Instantes após a posse de Michel Temer como presidente da República em substituição a Dilma Rousseff, o governo enviou ao Congresso a proposta de lei orçamentária para o próximo ano com a previsão de crescimento de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. O projeto foi entregue ao Legislativo pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O deficit fiscal já anunciado de R$ 139 bilhões foi confirmado. Deste valor, R$ 3 bilhões será o deficit das empresas estatais e outros R$ 1,1 bilhão dos estados e municípios.

O projeto de lei para o orçamento também prevê que o valor do salário mínimo ficará em R$ 945,80 a partir do dia primeiro de janeiro de 2017. O projeto já contempla o limite de gastos gerais da União calculado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) deste ano. A limitação depende de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro Henrique Meirelles, as despesas públicas vinham crescendo acima da inflação todos os anos e, em 2016, o crescimento acima da inflação será zero. “É uma medida extremamente importante e rigorosamente de acordo com a nossa PEC”, disse Meirelles. após a primeira reunião ministerial com o presidente Temer.

Para o relator da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o objetivo é trabalhar em conjunto para apresentar um orçamento realista ao país. “Nós estamos diante do desafio de apresentar uma proposta para que o Brasil possa avançar, que nós possamos voltar a gerar emprego, que os investimentos possam voltar, que haja uma distensão política do país, e que nós possamos, agora, na peça orçamentária, trabalhar junto com o governo e o Congresso para que nós possamos apresentar um Orçamento realista para 2017”, disse Braga.

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