Folha de S. Paulo

Sem CPMF, Lula vai à TV com discurso otimista

Apesar de já começar 2008 com a pendência de R$ 38 bilhões gerada pelo fim da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará na noite de hoje um pronunciamento otimista, em rede nacional de rádio e TV, sobre as "vitórias" que obteve neste ano e as que espera ter no ano que vem.

Na manhã de ontem, Lula se reuniu com seus principais ministros para preparar o texto final. Decidiu-se que o discurso não deve abordar diretamente derrotas do Planalto em 2007.

"Vai ser um pronunciamento dividindo com os brasileiros a alegria que [Lula] tem tido com o desempenho do país. Vai ser um presente de Natal. Os dados que serão apresentados apontam para um ano bom", disse o ministro José Múcio (Relações Institucionais) após a reunião.

"Ele não vai falar sobre aumento de impostos e cortes. Época de Natal não é de se falar em imposto." A gravação estava prevista para ocorrer de manhã. Lula deseja falar principalmente do surgimento de uma nova classe média no país. Os ministros aproveitaram a reunião de ontem para reafirmar a necessidade de cortes para fechar o orçamento de 2008. De acordo com Múcio, Lula voltou a dizer que não deve haver redução nas verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e programas sociais.

PF prendeu mais em 2007, mostra balanço

A Polícia Federal prendeu, ao longo de 2007, 203 pessoas a mais do que no ano anterior e abriu 3.631 inquéritos acima do número de 2006. Os dados estão no balanço da PF neste ano, divulgado ontem pelo ministro Tarso Genro (Justiça) e pelo diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.

Ao todo, a PF realizou 188 operações especiais, que resultaram na prisão de 2.876 pessoas e na abertura de 75.628 inquéritos.

Se Itália pedir, Condor pode ser investigada, diz ministro

O governo federal analisará um pedido de abertura de inquérito sobre os militares e os policiais brasileiros acusados de participar da Operação Condor, que uniu ditaduras do Cone Sul em ações de repressão, caso a Justiça italiana faça a solicitação. A chance de a iniciativa prosperar, contudo, esbarra em diversos pontos legais.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que, em tese, poderia haver o pedido da Itália, país no qual corre um processo movido por vítimas de cidadania italiana da operação. Na segunda-feira, a Justiça expediu um mandado de prisão contra 140 pessoas -inclusive 11 brasileiros, segundo disse à BBC Brasil o procurador italiano Giancarlo Capaldo. O número diverge dos 13 divulgados dia 24 por agências internacionais.

Tarso afirmou que não havia recebido pedido formal da Itália até ontem. Lembrou que a Constituição impede a extradição de brasileiros, mas citou o tratado firmado entre Brasil e Itália que permite a ambos solicitar abertura de inquérito na nação alheia.
Se houver o pedido, o ministro da Justiça analisará o caso e encaminhará despacho ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O Estado de S. Paulo

Lula vai à rede de TV hoje exaltar economia

Serão cinco minutos de boas notícias. Em pronunciamento que irá ao ar hoje à noite, em rede nacional de rádio e TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um balanço ufanista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o Planalto enfrentará por causa do rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento, provocado depois que o Senado impôs grave derrota ao governo ao rejeitar a CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano.

"A CPMF é página virada", disse ele ontem, durante reunião com os ministros que compõem o grupo de coordenação política do governo, no Palácio do Planalto. "Os governadores eram a favor da CPMF e mais da metade da bancada do PSDB também, mas foi um jogo. Agora é tocar a vida e tentar melhorar a receita de outro jeito", completou, cobrando um plano de cortes no Orçamento.

Na lista dos assuntos que Lula abordará no pronunciamento, porém, os obstáculos foram para escanteio. O presidente vai comemorar o crescimento econômico, o aumento do emprego com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C, de acordo com pesquisa do Datafolha. Ele dirá que o número de empregos criados neste ano foi o maior da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Mais: baterá na tecla do ganho dos salários, da ascensão social, dos investimentos das empresas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

PF fez 40 ações no ano contra corrupção

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou ontem que a governo federal reforçará em 2008 sua política de combate à corrupção, ao crime organizado e às quadrilhas de fraudadores do dinheiro público. Neste ano, a PF realizou 188 operações especiais, 40 delas – mais de 20% – dedicadas ao combate à corrupção. Foram mandados para a cadeia 329 servidores públicos de todos os Poderes, incluindo políticos de todos os partidos, magistrados e dirigentes do Executivo acusados de corrupção. "Outras operações virão", avisou.

Ele apresentou ontem o balanço das ações da PF em 2007. O ministro enfatizou que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será intensificada em 2008 a integração da PF com os diversos órgãos fiscais de defesa do Estado, do erário público e da economia popular, entre os quais a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal. "Temos um objetivo: elevar ao grau máximo o saneamento do Estado, com o combate intenso ao crime organizado e à corrupção", disse.

Nenhum brasileiro será extraditado, avisa Tarso sobre Operação Condor

Com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial da Justiça italiana, o ministro Tarso Genro disse ontem que os 13 brasileiros acusados de participação em ações da Operação Condor não podem ser extraditados, porque há impedimento constitucional. "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.

Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horácio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.

Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979. "É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser do STF.

Correio Braziliense

Otimismo a toda prova

“O que é bom a gente mostra, o que é ruim, esconde.” Eternizada pelo então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Rubens Ricupero, a frase serve de lema para o balanço de 2007 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará hoje à noite. Em cadeia nacional de rádio e televisão, Lula esbanjará otimismo. Reforçará a tese de que o Brasil vive um “momento extraordinário”.

Além disso, projetará um 2008 melhor do que 2007, mesmo com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admite que não haverá menção a aspectos negativos no pronunciamento do presidente.

Seria uma deselegância, alega o ministro, já que festejos de fim de ano só comportariam mensagens positivas. “Na verdade, será um presente de Natal para os brasileiros. As notícias são alvissareiras”, declarou Múcio. “Temos tanto de bom para falar. Será um pronunciamento otimista, sobre as vitórias que a sociedade conquistou neste ano”, acrescentou.

PF: fim de imposto dificulta ações

A Polícia Federal e a Receita avaliam em conjunto os efeitos do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um instrumento utilizado nas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, principalmente de servidores públicos. Técnicos do Fisco e delegados da área de inteligência e fazendária da PF reuniram-se para calcular os prejuízos que podem ser causados às operações montadas para o próximo ano envolvendo dinheiro da União.

A cobrança da CPMF, um imposto obrigatório, permitia aos investigadores observar movimentações incompatíveis de servidores e agentes públicos. “A CPMF era um recurso considerável”, observou o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ao anunciar ontem os números de prisões feitas pela corporação, antecipadas pelo Correio na quarta-feira. Pelos dados da PF, em 2007 foram realizadas 23 operações que tinham como alvo fraudes em licitações e corrupção de servidores, e outras 17 envolvendo lavagem de dinheiro, que tinham relação com a administração pública.

Em todos os casos, a Polícia Federal utilizava a CPMF como meio de mapear não apenas a origem do dinheiro, mas o seu uso. “O Estado todo perdeu. Nós também perdemos uma ferramenta importante de investigação”, afirmou Corrêa, ressaltando que a Polícia Federal aprendeu, nos últimos anos, a apurar crimes relacionados ao sistema financeiro, mas a contribuição provisória antecipava as ações. O diretor-geral da PF confirmou reuniões com a Receita Federal, mas não quis revelar o conteúdo das conversas.

Radiografia da verba indenizatória

A nova Câmara dos Deputados mantém a tradição de torrar a verba indenizatória em deslocamentos pelos estados, mas agora com um pouco mais de luxo. Dos R$ 81,3 milhões gastos na nova legislatura, quase a metade (R$ 37,6 milhões) foi utilizada em locomoção e combustíveis. Vários deputados gastaram o dinheiro público no aluguel de aviões de pequeno porte. O campeão nessa categoria, Mussa Demes (DEM-PI), assinou um contrato fixo de R$ 15 mil mensais com uma empresa de táxi aéreo para visitar os mais longínquos municípios do Piauí. Uma despesa total de R$ 180 mil. O segundo vice-presidente, Inocêncio Oliveira (PR-PE), corregedor da Casa, gastou R$ 32 mil com aluguel de aviões para visitar as suas bases eleitorais nas festas juninas.

Na legislatura passada, o maior gasto era com gasolina. Alguns deputados chegavam a estourar a cota mensal de R$ 15 mil. O gasto extra era compensado em outros meses. No ano passado, deputados foram flagrados utilizando a verba para abastecer caminhões e tratores de seus eleitores. Para prevenir outro escândalo, o gasto com combustível foi limitado a 30% da cota. Neste ano, as despesas foram concentradas em locomoção (R$ 20,4 milhões), combustível (R$ 17,2 milhões), consultoria (R$ 13 milhões) e divulgação (R$ 12,7 milhões).

Jornal do Brasil

Saúde e segurança mantidas sem cortes

Com um rombo de R$ 40 bilhões para equacionar no Orçamento de 2008, o governo começou ontem a definir a estratégia de redução das despesas da União para o próximo ano, de forma a compensar o impacto provocado pelo fim da CPMF na arrecadação. Em reunião da coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a ministros que os programas sociais, a saúde e a segurança pública deverão ficar de fora do corte nas despesas. Segundo relato do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, as emendas parlamentares estão na mira da tesoura do governo.

– A saúde já sofreu sua perda, uma vez que a regulamentação da Emenda 29 ficou sem sua principal fonte de recursos, que era a CPMF – disse José Múcio, depois da reunião com o presidente Lula. De acordo com o ministro, até fevereiro, quando o Congresso volta de seu recesso, o governo deverá ter estipulado o desenho dos cortes para cada área da administração.

PF com mais musculatura em 2008

O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu ontem que em 2008 a Polícia Federal vai intensificar o combate à corrupção em órgãos públicos e às quadrilhas organizadas. – Vamos elevar o grau de saneamento do Estado brasileiro – disse Genro, ao mostrar o aumento do número de operações policiais deflagradas em 2007, – um total de 188, com 2876 presos. Para o ministro, a PF está mais aparelhada para depurar a máquina pública tanto na corrupção sistêmica quanto às quadrilhas que tentam se infiltrar no setor público.

Genro deu entrevista ao lado do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na comparação com o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a PF de Lula tem mais musculatura: aumentou o orçamento em 100% (hoje são mais de R$ 3,4 bilhões), em 70% o efetivo (hoje com 13 mil policiais) e ganhou 40% em estrutura organizacional.

– Atingimos a maturidade. O novo foco agora é a gestão – afirmou Corrêa, que anunciou a descentralização das operações policiais e o fortalecimento das superintendências regionais no combate ao crime e a corrupção.

Brasileiros não podem ser extraditados

O ministro da Justiça, Tarso Genro, jogou uma ducha de água fria na pretensão da justiça italiana em extraditar os militares que ainda estão vivos e que são acusados de participar da Operação Condor, o esquema de espionagem política montado pelos governos militares, e que resultou na morte de 25 cidadãos de nacionalidade italiana desaparecidos na América do Sul entre 1973 e início dos anos 80. Segundo o ministro, a Constituição determina que nenhum brasileiro pode ser extraditado para cumprir pena em outro país. O tratado de extradição só vale para crimes comuns, mas não alcança os cidadãos nascidos no Brasil.

O pedido para extraditar 13 brasileiros, 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, sete bolivianos, sete paraguaios e quatro peruanos é baseado em legislação italiana que torna imprescritíveis crimes como tortura e morte por motivos políticos.

– Infelizmente o Brasil não tem (a legislação) – disse o ministro, ao justificar o impedimento legal em atender o pedido. Além da Constituição, há também a Lei de Anistia, de 1979, que retirou das cadeias ativistas políticos e permitiu a volta de exilados que enfrentaram a ditadura, mas zerou também crimes de assassinato e tortura praticados por agentes de Estado.