Jornal do Brasil

O apoio que veio do Nordeste
Ao menos no Nordeste, a força-tarefa montada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governos estaduais na tentativa de garantir apoio à aprovação da CPMF no Senado surtiu efeito. Em encontro sediado ontem no Palácio da Aclimação, sede do governo baiano, nove governadores da região firmaram a "Carta de Salvador" defendendo, entre outros itens, a prorrogação do tributo até 2011.

A preocupação dos Estados com o destino de emendas parlamentares e com as despesas com o setor de saúde, que serão elevados com a aprovação da lei que regulamenta a Emenda 29, é o pano de fundo para o "elogio" nordestino à CPMF.

– Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, é claro, a autonomia dos senadores – argumentou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo partido fechou questão contra o imposto.

Sessão sem quorum valeu
O governo comemorou a adesão dos governadores nordestinos, mas sabe que o caminho para a prorrogação da CPMF até 2011 é incerto. Ainda assim, o Palácio do Planalto aprimora o discurso confiante.

– O apoio dos governadores é um manifesto de importância incontestável às vésperas do confronto em plenário – avalia o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Ainda assim, o Planalto encontra dificuldades em transferir o capital político amealhado nos governos estaduais para o plenário do Senado. Irritado com o baixo quorum de senadores aliados na sessão deliberativa de ontem, aberta para contar prazo para a discussão da emenda que mantém a CPMF, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC) criticou a "desatenção e desinteresse" da base governista.

Apenas 26 dos 81 congressistas da Casa compareceram à sessão. Seriam necessários 41 senadores para formar quorum mínimo, reza o regimento.

Operação Navalha pesa contra Rondeau
A hipótese de denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau por conta da Operação Navalha não chegou a ser surpresa no PMDB, mas o partido só quer discutir a substituição depois da votação da CPMF na semana que vem.

– Não temos pressa. A bancada vai apresentar uma lista e a prerrogativa será do presidente da República – diz o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO).

Segundo Raupp, além do senador Edison Lobão (MA), o mais cotado no momento, o partido tem outros nomes dentro e fora da bancada que poderão ser avaliados. Lobão é o favorito do senador e ex-presidente José Sarney (AP), que domina as indicações na área de Minas e Energia e a quem Rondeau, mesmo afastado, ainda é ligado.

Sete candidatos e 300 mil filiados
Cerca de 300 mil filiados do PT devem votar na primeira fase da eleição interna do partido, que acontece no domingo. A estimativa foi feita por três dos sete candidatos à presidência do partido: Valter Pomar, Jilmar Tatto e José Eduardo Cardozo.

– Não temos previsão oficial, só as oficiosas. As oficiosas variam de 200 mil a 300 mil -, afirmou Pomar.

Dentro dessa previsão "oficiosa", os 200 mil referem-se aos participantes do 3º congresso do PT, realizado neste ano. E os 300 mil dizem respeito ao total de votantes do PED (processo de eleição direta) de 2005, realizado logo após a denúncia do mensalão.

Folha de S. Paulo

Ministério Público decide denunciar Rondeau ao STJ
O Ministério Público Federal vai denunciar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, sob acusação de prática de crimes relacionados à Operação Navalha, segundo a Folha apurou com três pessoas que tiveram acesso à denúncia.

A Navalha tornou público, em maio, um esquema de fraude em licitações públicas viabilizado por meio da empreiteira Gautama, de Zuleido Veras.

A denúncia será apresentada ao tribunal na próxima semana pelas subprocuradoras Lindôra Araújo e Célia Regina. O inquérito tramita no STJ, sob a presidência da ministra Eliana Calmon, porque entre os investigados e prováveis denunciados está o governador Jackson Lago (PDT-MA), que tem direito a foro especial.

Pesa contra Rondeau a acusação de que teria recebido R$ 100 mil como propina, em pagamento pela aprovação de aditamentos em um contrato da Cepisa, a estatal de energia do Piauí. A transação teria beneficiado a Gautama.

Senador Lobão é cotado para assumir pasta
Apesar de o PMDB afirmar que o novo ministro de Minas e Energia será definido apenas depois da votação da CPMF, o nome do senador Edison Lobão é apontado hoje como o mais forte para assumir a cadeira que um dia foi de Silas Rondeau e hoje está interinamente com o petista Nelson Hubner.

Peemedebista desde meados de outubro, Lobão é aliado do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e tem, segundo peemedebistas, 90% de chances de se tornar o novo comandante da área energética. Se não for ele, será um técnico na mesma linha de Rondeau.

Há mais de uma semana, o governo já não trabalhava mais com a hipótese de volta de Rondeau, algo sempre aventado pelo presidente Lula nas conversas com o PMDB. "Há cerca de uma semana o presidente Lula pediu-me que discutisse com o partido um nome para o ministério, já que ele tinha desistido da volta do Silas", afirmou o presidente do PMDB, Michel Temer. Ele disse não saber o motivo da desistência, mas a suspeita é que o governo já sabia do destino do ex-ministro.

Oposição diz que Constituinte é passo para 3º mandato
A oposição considerou ontem a proposta do PT de convocar uma Constituinte destinada a discutir a reforma política como o "primeiro passo" para viabilizar o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preocupado com a repercussão da iniciativa na votação da CPMF, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), desdenhou da idéia. "Uns discutem a bomba atômica, outros o império, outros o disco voador, cada um tem seu tema predileto. Não é possível que maduro como é o país, a classe política e a própria imprensa, isso prospere. Essa discussão está na Venezuela e a Venezuela é bastante diferente do Brasil", disse Jucá.

O PT anunciou que começa a recolher assinaturas neste domingo, durante congresso do partido, para a proposta de realização de um plebiscito em 31 de janeiro de 2009 destinado a saber se a sociedade é a favor da Constituinte específica "para promover uma reforma constitucional no título 4º da Constituição".

A Folha revelou ontem que a reeleição para cargos majoritários está incluída nos pontos que o PT propõe discutir, o que, para a oposição, abre caminho para se ampliar a renovação do mandato. "É um passo a frente que o PT dá no sentido de avançar na tese do terceiro mandato. O partido está saindo da inibição para a ousadia e o incentivo vem do Palácio do Planalto", disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Presidente afirma que não será mais candidato a nenhum cargo
O presidente Lula descartou ontem ser candidato ao terceiro mandato, idéia defendida dentro do PT, disse que estará desempregado em três anos e afirmou que não disputará mais cargos públicos.

Em discurso a empresários e trabalhadores da indústria naval sobre a contratação de quatro navios pela Transpetro ao estaleiro Mauá Jurong, no começo da noite de ontem, em Niterói, Lula disse: "Em quatro anos, vocês vão estar trabalhando e eu vou estar desempregado. E virei aqui pedir uma vaga, como metalúrgico".

Ao defender a prorrogação da CPMF, o afirmou: "Eles pensam que se acabar a CPMF vão me prejudicar: nem um pouco. Primeiro, que não sou mais candidato a nada. Acaba meu mandato em 2010. Eles vão prejudicar aqueles que mais necessitam, os mais pobres."

Governo não pode ficar um dia sem a CPMF, afirma presidente
O presidente Lula disse no Rio que não pode ficar "um dia" sem a CPMF, cuja prorrogação está ameaçada no Senado. Ele voltou a criticar o DEM pela oposição ao tributo. Para ele, o partido "não tem nada a perder". "Se tiver estupidez, acho que o país pagará um preço."

"Não podem os partidos ficarem reféns do discurso de um partido como o PFL [sic] que não tem nada a perder. Quem tem responsabilidade no país sabe que nós precisamos desse dinheiro para fazer o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]". Lula afirmou que o DEM [ex-PFL] "não tem perspectiva de poder porque só tem o governador de Brasília [José Roberto Arruda], aliado nosso".

"Na medida em que a gente começa a dar ao povo o sabor da conquista da cidadania, a gente percebe que algumas pessoas, minoria, querem atrapalhar que o Brasil vá para a frente."

Apesar das críticas, Lula se disse "tranqüilo" em relação à aprovação do tributo. "Estou tranqüilo em relação à aprovação da CPMF por uma questão de responsabilidade. Nem o Estado, nem o município, nem o governo federal podem prescindir de R$ 40 bilhões."

Com Senado esvaziado, Tião realiza sessão
Com a presença de apenas 26 dos 81 senadores, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), realizou sessão deliberativa na manhã de ontem para contar prazo de votação da emenda da CPMF.

Tião havia anunciado que convocaria sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras para agilizar a tramitação da CPMF. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), contestou a decisão do petista alegando que, para dar início à ordem do dia, são necessários 41 senadores presentes no plenário -metade da Casa. Tião rebateu afirmando que esse quórum só é exigido para votações e, ontem, se tratava de sessão de discussão.

Técnicos do Senado consultados pela Folha afirmaram que o regimento interno permite ambas interpretações. Segundo eles, há precedente para sustentar o argumento de Tião, mas em ocasiões em que não são tratados temas tão polêmicos.

Justiça recebe pedidos contra políticos infiéis
A Justiça Eleitoral recebeu 1.773 ações de partidos que pedem a devolução de mandatos de infiéis que trocaram de legenda. Se os pedidos forem acatados, os políticos perderão os mandatos para os partidos, que indicarão os vices ou suplentes.

O prazo para os partidos reivindicarem os cargos terminou na quinta-feira para quem trocou de legenda até 30 de outubro, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou as novas regras de filiação partidária.

O Estado de S. Paulo

"Vão se orgulhar do morro", promete Lula
Em uma rara incursão do comboio presidencial numa favela de encosta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início ontem às obras de urbanização do Complexo do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, na zona sul do Rio. As obras fazem parte do pacote de cinco favelas da capital e de Niterói que foram contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula foi até uma escola da comunidade, onde acionou o bate-estacas da primeira obra de contenção do projeto, que vai investir R$ 35 milhões em dois anos no alargamento de ruas, construção de unidades habitacionais e saneamento básico. Ele afirmou que as comunidades mais pobres guardam "a essência da raça brasileira" e prometeu dignidade aos moradores de favelas.

Rico, quando mora em morro, é chique. Pobre é favela, é vergonha", disse. "Não vamos construir mansão, não temos dinheiro para isso, mas vamos transformar onde vocês moram em um lugar decente e digno, do qual vocês possam se orgulhar."

Para Lula, queda da CPMF seria "estupidez"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que será uma "estupidez" dos senadores caso imponham uma derrota ao governo na votação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Ele voltou a criticar abertamente o DEM, questionando a representatividade do partido no País. Para Lula, sem administrar Estados, o antigo PFL tenta influenciar outras legendas porque "não tem nada a perder".

Lula disse que o único governador do DEM, José Roberto Arruda (Distrito Federal), apóia o governo e cobrou responsabilidade do PSDB, que administra seis Estados. Ele se mostrou confiante na prorrogação do imposto do cheque, mas advertiu: "Se fizerem estupidez, o Brasil pagará o preço."

"Temos 26 governadores que querem a CPMF. No PSDB, que tem governos em Estados importantes como São Paulo, os governadores também querem a CPMF. Não podem os partidos políticos ficarem reféns do discurso de um partido como o PFL, que não tem nada a perder", disse Lula, insistindo em referir-se à antiga sigla do DEM.

"Estou tranqüilo com relação à aprovação da CPMF por uma questão de responsabilidade. Nem o Estado, nem o município, nem o governo federal podem prescindir de R$ 40 bilhões. Agora, se faltar bom senso em alguns senadores, estou convencido de que quem vai ter prejuízo não é nem o governador, nem o presidente da República. É o povo mais pobre deste país."

Fórum de governadores apóia imposto do cheque
Em Salvador, onde participaram da quinta edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, os chefes do Executivo da região, reunidos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, resolveram fechar questão sobre o apoio à CPMF. "Estamos unidos em torno da aprovação da proposta, respeitando, claro, a autonomia dos senadores", afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Para o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), o entendimento entre os nove Estados indica a importância do tributo para a região. "Superamos a discussão maniqueísta entre presidente e oposição para mostrar o quanto a CPMF é importante para a região", disse. "A contribuição pode não ser popular, mas é necessária."

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), acrescentou que "não é razoável retirar mais de R$ 40 bilhões do Orçamento neste momento". "Já houve a sinalização do governo em reduzir a alíquota, é o que pode ser feito", avaliou.

"Ao invés de cortar, ele faz ameaças", reage Demóstenes
A oposição reagiu ontem aos ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando suas palavras como "ato de desespero" e "ameaça" ao Senado, pelos riscos de a prorrogação da CPMF não ser aprovada pela Casa. "Ao invés de cortar gastos, ele faz ameaças. Senti uma ponta de desespero e isso é perigoso", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Para ele, o desespero do Planalto "pode descambar para a compra de parlamentares, já que muitos estão à venda".

No Rio, Lula disse que a "CPMF é extremamente importante" e que, "se fizerem estupidez", o Brasil pagará o preço. "O presidente quer usar o povo, apostando que o brasileiro é ignorante, o que não é verdade. Está dando uma de Chávez (Hugo Chávez, presidente da Venezuela)", observou Demóstenes.

Líder do PSDB diz que governo adotou o "vale-tudo"
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acusou ontem o governo e seus aliados de promoverem um "vale-tudo" e manobrarem regimentalmente para acelerar a tramitação no Congresso da proposta que prorroga a CPMF. Virgílio protestou contra a contagem da sessão de ontem do Senado como uma das exigidas regimentalmente para contar o prazo de discussão da matéria. A idéia do governo é conseguir cumprir as etapas regimentais para poder votar a matéria na quinta-feira em primeiro turno.

Na interpretação do tucano, a sessão de discussão só poderia ter sido feita se houvesse pelo menos 41 senadores presentes (o máximo atingido durante o dia foi de 25). O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), contestou a avaliação e disse que, regimentalmente, eram necessários apenas quatro senadores presentes para que a discussão acontecesse e que a presença de 41 seria exigida em caso de votação.

Virgílio afirmou que vai recorrer da decisão junto à Comissão de Constituição e Justiça, mas reconheceu que perderá o recurso porque a base governista é maioria naquela comissão.

Oposição admite baixas e não quer votar imposto já
Os partidos de oposição já avaliam que a ofensiva do governo para aprovar a CPMF no Senado começou a fazer baixas importantes em suas fileiras. Líderes de oposição admitem que não contabilizam mais o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) como contrário à proposta, entendendo que ele deve acabar seguindo a orientação do PMDB de apoiar a prorrogação, principalmente por conta das negociações do governo federal para socorrer financeiramente o Rio Grande do Sul. Com baixas na oposição, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) já não pretende votar a emenda que prorroga o imposto do cheque na próxima semana.

"Sinto que meu adversário quer essa data. Quero meditar para não ser ingênuo", disse Virgílio. Segundo ele, sete senadores que já se manifestaram contra a CPMF não são votos confiáveis. "Não tenho dúvida de que há cooptação."

Na sessão do Senado, Simon foi provocado pelo líder do PSDB a se pronunciar sobre o assunto. O senador fez uma longa explanação sobre a crise financeira de seu Estado e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se tornar quase um herói para os gaúchos se socorrer o Rio Grande do Sul. Mas não disse se votará contra a CPMF, como deseja a oposição. No máximo, garantiu que não se vinculou eventual ajuda ao Rio Grande do Sul em troca do voto favorável à CPMF.

"Duvido que alguém chegasse para mim dizendo: ?ajudo o Rio Grande para fazer o voto sair desse lado ou daquele lado?. Agora, a nossa questão vai além da CPMF, não tem nada a ver com isso. A nossa questão é que o Rio Grande do Sul está num momento dramático e ninguém está olhando para nós."

Correio Braziliense

A passo de tartaruga
Deputados da base e da oposição admitem que nada mais deverá ser votado este ano na Câmara, além do Orçamento para o próximo ano e das matérias que trancam a pauta. São cinco medidas provisórias e dois projetos de lei tramitando em regime de urgência na lista de prioridades. A decisão da base aliada de obstruir a pauta da Câmara para garantir a tramitação da CPMF no Senado antecipou o fim de ano na Casa e deixou na prateleira cerca de 1,2 mil projetos que aguardam o dia de serem apreciados no plenário.

Desde o início do mês, a Câmara exibe um lento ritmo de votações no plenário. Na prática, os deputados têm votado apenas uma medida provisória por semana e há oito sessões nada é apreciado pelos parlamentares.

A última vez em que os deputados votaram uma MP foi no dia 20 de novembro, quando aprovaram o texto original da proposta que regulamenta o trabalho aos domingos nas atividades do comércio. As previsões para os próximos dias são ainda piores. “Será mais uma semana perdida”, reclama Antônio Carlos Pannunzio, líder do PSDB.

Lula volta à carga contra o DEM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que seria uma “estupidez” se o Senado não aprovasse a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. “As pessoas sabem que a CPMF é extremamente importante para a estabilidade fiscal, para a estabilidade da economia desse país. Se fizerem uma estupidez, o Brasil certamente pagará um preço”, avisou Lula, pouco depois de deixar o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer, na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

O presidente voltou a fazer duras críticas ao DEM (ex-PFL), principal adversário da proposta, dizendo que esse partido de oposição só luta contra a CPMF porque não tem chances de eleger o presidente em 2010, portanto não está preocupado com a governabilidade. Disse ainda que a CPMF é fundamental para dar continuidade às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo Lula, todos os governadores, independente de partido político, apóiam a manutenção da CPMF, o que, de alguma forma, deverá influenciar suas bancadas no Senado. “O que está acontecendo no Congresso? Temos os partidos da base. E tem o PFL (atual DEM) que não tem perspectiva de poder porque só tem o governador de Brasília (José Roberto Arruda), que é um aliado nosso e quer ver aprovada a CPMF”, diferenciou o presidente.

Clima de “vale-tudo” no Senado
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), causou polêmica ontem ao realizar sessão deliberativa numa sexta-feira de Casa vazia. Com apenas 15 dos 81 parlamentares presentes em plenário, o petista deu início à ordem do dia pela manhã, permitindo a discussão da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Foi uma estratégia para garantir a votação da matéria ainda na primeira quinzena de dezembro.

A oposição protestou, questionou a realização da sessão com menos da metade dos congressistas presentes e prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar anulá-la.

O regimento interno do Senado impõe um mínimo de cinco sessões deliberativas para o debate da proposta antes da votação em primeiro turno. Apesar do plenário vazio, Viana conseguiu realizar o quarto dia consecutivo de discussão sob o argumento de que a presença de apenas quatro senadores garante a abertura da reunião e que o quorum mínimo de 41 parlamentares somente é exigido em votações, o que não seria o caso. O petista garantiu que o regimento o respalda.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), retrucou e denunciou a existência de um “vale-tudo” para que a CPMF, matéria hoje de maior interesse do Palácio do Planalto, seja aprovada ainda este ano. Para ele, o governo tem pressa e subverte as regras do jogo.

As vítimas do fogo amigo
Enquanto garimpam votos a favor da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, ministros e líderes governistas no Congresso não se cansam de culpar colegas pela dificuldade enfrentada para renovar o imposto do cheque. Em conversas reservadas, as queixas miram quatro alvos principais. O mais alvejado é o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que lançou, em público, o debate sobre a possibilidade de garantir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de concorrer à reeleição em 2010.

Amigo de Lula, Ribeiro é acusado de insuflar a oposição com a iniciativa, de dar ao DEM e ao PSDB mais um argumento para defender a extinção da contribuição, que renderá R$ 40 bilhões à União em 2008, segundo estimativas oficiais. “Foi brilhantíssima a idéia de quem criou essa confusão”, ironiza um ministro.

“É coisa de quem quer aparecer em jornal”, acrescenta outro ministro. Cobrado pela oposição, Lula deu declarações rechaçando a idéia de mudar a regra atual. Disse que não “brinca com a democracia”. A manifestação não foi suficiente para dissipar as dúvidas.

Na quarta-feira passada, por exemplo, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), presidente do PTB, partido que integra a coalizão governista, recomendou aos correligionários que votem contra a CPMF. Alegou que a aprovação do tributo pavimentará o caminho do terceiro mandato consecutivo de Lula. Para sorte do Palácio do Planalto, Jefferson não foi ouvido, e a bancada petebista no Senado, hoje com seis integrantes, não fechou questão contra a contribuição.

MP denunciará ex-ministro
O Ministério Público Federal deve apresentar na segunda-feira à Justiça Federal denúncia contra o ex-ministro de Minas e Energias Silas Rondeau, suspeito de envolvimento com Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, acusada de fraudes em licitações de obras federais. Rondeau deixou o governo há mais de sete meses, depois que seu nome apareceu nas investigações da Polícia Federal, durante a Operação Navalha, que prendeu servidores públicos e empresários envolvidos em irregularidades.

Uma das suspeitas do envolvimento do ex-ministro com a Gautama é um encontro mantido pelo seu então assessor especial Ivo Almeida com uma funcionária da empresa. Uma gravação feita pelo circuito interno do Ministério de Minas e Energia flagrou o servidor recebendo a diretora financeira da Gautama, Maria de Fátima Palmeira. Segundo a PF, no encontro Almeida teria recebido dinheiro da funcionária da empreiteira.