Folha de S. Paulo

Tasso paga avião fretado com dinheiro do Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem o hábito de usar parte de sua verba oficial de passagens aéreas para fretar jatinhos que são pagos com recursos do Senado. O ato da direção da Casa que regula o benefício não permite esse tipo de procedimento, mas o tucano diz ter obtido autorização especial para fazer as suas viagens.
Entre 2005 e 2007, Tasso gastou R$ 335 mil. Depois, as despesas foram publicadas sem registro de seu nome. De lá para cá, foram mais R$ 134 mil, totalizando R$ 469 mil, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento do Orçamento).
O senador confirmou à Folha que foi usuário de jatinhos fretados e bancados com o dinheiro do Senado nos últimos quatro anos, mas enviou documentos em que assume gastos menores: R$ 358 mil. Tasso tem o seu próprio avião, um jato Citation. Ele afirma que recorre a fretamentos quando o seu está indisponível. Ele diz que a autorização foi obtida após o envio de ofícios para o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. As brechas foram autorizadas pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.

Regra fala em bilhete de avião, mas se omite sobre jatinho

Ato da Mesa do Senado que regulamenta a distribuição de passagens é claro ao determinar que cada senador terá direito só a bilhetes em aviões de carreira. Nada é dito sobre o pagamento de fretamento de jatinhos. O ato diz que não poderá haver outro tipo de subsídio que não sejam os bilhetes: “Fica extinta a ajuda de custo paga para transporte aéreo”.

Tucano diz que Senado liberou uso de verba

O senador Tasso Jereissati justificou o uso de parte de sua verba de passagens em 2005 e 2006 dizendo que fretou jatos para compromissos como presidente do PSDB, cargo que ocupava à época.
“Às vezes é difícil separar a agenda de compromissos partidários dos compromissos de senador. Ocorria de eu sair de Brasília, passar em São Paulo para um evento partidário e seguir depois para Fortaleza”, afirma ele. Tasso diz que sempre teve autorização da Casa para aproveitar o saldo das passagens não utilizadas. “Eu só sabia que era legal. Sabia que tinha um saldo e pedia o fretamento.” O tucano diz que raramente utiliza todo o crédito para passagens do Senado a que tem direito mensalmente (R$ 21.230). “Às vezes tenho uma emergência e meu avião, por algum motivo, está indisponível. Eu recorro a um fretamento”, disse.

Comissão veta prisão especial para políticos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou ontem a prisão especial para ministros, governadores, prefeitos e membros de Judiciário e Ministério Público. No mês passado, a comissão vetou o benefício para pessoas com diploma universitário e religiosos. Mas ele continuava valendo para autoridades sob o argumento de que poderiam correr riscos em cela comum. Como o projeto sofreu uma emenda, foi votado de novo na CCJ, que decidiu acabar de vez com a prisão especial.

SP pede retorno de US$ 22 mi que seriam de Maluf

Advogados da Prefeitura de São Paulo em Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, entraram com um pedido de repatriação de pelo menos US$ 22 milhões atribuídos ao ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP) na ilha. A decisão final sobre o retorno do montante aos cofres públicos de São Paulo será do Judiciário do Reino Unido. Até lá, os cerca de US$ 22 milhões, que oficialmente pertencem a duas empresas offshore (Durant e Kildare), atribuídas a Maluf, continuarão bloqueados. Por meio da assessoria, Maluf informou ontem que “não tem nem nunca teve conta bancária fora do país”.

Senado aprova atraso no pagamento de dívida

Movido por um lobby de governadores e prefeitos, o Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que permite a Estados e municípios retardar pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. A proposta ganhou impulso com a queda generalizada da arrecadação de impostos, em razão dos efeitos da crise e cumpriu em poucas horas uma série de ritos regimentais que normalmente levam semanas. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça em votação simbólica no início da tarde. Às 20h, já estava ratificada em plenário, em dois turnos, com 58 votos (54 na primeira votação) favoráveis e uma abstenção.

PEC que aumenta número de congressistas é aprovada

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que deverá aumentar o número de deputados e senadores no Congresso. De acordo com o texto, esses novos congressistas serão eleitos por brasileiros que vivem no exterior para representá-los. Atualmente, eles só podem votar para presidente da República. A medida poderá resultar em mais gastos para a União -hoje os orçamentos da Câmara e do Senado somam R$ 5,9 bilhões para manter a estrutura que atende a 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). A proposta ainda tem de ser votada mais uma vez no Senado e outras duas pela Câmara. A PEC é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo ele, a mudança poderá resultar na criação de, pelo menos, quatro novas vagas de deputados federais.

Conselho inicia processo contra Edmar, mas não fala em cassação

O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem o processo por quebra de decoro contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) com os integrantes falando em penas alternativas para o político, como advertência ou suspensão, em vez de pedir a cassação do mandato. Pela primeira vez, uma comissão -formada pelos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Hugo Leal (PSC-RJ)- será responsável por um caso específico. Edmar declarou gastos de R$ 246 mil entre 2007 e 2008 da verba indenizatória com suas próprias empresas de segurança. Depois de aberto o processo no conselho, a renúncia não o livra de ficar inelegível até 2019, caso seja cassado. Análise do processo na corregedoria viu indícios de que os serviços não foram prestados.

Investigação da PF liga Camargo Corrêa a fraude em nota fiscal

Durante a Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal relacionou a Construtora Camargo Corrêa a uma suposta tentativa de fraudar notas fiscais. A empresa é investigada por eventuais crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e doações ilegais a partidos políticos. O principal indício apresentado pela Polícia Federal é um conjunto de diálogos sequenciais interceptados no dia 31 de outubro do ano passado. Nas gravações, fala-se em “montagem” de notas fiscais, que deveriam ser entregues na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo. O advogado da empresa, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, afirmou ser “risível” a possibilidade de a Camargo Corrêa, uma das maiores construtoras do país, se valer de notas fiscais frias.

Procurador rebate crítica de Mendes ao Ministério Público

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu as críticas feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, à atuação do Ministério Público no controle da atividade policial. Segundo ele, quem deve avaliar a instituição é a sociedade e a “ironia e a retórica não desqualificam o Ministério Público”. Anteontem, Mendes disse que o controle externo realizado pela Procuradoria é “litero-poético-recreativo”. Ele defendeu que o controle seja feito pelo Judiciário, de forma “independente”. Para o procurador-geral, no entanto, a proposta de Mendes é inconstitucional.

PF não tem prova de crimes apontados, afirma advogado

O advogado dos quatro diretores e das duas secretárias da empreiteira Camargo Corrêa, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, já definiu que uma das estratégias da defesa será a indicação da inexistência de provas sobre os crimes apontados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Castelo de Areia. Segundo Mariz de Oliveira, as investigações da PF apresentam apenas escutas e interceptações, que, porém, não indicam condutas criminosas. “Não há nenhuma prova, seja ela documental, seja pericial, a respeito da existência dos crimes apontados pelas autoridades. O que as autoridades apresentaram são hipóteses, suposições, por meio de um grande esforço mental para querer dar um embasamento às buscas, apreensões e prisões. Em termos de provas materiais, não há nada nos autos”, disse.

Supremo tem dois votos pelo fim da Lei de Imprensa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto votou ontem pela total revogação da Lei de Imprensa, editada em 1967 pelo regime militar e que previa mecanismos como a censura prévia e a apreensão de publicações. Relator do tema, ele afirmou que a Constituição de 1988 não permite a existência de uma lei geral sobre a imprensa. O julgamento sobre a validade da lei foi interrompido no final da tarde após o voto do ministro Eros Grau, também favorável à sua extinção. O assunto será retomado no dia 15.
Britto fez apenas uma ressalva em seu voto, a de que pretende discutir com os outros dez ministros a manutenção de dois pontos da lei: o que trata do direito de resposta aos que se sentirem atingidos por reportagens e o que assegura prisão especial para jornalista.

Governo pede perdão à viúva de Miguel Arraes por prendê-lo na ditadura

Ontem, dia em que o golpe militar de 1964 completou 45 anos, a chamada Caravana da Anistia do Ministério da Justiça começou a julgar em Recife cerca de 60 requerimentos de indenização de pessoas que sofreram perseguição política no regime militar. Durante cerimônia na sede do governo de Pernambuco, o ministro Tarso Genro (Justiça) oficializou também a anistia ao ex-governador Miguel Arraes (1916-2005), que em 1964, na metade de seu primeiro mandato como governador, foi retirado do local e preso por se negar a renunciar. O ministro afirmou que Arraes foi um exemplo de resistência e pediu perdão em nome do Brasil à viúva Madalena Arraes.

Justiça do MA anula convênios feitos por Lago após cassação

A Justiça Estadual do Maranhão anulou, por meio de liminar, convênios e decretos orçamentários assinados pelo governador Jackson Lago (PDT) após sua cassação pelo TSE, em 4 de março.
Lago, que teve seu registro eleitoral cassado por abuso de poder econômico e político e compra de votos, fica no cargo até que sejam julgados os recursos apresentados por sua defesa nesta semana. A liminar, do juiz Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atinge, entre outros atos, a assinatura de convênio de R$ 46,7 milhões com o Consócio Intermunicipal da Região dos Lagos, que reúne 23 cidades, para a construção de barragem.

O Estado de S. Paulo

Lula age para evitar rebelião de prefeitos

Reunido em Londres com os líderes do G-20 para discutir a crise mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi obrigado ontem a intervir para tentar compensar as perdas financeiras dos municípios mais prejudicados com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela queda de receitas da União. Ontem, em Brasília, a Câmara já foi palco de um encontro de prefeitos da oposição (PSDB e PPS) e para terça-feira está agendada uma marcha de prefeitos de todos os partidos, também na capital. Pela manhã, ainda em Paris, Lula recomendou ao presidente em exercício, José Alencar, que não esperasse sua volta ao Brasil para definir a ajuda aos municípios. Ele quer evitar uma rebelião dos prefeitos, já que se comprometeu politicamente com eles durante encontro em fevereiro, quando montou palanque em Brasília para embalar a pré-candidatura ao Planalto da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Para compensar perdas, capitais cogitam até calote

Congelar despesas, enxugar o custeio da máquina e, em última instância, até dar calote em fornecedores são algumas soluções que as capitais, sobretudo as menores, adotaram ou avaliam por causa do corte do Fundo de Participação dos Municípios. O secretário de Finanças de Boa Vista, Getúlio Cruz, explica que 50% da receita local vem do FPM, que teve queda de 11% em fevereiro e 19% em março, em relação a 2008. “É um golpe”, resume. Ele afirma que, se os repasses continuarem a minguar, a prefeitura terá de se endividar e até deixar de pagar fornecedores.

Senado aprova mudança na fila para pagamento de precatórios

O lobby dos governadores e prefeitos junto ao Senado funcionou e os Estados e municípios ganharam ontem condições excepcionais para pagar as bilionárias dívidas de precatórios – débitos decorrentes de sentenças judiciais. Um acordo entre líderes aliados e de oposição permitiu a aprovação a toque de caixa, no plenário do Senado, em dois turnos, da emenda à Constituição que cria um regime especial para o pagamento dos precatórios. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as regras assemelham-se a um “calote oficial”. Tramitando há seis anos no Senado, a emenda acaba com a atual fila cronológica dos precatórios – recebem primeiro os credores de débitos mais antigos – e prioriza, por exemplo, os mais idosos. A proposta vai agora para a Câmara.

Câmara dá passo a favor de mais vagas para vereadores

A Câmara deu ontem um passo a favor do aumento do número de vereadores sem a obrigatoriedade de redução de gastos com os legislativos municipais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a favor da promulgação da proposta de emenda constitucional que elevou em 7.343 o número de vereadores. Não entrou no texto a parte – aprovada anteriormente pelos deputados e retirada pelos senadores – que provocaria um corte de 65% nos atuais gastos das câmaras de vereadores. A decisão da CCJ terá de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), terá de promulgar a proposta como ela foi enviada pelo Senado. No ano passado, Câmara e Senado entraram em atrito em torno da proposta depois que o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar o aumento do número de vereadores sem o corte de despesas, como queria o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Processo omite pena para dono de castelo

Dois fatos inéditos no Conselho de Ética caracterizam o processo instaurado ontem contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Pela primeira vez, a representação contra um parlamentar não indica a punição que deve ser aplicada ao processado. O documento encaminhado pela Mesa Diretora ao colegiado é “flexível” em relação à punição, como definiu seu presidente, José Carlos Araújo (PR-BA). O conselho inaugura também a investigação conduzida não por um, mas por três deputados. Ao longo dos trabalhos, um dos três será designado para redigir o parecer final. A designação de mais de um deputado para investigar colegas é comum na Corregedoria da Câmara, mas não no conselho. “É um processo de grande expectativa nesta Casa e é um divisor de águas. Achei que três cabeças pensam melhor. Espero que tenha sido a medida mais acertada”, justificou Araújo.

Tarso é convidado pelo Senado a falar sobre caso

Sob cerco da oposição, que acusa o governo de ingerência política na atuação da Polícia Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da instituição, Luiz Fernando Corrêa, vão ao Senado dar explicações sobre a Operação Castelo de Areia. A investigação desmantelou um suposto esquema de lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas políticas, comandado pela construtora Camargo Corrêa. Requerimento convidando os dois, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora não sejam obrigados a comparecer, uma vez que são convidados e não convocados, Tarso e Corrêa informaram por meio da assessoria que estão à disposição do Senado e não terão qualquer constrangimento em falar sobre o assunto. Os dois negam viés político na operação, aberta para investigar crimes financeiros, e alegam que a divulgação de dados relativos a delitos eleitorais precisam ser aprofundados e foram divulgados por iniciativa do juiz e do procurador encarregados do caso, não da PF. A data sugerida para o depoimento é o próximo dia 15 de abril.

Projeto que abre dados ao público só espera por Lula

O governo encaminha até o fim deste mês ao Congresso o projeto de lei de acesso às informações públicas. O texto já está pronto e espera apenas o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Londres, onde participa da reunião do G-20, para ser assassinado. Pela proposta, uma pessoa poderá pedir a qualquer órgão público documentos que lhe interessem, como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações e projetos em andamento. A administração pública terá 20 dias úteis para entregar esses dados. O projeto também reduz o prazo de sigilo de documentos considerados sensíveis e cria mecanismo para evitar que permaneçam eternamente vedados à opinião pública.

Correio Braziliense

Empacadas e com fraudes

Nove obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam paralisadas por causa de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa. Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Conselho põe a pizza no forno

Nem bem os trabalhos haviam se iniciado ontem pela manhã na Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) já sondava a Mesa Diretora para saber até quando poderia renunciar para não se submeter ao processo de cassação no Conselho de Ética. Entre conversas com os colegas e explicações sobre o cenário e a disposição para cassá-lo, decidiu permanecer no cargo. Não por acaso. Depois de instaurar o processo disciplinar contra o colega, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), já dava mostras de que pretende aplicar penas leves ao parlamentar acusado de usar a verba indenizatória para pagar serviços da própria empresa de segurança. Para justificar a benevolência, deu até uma nova interpretação para o relatório apresentado pela Corregedoria-Geral.

Prodasen e gráfica do Senado na mira da FGV

A Fundação Getulio Vargas (FGV) já definiu o ponto de partida da auditoria interna que será realizada no Senado: as áreas intermediárias ao processo legislativo, entre elas a gráfica, o Prodasen — informática — e o Departamento de Recursos Humanos, todas comandadas por aliados do ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos 15 anos. A estratégia inicial da auditoria é avaliar se a estrutura desses setores, considerados pela FGV como “área meio”, é necessária para a finalidade do Senado: o exercício da função de legislar, tratado oficialmente como “área fim”. “A disfunções estão mais concentradas na área meio. Como se têm disfunções muito significativas, se perdem indicadores de desempenho, o sistema perde a capacidade de se autocorrigir”, disse ontem ao Correio o diretor da FGV Bianor Scelza Cavalcanti, que comandará o estudo administrativo dentro do Senado. A fundação foi chamada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para tentar conter a crise administrativa instalada há um mês na Casa, após a queda de Agaciel. A FGV inicia os trabalhos na semana que vem e pretende apresentar em 60 dias uma proposta de redução dos cargos de direção e das gratificações por exercício de chefias, as chamadas funções comissionadas.

Oposição apoia boicote

Para ampliar os impactos negativos da crise financeira internacional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição realizou um evento ontem em que fez coro às demandas de prefeitos sofrendo com falta de dinheiro. E decidiu encampar a proposta pelo boicote do pagamento de dívidas das administrações municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal alvo das insatisfações foi a continuidade da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afetou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita repassada mensalmente pelo governo às prefeituras.

O Globo

Brasil participa de socorro de US$l tri à economia mundial

O Brasil participará do esforço para levantar US$ 1 trilhão que será usado para socorrer a economia mundial e reformar o FMI. “O Brasil não vai agir como um paisinho pequeno e sem importância”, disse o presidente Lula, que ontem deixou Paris rumo a Londres, onde participará da Cúpula do G-20. O dinheiro, no entanto, terá contrapartida: só poderá ser destinado a países pobres e emergentes. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, encontrou-se com o presidente americano, Barack Obama, com quem conversou sobre as críticas de Lula aos países ricos. Nos protestos contra o G-20, que se espalharam pelo mundo, houve um morto e 63 presos em Londres. O Greenpeace parou a Ponte Rio-Niterói, provocando engarrafamento de 18 quilômetros e mais poluição do ar. (págs. 1 e 19 a 21)

STF: relator vota por fim da Lei de Imprensa

Após fazer veemente defesa da liberdade de expressão e do papel da imprensa na democracia, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, votou ontem pela revogação total da Lei de Imprensa, considerada por ele inconstitucional. “Ou a imprensa é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”, disse. Seu voto foi seguido pelo ministro Eros Grau, mas a votação só terminará dia 15.

Senado cria bancada dos ‘brazucas’

Depois de passar dois meses sem votar nada, o Senado aprovou, em 1º turno, proposta de emenda que cria nova bancada no Congresso: a dos deputados escolhidos entre os três milhões de brasileiros que vivem no exterior.

Federais não aceitam cotas obrigatórias

A Andifes, associação de reitores de universidades federais, é contra a proposta de cotas obrigatórias no ensino superior em discussão no Congresso. Em audiência na CCJ do Senado, o presidente da entidade, Amaro Lins, disse que as cotas – raciais ou socioeconômicas – ferem a autonomia universitária.

Projeto modifica regras de acesso a papéis sigilosos

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem que nos próximos 30 dias o governo enviará ao Congresso projeto estabelecendo novas regras para acesso do cidadão a documentos públicos considerados sigilosos. O principal ponto do texto é o que exclui o sigilo de todos os papéis que contenham informações sobre violação de direitos humanos.

– Vamos estabelecer um marco na regulação do acesso à informação e vamos excluir qualquer processo do sigilo quando se tratar de violação de direitos humanos. O melhor detergente é o sol, colocar luz, iluminar, não deixar coisas ocultas – disse Dilma.

Jornal do Brasil

US$ 1 tri e 20 líderes para achar uma saída

Os principais dirigentes do planeta tentarão hoje, em Londres, chegar a um acordo sobre os rumos da economia diante da crise econômica internacional. Países como Brasil e França vão propor maior regulação no sistema financeiro. Outros, como EUA e Alemanha, querem foco nos planos de socorro e estímulo às economias. Deve ser anunciada a criação de um megafundo de US$ 1 trilhão para irrigar a economia. Na véspera do encontro, mais de 4 mil ativistas protestaram contra o evento no centro financeiro da capital britânica.

Protesto custou 100 novas árvores

Ao provocar o engarrafamento de três horas e meia ontem na Ponte Rio-Niterói, o Greenpeace fez com que os motores dos carros emitissem 20 toneladas a mais de CO2, principal vilão do aquecimento global. Para compensar essa poluição, seria necessário o plantio de 100 árvores, segundo cálculos da Iniciativa Verde.
Anac pode ter seus atos contestados
O mandato de um dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, Ronaldo Serôa da Mona, venceu no dia 21 de março. Ele continua participando de reuniões da diretoria, o que torna contestável juridicamente os atos da Anac decididos em colegiado neste período.