O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), entregou nesta terça-feira (30) aos líderes partidários uma sugestão de pauta para as próximas sete semanas. Na lista, constam 33 diferentes projetos, uma parte ainda tramitando em comissões permanentes da Casa, sem previsão de chegar ao plenário. Entre elas, estão a proposta que acaba com o fator previdenciário e a que cria o marco civil da internet. Propostas polêmicas, como o fim do voto secreto e dos 14º e 15º salários, ficaram de fora.

Veja a lista de projetos sugerida por Marco Maia

A sugestão foi entregue na reunião de líderes de hoje. Por enquanto, ainda não há definição de quando elas devem ser votadas. Apesar da sugestão de um cronograma, o próprio Marco Maia disse que a proposta está “sujeita a alterações”. O fim do fator previdenciário, por exemplo, está pronta para votação desde 2009, quando recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta já foi usada como uma forma de atacar o governo por causa da criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Mais tarde, o próprio governo mudou de ideia. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ser favorável ao sistema chamado Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens.

Fim do fator previdenciário só depois das eleições

Com salário

Apesar de a lista conter 33 matérias diferentes, propostas polêmicas, como o fim do 14º e do 15º salários a deputados e a proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto aberto em processos de cassação não entraram na pauta. A justificativa de Maia é que ambos tramitam nas comissões, sem previsão de chegar ao plenário. Porém, outras matérias que também tramitam em comissões entraram na lista de Marco Maia.

Maia sugeriu que a votação do fim do fator previdenciário ocorra entre 20 e 22 de novembro. Para a mesma semana, foram colocadas propostas como o acesso à internet banda larga nas escolas e o que transforma em crime hediondo a pedofilia. A proposta está pronta para votação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois, ainda precisa passar pela CCJ até estar pronta para votação em plenário

Para a semana seguinte, está na pauta a proposta da reforma política, que ainda nem tem parecer aprovado na comissão especial. O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tem enfrentando dificuldade em conseguir consenso para apresentar um texto final e colocá-lo em votação. O Marco Civil da Internet, que também precisa de aprovação da comissão especial, está sugerida para a segunda semana de novembro, entre 6 e 8 de novembro.

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