A assinatura da Medida Provisória (MP) que prorroga a atual regra de valorização do salário mínimo até o ano de 2019 gerou a primeira “quebra de acordo” entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e a base de oposição ao Governo Federal.

Nesta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou a MP de reajuste do mínimo tomando como critérios o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. A medida começou a vigorar em 2011 e agora valerá até 2019.

No entanto, existia um projeto de lei aprovado no Congresso há duas semanas com conteúdo semelhante. A ideia da oposição era derrotar o governo por meio da aprovação de emendas, como uma que estabelecia iguais critérios também para reajustes dos aposentados. Com a MP, a Câmara retirou o projeto originário da Casa de pauta.

De acordo com Cunha, o projeto de lei da oposição não teria sua tramitação concluída até primeiro de maio e por isso que ele concordou com a edição da MP. Os líderes do governo foram para o Palácio do Planalto para encontrar-se com Dilma Rousseff. A votação da MP somente ocorrerá após acordo de Cunha com o Planalto.

“O poder executivo concordou com o parlamento e o parlamento foi quem pautou a prorrogação da política de salário mínimo. Isso não é um projeto do executivo”, disse Cunha. “Nós pautamos e mantivemos em pauta resistindo a todo e qualquer pressão sobre retirada de pauta”, ressaltou o presidente da Câmara.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, no entanto, reclamou da decisão do presidente Eduardo Cunha de retirar de pauta o projeto que cria uma política de atualização do salário mínimo até 2019. Cunha decidiu retirar a proposta depois que o governo anunciou uma medida provisória sobre o tema. O PL retirado já teve o texto-base aprovado, mas falta a análise de destaques polêmicos, como o que estende o reajuste a aposentados.

“Houve uma quebra de compromisso público do presidente da Câmara de que não iria retirar projeto de pauta de ofício, apenas com requerimento aprovado”, disse Bueno.

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), disse que “a presidente está tentando substituir o papel do parlamento”. Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo quis evitar uma derrota. “Trata-se de uma tática do governo de passar por cima do Congresso porque sentiu cheiro de derrota na questão dos aposentados”, afirmou Filho.