Na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do colegiado, Luiz Otávio (PMDB-PA), confirmou para 21 de março (uma terça-feira) audiência com a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). Ela vai prestar esclarecimentos sobre ampliação feita em contrato do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) durante sua gestão.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, já examinadas pela comissão, há indícios de que a ex-prefeita tenha descumprido normas vigentes, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alegando dificuldades de agenda, Marta deixou de prestar informações ao colegiado em duas oportunidades anteriores.

Outras audiências

Também será marcada para logo depois do Carnaval uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, para esclarecimentos à comissão sobre operação de crédito realizada entre o estado do Maranhão e a empresa Camargo Corrêa. Trata-se de um acordo para pagamento de uma dívida de R$ 148 milhões, com características que “levantam suspeita” a respeito de sua legalidade, conforme termos do requerimento que originou o debate, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

A reunião serviu também para antecipar o debate sobre projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que institui a criação da Zona Franca de São Luís, na capital de seu estado. Pedido de vista do senador Jefferson Péres (PDT-AM), com amplo apoio dos presentes, adiou o exame da matéria (PLS 385/05). Outros dois senadores amazonenses, Gilberto Mestrinho (PMDB) e Arthur Virgílio (PSDB), aliaram-se a Jefferson para demonstrar os riscos que a iniciativa de Lobão representa para a sustentação da Zona Franca de Manaus.

A CAE do Senado aprovou ainda três requerimentos de audiências públicas sobre o mesmo assunto – a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, que unifica as estruturas das secretarias da Receita Federal (SRF) e da Receita Previdenciária (SRP). O debate deve ser realizado na próxima reunião da comissão, no dia 7 de março – terça-feira depois do Carnaval.

Para participar do debate, serão convidados os titulares da Secretaria da Receita Federal, Jorge Rachid, e o diretor-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Valdir Moisés Simão. Na lista, estão ainda representantes dos sindicatos e associações que representam as categorias funcionais da área.