmara. Em novembro daquele ano, foi chamado a ocupar o cargo de ministro das Relações Institucionais, quando seu correligionário do PTB Walfrido dos Mares Guia teve de renunciar ao posto após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República de participar do chamado “mensalão mineiro”.

Depois de assumido o cargo de ministro, em 22 de novembro de 2007, José Múcio utilizou 54 vezes a cota de passagens aéreas da Câmara, conforme revelou o Congresso em Foco (leia mais). Apenas cinco viagens tiveram o próprio ministro como passageiro, com voos de Brasília para São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão), Recife e Porto Alegre. Pelo menos sete viagens foram feitas por pessoas identificadas como parentes do ministro.