FOLHA DE S.PAULO

Emprego formal avança onde qualificação é menor
Por trás dos números recordes de geração de emprego formal no governo Lula, o mercado de trabalho com carteira assinada avança em ocupações de baixa escolaridade e salários menores, enquanto, em nome da globalização e dos ganhos de produtividade das empresas, posições mais bem remuneradas nas áreas de supervisão e gerência tendem à atrofia.
Um ranking das ocupações elaborado pelo Ministério do Trabalho a pedido da Folha mostra as 15 atividades que mais geraram postos e as 15 que mais fecharam vagas entre 2003 e 2006, período do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números indicam que a alta do emprego formal foi puxada pela criação de vagas de baixa qualificação. Os dados foram extraídos da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), uma espécie de censo anual do mercado formal divulgado pelo governo no segundo semestre do ano seguinte ao qual as informações se referem. O governo avalia que os números de 2007 mostram a mesma tendência de criação de vagas em ocupações que exigem menos qualificação. A expectativa para 2007 é a de criação de cerca de 1,6 milhão de empregos formais. Confirmada, será novo recorde histórico.

Governo mira emendas da oposição para cortar gastos
A equipe econômica do governo definiu três diretrizes para reduzir gastos e dar o troco na oposição pela rejeição da CPMF: 1) promover um corte "salgado" nas emendas parlamentares; 2) reduzir drasticamente os gastos com passagens e diárias; e 3) bloquear parte do Orçamento até abril. Segundo apurou a Folha, a tesoura do governo causará estrago maior nas emendas de bancada, aquelas feitas por partidos políticos. A idéia que dominava os debates até a noite de sexta-feira era priorizar cortes nas emendas da oposição no Senado, justamente onde a prorrogação da CPMF foi derrubada em dezembro.

Ditadura argentina montou bases no Brasil
No auge da Operação Condor, acordo feito no final de 1975 entre militares da América do Sul para combater opositores, a Argentina manteve bases em São Paulo e no Rio de Janeiro compostas por membros de suas corporações cujo objetivo era "detectar pessoas vinculadas à "subversão", controlá-las e manterem-se informados sobre todos seus movimentos". Os militares baseados no Brasil estavam vinculados ao Batalhão de Inteligência 601, centro militar de interrogatórios e torturas localizado nos arredores de Buenos Aires. As revelações constam de um processo judicial aberto a pedido do Ministério Público argentino e que culminou, no último dia 18, na condenação de sete militares e um policial, incluindo o general Cristino Nicolaides, 83, ex-comandante do Exército e membro da quarta junta militar que governou o país em 1982 e 1983. Nicolaides, condenado a cinco anos de reclusão, cumpre prisão domiciliar em Córdoba.

População é responsável por apenas 0,05% das leis
Apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras. Só quatro projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara por esse processo -três viraram lei e um está em trâmite.

O ESTADO DE S.PAULO

Carga tributária será a bandeira da oposição nas eleições municipais
Quando se colocaram contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os principais partidos de oposição – DEM e PSDB – não imaginavam que ali estavam cevando um discurso para as eleições municipais de 2008. A luta congressual contra a CPMF virou campanha pela redução da carga tributária e o governo, na semana passada, ainda lhes deu um reforço providencial, ao decretar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Até fins de março, pelo menos, o mundo político só vai falar de aumento da carga tributária”, comemora o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). E fim de março já é começo da campanha municipal. “Se o tema estiver aquecido até o começo da campanha – e deverá estar – não tem como dissociar uma coisa da outra”, replica o prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, pronto para se encaixar no enredo como candidato à reeleição.

PT dá a largada em preparativos para a eleição em São Paulo
O PT inaugura nas próximas semanas a temporada de preparativos para a disputa pelo comando da maior cidade do País. O Diretório Municipal do partido em São Paulo agendou para o dia 21 sua primeira reunião de 2008, já com a nova direção eleita no fim do ano passado. No encontro, serão instalados os grupos temáticos encarregados de elaborar o programa de governo que guiará a candidatura do partido à prefeitura paulistana. Ainda sem a certeza de que contará com o nome da ministra do Turismo, Marta Suplicy, na disputa, o PT de São Paulo pretende iniciar as conversas formais com outros partidos para elaborar sua política de alianças. “Vamos propor uma grande frente em São Paulo, mas trabalharemos preferencialmente com partidos que hoje estão na coalizão do governo Lula”, conta o novo presidente do PT no município, José Américo.

Julgamento do STF pode anular ações por lavagem de dinheiro
Na volta ao trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um tema espinhoso pela frente: o julgamento de dois habeas-corpus que podem abrir caminho para que vários julgamentos nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro sejam anulados ou retrocedam quase à estaca zero. As ações – que entre os réus inclui o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona – apontam ilegalidade na criação das varas especializadas em crime organizado por meio de resolução dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a partir de 2003. Além disso, contestam o procedimento de transferir as investigações para a vara especializada, após a abertura de inquérito em vara de crimes gerais.

Gustavo Fruet: “Confissão de Dirceu põe em dúvida argumento de que Lula nada sabia”
Sub-relator de movimentação financeira da CPI dos Correios, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) considerou uma confissão de crime as declarações do ex-ministro José Dirceu de que recursos provenientes de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT em Porto Alegre – segundo entrevista à revista Piauí, “era com mala de dinheiro” que os recursos para pagar a obra chegavam. Para o tucano, o objetivo de Dirceu é enfraquecer o ministro da Justiça, Tarso Genro, petista gaúcho que nos últimos anos foi um crítico contundente dos métodos usados pelo ex-ministro da Casa Civil no comando do PT.

O GLOBO

Brecha beneficia corruptos
Cerca de 160 prefeitos condenados judicialmente por atos de corrupção supostamente cometidos durante a campanha de 2004 estão livres para concorrer às eleições munipais de outubro deste ano. Nos processos, que correm em diversas instâncias da Justiça Eleitoral, eles são acusados de abuso do poder político e econômico, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação em benefício próprio. Pelo menos em 19 cassações por esses motivos já foram confirmadas pelo Tirbunal Superior Eleitoral (TSE), que julga em última instância recursos de condenações impostas por juízes municipais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Mesmo esse grupo seleto poderá ter o nome estampado nas urnas eletrônicas como candidato a prefeito – se ainda não disputou a reeleição – ou a vereador. A aparente impunidade aos culpados é fruto de uma brecha na legislação eleitoral. Casos de corrupção são punidos, de acordo com a lei, com a inelegibilidade do político pelo período de até três anos a contar da data em que ele foi eleito – e não da data da condenação. Ou seja, quatro anos depois, quando o mesmo cargo estará em disputa, o condenado não terá mais pendências com a Justiça e poderá ser candidato novamente. 

Conservadorismo predomina na Câmara
Mesmo com a renovação de 46% na eleição de 2006 e com 195 deputados novatos, o conservadorismo continua predominando na Câmara. Temas mrais, como descriminalização do aborto, união estável entre pessoas do mesmo sexo, criminalização da homofobia e legalização da prostituição renderam polêmicos debates, mas os avanços foram mínimos. O relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (PP-SP), contrário à descriminalização do aborto, nem sequer foi votado na Comissão de Seguridade Social. O projeto que tentava legalizar a prostituição, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também não avançaram as propostas de união estável. Um dos pequenos avanços foi a aprovação, na Comissão doTrabalho, do projeto que incluiu como dependente, na Previdência, o companheiro ou companheira homossexual.

Governo tenta reconquistar apoio no Congresso
Preocupado com os reflexos negativos no Congresso com o pacote para compensar as perdas com o fim da CPMF, o Palácio do Planalto resolveu fazer uma ofensiva na área política para recompor um clima favorável até fevereiro. O governo identificou forte resistência às medidas, não só na oposição, mas também em setores da base aliada. E por isso serão iniciadas as conversas com líderes e dirigentes dos partidos aliados durante o período de recesso parlamentar, em janeiro. E o Planalto planeja também convocar um grupo de articuladores políticos informais para tentar amenizar o desgaste do aumento de impostos. Orçamento, CSLL e TV Pública são as três preocupações imediatas do governo na pauta do Congresso Nacional.

CORREIO BRAZILIENSE

Descanso indenizado
Num mês de pouco trabalho, em que nenhum projeto foi votado no plenário da Câmara, 496 dos 513 deputados gastaram R$ 4,8 milhões com a verba indenizatória — cota mensal de R$ 15 mil a que têm direito para custear gastos inerentes ao exercício do mandato. Os parlamentares foram ressarcidos depois de apresentaram notas fiscais referentes às despesas de dezembro de 2007 com manutenção de escritório, locomoção, consultoria e divulgação do mandato. As sobras podem ser acumuladas durante o semestre e os parlamentares aproveitaram o final do ano para gastar tudo o que tinham direito: 81 deles emitiram notas superiores ao valor gasto em novembro.

Legislando para o próprio umbigo
Ainda que a área social no país continue trágica, que cada feriadão produza milhares de vítimas nas estradas e que o ambiente permaneça ameaçado, a parte da Constituição Federal que os deputados estão mais interessados em mudar é a que gira em torno de seus umbigos. Levantamento feito pelo Correio mostra que duração de mandatos, troca de partidos e outras questões relacionadas à atividade político-partidária foram o tema de 40 das 209 propostas de emenda constitucional (PECs) apresentadas pelos deputados federais no ano passado. Ou seja, 20% de todas as PECs giraram em torno da reforma política, um assunto que há anos entra e sai da pauta do Congresso Nacional sem nunca ser aprovado de fato.

Um mês de trabalho e R$ 62 mil no bolso
A virada do ano até pode ser considerada um período de fartura. Mas os deputados distritais têm motivos a mais para celebrar. Entre dezembro e janeiro, eles poderão usufruir de cinco contracheques, num valor total de R$ 61,9 mil. É que no último mês de 2007, os parlamentares receberam o salário, o 13º e um subsídio extra como recompensa por terem comparecido às sessões ao longo do ano que passou. Até o próximo dia 20, durante o recesso, a Câmara Legislativa paga mais uma remuneração mensal e ainda deposita o chamado 14º, um adiantamento para que os deputados possam trabalhar em 2008.

Gasto com cartão da Presidência cresce 127%
O governo abriu as portas para os gastos com cartões corporativos em 2007. Os pagamentos por esse intermédio, considerado de difícil fiscalização, ultrapassaram a marca de R$ 75 milhões. O montante é 127% maior, mais do que o dobro, portanto, dos R$ 33 milhões utilizados em 2006 e 248% maior do que os valores de 2005. “Isso é inadmissível. Um gasto gigantesco como esse é uma afronta aos brasileiros, ainda mais num momento de aumento de impostos”, critica o senador paranaense Álvaro Dias (PSDB), que vem há dois anos tentando sem sucesso identificar as despesas encobertas pelos cartões corporativos.

Novas regras para cassar mandato
A abertura de um processo por quebra de decoro no Senado pode ficar ainda mais difícil ou demorada. Entretanto, a investigação deve ter regras mais definidas e poderá acabar com confusões feitas, por exemplo, nos recentes processos contra Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. O plenário da Casa pode votar no primeiro semestre projeto de resolução que cria um regulamento para o Conselho de Ética. Se as regras forem aprovadas, caberá ao conselho decidir pelo início ou não da investigação depois que a Mesa Diretora analisar ainda requisitos formais da representação. Hoje, a estrada é mais curta. A Mesa decide se abre ou não o processo. Foi o que ocorreu, por exemplo, em cinco representações contra Renan no ano passado. Três foram julgadas pelo Conselho. Nas outras duas, o presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu arquivar por contra própria.