O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou ontem (21) dois deputados distritais acusados de participação no mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados a pagar mais de R$ 2 milhões, cada, para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos apontados pela Justiça. Desse total, R$ 1 milhão foi estipulado pelo juiz para indenizar a população brasiliense por danos morais, pelos constrangimentos causados com as revelações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o ex-governador e o seu então vice, Paulo Octávio.

Para o magistrado, ficou comprovado que os dois distritais receberam mesada do Executivo, entre 2007 e 2009, em troca de apoio na Câmara Legislativa. Aylton e Rôney também foram condenados à suspensão dos direitos políticos e impedidos de firmar contrato com o poder público pelo período de dez anos, informa o Correio Braziliense. Segundo o jornal, esses são os dois primeiros deputados no exercício do mandato condenados por participarem do mensalão do governo Arruda. Cabe recurso contra a decisão.

Até agora, Álvaro Ciarlini já condenou três ex-deputados distritais: Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (sem partido) e Rogério Ulysses (sem partido). De acordo com o jornal, eles estão com os bens bloqueados preventivamente há dois anos como forma de garantir que as punições da Justiça sejam cumpridas.Ainda respondem a ações semelhantes de improbidade administrativa o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) e o deputado distrital Benedito Domingos (PP).

Aylton Gomes e Rôney Nemer alegam inocência. “Acredito que, no Tribunal de Justiça, vão compreender a verdade. A principal testemunha do caso (Durval) me inocentou. Disse que nunca ouviu falar que eu tenha recebido dinheiro. Se ele é o delator, se tudo o que ele diz consideram verdade, deveriam ter levado isso em conta”, afirmo Rôney ao Correio. Aylton alega que seu nome foi utilizado indevidamente em uma conversa de terceiros e que jamais recebeu propina.

Desmembramento

Em uma conversa gravada, Arruda, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, principal operador e depois delator do esquema, citam repasses aos dois deputados. Para Rôney, seriam R$ 11,5 mil e para Aylton, R$ 40 mil. O ex-governador argumenta que houve uma edição no diálogo, que deturpou o conteúdo da conversa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou, no último dia 5, o inquérito que apura denúncias da Caixa de Pandora. Os ministros entenderam que somente o investigado com prerrogativa de foro deveria ser julgado pelo tribunal superior – no caso, o integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia. Os demais 36 acusados, entre eles Arruda e Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau. Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

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