[fotografo]Divulgação/Mídia Ninja[/fotografo]MPF-DF é contrário à decisão que pede desocupação da UnB e intervém por alunos que participam do ato contrário à proposta que limita os gastos da União
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou, na tarde desta segunda-feira (21), que vai recorrer da decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal que determinou, mais cedo, que a Universidade de Brasília (UnB) fosse desocupada em 48 horas, sob pena de posterior cumprimento forçado (veja a íntegra da decisão). O MPF esclareceu, em nota, que acompanha os atos de manifestação na UnB desde o dia 8 de novembro, quando foi instaurado um procedimento relativo às ocupações no órgão.
Leia também
“A instauração foi motivada pelo recebimento de diversas representações, tanto de estudantes contrário quanto os favoráveis ao movimento”, explica o órgão ao destacar que, desde então, tem ouvido os vários setores acadêmicos interessados na questão “com espírito de colaboração e pretensão de mediar uma solução pacífica para o impasse”.
A sentença do Tribunal Regional Federal é fruto de uma ação ordinária individual proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues. Entretanto, o MPF entende que o instrumento utilizado não é adequado para ser julgado pela 4ª Vara pelo caso ter “óbvia repercussão coletiva”. Por isso, em relação à decisão da Justiça Federal, o Ministério Público considera que, “da forma como foi proferida, a determinação afasta da discussão processual todos os demais interessados da comunidade acadêmica (alunos, professores, servidores, centros acadêmicos, departamentos, reitoria), além dos líderes dos movimentos de ocupação e de desocupação”.
Já a Justiça Federal afirma que “é público e notório que o objetivo do movimento é político”. O juiz Itagiba Catta Petra, responsável pela liminar, afirma que a ocupação “não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos”. Catta Preta lembra ainda que a ocupação “tem causado prejuízos de diversas ordens, prejudicando, entre outros, o acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do Enem para diversos estudantes secundaristas”.
O protesto dos estudantes é contra a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos e a reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). Aprovado em dois turnos, com votação expressiva, na Câmara dos Deputados, o texto da PEC do teto dos gastos está no Senado, onde deve ser votado até dezembro.
Questão complexa
O MPF concluiu ainda que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação tendo em vista o direito à continuidade do serviço público.
Por isso, declarou que “tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada na data de hoje resultar em desocupação forçada”.
Deixe um comentário