[fotografo]Gervársio Batista/STF[/fotografo]O STF já fixou a pena de oito dos 25 condenados. Mas, segundo Luiz Fux, será feito ao final um "pente fino" que levará à revisão de algumas decisões
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No total, as penas contra Kátia Rabello somam 16 anos e oito meses. Pela legislação brasileira, ela inicialmente cumpre a punição em regime fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média. Depois, terá direito à progressão para o regime semiaberto após cumprir um sexto da punição. Ou seja, ela ficará numa penitenciária, caso seja mantida a punição, ela fica pelo menos dois anos e nove meses no regime fechado.
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A primeira pena concedida a ela foi pela formação de quadrilha. Os ministros seguiram o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao fixar a punição em dois anos e três meses, próximo do máximo de três anos. Depois, por lavagem de dinheiro, foram cinco anos e dez meses, mais 100 dias multa. Na sequência ficou definida a pena para gestão fraudulenta (quatro anos e 120 dias multa) e evasão de divisas (quatro anos e sete meses, mais 100 dias multa).
Por enquanto, dos 25 condenados no mensalão, o STF estabeleceu a pena de oito. Elas ainda devem mudar no fim da fase da dosimetria. Na sexta-feira (9), o ministro Luiz Fux afirmou, em São Paulo, que a corte fará um “pente-fino” nas decisões para evitar erros e exageros. A intenção é evitar dar munição para as defesas elaborarem embargos de declaração. Também será estudado se os crimes ocorreram em continuidade delitiva, o que pode resultar numa redução das penas.
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