O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sugeriu o arquivamento, por falta de provas, de uma denúncia de caixa dois apresentada contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT). Chefe da Casa Civil nos governos Dilma Rousseff, Mercadante foi investigado de receber dinheiro não contabilizado de campanha, em 2010, na disputa pelo governo de São Paulo.

Delator da Lava Jato, o empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa disse que Mercadante recebeu R$ 250 mil via caixa dois. Segundo Pessoa, o petista participou de reunião em que foi acertada uma contribuição em caixa dois para sua campanha e, nos termos do acordo, R$ 250 mil lhe foram entregues oficialmente e outros R$ 250 mil sem declaração oficial. O ex-ministro negou por diversas vezes irregularidades em suas contas de campanha e disse que elas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

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Segundo reportagem da TV Globo, a decisão de arquivamento é do promotor eleitoral Luis Henrique Dal Poz. Ele alega que o conjunto de informações constante da delação premiada de Ricardo Pessoa “não foram confirmados por outras circunstâncias, tanto no âmbito da prova pessoal, documental ou pericial, remanescendo somente as suas versões”.

“Cruzamos os dados e não foi possível obter provas que sustentassem o que foi dito na delação”, resumiu o promotor, acrescentando que os gastos de campanha do petista em 2010 foram declarados e suas contas aprovadas, “sem ressalvas”, pela Justiça Eleitoral, como havia dito o próprio ex-ministro. “A doação de R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil oriundos do grupo UTC Engenharia e R$250 mil oriundos da empresa Constran, consta da prestação de contas oficial do candidato Aloizio Mercadante Oliva, a qual fora aprovada sem ressalvas”, arrematou o promotor eleitoral.

Complicações

Ex-líder do governo Lula no Senado, Mercadante era ministro da Educação de Dilma até ser chamado para comandar a Casa Civil. Mas sua passagem pela pasta não deixou saudade nos petistas. Durante o período em que esteve na chefia, o ministro foi alvo de diversas reclamações, de parlamentares da base e da oposição, e até do ex-presidente Lula, que reclamava de sua falta de habilidade para o exercício do cargo.

Ainda na Casa Civil, Mercadante virou alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) justamente com a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Naquela época, para tentar amenizar os atritos com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos desafetos de Mercadante, Dilma realocou o ministro para a Educação, demitindo o professor de Ética da USP Renato Janine Ribeiro.

No novo cargo, o petista foi delatado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e passou a ser investigado por tráfico de influência e por suspeita de tentar obstruir as apurações da Lava Jato. As acusações contra o ex-ministro foram reforçadas em relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo. No documento, a PF sugeriu que Mercadante e os presidentes Lula e Dilma sejam denunciados criminalmente por obstrução à Justiça.

O crime de tráfico de influência é imputado ao ex-ministro devido a uma gravação feita por um assessor de Delcídio. Na conversa, Mercadante oferece ajuda ao senador, segundo o assessor, para que o ex-líder do governo não fizesse acordo de delação premiada. Entre outras coisas, o então ministro sugeria que a defesa do ex-petista buscasse alternativas, dentro do próprio Senado, para relaxar a prisão. Mercadante nega as acusações.

“Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação”, alegou o ex-ministro.

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