Folha de S. Paulo

Protógenes defende mais poder para a PF investigar

O delegado Protógenes Queiroz defendeu ontem, em depoimento na CPI dos Grampos, que os poderes de monitoramento telefônico da Polícia Federal sejam ampliados e admitiu que na Operação Satiagraha foram usados agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Responsável por chefiar a Operação Satiagraha que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, Protógenes depôs por cerca de sete horas. Na opinião dele, a PF deveria ter autonomia para obter acesso aos dados cadastrais de investigados sem a necessidade de autorização judicial.

Aliado de Dantas doou a presidente da CPI

O presidente da CPI dos Grampos, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que anteontem indeferiu o pedido do delegado Protógenes Queiroz para adiar seu depoimento na comissão, recebeu, em 2006, R$ 10 mil em doação eleitoral do executivo Dório Ferman, que aparece nos registros oficiais como o dono do banco Opportunity, de Daniel Dantas. Preso pela Polícia Federal, Ferman foi indiciado por Protógenes no relatório final da Operação Satiagraha sob acusação de gestão fraudulenta. A campanha eleitoral de outro ativo integrante da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE), suplente da comissão, também recebeu R$ 4.000 de Ferman. Jungmann afirmou que a doação ocorreu durante um jantar de apoio à sua candidatura promovido pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para reunir "amigos ligados a corretoras de valores e mercado financeiro". Braço direito de Daniel Dantas, Ferman é dono de 99% das cotas do Opportunity. Para a PF, trata-se de um testa-de-ferro de Dantas -dos registros oficiais, Dantas não consta como dono do banco.

Presidentes do STF e da Câmara negam crise

Depois de reclamações dos integrantes da CPI dos Grampos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ambos, assim como o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, presente ao encontro, negaram crise entre Legislativo e Judiciário. As reclamações são da CPI e aconteceram devido a liminar concedida às teles pelo Supremo para que elas não fossem obrigadas a enviar os dados de grampos telefônicos de seus clientes à comissão.

Defesa cobra da Justiça o diálogo da propina

Os advogados do banqueiro Daniel Dantas e do ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, denunciados sob acusação de tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal, afirmam que a ausência da transcrição integral das conversas interceptadas é motivo para anular o processo. Sob esse argumento, a defesa tem orientado os réus a se manterem em silêncio em interrogatório judicial. Ontem, Braz ficou calado diante do juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Hoje, Dantas deve repetir a mesma estratégia.

PF monitorou 54,7 mil horas de ligações

A Polícia Federal obteve autorização para monitorar por pelo menos 54,7 mil horas linhas telefônicas em nome de pessoas e empresas investigadas na Operação Satiagraha, revela levantamento dos pedidos feitos pela PF, e aceitos, à Justiça Federal de São Paulo.
Foram ordenados grampos em ao menos 51 linhas telefônicas em um intervalo de quase um ano, de 26 de julho de 2007 até as vésperas de a operação ir para a rua, em 8 de julho. A Folha identificou 25 pessoas que tiveram suas conversas gravadas a mando da Justiça.

CCJ do Senado aprova uso mais restrito de algemas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o uso de algemas no país. Segundo o texto, algemas poderão ser usadas quando houver resistência ou tentativa de fuga da prisão e quando o preso for transportado ou transferido. A proposta também veta o uso de algemas quando o investigado ou acusado se apresentar de forma espontânea. Além disso, elas não poderão ser empregadas como forma de castigo, sanção disciplinar ou por tempo excessivo -o projeto não define o limite de tempo. Em casos de abuso da polícia, o projeto estabelece punições que vão desde advertência até perda do cargo com prisão, que pode chegar a dois anos.

Projeto que "blinda" advogados terá veto parcial

O governo decidiu vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que decreta a "blindagem" dos escritórios de advocacia em ações da Polícia Federal no cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, afirmou o Ministério da Justiça. A dúvida em relação ao veto, se seria parcial ou total, foi decidida em reunião na manhã de ontem com a presença do ministro Tarso Genro (Justiça).
Foram vetados o 5º e o 8º parágrafos do projeto. O 5º detalha quais são os instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais.

DEM traz "guru" colombiano que deu assessoria a Alckmin

O DEM "importou" da Colômbia um especialista em segurança pública para conselheiro de seus candidatos na corrida municipal. Secretário de Segurança de Bogotá por nove anos (1995 a 2003), o sociólogo Hugo Acero se reuniu com os democratas em Porto Alegre, Florianópolis e Salvador. Além do transporte e hospedagem, o DEM pagou uma ajuda de custo -"honorários que permitem manter-me aqui", declarou Acero. De passagem ontem por São Paulo, porém, ele não se encontrou com o prefeito Gilberto Kassab, a maior aposta do DEM nestas eleições.

Oposição pede que PF ouça acusador de Yeda

A oposição à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vai pedir ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que convoquem, para um novo depoimento, o empresário Lair Ferst, acusado de ser um dos líderes da fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran. Ontem, a governadora não quis comentar as acusações feitas pelo ex-tucano. Em entrevista publicada ontem pela Folha, Ferst ligou a governadora à fraude. Ele afirmou que houve decisão política do governo na troca de prestadores de serviço do Detran que permitiu reestruturar o esquema de desvio em maio do ano passado.

Assembléia gaúcha aumenta salário de Yeda em 143%

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um aumento de 143% para a governadora Yeda Crusius (PSDB). O salário da governadora passa dos atuais R$ 7.140,70 para R$ 17.343,14. O momento do aumento coincide com turbulências enfrentadas pelo governo com o funcionalismo. Servidores dos presídios estão em greve. Eles reivindicam reposição salarial de 20% e a aprovação de um plano de carreiras. O governo não expôs uma contraproposta.

PT impede a ida à Câmara de representante das Farc no país

O PT impediu ontem a aprovação de convite para que o ex-padre Olivério Medina, representante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, preste depoimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A votação foi adiada após os petistas afirmarem que, se falar à comissão, Medina pode perder sua condição de refugiado. Segundo reportagem da revista "Cambio", os e-mails que Medina enviou a Raúl Reyes -segundo na hierarquia das Farc e morto em março durante operação do Exército colombiano- sugerem proximidade da guerrilha com integrantes do governo brasileiro.

STF rejeita barrar candidato com "ficha suja"

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por 9 votos a 2, manter entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmando que os políticos com "ficha suja" podem se candidatar, a não ser que tenham contra si condenação transitada em julgado -sem possibilidade de recurso. Num julgamento que durou quase oito horas, prevaleceu a tese do relator da ação, ministro Celso de Mello, contrária à ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), cujo principal argumento foi baseado na "garantia do princípio constitucional da presunção de inocência", segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado em última instância.

O Estado de S. Paulo

Supremo rejeita pedido de juízes e libera candidatura de ”ficha-suja”

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem barrar as candidaturas dos políticos de ficha suja. Prevalece, assim, o que está na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades: ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância (transitado e julgado). Isso significa que os "fichas-sujas" listados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão com a candidatura garantida para a eleição municipal de outubro, pois a sentença do STF tem efeito vinculante – os juízes de primeira instância estão impedidos de tomar decisão divergente.

”Lista vai continuar como serviço da AMB”

A decisão do Supremo Tribunal Federal não provoca nenhum impacto na lista divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A informação foi dada ontem à noite pelo juiz Claudio Dell?orto, presidente em exercício da mais influente entidade de classe da toga. "São coisas diferentes, o STF optou pelo princípio da presunção da inocência, inclusive no direito eleitoral, e colocou por terra nossa pretensão de aplicar imediatamente o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que a gente queria aplicar para indeferir as candidaturas. Mas a lista é vinculada a uma divulgação de links públicos e isso vai continuar. É uma informação pública disponível que a associação só compilou e colocou na sua página na internet."

Diretor do Senado corre risco de cair por causa de contratos de terceirização

O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, corre o risco de perder o cargo por conta de escândalo em contratos de terceirização de mão-de-obra na Casa. Investigação da Polícia Federal descobriu que empresários negociaram um esquema de fraudes em licitações milionárias no Senado para esse tipo de contratação, com base em informações privilegiadas repassadas por funcionários da Casa. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça revelam como as empresas Conservo, Ipanema e Brasília Informática tramaram juntas para excluir concorrentes e vencer as licitações para fornecer mão-de-obra terceirizada. Com a ajuda de servidores do Senado, as empresas descobriam quem estava interessado em determinada concorrência, faziam acordos "por fora" com compensações financeiras e decidiam com antecedência o resultado da licitação. Os diálogos, muitos com o uso de códigos, demonstram intimidade entre os empresários e os funcionários da Casa. Agaciel e o primeiro-secretário da Mesa, Efraim Morais (DEM-PB) são citados nas gravações.

Sem Serra, Alckmin recorre à ajuda de Aécio

Em meio à indefinição sobre a participação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na campanha tucana em São Paulo, o candidato à prefeitura paulistana pelo PSDB, Geraldo Alckmin, receberá hoje o apoio de um outro governador do seu partido, Aécio Neves (Minas). O mineiro vai aproveitar um evento em São Paulo e visitar o comitê de Alckmin. Aécio é o segundo governador tucano a dar apoio ao candidato. No mês passado, Alckmin teve o governador de Roraima, José Anchieta, como cabo eleitoral numa caminhada no tradicional bairro da Liberdade, no centro da cidade. Em princípio, Aécio terá apenas um encontro reservado com Alckmin, mas assessores não descartam uma caminhada rápida pelos arredores do comitê para um café.

Protógenes admite na CPI que teve ajuda de arapongas da Abin

O delegado Protógenes Queiroz admitiu ontem à CPI dos Grampos, na Câmara, que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da Operação Satiagraha de maneira informal, por meio de um convite dele, "e não como instituição" chamada pela direção da Polícia Federal. Descrevendo o convite como uma espécie de ação entre amigos policiais, Protógenes disse que a participação se limitou a "alguns oficiais de inteligência" da Abin, com os quais mantém "relações de trabalho". No mês passado, o Estado havia adiantado que agentes da Abin participaram das investigações.

Cunhado de Dantas inocenta Kátia Abreu e responsabiliza Polícia Federal

Interpelado criminalmente pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para esclarecer a suspeita de ela ter recebido propina para favorecer o empresário Eike Baptista em suposta briga empresarial com o banqueiro Dantas Dantas pelo controle de portos, Arthur Joaquim de Carvalho responsabilizou a Polícia Federal pelo equívoco. Carvalho, que é cunhado de Dantas, alegou que os questionamentos dos advogados da senadora são "fruto de deturpação unilateral de supostas conversações registradas, de forma parcial, e, sobretudo, não contextualizada". A acusação veio a público no mês passado, em meio ao vazamento de trechos de escutas feitas pela PF na Operação Satiagraha e que mostrariam o envolvimento de senadores com o suposto esquema do banqueiro. Em um dos grampos, Carvalho diz ao lobista Guilherme Martins que recebeu "informação de que ela (a senadora) estava recebendo R$ 2 milhões da OAS (empreiteira baiana)". Na interpelação, Kátia indaga se é a ela que se referem na conversa e quer saber que elementos possuem para "propagar a calúnia".

Correio Braziliense

Diálogos da propina

Escutas telefônicas mostram que a Ipanema Segurança Ltda. pagou propina para descartar concorrentes e vencer uma licitação no Senado em 2006, segundo investigação do Ministério Público Federal em Brasília. A empresa contou com informações privilegiadas obtidas dentro do Congresso. Esse contrato, de R$ 2.043.658,92 por ano, foi prorrogado no último dia 28 de julho por mais 12 meses pelo primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).

Os diálogos, obtidos pela Polícia Federal com autorização da Justiça, mostram, segundo denúncia do MP, Paulo Duarte, então diretor da Ipanema, negociando a retirada da empresa Vip Segurança da concorrência 03/2006 referente à vigilância desarmada. “Eu te dou 10 e se der certo, mais cinco”, diz Duarte no dia 5 de maio de 2006 a Paulo Dini, gerente comercial da VIP. “Ah, Paulo, pô”, reclama o concorrente da Ipanema. Duarte explica a dificuldade e Dini aceita a proposta. “Então está bom, deixa assim, pronto. Segunda-feira eu passo lá”, afirma o dono da VIP, tentando logo depois dar uma última cartada: “Faz melhor, dá os 15 logo e morreu”. “Não, eu não posso”, responde o diretor da Ipanema. O acerto fica nos 15, que, segundo o MP, seria de, pelo menos, R$ 15 mil. A entrega do dinheiro, de acordo com os investigadores, ocorreu na segunda-feira, dia 8 de maio, conforme o combinado.

Suspensão na pauta do Senado

Ganhou força no Senado a pressão para que sejam suspensos os milionários contratos mantidos para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada com as empresas Conservo e Ipanema. Ontem, senadores defenderam em plenário a adoção da medida administrativa diante das irregularidades levantadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que foram publicadas pelo Correio. Pressionado pelos colegas, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reagiu timidamente, anunciando apenas uma “investigação”, embora o caso já tenha desdobramentos em denúncias penais e administrativas que tramitam na Justiça Federal. Em seus relatórios, o MPF é claro: as licitações foram fraudadas com a participação de servidores de alto escalão do Senado. A Mesa Diretora, que é comandada por Garibaldi, discutirá o assunto em sua próxima reunião, na terça-feira da semana que vem. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), foi escalado para acompanhar o caso. O parlamentar antecipou que pedirá informações à PF e aos procuradores da República, mas defendeu a suspensão imediata dos contratos.

Protógenes defende mais poderes para investigar

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz sugeriu ontem mudança na lei sobre interceptações telefônicas para aumentar o poder policial e agilizar as investigações. Para ele, o atual sistema é atrasado e muito dependente da Justiça. O policial defendeu a necessidade de se criar uma legislação específica sobre terrorismo sob pena de abrir espaço para mafiosos tomarem conta do poder. “Se vamos aperfeiçoar (a legislação dos grampos) para impor limitações, vamos estar ainda mais atrasados. Se não tomarmos medidas para ampliar, respeitando a Constituição, a mobilidade da autoridade policial para combater o crime organizado, daqui a pouco quem vai estar sentado nas mesas de autoridades é um mafioso”, disse o delegado. Responsável pela Operação Satiagraha, que desmantelou uma quadrilha supostamente comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, Queiroz evitou afirmar se Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula Silva, teve o telefone grampeado, mas disse que ele foi objeto de investigação da operação, assim como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

STF libera candidatos “sujos”

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ontem candidatos com ficha suja a disputar as eleições municipais de outubro. Os ministros ignoraram os apelos, liderados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para barrar a candidatura de políticos que têm contas a acertar com a Justiça. Por nove votos contra dois, o STF negou uma ação proposta pela AMB. O tribunal avaliou que os registros de candidaturas só podem ser negados quando pesem contra os políticos condenações definitivas. Longo e permeado por intensos debates, o julgamento durou quase oito horas.

Lei da Anistia no foco do MP

Centro das atenções dentro do governo, a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia também é tema de debate de promotores e procuradores. O Ministério Público Federal em São Paulo, além de entrar com uma representação para tentar punir acusados de tortura durante o regime militar, estuda a possibilidade de abrir os arquivos da ditadura que estão nos Estados Unidos para respaldar investigações no Brasil. Ontem, procuradores federais brasileiros se reuniram com pesquisadores da organização não-governamental norte-americana National Security Archives (NSA) para discutir o assunto, já que a entidade, que funciona na biblioteca do Congresso Americano, em Washington, foi responsável pela liberação de documentos do mesmo período, relacionados ao Chile e a Cuba.

O Globo

STF libera candidatura dos fichas-sujas em todo o país

O Supremo Tribunal Federal decidiu liberar as candidaturas de políticos com ficha suja. No entender de nove dos 11 ministros do STF, o exame da vida pregressa e processos em andamento não podem impedir alguém de concorrer. Vale o princípio constitucional de presunção de inocência. A decisão sepulta a campanha de entidades civis e juízes pelo veto à candidatura de quem responde a ações na Justiça. Mais cedo, em Campos, a Justiça Eleitoral barrara o pedido de registro da candidatura de Rosinha Garotinho porque ela responde a processo por improbidade administrativa.

Indicador do MEC reprova 25% dos cursos

O novo indicador criado pelo MEC, o conceito preliminar, reprovou 508 cursos universitários das áreas agrária, de saúde e de serviço social. As instituições privadas tiveram 87% das reprovações. O indicador vai orientar a renovação de licenças de funcionamento. Fiscais do MEC visitarão as instituições que receberam notas 1 e 2. O Rio teve quatro cursos com a nota máxima.

Comissão regulamenta emprego de algemas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o uso de algemas no país. Pelo texto, as algemas não podem ser usadas quando o preso se apresenta espontaneamente; só serão usadas no ato da prisão, seja em flagrante ou por determinação judicial, se houver tentativa de fuga ou risco à integridade física dos agentes públicos responsáveis pela diligência.

No Rio, Berzoini lava as mãos em disputa por Lula

O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse ontem que a direção nacional do partido não se envolverá em dois dos principais eixos da campanha do petista Alessandro Molon no Rio: a estratégia de campanha e a disputa pelo uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por candidatos da base aliada do governo. Berzoini disse que o diretório nacional não vai se comprometer sobre a forma de garantir na Justiça o uso exclusivo de imagens do presidente Lula no programa petista — como sugeriu o próprio Molon, que ameaça ir à Justiça contra outros candidatos que utilizem imagens de Lula em suas campanhas.

Jornal do Brasil

STF libera candidato sujo

O Supremo Tribunal Federal abriu a porteira das candidaturas dos fichas-sujas. Em sessão encerrada à noite, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que a Justiça Eleitoral não pode negar registro a um candidato que seja réu em um processo criminal ou de improbidade administrativa, ou que não tenha sentança julgada em tribunal superior. A decisão, baseada na presunção de inocência, torna elegíveis os candidatos com vida pregressa moralmente questionável – inclusive aqueles que tiveram registros negados ou venham a tê-los, até o dia 16, por tribunais regionais eleitorais.

Pais podem ter 15 dias de licença

O Senado aprovou projeto que passa de cinco para 15 dias a licença-paternidade – tempo que o pai tem de folga depois do nascimento do filho. A proposta, que ainda vai à votação na Câmara, também amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses.