Fábio Góis

Em audiência realizada nesta terça-feira (16) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu o arredondamento do salário mínimo para R$ 540 (cerca de 6% de reajuste). Na peça orçamentária enviada pelo governo para apreciação dos parlamentares, está previsto o valor de R$ 538,15. Esse valor já tinha sido proposto pelo relator-geral do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), que rejeitou os R$ 580 propostos pelas centrais sindicais.

O valor “arredondado”, que já valeria a partir de 1º de janeiro, foi aprovado pela comissão como parte do parecer apresentado por Gim Argello. Mas uma reunião com líderes sindicais ainda será realizada com parlamentares da base aliada, e o governo tem sinalizado um valor de R$ 550 para o mínimo. Para tanto, restrições constitucionais exigem o envio de uma medida provisória ao Congresso com a definição de um eventual novo valor.

Ao apresentar parâmetros macroeconômicos para os integrantes da comissão, Paulo Bernardo afirmou que o valor do mínimo “todo ano acaba por arredondar”, e que a equipe econômica trabalha para dar os R$ 30 de reajuste (o atual valor é de R$ 510). Ele diz que, caso o mínimo seja elevado para um patamar maior, que serão tirados recursos de outros para bancar o aumento pedido pelas centrais. A equipe econômica do governo calcula que cada R$ 1 aumentado sobre o valor atual do mínimo implica gasto adicional de R$ 286,4 milhões.

“Mas ninguém aqui está falando em aumentar impostos”, ressalvou, lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida receberam aporte de R$ 44 bilhões, e que projetos de investimentos sociais como esses podem ser a fonte de recursos a ser redirecionado para o reajuste. 

As diretrizes exibidas por Paulo Bernardo implicam aumento do mínimo para R$ 536,88, considerando-se o critério-base da inflação acumulada no ano mais o registro do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores – política em vigência desde 2006, como lembrou o ministro. Mas diante da pressão de centrais sindicais e de setores da oposição – que querem mínimo de R$ 580 e R$ 600, respectivamente –, o valor será arredondado para mais.

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Em 2009, a variação negativa do PIB (-0,2%) levou ao cálculo de reajuste com base no INPC previsto para 2010. Na apresentação de parâmetros feita pelo ministro na CMO, a previsão de crescimento do PIB foi revista de 6,5% para 7,5%, o equivalente a diferença de R$ 3,5 bilhões.

Seja qual for o encaminhamento dado pelo colegiado, o critério de reajuste será definido pela equipe econômica que integrará o governo Dilma Rousseff, que pode inclusive manter o modelo em vigor – como defende o ministro, para quem o critério atual foi definido em conjunto com as centrais sindicais, em 2006, e nortearia os reajustes até 2021. Além disso, qualquer valor definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser encaminhada para a sanção presidencial pode ser vetado pelo presidente Lula.