Senador alega que jamais foi gestor da emissora hoje controlada por seu filho e sua esposa
O Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV atribuída ao senador Romero Jucá (MDB-RR). O procurador da República Érico de Souza determinou a instauração de inquérito civil para esclarecer as acusações de que Jucá seria o administrador de fato da TV Caburaí, hoje Band Roraima, o que é vedado pela Constituição. As informações são da Folha de S.Paulo.
O assunto já é objeto de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) há oito anos. O inquérito civil, para o qual não há foro privilegiado, foi aberto para apurar se Jucá praticou improbidade administrativa. Líder do governo no Senado e presidente do MDB, Jucá nega comandar qualquer emissora de TV.
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No procedimento em tramitação no Supremo, Jucá é suspeito de ter feito “operações simuladas de venda” da emissora para manter o seu controle. Até 2003 a Caburaí era controlada pela Uyrapurú, cujo sócio de direito à época, Geraldo Magela, declara ter sido apenas um laranja. Jucá, segundo ele, era o gestor de fato da emissora.
De acordo com as investigações, o senador transferiu o controle da TV à empresa Societat, em 2003, passando o seu comando ao seu filho Rodrigo Jucá. A alteração contratual só foi feita em 2009. No intervalo, ressalta a reportagem da Folha, acumulou-se um passivo fiscal e trabalhista, além de processos judiciais.
Cobrado por Magela, Jucá entregou a TV Caburaí a uma terceira empresa, a Buritis, narra a reportagem. A empresa, que controla a emissora hoje, transmite a programação da Band. É gerida por Rodrigo Jucá e pela atual esposa do emedebista. Para a PGR, há indícios de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. O senador alega que nunca foi proprietário ou gestor da TV.
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Nunca foi proprietário nem gestor mas “transferiu” o controle da TV à Societat. Pode?