Folha de S.Paulo

Senado impediu controle interno de gastos

A chamada “caixa-preta” do Senado é um mistério até mesmo para a Secretaria de Controle Interno, encarregada de fiscalizar eventuais irregularidades e informá-las ao TCU (Tribunal de Contas da União). Ao menos durante os dois últimos anos, a folha de pessoal, de R$ 2,2 bilhões anuais (81% do orçamento da Casa), foi paga sem nenhum tipo de controle.

Documento ao qual a Folha teve acesso, encaminhado pelo diretor da Secretaria de Controle Interno, Shalom Granado, ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), no dia 16 de março, revela que o único acesso possível de sua equipe ao sistema Ergon, responsável pela folha de pagamento, era ao contracheque e à ficha financeira de servidores. “Todas as demais funções foram bloqueadas.”

Diz ainda que somente “a Secretaria de Recursos Humanos acessa (e gere) ilimitadamente o sistema Ergon (sem auditoria de qualquer órgão)” e sugere fazer uma auditoria. Segundo Shalom, a ordem para fechar o Ergon a órgãos de controle partiu do ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, que deixou o cargo após a revelação de que o apartamento funcional a que tinha direito pelo cargo era ocupado por seu filho.

Heráclito diz que acesso já foi solicitado

Primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes disse, por meio de assessoria, que já foram tomadas as providências necessárias para que a Secretaria de Controle Interno volte a ter acesso ao sistema que gerencia a folha de pagamento de servidores da instituição, no valor de R$ 2,2 bilhões em 2009. Há dois anos o Controle Interno do Senado foi impedido pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi de acessar o sistema, o que inviabilizou fiscalizar a regularidade das contratações e dos pagamentos, como exige o Tribunal de Contas da União. Na Secretaria de Recursos Humanos uma servidora disse à Folha que Zoghbi está em férias.

Representante da Fiesp no DF é filho de ministro do TCU

Apontado pela Polícia Federal como responsável por coordenar a distribuição de doações de campanha da empreiteira Camargo Corrêa a partidos e políticos, Luiz Henrique Maia Bezerra, 31, representante da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em Brasília, é filho do ex-senador e ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Valmir Campelo.

Campelo é relator de processos de fiscalização de grandes obras que têm a participação da Camargo Corrêa. Entre elas, as refinarias do Nordeste (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), ambas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ministro nega que haja conflito de interesses. O nome de Luiz Henrique consta do relatório da Operação Castelo de Areia, da PF, que prendeu quatro diretores da empreiteira nesta semana. A Fiesp é apontada na investigação como suposta intermediária das doações da Camargo Corrêa. A federação nega.

Em Brasília, como assessor da presidência da Fiesp, Luiz Henrique tem como principal atribuição cuidar das relações institucionais da entidade com o Congresso e o governo, acompanhando o andamento de projetos de interesse das empresas associadas à federação. Nos grampos da Castelo de Areia, ele é citado em conversas entre diretores da Camargo Corrêa como sendo o responsável pela distribuição de recursos aos políticos. Há a suspeita de que tenha havido doações ilegais. Os destinatários dos recursos dizem que elas foram registradas na Justiça Eleitoral.

Investigação atinge outra obra da Camargo

O Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga supostas doações ilegais feitas pela construtora Camargo Corrêa a partidos políticos, vai incluir a usina de Tucuruí no rol de obras sob suspeita de terem sido superfaturadas. A Procuradoria decidiu investigar em todo o país as obras da empresa que tenham apresentado indícios de irregularidade para verificar se os problemas têm alguma conexão com supostas doações ilegais.

A apuração faz parte da Operação Castelo de Areia, que prendeu quatro diretores da empreiteira. Até a inclusão de Tucuruí, a PF havia listado uma obra pública na relação de suspeitas -a Refinaria do Nordeste, feita por um consórcio do qual a Camargo Corrêa faz parte. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), houve um superfaturamento de cerca de R$ 59 milhões na refinaria.

STF mantém decisão de Temer sobre MPs

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu um primeiro aval ontem, em decisão liminar, à interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de permitir que o Legislativo passe por cima da prioridade às medidas provisórias e analise outros projetos. Em resposta a um mandado de segurança movido pela oposição (que é a que mais perde com a interpretação de Temer, já que vê enfraquecida a tática de usar as MPs para barrar votações e pressionar o governo), Celso de Mello diz que o fato de o presidente da República ter a competência de editar MPs “não pode legitimar práticas de “cesarismo governamental” nem inibir o exercício, pelo Congresso Nacional, de sua função primária de legislar”.

Em sua decisão, Melo elogiou a atitude de Temer e criticou a “crescente apropriação institucional do poder de legislar”. O plenário do STF ainda precisa analisar a questão, em julgamento ainda não agendado, mas uma possível confirmação da posição aumentará o poder dos presidentes das duas Casas do Congresso, hoje comandadas pelo PMDB, que são os responsáveis por definir a pauta de projetos levados à votação.

Serra muda secretário da educação de novo

O governador de SP, José Serra (PSDB), nomeou ontem o seu terceiro secretário da Educação. O ex-ministro Paulo Renato Souza, deputado federal pelo PSDB, substituirá Maria Helena Guimarães de Castro. Maria Helena, que assumiu a pasta em julho de 2007, alegou “motivos pessoais” para sair.

Segundo a Folha apurou, porém, a mudança foi motivada pelo descontentamento do governador com a secretária. Serra considerou como falhas graves o erro no mapa das apostilas de geografia (que tinham dois Paraguais) e o critério para pagamento do bônus a professores e funcionários das escolas (alguns dos melhores colégios não receberiam nada, fórmula alterada na última hora), revelado pela Folha.

TRF afirma que parceria entre PF e Abin é legal

A defesa do banqueiro Daniel Dantas sofreu um revés com a decisão unânime da 5ª Turma do TRF da 3ª Região de não condenar o compartilhamento de dados entre a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em investigações da Operação Satiagraha. Os advogados de Dantas haviam pedido, por meio de habeas corpus, a anulação do processo que levou à condenação do banqueiro a dez anos de prisão por tentativa de suborno. Segundo o relator do caso, o juiz Hélio Nogueira -voto que foi seguido pelos dois outros desembargadores-, a lei 9.883/99 abre a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, como Abin e PF. O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, quer recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Câmara também paga ajuda de custo a servidores

O pagamento de “ajuda de custo” a servidores não é uma exclusividade do Senado. Na Câmara os funcionários também recebem parte do 14º e 15º salários que os deputados ganham ao final e início de cada ano. O pagamento é previsto no Ato 41, de 29 de agosto de 1996, assinado pelo então presidente Luis Eduardo Magalhães (na época era do PFL-BA). Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara negou pagar “diferença de teto”, mas admitiu que os servidores efetivos comissionados recebem de acordo com a remuneração do congressista. Ou seja, quando o deputado recebe mais, o servidor também se beneficia. A Casa se recusou a passar os valores referentes aos meses em que os deputados recebem um salário a mais. A Folha esperou os dados por três dias.

O Estado de S. Paulo

PF indicia diretor de empreiteira por evasão e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal indiciou ontem o engenheiro Raggi Badra Neto, diretor de licitações da Camargo Corrêa, no inquérito da Operação Castelo de Areia. Badra é apontado pela PF como um dos integrantes de suposta organização criminosa para superfaturamento de obras públicas, licitações fraudulentas e doações eleitorais “por fora”. O executivo foi preso na manhã de quarta-feira em caráter temporário, por decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis. A PF o indiciou pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e câmbio ilegal.

Raggi Badra negou a prática de crimes. Questionado sobre conversas que teve com outros dirigentes da Camargo Corrêa e com o doleiro Kurt Paul Pickel, ele reiterou que não realizou nenhuma conduta ilícita. Segundo a PF, ele explicou que apenas mantém contato com os demais funcionários e diretores da empresa. “São contatos profissionais em razão do cargo de direção que ocupo”, declarou o engenheiro.

Na audiência, um delegado ligou um gravador e fez Badra ouvir conversas de terceiros captadas pela Castelo de Areia. O executivo afirmou desconhecer as pessoas monitoradas. O engenheiro ouviu o grampo entre Dárcio Brunato, outro diretor da Camargo Corrêa, com uma mulher identificada por Adriana. Os dois falam sobre um cheque para campanha eleitoral que teria sido entregue a Raggi Badra.

Construtora doou R$ 5,8 milhões em 2008

A Camargo Corrêa foi a segunda empresa de construção que mais fez doações oficiais para campanhas eleitorais na disputa municipal de 2008. Ao todo, ela doou R$ 5,8 milhões, dos quais R$ 2 milhões diretamente para as candidaturas e outros R$ 3,8 milhões em repasses para os comitês financeiros municipais dos partidos. A Camargo Corrêa só foi superada nessas doações pela construtora OAS, que ajudou vários candidatos em todo o País distribuindo R$ 12,3 milhões.

No caso da Camargo Corrêa, a maior doação feita em 2008 foi de R$ 3 milhões ao Comitê Financeiro Municipal Único do DEM, em São Paulo. Na capital paulista, o candidato do partido foi o prefeito Gilberto Kassab, que acabou sendo reeleito.

Entre as doações feitas diretamente para os candidatos, o foco da empresa foi em Curitiba. A candidata do PT, Gleisi Hoffman, recebeu R$ 500 mil para sua campanha. Ela é casada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O principal adversário de Gleisi na disputa, o prefeito Beto Richa (PSDB), ganhou uma doação de R$ 300 mil da Camargo Corrêa. Richa foi reeleito.

Berzoini diz que PT não teme apuração

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), negou que seu partido esteja preocupado com o avanço das investigações da Operação Castelo de Areia. “Não temos nenhuma preocupação em relação a essa investigação”, afirmou. Ele admitiu que a empreiteira Camargo Corrêa não é só doadora em campanhas do PT, como contribui diretamente ao partido. Mas sustentou que todos os repasses são feitos dentro da lei.

Berzoini procurou investir no discurso ameno em relação a outros partidos citados. “Não acho que é nosso papel apontar o dedo para ninguém porque nós já fomos vítimas desse tipo de situação, em que vaza o conteúdo da investigação antes que se tenha a certeza do que de fato aconteceu.” Mesmo assim defendeu o trabalho. “Esse tipo de investigação da Polícia Federal é feito por profissionais.”

Ex-assessor da Fiesp faz lobby no Congresso

Citado na decisão judicial que deflagrou a Operação Castelo de Areia, Guilherme Cunha Costa é apontado como espécie de relações públicas do presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Com trânsito fácil no Congresso, ele deixou a entidade em 2007 para trabalhar como lobista na Camargo Corrêa.

Hoje dedica especial atenção aos membros da Comissão de Orçamento. Agenda compromissos de diretores da construtora com congressistas e, segundo políticos, ainda faz a ponte entre parlamentares e Skaf. Costa foi idealizador da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. A ideia era dissociar a imagem do lobby de denúncias de corrupção.

Conselho tende a punir dono de castelo

A maior parte dos titulares do Conselho de Ética da Câmara ouvidos pelo Estado considera “grave” ou “complicada” a situação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que deverá ser investigado pelo colegiado a partir da próxima semana, depois que a Mesa Diretora encaminhar pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, como foi sugerido por comissão de sindicância da Corregedoria da Casa. Para os conselheiros, se Edmar não exibir argumentos e dados novos, além dos já apresentados, dificilmente escapará da recomendação de cassação de mandato. A punição, no entanto, tem de ser aprovada pelo plenário da Câmara.

O relatório da comissão de sindicância apontou uma série de irregularidades no uso da verba indenizatória por Edmar para pagar serviços de segurança prestados por empresas de sua propriedade. Entre as faltas mais graves, está o fato de o deputado não ter comprovado a prestação do serviço, ter feito pagamentos em dinheiro vivo a pessoas físicas, sem recibos, e ter apresentado um contrato duvidoso entre a empresa Ronda Ltda. e um “coordenador” responsável pelo trabalho prestado ao parlamentar.

STF nega liminar contra novo rito de MPs

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ganhou ontem um apoio de peso para a sua decisão de impedir que medidas provisórias (MPs) tranquem toda a pauta de votações do Legislativo. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou-se a suspender o entendimento de Temer que permite a análise das matérias mesmo quando a pauta estiver trancada para MP. O ministro rejeitou um pedido de liminar feito no dia 18 deste mês por partidos de oposição. O mérito da ação será julgado em data ainda não definida. Na ação, os líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), reconhecem que há um problema com o trancamento da pauta pelas MPs, mas questionam a interpretação de Temer.

Senador tem R$ 100 mil só para comissionados

Cada um dos 81 senadores pode gastar quase R$ 100 mil mensais para contratar funcionários comissionados no gabinete em Brasília e em seus escritórios nos Estados. Em média, os parlamentares têm no gabinete 20 auxiliares, que recebem entre R$ 1.656,55 e R$ 9.9979,24. Além dos comissionados, têm direito a nove servidores dos quadros efetivos do Senado.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que emprega 22 comissionados em Brasília e no Estado, a estrutura oferecida pelo Senado é essencial para a atuação parlamentar. “Tenho uma boa estrutura em Brasília e no Estado. Uso muito os meus assessores”, afirmou.

Wellington Salgado (PMDB-MG) tem um staff de 25 comissionados: 9 em Brasília e 16 em Minas. Conta ainda com dois servidores efetivos no gabinete. Mais econômico, Eduardo Suplicy (PT-SP) abriga 12 comissionados: 8 em Brasília e 4 em São Paulo. O petista tem ainda dois funcionários de carreira em seu gabinete. “Tenho menos funcionários em meu gabinete do que teria direito”, observou Suplicy. “Aliás, tenho solicitado servidores da Casa para o meu gabinete, mas não tenho conseguido.”

Filha de FHC ocupa cargo de confiança no Senado

Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ocupa um cargo de confiança no Senado desde abril de 2003. Ela foi nomeada secretaria parlamentar, com salário de R$ 7,6 mil, pelo senador e atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). uciana foi secretária particular de seu pai nos dois mandatos, de 1995 a 2003. Seu contrato com o Senado só se tornou público agora, já que ela não frequenta o gabinete de Heráclito. Ela não foi localizada pelo Estado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Luciana afirmou que prefere trabalhar em casa, cuidando das “coisas pessoais do senador” porque o gabinete de Heráclito “é um trem mínimo e a bagunça, eterna”. Ontem, o senador se recusou a comentar o assunto. A divulgação do fato ocorre no momento em que o primeiro-secretário se diz empenhado em moralizar a distribuição dos cargos de confiança do Senado. O próprio FHC nesta semana fez críticas ao Congresso. “O nosso sistema de representação está bambo. Ele não representa mais nada. Isso é visível, provocando um efeito de desmoralização extraordinário”, disse.

Correio Braziliense

Agaciel ainda manda no Senado

Pivô da crise administrativa que assola o Senado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia ainda dá as cartas na Casa. Recluso desde que perdeu o cargo em 3 de março, Agaciel tem telefonado para alguns senadores nos últimos dias, inclusive ex-presidentes. Quando vai ao Senado, com discrição, despacha no 9º andar, na Secretaria de Estágios, e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), braço educacional da Casa distante do prédio principal. Nas conversas com os parlamentares, ele reclama do fogo interno de alguns servidores, se diz inocente e pede a permanência de José Alexandre Gazineo na Diretoria-Geral. Diretor-adjunto na época de Agaciel, Gazineo tenta ser efetivado no cargo.

A onda de denúncias contra a burocracia interna não atingiu o grupo do ex-diretor, que, por enquanto, continua no comando dos principais postos do Senado: Diretoria-Geral, Recursos Humanos, Telecomunicações, Gráfica, Informática (Prodasen) e o ILB. E mais: seus aliados ainda vivem em apartamentos funcionais do Senado. Nada mudou. As principais medidas anunciadas pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) para conter a crise, por exemplo, ainda não foram aplicadas, entre elas, as exonerações de 50 servidores com cargos de direção. As demissões, divulgadas no último dia 20, até agora não foram publicadas no boletim interno do Senado.

Essa lista, por exemplo, foi feita por José Gazineo e Celso Menezes, chefe-de-gabinete da Diretoria-Geral desde 2005, uma espécie de braço-direito de Agaciel. Irritado com a cobrança diária sobre informações públicas mantidas sob sigilo, como contratos de terceirização, Gazineo decidiu endurecer e buscou na Lei 9.784/99, que trata da administração federal, uma forma de dificultar o acesso a dados da Casa. “Quaisquer informações e dados que exijam a pesquisa de elementos técnicos detalhados só poderão ser prestados dentro do prazo legal de cinco dias”, informou ao Correio. Nem mesmo algo referente a senadores será fácil conseguir. “Os dados e informações que sejam concernentes aos senhores senadores somente poderão ser informados por meio de autorização e/ou diretamente pelo senhor primeiro-secretário”, disse.

Construtora atrás de dinheiro

O destino da reforma dos 96 imóveis funcionais da Câmara depende agora do Banco do Ceará. Sem dinheiro para concluir a remodulação dos quatro blocos de apartamentos localizados na SQN 302, a empresa cearense Palma Engenharia somente poderá concluir a obra se receber R$ 1 milhão de empréstimo para pagar os funcionários e comprar material de construção. Ontem, representantes da empreiteira se reuniram com técnicos da Câmara e com um representante do banco com o objetivo de encontrar saída para a paralisação das reformas que já dura mais de dois meses.

Na próxima terça-feira o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), vai receber a resposta da empresa sobre o empréstimo e, a partir daí, decidir com a direção da Casa qual medida será adotada para dar continuidade à obra orçada em R$ 30,2 milhões. A crise financeira da empresa já começa a render prejuízos aos cofres públicos. Além de não cumprir o prazo de conclusão, previsto para maio, a suspensão dos serviços fez com que alguns ajustes já feitos tivessem de ser novamente realizados. Isso porque as pastilhas recém-colocadas já começaram a cair e o novo piso da área externa está desgastado pela ação do tempo e do abandono pelos 200 funcionários sem salários.

Inquérito detalha esquema

O inquérito da Polícia Federal detalha o esquema de doações de campanha montado dentro da empreiteira Camargo Corrêa, apontando indícios de “crime eleitoral”. Escutas telefônicas revelam planos para envio de dinheiro em espécie. Em alguns casos, os diretores da empresa deixam claro que a contribuição é “por fora”. A PF vai informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o conteúdo das escutas, para confrontar as doações mencionadas nos áudios com aquelas efetivamente registradas.

O tema financiamento de campanhas políticas veio à tona nas escutas telefônicas no período das eleições municipais do ano passado. A Polícia Federal aponta que os diretores da Camargo Corrêa não falam especificamente de um ou outro partido, mas de vários deles, não havendo assim um favorecimento dirigido. A PF acessou os dados do TSE e verificou diversas doações legais feitas pela empreiteira.

Mas a conclusão do inquérito ressalta: “Por outro lado, apesar da aparente licitude das doações, algumas ligações telefônicas levam a crer que haja também um esquema fraudulento de doações”. Os investigadores citam duas gravações que fazem “menção expressa a doações não contabilizadas, o que poderia levar à conclusão de ocorrência de crime eleitoral”. O inquérito da Polícia Federal foi presidido pelo delegado regional de São Paulo José Alberto Iegas.

Supremo impede farra das MPs

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), obteve ontem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) frente à oposição. O ministro Celso de Mello negou um pedido de liminar feito por líderes oposicionistas para suspender a decisão de Temer que permite ao plenário da Casa votar matérias mesmo quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias (MPs). Com isso, fica mantido o entendimento de Temer até o julgamento final do mandado de segurança pelo Supremo. A ação foi proposta na semana passada pelos líderes do PPS, Fernando Coruja (SC); do DEM, Ronaldo Caiado (GO) e do PSDB, José Aníbal (SP). Eles sustentam que a modificação implantada pelo peemedebista não resolveria o problema do trancamento de pauta.

Para Temer, a Câmara só pode deixar de votar leis ordinárias quando a pauta estiver trancada por MPs, liberando para os deputados a apreciação de outras matérias, como propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar, decretos e resoluções em sessões extraordinárias. No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e também do Senado após 45 dias de tramitação, o que impede a análise de temas considerados prioritários para os parlamentares.

PMDB busca parceria com Dilma

O PMDB quer ser sócio do programa habitacional lançado na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é visto como carro-chefe da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010. “Na próxima terça-feira vou procurar a Dilma para conversar sobre o novo programa, que precisa ser ampliado para os municípios com menos de 100 mil habitantes”, avisa o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).Ele será o relator do projeto.

Alves já foi consultado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a relatoria do projeto lançado pelo governo para construir um milhão de casas populares, a maioria destinada à população com renda abaixo de três salários mínimos, com prestações subsidiadas de R$ 50. O programa, entretanto, é voltado para as favelas e periferias das cidades com mais de 100 mil habitantes, a maioria nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

Protógenes sob cuidado do PSol

O PSol tem prestado uma consultoria informal ao delegado Protógenes Queiroz, o comandante inicial da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Desde o ano passado, o chefe de gabinete da deputada Luciana Genro (PSol-RS), Israel Linhares, se tornou uma espécie de assessor de imprensa do delegado, agendando entrevistas e filtrando as demandas de Protógenes com os meios de comunicação. O partido não esconde o desejo de que Protógenes se filie ao partido até outubro próximo para disputar um cargo eletivo em 2010, possivelmente o de deputado federal.

Luciana Genro negou que o partido preste uma assessoria “institucional” ao delegado. A deputada disse que seu chefe de gabinete ajuda Protógenes informalmente porque é “amigo” dele. Israel Linhares, entretanto, afirmou que “não conhecia” o delegado até a Satiagraha ter sido deflagrada em julho de 2008. Aproximou-se, primeiro, da mulher do delegado e se predispôs a ajudar Protógenes nos contatos com a imprensa. “É uma coisa pessoal”, sustenta o assessor de Luciana Genro.

Representação do PSOL

A Mesa Diretora da Câmara deve acolher na próxima terça-feira a representação contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o processo contra Moreira será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa e o caso poderá levar à cassação do deputado mineiro. Moreira é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória, que é R$ 15 mil mensais. Interlocutores que acompanham o assunto afirmaram que a tendência é a Câmara tentar resolver o caso de Moreira o mais rápido possível como uma resposta à sociedade em meio à onda de escândalos que domina o Congresso Nacional. A disposição da Mesa é acolher a representação da comissão de sindicância.

O Globo

Lula aconselha a não pedir aumento

O presidente Lula recorreu à sua biografia de sindicalista e sugeriu ontem que, nestes tempos de crise, os trabalhadores não peçam aumento salarial. “Hoje, mais do que fazer uma pauta de reivindicações pedindo aumento, temos que contribuir para que a empresa venda mais e contrate”, disse, durante uma feira de construção em São Paulo. Depois acrescentou: “Não existe possibilidade na história do mundo de os trabalhadores se beneficiarem em hora de crise.”

Balanços de empresas exportadoras, como Embraer, Sadia e Aracruz, divulgados ontem, trouxeram grandes prejuízos no quarto trimestre. A alta do dólar, as perdas no mercado financeiro e a queda das vendas fizeram as companhias amargar um desempenho pífio também no ano. O resultado foi uma forte desvalorização nos preços das ações: Embraer a Aracruz tiveram as maiores quedas na Bovespa: -8,50% e -7,27%, respectivamente. A declaração de Lula de que a crise foi provocada por “gente branca e de olhos azuis” repercutiu na imprensa internacional.

Ministro do TCU é pai de suspeito investigado

O Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga irregularidades em obras da Camargo Corrêa, tem entre seus ministros Valmir Campelo Bezerra, pai de Luiz Henrique Bezerra, um dos diretores da Fiesp citados em grampo feito pela PF na Operação Castelo da Areia. O diretor é suspeito de intermediar doações ilegais da construtora para partidos políticos.

Valor Econômico

Embraer tem prejuízo no 4º trimestre de 2008

A Embraer encerrou o quarto trimestre de 2008 com prejuízo líquido de R$ 40,6 milhões, invertendo a direção tomada em igual período de um ano antes, quando teve lucro líquido de R$ 399,7 milhões.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) somou R$ 564,4 milhões, passando os R$ 501,7 milhões dos três últimos meses de 2007. A receita líquida situou-se em R$ 4,139 bilhões no trimestre final de 2008 ante os R$ 3,298 bilhões de mesmo intervalo do calendário antecedente.

Nos três meses até dezembro do ano passado, a carteira de pedidos firmes somou US$ 20,9 bilhões, com decréscimo de 3,2% em relação ao trimestre anterior, “já refletindo os impactos da crise econômica mundial”. No intervalo, foram vendidas 11 aeronaves comerciais, ou cerca de 10% do total de 112 novos pedidos assinados em 2008.

No calendário passado completo, a fabricante brasileira de aviões ganhou R$ 428,8 milhões, menos da metade do que o registrado no exercício antecedente, ocasião em que obteve lucro de R$ 1,185 bilhão. “Esta redução significativa do lucro líquido resulta fundamentalmente da constituição do imposto de renda e contribuição social diferidos relativos à diferença entre o valor contábil e o tributário dos ativos e passivos, apurados de acordo com os princípios introduzidos pela nova legislação ” , explicou em nota.

Bovespa cai na sexta, mas sobe 4,5% na semana e 9,7% no mês

Os investidores aproveitaram o cenário menos favorável da sexta-feira e colocaram no bolso parte dos ganhos recentes obtidos com as aplicações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em baixa desde o começo do pregão, o Ibovespa encerrou o dia com queda de 1,60%, aos 41.907 pontos. O giro financeiro foi baixo, somando R$ 3,09 bilhões.

Apesar da correção, o índice ainda acumulou alta de 4,57% na semana. No mês, a valorização está em 9,75% e em 2009 o ganho soma 11,6%.
Segundo com o sócio-gestor da Nobel Asset Management, André Spolidoro, a perda de hoje está dentro da volatilidade normal do mercado, sendo apenas uma realização de lucro bem espalhada pelos diversos setores da bolsa.

Avaliando a semana, o especialista destaca os segmentos financeiro e de mineração. Os bancos ganharam nova perspectiva na segunda-feira, quando Tesouro dos Estados Unidos detalhou o plano de saneamento das instituições financeiras do país. Pelo lado interno, os bancos médios ganharam fôlego depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou medidas para dar maior garantia aos investidores que colocarem recursos nesses bancos.

Jornal do Brasil

Márcio Thomaz Bastos vai defender construtora Camargo Corrêa

O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a defesa da construtora Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A operação, deflagrada na quarta-feira, resultou na prisão de dez pessoas, sendo quatro executivos e duas secretárias da construtora. Bastos atuará em conjunto com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que já estava no caso.

Nesta sexta-feira, a defesa da construtora ajuizou um pedido de habeas corpus para libertar os funcionários presos pela PF. O ex-ministro, substituído em março de 2007 por Tarso Genro, garantiu que não houve influência do Palácio do Planalto para que assumisse o caso.

– Tenho amigos pessoais lá dentro (da Camargo Corrêa) e eles que me procuraram. Nada de Planalto. Tive com o presidente, mas só por cinco minutos, só para cumprimentá-lo no meio de uma reunião que ele estava tendo – explicou Bastos. As investigações da PF apontam suspeitas de que a construtora tenha feito doações irregulares a partidos políticos. A polícia encontrou menções de doações a PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PP e PMDB. Os partidos negam as doações irregulares.

Ministro do STF aprova e elogia interpretação de Temer sobre MPs

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira liminar no mandado de segurança preventivo ajuizado por líderes dos partidos oposicionistas contra o entendimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP), de que a Casa pode passar a votar, em sessões extraordinárias – mesmo com a pauta das ordinárias trancada por medidas provisórias – emendas constitucionais, projetos de leis complementares e decretos legislativos.

O decano do STF afirmou, em seu despacho, que a deliberação do presidente da Câmara “parece representar um sinal muito expressivo de reação institucional do Parlamento a uma situação de fato que se vem perpetuando no tempo e que culmina por frustrar o exercício, pelas Casas do Congresso, da função típica que lhes é inerente, qual seja, a de legislar”.

Para Celso de Mello, a decisão de Temer “teria a virtude de devolver à Câmara dos Deputados o poder de agenda, que representa prerrogativa institucional das mais relevantes, capaz de permitir o poder de selecionar e de apreciar, de modo inteiramente autônomo, as matérias que considere revestidas de importância política, social, econômica e jurídica para a vida do país”.

No mandado de segurança – cujo mérito será ainda apreciado pelo plenário da Corte – os deputados Fernando Coruja (PPS-SC), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP) qualificaram de “engenharia política” a nova interpretação dada por Temer à norma constitucional (artigo 62, parágrafo 6º), segundo o qual “todas as demais deliberações legislativas” da Câmara ou do Senado ficam suspensas – e “trancadas” as respectivas pautas – se uma MP não for aprovada em 45 dias, prorrogáveis por outros tantos.

Celso de Mello vê “reação institucional” da Câmara

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem liminar no mandado de segurança preventivo ajuizado por líderes dos partidos oposicionistas contra o entendimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PDMB-SP), de que a Casa pode passar a votar, em sessões extraordinárias – mesmo com a pauta das ordinárias trancada por medidas provisórias – emendas constitucionais, projetos de leis complementares e decretos legislativos.

O decano do STF afirmou, em seu despacho, que a deliberação do presidente da Câmara “parece representar um sinal muito expressivo de reação institucional do Parlamento a uma situação de fato que se vem perpetuando no tempo e que culmina por frustrar o exercício, pelas Casas do Congresso, da função típica que lhes é inerente, qual seja, a de legislar”. Para Celso de Mello, a decisão de Temer “teria a virtude de devolver à Câmara dos Deputados o poder de agenda, que representa prerrogativa institucional das mais relevantes, capaz de permitir o poder de selecionar e de apreciar, de modo inteiramente autônomo, as matérias que considere revestidas de importância política, social, econômica e jurídica para a vida do país”.

Finalmente, Celso de Mello elogiou a “construção jurídica” formulada por Michel Temer que, “além de propiciar o regular desenvolvimento dos trabalhos legislativos, parece demonstrar reverência ao texto constitucional”.

Justiça Federal manda soltar dona da Daslu

A Justiça Federal concedeu habeas-corpus à empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, na tarde desta sexta-feira. Segundo o órgão, por meio de sua assessoria, o desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou a soltura. Eliana Tranchesi foi presa pela Polícia Federal (PF) na manhã de quinta-feira, após a condenação a 94,5 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos, descobertos na Operação Narciso, deflagrada em 2005.

Ontem, a advogada da empresária Eliana Tranchesi, Joyce Roysen, classificou como “injusta” a sentença que condenou a empresária e disse que sua prisão é considerada “ilegal e cruel”. Joyce alegou que a dona da Daslu tem câncer no pulmão e metástase na coluna e informou que apresentaria um laudo médico para sustentar o pedido de liberdade.

PT força Delúbio a desistir de filiação

Pressionado por setores do PT, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pode abrir mão de seu desejo de retornar à legenda. O PT quer convencê-lo a retirar o pedido para livrar o partido dos reflexos que o assunto pode ter na campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff à sucessão presidencial. A pressão aumentou nos últimos dias depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ser contrário à concessão de anistia ao ex-tesoureiro antes da decisão final do processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Para ele, o ideal seria evitar que o assunto coloque o PT no foco de lembranças do escândalo do mensalão e denúncias de corrupção. Oficialmente, o discurso da cúpula do PT é que o pedido de Delúbio será discutido e votado pelo Diretório Nacional da legenda no dia 23 de maio. Para obter o perdão da expulsão, Delúbio tem de receber o voto favorável da maioria simples do diretório, que reúne 84 membros. No entanto, para realizar a votação do pedido devem estar presentes no mínimo 43 integrantes. A maioria deste número votando favoravelmente, Delúbio será perdoado ou anistiado.

Ajuda de custo, a nova polêmica no Senado

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou ontem que vai tomar “todas as providências” para apurar as informações de que, além de hora extra no mês de férias, 9.512 funcionários da Casa – entre ativos e aposentados – receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo referente aos meses de dezembro de 2008 e fevereiro deste ano.
Heráclito evitou ainda polemizar sobre a contratação de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como sua funcionária. Ela seria responsável por organizar assuntos pessoais do senador.
Tenso, o senador disse que não concederia mais “tantas entrevistas” porque estava “falando demais”. Ao ser questionado sobre o pagamento dos R$ 83,4 milhões, que não consta do contracheque dos servidores, Heráclito disse que vai acompanhar o caso.

– Já determinei ao diretor-geral (Augusto Gazineo) que tome todas as providências – disse Heráclito, evitando dar detalhes. – Desconheço essas informações. Isso é (herança) de gestões passadas e não da minha.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, no final e no início de todos os anos os senadores recebem 14º e 15º salários e o pagamento é chamado de “ajuda de custo”. Os servidores do Senado recebem um percentual – que varia de 3% a 30% do vencimento do senador, que é de R$ 16.512,09.