[fotografo]Tomaz Silva/ Agência Brasil[/fotografo]Trabalhadores protestam contra pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Na máquina pública estadual, os tribunais de contas são responsáveis por zelarem pelo bom uso do dinheiro público e darem aval para a gestão financeira dos governantes. Em 2015, porém, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estiveram em situação de calamidade financeira, com dificuldade até mesmo para pagar salário dos funcionários. Ainda assim, tiveram as contas aprovadas pelos tribunais de contas estaduais.
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Segundo o jornal O Globo, a falta de uma atuação mais rigorosa na fiscalização da administração orçamentária coloca em xeque o papel dos tribunais. Especialistas consultados pela publicação creditam as nomeações políticas dos conselheiros como um dos principais fatores para que pareceres das áreas técnicas sejam minimizadas no julgamento das contas. Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, por exemplo, a aprovação das contas contrariou os relatórios do Ministério Público de Contas (MPC).
Para o procurador Geraldo Costa da Cammino, do MPC gaúcho, “uma razoável parcela de responsabilidade pela situação financeira dos estados é dos tribunais de contas”. O cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, também critica a atuação dos conselheiros. “A impressão é que os tribunais e contas não deram conta do problema quando ele poderia ser controlado”, pondera.
Cada Tribunal de Contas Estadual tem sete conselheiros, normalmente indicados por governadores e aprovados pelas assembleias legislativas. Levantamento realizado em 2014 pela ONG Transparência Brasil mostrou que 80% dos conselheiros de tribunais de contas pelo país ocuparam anteriormente cargos políticos.
No Rio de Janeiro, onde a situação financeira é gravíssima, as contas foram aprovadas por unanimidade, apenas com ressalvas. Procurado pelo O Globo, o TCE-RJ não comentou a contradição entre a aprovação das contas de 2015 diante da situação fiscal do estado, que decretou calamidade financeira.
Em Minas Gerais, as contas foram aprovadas por 4 votos a 2 – o presidente se absteve. Em Goiás, as contas de 2015 foram aprovadas por unanimidade. Ao jornal, o TCE-GO informou que a análise da contas foi técnica.
Déficit de R$ 30 bilhões
Os quatro estados em crise financeira começam 2017 com déficit que chega a R$ 30,8 bilhões. Para tentarem equilibrar as contas, os governantes apresentaram medidas que vão desde a demissão de funcionários terceirizados e comissionados até o corte de salário e aumento de contribuições previdenciárias.
A situação mais grave é do Rio, com déficit de R$ 19 bilhões para o orçamento do ano que vem. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 8,06 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 2,9 bilhões e Goiás, que prevê um déficit de R$ 931 milhões.
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