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Soma de salário de ministra e aposentaria como desembargadora de Luislinda ultrapassa o teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil

Um grupo de 15 entidades do movimento negro divulgou nota na qual faz críticas à ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e diz que ela não representa o povo negro. O texto ataca o pedido da ministra para receber R$ 62 mil mensais de salário, alegando que os vencimentos atuais de R$ 31 mil a aproximam da condição de “trabalho escravo”. Luislinda alegou que, com esse salário, é difícil “se vestir, se alimentar, calçar e ir ao salão de beleza”.

As entidades também criticam o silêncio da ministra em relação à portaria do governo que restringe o conceito de trabalho escravo e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas.

“Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras”, afirma o texto encabeçado pela Convergência Negra – Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro e outros 14 grupos.

Para as entidades, a “posição equivocada” de Luislinda é retrato do momento “em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios se naturaliza”. “A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil”, prossegue o texto.

<< Após pedir salário de R$ 61 mil e citar “trabalho escravo” como justificativa, ministra recua

Filiada ao PSDB, Luislinda Valois foi uma das primeiras mulheres negras a se tornar juíza no Brasil. “A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo. Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!”, afirmam os grupos do movimento negro.

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O pedido de Luislinda para acumular o salário como ministro e a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia foi apresentado à Casa Civil. Após a repercussão negativa do episódio, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (2), ela desistiu da reivindicação. Em parecer, a Casa Civil já havia negado a solicitação e encaminhado o caso ao Ministério do Planejamento.

<< Temer silencia sobre polêmicas provocadas pelos ministros Torquato Jardim e Luislinda Valois

Veja abaixo a íntegra da nota de entidades do movimento negro:

“Nota de Repúdio às declarações da ministra Luislinda Valois

As entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência à tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros a uma condição perversa e desumana – um crime contra a humanidade, declarado pela ONU – apropriou-se de forma oportuna desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário.

Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o Juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo.

Voltando a Ministra Luislinda, entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contra-senso.

A ministra é voz de um governo de privilégios e privilegiados que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial. Além de silenciar-se frente ao racismo religioso e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país.

Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras. Não resta dúvida que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques.

A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil.

Também é sintomático o fato de o Presidente Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?

A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo.
Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!
#ForaTemer

Assina:
Convergência Negra – Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro.

Subscrevem:

Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
Agentes de Pastoral Negros – APNs
Círculo Palmarino
Coletivo de Entidades Negras – CEN
Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
Quilombação
Rádio Exu – Comunicação Comunitária de Matriz Africana
Movimento Negro Unificado – MNU
Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana – REATA
UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade
Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra
Movimento Consciência Negra de Butia – RS
Setorial de Combate ao Racismo da CUT
Soweto”