Folha de S.Paulo

Sarney e Temer defendem vencimentos acima do teto

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários de deputados e senadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer, no entanto, afirmou que achou “corretíssima” a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, na semana passada, em resposta à Câmara, acabou dando respaldo aos altos vencimentos.

PSDB estuda meio para tirar mandato de Ciro

O PSDB estuda instrumento legal para suspender o mandato do deputado federal Ciro Gomes (PSB). Sexta-feira, Ciro transferiu o domicílio eleitoral do Ceará, onde se elegeu deputado, para São Paulo, deixando aberta a hipótese de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

Endossada pelo advogado Ricardo Penteado -responsável pela assessoria jurídica de campanhas do PSDB- a tese no tucanato é que, num momento em que a troca de partido já impõe risco de cassação, Ciro está sujeito à suspensão do mandato porque, com a transferência, o Ceará perdeu um representante na Câmara. Passou de 22 deputados para 21.

Pela tese, Ciro poderia disputar o governo de São Paulo. Mas sem o mandato de deputado.

Mensalão: Ministra testemunhará em defesa de Jefferson e Janene

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi indicada como testemunha de defesa dos réus do mensalão José Janene e Roberto Jefferson. Ela foi intimada em meados de setembro, mas ainda não respondeu. Como é ministra de Estado, ela tem a prerrogativa de escolher o dia, a hora e o local do depoimento. Até o fechamento desta edição, a assessoria da Casa Civil não informou se a Dilma já definiu a data.

Rumo a 2010: Lula propõe aliança nacional entre PT e PMDB

O presidente Lula pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, que dissesse aos líderes da ala governista do PMDB que ele quer bancar uma aliança nacional com o PT em 2010 e dar ao partido a vice na chapa de Dilma. O recado foi levado à reunião realizada à noite na casa do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves. Tudo seria fechado após a volta de Lula.

CPI da Petrobras: Oposição questiona negócio com doadora do PT

Senadores cobraram explicações de representantes da Petrobras sobre contratos firmados com a Iesa Óleo e Gás, uma das principais doadoras do PT na eleição de 2006, depois que a empresa foi alvo da Operação Águas Profundas, da Polícia Federal. Representantes da estatal disseram que uma comissão foi criada para analisar os contratos. A Iesa afirma que não é ré em nenhum processo criminal.

Mendes defende regras para suprir vácuo do fim da Lei de Imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que o Congresso crie novas regras para suprir o vácuo jurídico deixado pelo fim da Lei de Imprensa. Para ele, a falta de “normas de organização e procedimento” gera situações de “perplexidade”.

No final de abril, o STF decidiu revogar toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.

Destruição de laranjal pelo MST é grotesca, diz ministro

Interlocutores do MST no governo federal, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, condenaram a destruição de pés de laranja numa área invadida pelo movimento no interior paulista. Cassel chamou a ação de “grotesca” e “injustificável”.

“Uma imagem grotesca, injustificável sob qualquer ponto de vista”, disse Cassel. “O movimento tem errado muito e espero que uma situação grotesca como essa o faça refletir sobre as suas ações. Ele tem se isolado, tem perdido o apoio social”, completou o ministro petista. “A minha reação foi de indignação. Não tem razão para isso”, disse Hackbart. A ação, flagrada por cinegrafistas numa área da Cutrale rotulada de grilada pelo MST, terá um efeito colateral aos próprios sem-terra: para esfriar os ânimos e conter a indignação dos ruralistas, o Palácio do Planalto deve atrasar ainda mais o cumprimento da promessa de atualizar os índices de produtividade da reforma agrária.

Justiça ordena reintegração de posse da fazenda

A Justiça de São Paulo determinou ontem a reintegração de posse da fazenda da multinacional Cutrale, em Iaras (271 km de São Paulo), que teve parte do laranjal destruído com um trator por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para o plantio de feijão. Desde 28 de setembro, cerca de 250 famílias do MST estão no local.

A Polícia Militar estimou que foram destruídos cerca de 7.000 pés de laranja. Já o movimento afirmou que a derrubada não chegou a 3.000 pés. “Não pode ser monocultura, tem que plantar comida para o povo, embora a gente entenda que laranja também é alimento”, disse Claudete Souza, líder do movimento no local.

Conflito: Ministério Público denuncia soldado por morte de sem-terra no RS

O soldado Alexandre Curto dos Santos da Brigada Militar é acusado de ter matado um integrante do MST durante uma ação de reintegração de posse em agosto em uma fazenda de São Gabriel, na região central do Rio Grande do Sul. Ele foi denunciado anteontem por homicídio doloso -no qual tem a intenção ou assume o risco de matar. Procurado pela reportagem, o comando-geral da Brigada não se manifestou sobre o assunto. A defesa do soldado não foi localizada.

Lula descarta meta de desmatamento zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem o pedido do grupo ambientalista Greenpeace para que o governo brasileiro adote a meta de desmatamento zero até 2015.

“Mesmo que o Brasil fosse careca [não tivesse nenhuma cobertura vegetal], sempre vai haver alguém que vai cortar alguma coisa”, disse o presidente, ao término da cúpula Brasil/União Europeia, realizada no Rosenbad, sede do governo sueco, que preside neste semestre a União Europeia.

O Globo

Juiz manda MST desocupar fazenda invadida

O juiz da 2aVara de Lençóis Paulista, Márcio Ramos dos Santos, determinou que 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupassem ontem a fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo. Nos últimos dias, sem-terra destruíram parte do plantio de laranja naquela área, administrada pela Cutrale. O MST arrancou, com tratores, pelo menos sete mil pés de laranja.

Em 2006, a Cutrale foi a maior doadora da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a qual doou R$ 4 milhões, segundo o site Contas Abertas.

Vandalismo reforça pedido de CPI

A imagem de um trator do MST destruindo pés de laranjas carregados da fazenda da Cutrale, em São Paulo — apenas quatro dias após o governo enterrar no Congresso a CPI que iria investigar repasses de recursos para a entidade — causou a reação indignada de parlamentares.

Ontem, foi iniciada a coleta de assinaturas para a criação, agora, da CPI mista do Campo, que vai abranger também o programa de reforma agrária.

Os senadores se disseram assustados e pediram imediata providência das autoridades para acabar com o que chamaram de ato grotesco de terrorismo.

Lula: desmatamento zero é impossível

Após receber de manifestantes do Greenpeace o pedido para que compareça à conferência mundial sobre o clima — marcada para dezembro, em Copenhague — e que assuma o compromisso de reduzir a zero o desmatamento na Floresta Amazônica até 2020, o presidente Lula garantiu ontem que participará do evento. Afirmou, porém, que a meta sugerida pela ONG é impossível de ser cumprida.

— Nem se o Brasil fosse careca poderia assumir (o compromisso) do desmatamento zero, porque sempre haverá alguém que vai cortar alguma coisa. O que o Brasil está fazendo é algo muito revolucionário e muito forte — disse Lula, destacando que, este ano, o Brasil registrará o menor nível de desmatamento em 20 anos.

Campanha sobre desaparecidos é encenação, diz ONG

O grupo Tortura Nunca Mais definiu como “mera encenação” a campanha publicitária lançada pelo governo federal no último fim de semana. Os anúncios solicitam aos brasileiros que tenham documentos ou informações sobre o período de 1964 a 1985 — a ditadura militar — que os doem ao Arquivo Nacional.

Para o Tortura Nunca Mais, a iniciativa é parte de uma estratégia para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.

Propaganda custará R$ 13,5 milhões

A campanha publicitária lançada pelo governo há dez dias, numa tentativa de obter novas informações sobre desaparecidos políticos na ditadura militar, custará R$ 13,5 milhões aos cofres públicos.

Esta é a verba que a Secretaria de Comunicação da Presidência reservou para bancar a campanha por dois meses, na TV, em rádios, jornais, sites e revistas. Com três filmetes, fotos e cartazes, o governo espera estimular a sociedade a fazer doações de arquivos ou revelar informações que ajudem na localização dos mortos ou permitam o esclarecimento de passagens da ditadura.

Guerrilheiro é enterrado no Ceará

Após uma espera de 37 anos, a família do cearense Bergson Gurjão Farias enterrou ontem a ossada do guerrilheiro, torturado e morto no Araguaia em 1972, aos 25 anos. Após homenagem na concha acústica da Universidade Federal do Ceará, onde Bergson cursava engenharia química, o cortejo seguiu em carro dos bombeiros até o cemitério.

A mãe de Bergson, Luiza Gurjão Farias, de 94 anos, e os três irmãos do guerrilheiro do PCdoB acompanharam a cerimônia. A irmã Ielnia falou dos “sentimentos tumultuados”: — Estamos com alegria porque Bergson chegou.

Ciro reage ao PT paulista: ‘Mudei a contragosto’

O deputado Ciro Gomes (PSB), que trocou seu domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo por pressão do presidente Lula, reagiu ontem às críticas dos petistas paulistas à possibilidade de ele disputar o governo do estado. Lula tenta tirar Ciro da disputa presidencial, para deixar o caminho aberto para a ministra Dilma Rousseff, mas os petistas de São Paulo disseram não abrir mão de ter candidato próprio no estado.

— Mudei a contragosto (o título eleitoral). Falei que não queria. Isso faz parte de uma estratégia conversada com o presidente Lula. Só estou executando isso. Reafirmo minha disposição de ser candidato à Presidência da República — disse Ciro.

Dilma encontra PDT e defende candidatura única

A pré-candidata do PT a presidente, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem que o governo tenha um candidato único para dar continuidade ao projeto do presidente Lula. Acompanhada do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, e do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ela deixou claro que os pedetistas são peça fundamental no atual governo e na candidatura governista. Lupi, por sua vez, defendeu o apoio do PDT a Dilma, ex-filiada ao partido.

— Achamos que o governo tem de ter uma continuidade. Não são dois candidatos, vai ser um candidato que vai representar o governo — afirmou a ministra, antes do jantar oferecido ao PDT, na residência da Casa Civil. — Seja quem seja o candidato, temos certeza que este foi um projeto importante para o Brasil, que o Brasil de 2010 é muito diferente do Brasil de 2003 — disse ela.

Relatora defende arquivar ação contra Yeda

A relatora da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB), deputada tucana Zilá Breintenbach, deu parecer pela inadmissibilidade e pelo arquivamento.

O relatório, publicado ontem no Diário da Assembleia Legislativa, deve ser votado amanhã na Comissão Especial, composta de 29 deputados, 17 deles governistas.

Na próxima terça-feira, poderá haver a votação no plenário, onde Yeda também tem apoio da maioria dos 55 deputados.

Música gospel deve virar ‘manifestação cultural’

Estrela de um grupo de música gospel e bispo da Igreja Sara Nossa Serra, o deputado Bispo Rodovalho (PP-DF) conseguiu aprovar rapidamente na Câmara, e ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), projeto de sua autoria que classifica esse gênero musical como manifestação cultural do Brasil. Movimentos ligados a igrejas evangélicas e grupos de música gospel poderão receber benefícios previstos pela legislação federal de incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

O relator da matéria na CAE do Senado foi o senador Gim Argelo (PTB-DF), também ligado a movimentos religiosos na capital federal.

Um dos principais pontos é possibilitar que pessoas físicas e jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. O projeto segue agora para votação, em decisão terminativa, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Gilmar: emenda dos cartórios é ‘gambiarra’

Enquanto a Câmara sofre pressões contra e a favor da chamada PEC dos Cartórios, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a proposta é uma “gambiarra, um arremedo”. O projeto prevê a efetivação, sem concurso público, dos atuais responsáveis (ou seus substitutos) por cartórios nomeados, também sem concurso, até 20 de novembro de 1994 — desde que estejam na função nos cinco anos anteriores à promulgação da emenda.

— Isso é um arranjo, um arremedo, é uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada. Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso, de que é republicano, condizente com o princípio da igualdade — disse Gilmar, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça tem feito grande esforço de modernização do Judiciário e de seus serviços de forma geral, como determina a Constituição.

O Estado de S.Paulo

Mendes denuncia ”gambiarra” em PEC dos cartórios

Às vésperas da votação na Câmara de emenda à Constituição que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou ontem a iniciativa de “uma gambiarra”.

Pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471 divide as opiniões dos deputados e foi alvo ontem de um acirrado debate, na Comissão de Direitos Humanos, entre representantes de entidades favoráveis e contrárias ao projeto.

CNJ teme ações por indenização

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, alertou ontem que os Estados poderão ser obrigados a pagar indenizações a ex-titulares de cartórios, caso a emenda à Constituição que efetiva os dirigentes admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, as pessoas que deixaram os cartórios para que fosse feito concurso poderão se sentir prejudicadas e recorrer à Justiça. A estimativa do CNJ é de que foram feitos concursos em 4,5 mil cartórios antes de 1995.

“Se essa PEC for aprovada, essas pessoas terão direito a uma indenização por terem saído do cargo”, afirmou Dipp.

Chalita se arma para manter mandato, que PSDB quer tomar

O vereador Gabriel Chalita (PSB-SP) vai investir no argumento de que o PSDB abandonou princípios programáticos, na tentativa de manter o mandato que exerce há apenas dez meses. O plano começou a ser traçado após consulta ao departamento jurídico do PSB, em resposta à notícia de que seu ex-partido pedirá na Justiça sua cadeira na Câmara Municipal.

A posição da direção tucana de cobrar a aplicação da regra da fidelidade partidária foi tomada anteontem, em reunião para avaliar a ida de Chalita para o PSB. “A decisão de sair do partido já era suficiente para pedirmos seu mandato e a situação foi agravada pelas declarações dele à imprensa”, disse o presidente do PSDB no município, José Henrique Reis Lobo.

Dirigentes do PSB entram com recurso contra ingresso de Skaf

Representantes do movimento sindical filiados ao PSB entraram com recursos contra a entrada do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, no partido. O empresário, que assinou no dia 30 a filiação à sigla, é cotado para disputar a sucessão ao governo paulista na eleição de 2010.

Nos recursos levados aos diretórios municipal e estadual do PSB, em São Paulo, integrantes do PSB de Campinas alegaram que Skaf é um dos principais líderes patronais do País, que tem se pronunciado contra iniciativas de trabalhadores e que a Fiesp é a patrocinadora do projeto que levou os “neoliberais” ao poder.

Dilma defende candidatura única na base governista

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu na noite de ontem por uma candidatura única da base aliada do governo para a disputa eleitoral de 2010. Em entrevista na porta de sua residência, onde recebeu a cúpula do PDT, ela disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa fazer o sucessor. “O governo tem de ter uma continuidade”, afirmou. “Não são dois candidatos. Vai ser um candidato que vai representar o governo.” O ex-ministro Ciro Gomes (PSB), cujo partido integra a base aliada do Planalto, também ensaia sua candidatura à Presidência e tem negociado com setores do PDT a formação de uma chapa.

Ao lado da ministra, o presidente licenciado do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) disseram que a candidata única deve ser Dilma. Em busca de apoio, ela fez afagos no partido a que era filiada antes de entrar no governo. Chegou a defender o debate sobre a jornada de 40 horas semanais, uma bandeira dos pedetistas.

Investida contra Meirelles falha

A festejada filiação ao PMDB de Goiás do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi contestada por dois integrantes da Executiva e um do Diretório Estadual do partido. Em recurso ao Diretório Municipal de Anápolis, colégio eleitoral de Meirelles, eles pediram que a filiação fosse impugnada, sob o argumento de que há “incompatibilidade ideológica” entre o presidente do BC e o PMDB. A reação dos três peemedebistas, no entanto, não prosperou.

Por enquanto, Meirelles é candidato a senador, cargo majoritário. Pretende se eleger para o Senado e aguardar convite para ser ministro da Casa Civil ou da Fazenda, caso a coligação do PMDB seja a vencedora. Essa provável aliança, pelo menos por enquanto, deverá ser feita com o PT da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Prefeitos querem mudar Lei Fiscal

Prefeitos de todo o País querem que o Congresso flexibilize a Lei de Responsabilidade Fiscal para análise das contas públicas deste ano, por causa da crise econômica mundial. Projeto de lei complementar 450/09 do senador César Borges (PR-BA), protocolado ontem na Mesa Diretora, propõe que os limites impostos pela lei sejam alterados caso a caso, conforme o porcentual de queda de arrecadação das prefeituras.

Na prática, os limites fiscais estariam sujeitos a um porcentual de perda calculado com base na diferença entre a arrecadação prevista no Orçamento do município e a efetivamente realizada. A proposta não alteraria o texto da Lei Fiscal.

O projeto, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enfrentará resistência no Congresso, por representar um risco de enfraquecimento permanente da lei.

Oposição volta a se mobilizar por CPI

Quatro dias após ser arquivada por uma manobra da base governista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST pode ressurgir como CPI do Campo. Patrocinado pela bancada do DEM, o requerimento de criação da nova comissão já circula pelo Congresso e precisará do apoio de, no mínimo, 27 senadores e de 171 membros da Câmara.

Os deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Ronaldo Caiado (GO) e a senadora Kátia Abreu (TO), signatários do requerimento, amparam-se na invasão promovida pelo MST à fazenda da Cutrale para conquistar apoio entre os parlamentares.

Sarney defende acúmulo de salários

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a regulamentação do chamado “salário dúplex” a senadores e deputados, que recebem pagamento como parlamentar, além da aposentadoria de emprego anterior. Ele destacou, porém, que a soma dos rendimentos não deve superar o teto constitucional de R$ 25,7 mil, pago a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Sarney, é preciso definir como as fontes pagadoras repartirão o excedente. “Estamos só esperando a regulamentação, porque a decisão já está tomada. E o teto tem de ser obedecido”, disse Sarney ontem, referindo-se à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os “salário dúplex” pode continuar sendo pago.

Acaba impasse com brasileiros na Bolívia

Das cerca de 500 famílias de brasileiros que moram e trabalham ilegalmente na faixa fronteiriça de 50 quilômetros da Bolívia com o Acre, 300 concordaram em ser reassentadas em terras bolivianas. Outras 200 preferem voltar ao Brasil, onde se inscreverão em programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Por meio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Brasil vai comprar terras da Bolívia para onde as famílias serão levadas a partir de dezembro. O País tem US$ 10 milhões para o reassentamento.

Mendes cobra ação do Congresso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que o Congresso precisa aprovar regras para disciplinar as ações relacionadas à liberdade de imprensa e citou o caso do Estado. “Esse episódio, agora, a propósito desse conflito com O Estado de S. Paulo, está a mostrar que há alguma perplexidade”, afirmou. “Qual é a regra que disciplina a competência?”

Para Mendes, é preciso regulamentar o tema, sem parâmetros desde a derrubada da Lei de Imprensa.

Correio Braziliense

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