Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões aos cofres públicos.
Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.
Com o aumento, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional. Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.
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Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários do procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição entre suas administrações, que ficará responsável por apontar onde serão feitos os cortes para permitir o aumento.
No total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal (MPF). A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, que verificará sua conformidade legal. Em seguida será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la.
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O C&F é um oásis de liberdade e pluralismo de informação, e deve tomar cuidado para não engajar seus jornalistas diligentes em campanhas inspiradas por sentimentos inconfessáveis. Nenhuma crítica decente e responsável a respeito de pleitos de reajuste salarial em face da crise fiscal pode deixar de analisar o pano de fundo do caos salarial, tão clamoroso quanto infame, da administração pública dos três Poderes. Só se pode questionar a legitimidade do pleito do Ministério Público por crassa ignorância (ou inveja?) sobre a miopia e os demandos que levaram à quebra de princípios comezinhos de hierarquia e mérito funcional. O resto é detração e murmúrio frívolo, ou oficialismo subalterno, não jornalismo.
A CBN, capitaneada por Sardenberg, abraçou a campanha contra o reajuste dos salários do MP. Sardenberg é um sujeito decente, com alta credibilidade, mas embarcou nessa campanha desinformativa por razões populistas/demagógicas. Sua campanha deveria focar no reajuste concedido de forma inoportuna aos demais servidores com exclusão arbitrária de magistrados e membros do MP, que passaram a ter salários inferior a milhares de servidores menos qualificados, principalmente das Casas do Congresso Nacional. Uma miopia que não é do feitio daquele jornalista, que, aliás, foi o único a apoiar como razoável o último reajuste para os ministros do STF. A crise gera ‘pensamentos unilaterais’ de forma avassaladora e incontrastável.
Engraçado, enquanto o trabalhador na iniciativa privada, que para todos que estão no poder, mal tem míseros aumentos, esse pessoal não tem rédias nem ética para aprovar 16%, muito além da inflação de qualquer índice decente. Esse país realmente não tem limites!
Depois o que quebra a Previdência é o trablhador simples. O que quebra qq economia é o privilégio desses senhores e dos funcionários públicos
A matéria contém informação incorreta: o STF já propôs reajuste no mesmo percentual para seus ministros, a qual foi aprovada na Câmara. O governo é que criou essa situação: se tivesse concedido o aumento parcelado junto com os demais servidores, não haveria motivo para chiadeira e manipulação da informação. Essa proposta deverá criar uma pestilência no Senado, onde tramita o projeto de reajuste. A proposta do STF deveria ter sido aprovada com vigência a partir de janeiro de 2016, mas foi bloqueada pelo governo (com inspiração do PSDB do Senado) no bojo da apreciação dos demais reajustes, afinal concedidos parceladamente até janeiro de 2019 (em percentuais de 22 a 30%). Proposto para janeiro de 2018, a reajuste sairá com 24 meses de defasagem. Órgãos da imprensa, com o intuito de solapar a proposta, estão desinformando que o reajuste é exagerado porque a inflação está em 3,5%. O C&F deveria ficar fora dessa, como de costume. É um país desgraçado, onde a imprensa se alia ao poder para desinformar e mentir.
Lá vamos nós pagar a conta desses vagabundos