O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e dois crimes de peculato (no caso, como coautor, já que o crime de peculato é imputado a funcionário público). O magistrado votou também pela condenação dos seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramón Hollerbach, pelos mesmos crimes.

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“Para cada corrupto passivo, existe um corruptor ativo”, afirmou o ministro. Ele fez referência ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que é acusado de ter recebido R$ 326 mil do empresário Marcos Valério como vantagem ilícita para liberar recursos antecipados à agência DNA Propaganda. Mais cedo, o magistrado votou pela condenação de Pizzolato por dois crimes de peculato e corrupção passiva.

Revisor vota pela condenação de Pizzolato
Revisor também vota pela condenação de Pizzolato por peculato

Segundo Lewandowski, o Ministério Público demonstrou que Marcos Valério apropriou-se de dinheiro público em conluio com Henrique Pizzolato, que autorizava as “antecipações milionárias”. O ministro alegou que o réu emitiu dezenas de milhares de notas falsas para receber por serviços que não prestou. “Essas manobras destinavam-se a acobertar vultuosos repasses antecipados”, disse.

O ministro acelerou a apresentação do seu voto na parte em que analisou a conduta dos publicitários ao pular partes da sua argumentação que já tinham sido explicitadas. “Peço licença para pular partes do meu voto. Evidentemente as coisas se repetem, e tem que se repetir mesmo porque os advogados têm o direito de saber por que seus clientes foram condenados, até para apresentar recursos posteriormente”, explicou Lewandowski.

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Marcos Valério também é acusado de ser coautor nos dois crimes de peculato. Ao votar pela condenação de Valério, o revisor citou perícias que apontaram que mais de 80 mil notas fiscais frias foram emitidas pela agência do publicitário para encobrir serviços que não foram prestados para o Banco do Brasil.

O ministro também votou pela condenação dos sócios de Marcos Valério pois entendeu que, diferentemente do que a defesa alega, Ramón Hollerbach e Cristiano Paz não eram “apenas sócios” de Valério, mas tinham participação nas decisões das empresas DNA Propaganda e SMP&B.

A direção das empresas de Marcos Valério era feita por meio de cotistas que tinham poderes de decisão. O ministro citou documentos que comprovam que o cheque de R$ 326 mil pago a Henrique Pizzolato tinha a assinatura de Cristiano. Segundo o ministro, o réu também avalizou empréstimos milionários junto ao Banco Rural e teria discutido sobre o dinheiro com Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e também réu no mensalão, acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. A conversa teria ocorrido na sede da SMP&B.

O ministro afirmou ainda que um laudo do Instituto de Criminalística elaborou um diagrama das relações empresariais por Marcos Valério, sua esposa, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch e disse que havia um entrelaçamento de todas as empresas do grupo. “É um sistema quase de vasos comunicantes”, disse.

Ao final, Lewandowski votou pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação da Presidência por falta de provas. Na acusação, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já havia feito o pedido de não condenação. Lewandowski fez ainda um desagravo a Gushiken ao dizer que era preciso fazer uma “redução de danos”. “Antes de ter direito de ser absolvido, o réu tem direito à dignidade. O processo é fonte de angústias do réu e sua família. […] Um réu que ao final do processo se revelou injustiçado”, disse.

Amanhã (23) a sessão será retomada ainda com o voto de Lewansdowski. O ministro deverá terminar a análise do item 3 do processo, sobre os contratos da SMP&B e da DNA Propaganda com a Câmara dos Deputados.

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