Fazenda do grupo de Daniel Dantas ocupada pelo Movimento dos Sem Terra (MST) no estado do Pará no último sábado (28) é alvo de briga judicial. Ação civil pública do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), ajuizada em decorrência do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Pará, questiona o direito de posse da fazenda Espírito Santo por causa de irregularidades na aquisição da terra.

A propriedade teria sido aforada em 1973 – concedida pelo Estado a particulares para uso de exploração – para que o empresário Benedito Mutran explorasse castanha-do-Pará no local. Desde aquela época, no entanto, a propriedade de 7.199 hectares é utilizada para a exploração de gado.

Mesmo com a mudança de finalidade, em dezembro de 2006, o então presidente do Interpa, Royal Campo Caldas Brito, concedeu a alienação definitiva da propriedade à família Mutran que, antes de obter a nova permissão de posse da terra, havia fechado contratos de promessa de compra e venda dos imóveis com o grupo Dantas e outras empresas.

“O aforamento não mais existe porque a área de castanhal foi transformada em área de pecuária. E, mesmo com o aforamento, a pergunta é se para a atividade de pecuária é preciso sete mil hectares de terra”, ponderou ao Congresso em Foco o presidente do Interpa, José Héder Benatti.

No início de fevereiro, o juiz Líbio Araújo Moura, da Vara de Redenção (PA), bloqueou os registros imobiliários da fazenda, até que seja tomada uma posição da Justiça em relação ao caso. Com o bloqueio, os proprietários não podem vender a fazenda.

Inconstitucional

Além do desvio de finalidade, a ação judicial questiona a competência do presidente do Interpa de conceder o aforamento à família Mutran. De acordo com a Constituição Federal, a alienação de área superior a 2,5 mil hectares deve ser, previamente, aprovada pelo Congresso Nacional. “O presidente do Interpa não tinha competência para tomar essa decisão de transferir as terras para Mutran. A forma como o governo anterior fez essa transferência do patrimônio público é o que questionamos”, completou Benatti.

A fazenda Espírito Santo, localizada em Xinguara (PA), foi ocupada pelo MST no último sábado (28). A ocupação teria sido motivada pelas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que afirmou que o repasse de recursos públicos para o movimento é ilegal.

Ontem (1°), cerca de 100 famílias ligadas ao MST realizaram nova ocupação no Pará, na fazenda Cedro, no município de Marabá, no sul do estado. A fazenda, referência mundial na produção de gado zebu, também é objeto de briga judicial entre o Estado, a família Mutran e o grupo de Daniel Dantas. (Renata Camargo)