Thomaz Pires

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou nesta sexta-feira (3)  com uma ação civil pública contra o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghb. O documento aponta os dois servidores como envolvidos direto no esquema montado para fazer nomeações secretas durante o período que estiveram à frente da diretoria do Senado.

Os ex-servidores são acusados de manter por mais de dez anos em sigilo as nomeações para atender interesses pessoais, como nomeações de parentes. A procuradoria pede, em outra ação também apresentada, que os dois servidores e Franklin Paes Landim, ex-chefe de serviço de publicação do Senado, devolvam aos cofres públicos os recursos pagos indevidamente pela Casa em razão da implementação de atos secretos.

Após o processo administrativo, os servidores tiveram uma suspensão por 90 dias, imposta em março deste ano por decisão do primeiro-secretário do Senado. O MPF pede a imediata aplicação da pena de demissão por ato de improbidade em razão do escândalo.

Veja a ação

Além dos três ex-diretores, outros agentes poderão ser apontados como envolvidos com o esquema montado, inclusive parlamentares. O objeto de futuras ações, que poderão ser apresentadas até os próximos meses, será apresentar outros suspeitos no caso.

Ainda segundo as conclusões dos procuradores, a ausências de publicidade de milhares de atos foi criada por Agaciel e efetivamente utilizada para obtenção de prestígio pelo acusado, que assim, conseguiu permanecer à frente da Diretoria Geral por mais de 15 anos.

Caso condenados, Agaciel, Zoghbi e Franklim terão de devolver aos cofres públicos o dinheiro pago indevidamente pelo Senado em razão da implementação de atos secretos. Eles poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, perder o cargo ou função pública, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e ter de pagar multa.

Mesmo com a situação de incerteza, o ex-diretor da Casa Agaciel Maia não retrocedeu na investida de seu projeto político. Candidato ao cargo de deputado distrital pelo PTC, o postulante corre o risco de ser eleito e futuramente ficar inelegível, caso venha a ser condenado por improbidade administrativa.