MP quer impugnar contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab, que nega irregularidades

Folha de S. Paulo

Ministério Público quer impugnar contas de campanha de Kassab

As contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores da cidade sofrerão pedido de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral. Entre as supostas irregularidades estão doações proibidas por lei e uso de notas fiscais falsas. Segundo o Ministério Público, há doações feitas por empresas que controlam ou têm participação em concessionárias de serviços públicos ou doações de associações. No limite, a impugnação pode levar à perda do mandato. “Temos provas de irregularidade nas prestações de contas, que são documentais”, afirmou o promotor paulista Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral. As contas dos candidatos já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o promotor argumenta que não há problema em reabrir os casos. “Não tem trânsito em julgado nessas prestações de contas. É procedimento administrativo e pode ser reaberto desde que surjam fatos novos”, afirmou.Kassab disse ontem que as doações são todas legais. “Estou tranquilo e à disposição da Justiça”, disse o prefeito.

Associação imobiliária doou R$ 2,5 mi ao DEM

Além de ser a segunda maior financiadora individual das eleições municipais de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) também doou no ano passado R$ 2,54 milhões diretamente ao DEM do prefeito Gilberto Kassab. Em ambos os casos, a entidade foi usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a lei que proíbe doação por sindicatos. A AIB é acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações. O sindicato, porém, nega qualquer vínculo com as doações.

Doação eleitoral eleva valor de obras públicas, diz Tarso

O ministro Tarso Genro (Justiça), pré-candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, disse ontem que empresários brasileiros embutem nos preços das concorrências públicas das quais participam um valor extra que será destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. “É sabido que determinadas empresas colocam um adicional de preços nas licitações porque depois vão ter que financiar campanhas, seja legalmente, seja pelo caixa dois.” Tarso, que participou ontem de seminário sobre a reforma política em Porto Alegre, afirmou que a redução de preços de obras públicas e o barateamento das campanhas são efeitos esperados do financiamento público das eleições -um dos pontos da proposta que está em discussão no Congresso.

Novo advogado de terrorista italiano apela a jurisprudência

A troca do advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007, gerou mudanças nos rumos de sua defesa no STF. Luís Roberto Barroso, que assumiu no lugar do petista e ex-deputado Luís Eduardo Greenhalgh, enviou nesta semana ao tribunal uma nova linha de argumentação. Um dos fundamentos, e que coincide com interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fala sobre a “antiga e tradicional jurisprudência” do STF, nas palavras de Barroso, de não rever o mérito de decisão política.

STF livra Delúbio, Marcos Valério e Genoino de ação

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem da acusação de praticar crime de gestão fraudulenta de instituição financeira o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (SP), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, sua ex-mulher Renilda, e três sócios do empresário. Eles continuarão a responder pelo crime de falsidade ideológica, para o qual a pena vai de 1 a 3 anos de prisão, contra os 3 a 12 anos de cadeia previstos para a prática de gestão fraudulenta.

Relatório final de CPI pede o indiciamento de Dantas

Após quase 17 meses de investigação, a CPI dos Grampos aprovou ontem relatório final em que pede o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. Dantas foi o alvo principal da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008. Não houve o pedido de indiciamento do delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela Satiagraha, e do ex-chefe da Abin Paulo Lacerda. Eles, porém, estarão presentes no anexo do relatório, nos votos em separado dos demais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ex-diretor mantém apartamento funcional

Quase dois meses após se afastar da diretoria de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi ainda não devolveu o apartamento funcional que motivou sua saída do cargo. Desde 1999 o imóvel está cedido a ele, mas só neste ano descobriu-se que quem morava no local eram parentes do servidor que não trabalham na Casa. A Secretaria de Administração de Material e Patrimônio do Senado já enviou dois ofícios a Zoghbi cobrando a entrega do apartamento.

Escândalos no Congresso projetam site
 
Responsável por muitas das revelações sobre a farra das passagens no Congresso, o site Congresso em Foco planeja expandir-se na esteira da projeção alcançada. Criado em 2004, o site (www.congressoemfoco.com.br) reúne nove jornalistas, em Brasília. Faz parte do grupo da assessoria de imprensa Oficina da Palavra, que tem como clientes a Brasil Telecom, a Eletronorte, o TCU e a Escola Superior do Ministério Público. “Começamos de maneira modesta, com apenas dois repórteres”, diz o diretor do site, Sylvio Costa. A primeira reportagem da série sobre passagens mostrou que a então líder do governo no Congresso e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), havia usado sua cota para trazer amigos a Brasília. Depois, o site mostrou que a apresentadora Adriane Galisteu viajou com passagem da cota de seu ex-namorado, o deputado Fábio Faria (PMN-RN). Com a reportagem, a audiência do blog subiu de uma média diária de 5.500 visitantes para 13.500.

STF aceita denúncia contra dono de castelo

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) passou ontem a ser formalmente processado pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 1 milhão, incluindo o valor principal, juros e multa sobre a pendência, em valores atualizados até 2005. Pelo Código Penal, a pena para esse crime vai de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Conselho quer trocar relator do caso Edmar

Integrantes do Conselho de Ética preparam uma ofensiva para substituir o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira. O grupo está preocupado com a repercussão negativa gerada pelas declarações dadas por Moraes anteontem e repetidas ontem na Câmara. O deputado, que deixou claro que pretende inocentar Edmar, foi à tribuna para dizer que a grande maioria da imprensa “é mentirosa e tenta fazer valer a sua opinião, quando a sua opinião, todos sabemos, é induzida”. “Ela usa o seu espaço de forma tendenciosa para manchar a imagem deste Congresso.”

Câmara reduz prazo para deputado prestar conta

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reduziu o prazo para que os deputados apresentem suas despesas com verbas indenizatórias. Antes, no limite, havia um prazo de até 24 meses. Agora, esse período caiu para até nove meses. A regra anterior, criada em 2003, era elástica. Determinava que os gastos de um ano poderiam ser cobrados até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

O Estado de S. Paulo

Brasil confirma 4 casos de gripe suína; outros 15 são investigados

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou ontem os primeiros quatro casos de gripe suína no Brasil. São dois de São Paulo, um no Rio e um em Minas. Todos contraíram a doença no exterior – três em viagem ao México e um aos Estados Unidos. Há 15 dias, o México, país mais afetado pela doença, anunciou os primeiros casos e mortes provocados pelo vírus A (H1N1). Apenas o paciente do Rio está internado. Outros 93 casos suspeitos foram descartados e amostras de mais 15 pacientes estão em análise – os resultados podem sair hoje. Temporão disse que, no momento, não há evidência de circulação do vírus A (H1N1) no País. Não houve registro de transmissão de uma pessoa para outra dentro do Brasil. Todos os pacientes passam bem, incluindo o internado no Rio. Segundo o Ministério da Saúde, eles são adultos jovens.

Conselho quer derrubar relator que ‘se lixa’ para a opinião pública

Deputados e técnicos do Conselho de Ética começaram ontem um movimento para tirar do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) a relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG), suspeito de usar recursos da verba indenizatória em benefício próprio. Na quarta-feira, o relator disse que Moreira não cometeu nenhuma irregularidade e abriu uma crise no conselho ao declarar que está se “lixando para a opinião pública”. Cinco conselheiros ouvidos pelo Estado consideraram insustentável a permanência de Moraes como relator. “Me parece que o deputado extrapolou. São declarações inoportunas, sem nenhum sentido. Realmente, a relatoria fica comprometida. É muito complicado. O relator e qualquer membro do Conselho de Ética não podem se expor ou antecipar o pensamento sobre o processo”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Deputado responde a duas ações penais no STF

O deputado Sérgio Moraes responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido crimes de responsabilidade na época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer que o STF condene Moraes num processo em que ele é acusado utilizar indevidamente em 1997 um terminal telefônico público instalado na casa de seu pai, Willy Moraes, que já morreu. “A denúncia foi instruída com as notas de empenho e contas telefônicas, bem como as cópias dos históricos das notas fiscais e o documento da Companhia Riograndense de Telecomunicações, que comprovou a instalação do telefone a pedido da municipalidade”, sustenta Souza, em documento enviado ao STF. “Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de ‘conhecido conteúdo pornográfico’.”

‘Minha consciência está uma maravilha’

Uma conversa com Sérgio Moraes (PTB-RS), de 51 anos, deputado no primeiro mandato, ex-vereador, ex-deputado estadual e prefeito duas vezes de Santa Cruz do Sul ajuda a entender por que ele disse que está “se lixando para a opinião pública”. Casado com a atual prefeita da cidade, Kelly Moraes, e pai do vereador Marcelo Moraes, todos do PTB, o relator conta que a família decide em casa quem será candidato a que cargo público e depois apenas comunica aos eleitores, certa da vitória. “Ganho o que eu quero lá”, orgulha-se.

Deputado do castelo vira réu por crime tributário

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, é desde ontem réu em uma ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade de votos, os ministros do STF aceitaram a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o parlamentar por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e crime contra a ordem tributária. Segundo a acusação, o deputado não teria repassado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuição previdenciárias recolhidas dos salários de funcionários da empresa que ele tem na área de segurança. Os problemas teriam ocorrido em 1997 e 1998. Os valores não repassados teriam somado R$ 384 mil. Com a atualização até o ano 2000, o montante passaria a R$ 655 mil.

Mesmo sem mandato, Bornhausen deu passagens do Senado à mulher e ao genro

Sem mandato, mas voando pela cota do Senado. Mesmo afastado da vida parlamentar desde 2007, o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen (SC) e seus familiares usaram passagens aéreas pagas pelo Congresso Nacional para viajar. Registros de companhias aéreas obtidos pelo site Congresso em Foco revelam que o ex-senador usou o benefício para bancar 13 voos entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro e um funcionário do casal. De acordo com o site, o próprio Bornhausen voou sete vezes com a verba do Senado depois de concluir o mandato de senador. As viagens foram feitas nos trechos Florianópolis-São Paulo, São Paulo-Florianópolis, Florianópolis-Brasília e Florianópolis-Chapecó (SC).

Tarso aposta em lista para abrir reforma política

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que acredita que a retomada do debate sobre a reforma política no Congresso abre a perspectiva da votação, ainda neste ano, de duas matérias fundamentais: o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. “Não estou dizendo que as possibilidades são muito boas, mas, pela primeira vez, há uma razoável possibilidade de aprovação do início de uma profunda reforma”, avaliou o ministro, após participar de um seminário que debateu o tema na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A perspectiva traçada por Tarso está baseada em relatos de congressistas que indicam que há um grupo de 250 a 300 deputados dispostos a votar as matérias nos próximos meses. “Se conseguirmos (aprovar) esses dois temas acho que ganharemos uns oito anos”, afirmou. “Seria a primeira grande mudança política que o Brasil proporcionaria para o próximo período, e um legado altamente positivo para as próximas gerações.”

Demissões na Infraero não têm volta, diz Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que as demissões de afilhados políticos na Infraero continuarão e vão desagradar a outros partidos. Em palestra ontem no Clube Militar, o ministro confirmou ter recebido “reclamações” de integrantes de seu partido, o PMDB, mas afirmou que a redução de indicações políticas na Infraero não tem volta. “Há manifestações de alguns partidos e provavelmente teremos de outros quando as coisas continuarem. Não tem indicação exclusiva do PMDB, há indicados de vários partidos”, ressaltou o ministro.

Lula faz mea-culpa e reprova indicação de político derrotado para embaixadas

Em discurso de improviso na cerimônia de formatura de cem novos diplomatas no Palácio do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um mea-culpa ao ressaltar a importância da valorização da carreira de diplomata, ao condenar a prática adotada por vários governos, inclusive o dele, de nomear políticos derrotados para embaixadas. “Não é possível que a gente não leve em conta o tempo de carreira de um embaixador que leva 40 anos para chegar lá e quando entra o novo governo, coloca um político derrotado no lugar do embaixador”, afirmou Lula. “Foi uma lição que tive do primeiro para o segundo mandato”, reconhecendo ele, ao acrescentar que “não tem coisa mais importante para valorizar a carreira (do diplomata) do que garantir a fluidez dela”.

Correio Braziliense

“Briga de guetos” dentro do Senado

Picaretas, apocalipse, guetos e promiscuidade. Em seu balanço dos três primeiros meses na Primeira-Secretaria, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) dispara frases polêmicas sobre a crise que tomou conta da Casa em 2009. “Aqui, de repente, transformou-se num caos. Estamos vivendo um caos, o apocalipse”, diz. Livra os colegas e joga a maior parcela de culpa nos funcionários. “Há muito cara bom sem oportunidade vendo o picareta subir. É preciso botar ordem e acabar com os guetos. Não se administra com guetos, mas com hierarquia”, afirmou. O senador ocupa desde fevereiro a função responsável pela gestão administrativa do Senado, foco de denúncias de corrupção, nepotismo, superfaturamento em contratos, entre outras coisas. Ele tenta se proteger do tiroteio, embora a Primeira-Secretaria seja um reduto do DEM. O senador recebeu ontem o Correio em seu gabinete. Na conversa, deixou de lado a diplomacia com os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. “Ninguém vira diretor do Senado se não for um homem generoso, um papai noel, que está sempre agradando a um, a outro. Só que uma hora o saco estoura ou seca.”

Deputado do castelo é réu no STF

Um dia depois de o relator do Conselho de Ética da Câmara, Sérgio Moraes (PTB-RS), sinalizar que o processo que envolve o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) iria terminar em pizza, o Supremo Tribunal Federal (STF) jogou água no forno e aceitou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. A partir de agora, Edmar é réu em uma ação penal em que é acusado de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Os ministros não aceitaram o argumento de que o deputado teria renegociado e pago a dívida. “Os débitos não foram quitados”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo em que o parlamentar é acusado, com sua mulher Júlia Fernandes Moreira, de ter se apropriado de contribuições previdenciárias dos empregados entre março de 1997 e fevereiro de 1998 e de julho a dezembro do mesmo ano.

Delúbio insiste em ser candidato por Goiás

O futuro político do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pode ser desenhado hoje. O pedido feito por ele de retornar à legenda da qual foi expulso em 2005 está na pauta de discussão do diretório nacional do partido. Até o fim da tarde de ontem os dirigentes da legenda ainda não tinham encontrado consenso sobre a votação do assunto. Os defensores do retorno do colega expulso pelo envolvimento no escândalo do mensalão querem ganhar mais tempo para convencer os indecisos. Os que são contrários à volta do ex-tesoureiro, no entanto, acham que o pedido será negado e defendem que o próprio Delúbio deve pedir a retirada do tema da pauta e evitar um desgaste. Enquanto os discursos seguem desafinados, interlocutores do ex-petista proclamam que apesar de fazer questão de retornar ao PT, a ideia é de que seu projeto de candidatura a deputado federal por Goiás em 2010 seja viabilizado de qualquer forma.

O bonde dos devedores

A base aliada se enquadrou na votação da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos das demais dívidas de tributos federais. Mas o governo aceitou um verdadeiro “bonde” de facilidades fiscais. Foram beneficiados, entre outros, fruticultores, clubes esportivos e santas casas de misericórdia. Os deputados também aprovaram uma emenda que protege os agentes públicos envolvidos na execução das medidas anticrise, que serão beneficiados com a hipótese de “exclusão de ilicitude”. Essa hipótese, prevista no Código Penal, diz que não há crime quando é praticado um fato no cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

O Globo

Brasil confirma 4 casos de gripe suína, um no Rio

Os quatro primeiros casos de gripe suína no Brasil foram confirmados pelo Ministério da Saúde: dois pacientes em São Paulo, um no Rio e outro em Minas Gerais. Todos passam bem e contraíram o vírus no exterior. O ministro José Gomes Temporão afirmou, contudo, que não há evidências de que o vírus esteja circulando no Brasil. Outros 15 casos suspeitos aguardam hoje o diagnóstico definitivo. O paciente do Rio mora na Ilha, tem 21 anos e é o único dos quatro que ainda permanece internado, no Hospital do Fundão. A Argentina também confirmou um caso e nos EUA o número de infectados aumentou 40% num só dia.

Opinião pública pode punir deputado

Após dizer que está se lixando para a opinião pública, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) pode perder a relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado do castelo, no Conselho de Ética da Câmara. Para integrantes do conselho, Moraes se excedeu ao de fender e absolver Edmar antes mesmo de qualquer investigação.

PMDB agora ameaça assinar CPI da Petrobras

A insatisfação do PMDB com o governo não deverá ficar restrita a rebeliões surpresas durante votações no Congresso. O partido ameaça aderir à CPI da Petrobras, que está sendo proposta pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e que tem entre seus alvos Vitor Martins, diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e irmão do ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. Vitor é acusado de ter usado o cargo para beneficiar prefeituras com aumento do repasse de royalties do petróleo, recebendo comissões por meio da Análise Consultoria, da qual era sócio. Até a tarde desta quinta-feira, o senador tucano já havia garantido a assinatura de pelo menos 25 parlamentares, entre eles quatro peemedebistas: Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Almeida Lima (SE).

BC: juros cairão mais após nova poupança

O Banco Central deu sinais de que novos cortes mais significativos de juros vão depender do anúncio de mudança de regras na caderneta de poupança. O alerta, de maneira velada, veio no texto da ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. Na véspera, o presidente do BC, Henrique Meirelles, já citara que os fundos de investimento vinham perdendo recursos para a poupança, mais atrativa com a queda da Taxa Selic. A caderneta rende TR mais 0,5% e é isenta de impostos. Apesar disso, em abril, houve resgates de R$ 526,285 milhões.

Gilmar: juízes têm de enfrentar opinião pública

Numa aparente resposta às críticas do ministro Joaquim Barbosa, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que juízes têm de enfrentar a opinião pública e não consultar “o sujeito da esquina” para tomar decisões.

Jornal do Brasil

Gripe suína chega ao Brasil. Rio tem 1 dos 4 casos confirmados

O Ministério da Saúde confirmou quatro casos da gripe suína no país; dois em São Paulo, um em Minas e um no Rio. Todos contraíram o vírus no exterior. O caso do Rio é de um rapaz que desembarcou no sábado, vindo de Cancún, e está internado no Hospital Clementino Fraga Filho. Para o ministro José Gomes Temporão, a notícia não muda a estratégia contra a doença. “A situação está sob controle”, garantiu. Outros 15 pacientes fizeram exames. O diagnóstico sai hoje.

CPI do Grampo indicia Daniel Dantas por escutas ilegais

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara sobre Escutas Clandestinas aprovou o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por realização de interceptações telefônicas ilegais a fim de impedir que a Telecom Italia adquirisse a Brasil Telecom. Além de Dantas, o relatório final da CPI pede também o indiciamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Macias de Araújo, que apresentou Francisco Ambrósio, ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência, ao delegado Protógenes Queiroz.

BC acena com queda dos juros

O Banco Central está disposto a reduzir ainda mais a taxa básica de juros (Selic) fixada em 10,25% ao ano. A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária destaca ingredientes que sugerem a queda, como ociosidade na capacidade produtiva e inflação sob controle.