Edson Sardinha

Decreto assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), autoriza a retirada à força de moradores de áreas de risco no município. O texto permite que as equipes de resgate entrem em casas, mesmo sem o consentimento dos moradores, para resgate ou evacuação do local. Também fica garantido aos órgãos públicos o direito de utilizar propriedades particulares em ações emergenciais.

Na última quarta-feira (7), Paes disse que a prefeitura poderia remover moradores de até 13 mil casas em áreas de risco na capital fluminense. De acordo com o último balanço do Corpo de Bombeiros, 186 pessoas morreram e outras 150 ficaram feridas por causa das fortes chuvas que caíram sobre o estado esta semana. Em Niterói, a Defesa Civil trabalha nas buscas de pessoas soterradas no Morro do Bumba no Cubango. A Defesa Civil estima que 200 moradores estejam debaixo dos escombros provocados pelo deslizamento na área, onde funcionou há duas décadas um lixão.

De acordo com o decreto de Paes, autoridades administrativas e agentes de defesa civil, em caso de risco iminente, estão autorizados a adotar as seguintes medidas: “penetrar nas casas, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas, e usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas”.

Em outro decreto, o prefeito dispensou de licitações os contratos para a compra de bens e prestação de serviços de obras relacionadas ao desastre. Eduardo Paes ainda assinou outra norma, prorrogando para hoje (9) o prazo de pagamento de débitos do município vencidos no último dia 6, quando ele mesmo recomendou às pessoas que não saíssem de casa para facilitar o tráfego das equipes de socorro pelas vias públicas.