A 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo Octávio e outros 17 acusados de participação nos crimes apontados pela Operação Caixa de Pandora. Na lista dos réus do chamado mensalão do DEM, ou mensalão do Arruda, está o operador e delator do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos. Os réus são acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

Segundo a denúncia, o esquema de corrupção era abastecido por dinheiro desviado de contratos de informática do governo do Distrito Federal. Vídeos gravados pelo próprio operador e delator do esquema mostravam políticos, como o próprio Arruda, recebendo pacotes de dinheiro levados por Durval. Os advogados do ex-governador pedem à Justiça a suspeição dos procuradores que cuidam do caso.

O processo, que tramitará desmembrado em 17 ações, entra agora na fase de instrução, em que os acusados serão intimados e deverão apresentar defesa prévia. O juiz responsável pelo recebimento da denúncia ainda determinou a quebra do sigilo do processo. “Considerando que alguns dos acusados eram, à época dos fatos, responsáveis pela gestão da coisa pública, não há motivo para que se decrete o sigilo dos presentes autos”, afirmou o magistrado.

Na sexta-feira passada (11), o Tribunal de Justiça recebeu uma ação contra Arruda por tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra. O episódio levou o ex-governador e atual pré-candidato ao governo do DF à prisão por 60 dias.

Desmembramento

Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e remeter o processo para o Tribunal de Justiça do DF. O caso foi parar no STJ por causa da prerrogativa de foro de um dos investigados, Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ele foi afastado em definitivo do cargo em fevereiro pelo Tribunal de Justiça. Desde 2009, ele recebia salário de R$ 22,5 mil, mesmo estando licenciado do TCDF.

Veja a lista dos acusados que passam a responder como réu no processo do mensalão do Distrito Federal:

José Roberto Arruda;
Paulo Octávio Alves Pereira;
José Geraldo Maciel;
Durval Barbosa;
Fábio Simão;
José Eustáquio de Oliveira;
Márcio Edvandro Rocha Machado;
Renato Araújo Malcotti;
Ricardo Pinheiro Penna;
José Luis da Silva Valente;
Roberto Eduardo Ventura Giffoni;
Omézio Ribeiro Pontes;
Adailton Barreto Rodrigues;
Gibrail Nabih Gebrim;
Rodrigo Diniz Arantes;
Luiz Cláudio Freire de Souza França;
Luiz Paulo Costa Sampaio;
Marcelo Toledo Watson e
Marcelo Carvalho de Oliveira.

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