Jornal do Brasil

Oposição pressiona por emenda 29
Antes irredutível sobre a questão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o Palácio do Planalto dá sinais de debilidade no embate com a oposição, embora esteja escorado na boa articulação do ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, semana passada, com deputados. Ontem, depois de uma reunião tensa entre os líderes dos partidos na Câmara, o governo aceitou revogar duas das quatro medidas provisórias que trancam a pauta a fim de liberar caminho para a votação CPMF. À noite, depois de reunião com a coordenação política, assim que desembarcou no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que pode revogar mais uma para apressar a votação.

Todos esperam a primeira batalha para hoje, numa sessão que pode entrar pela madrugada. Mesmo com obstrução, o plenário aprovou ontem, às 22h, MP 381, que abre crédito de R$ 6 bilhões para ministérios. Tentariam ainda votar a MP 382, que concede benefícios para os setores moveleiro e calçadista. Caso não conseguissem, a MP volta à pauta hoje pela manhã e, passando, abre caminho para a votação da CPMF. Caso a base encontre maiores resistências, os governistas têm o aval de Lula para tirá-la da pauta.

A hora e a vez dos tucanos
Depois de dedicar-se durante três anos, no mínimo, à apresentação de graves acusações contra ministros petistas, parlamentares e dirigentes do PT e de outros partidos aliados ao governo pelo envolvimento com o mensalão, o PSDB corre o risco de ingerir o próprio veneno. A prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (MG), que deverá ser apresentada pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mês, têm potencial para colocar na berlinda tucanos mineiros e antigas cabeças coroadas do governo Fernando Henrique.

Os tucanos, por ora, desconversam. Pregam a ampla e profunda investigação dos casos e a punição dos envolvidos. Sabem, no entanto, que os dois assuntos não são favoráveis à legenda, que, ao lado dos demais partidos e parlamentares da oposição, luta pelo controle da bandeira da ética na política nacional. Preso em Mônaco, Cacciola é um dos protagonistas do escândalo que envolveu a equipe econômica do governo FH e os bancos Marka e Fonte Cindam no fim da década de 1990. Fugiu para a Itália para não ser preso. Caso seja extraditado, suas revelações podem cair como uma bomba no colo da cúpula do PSDB.

Em livro, Cacciola acusa FH
Se o ex-banqueiro Salvatore Cacciola for extraditado para o Brasil e confirmar à Justiça as denúncias que já fez em entrevistas, parte da cúpula dos governos de Fernando Henrique Cardoso poderá se encrencar. Cacciola está preso em Mônaco. Enfrenta as acusações de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta.

– O episódio foi muito grave. Denunciei em audiência pública na Câmara que o Banco Central recorreu os dois bancos (Marka e Fonte Cindam) com R$ 1,6 bilhão sem nenhum embasamento legal – lembra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que na época era deputado. – Não dá para os grandes crimes financeiros ficarem impunes, mas não faço relação político-partidária. É uma questão das pessoas que participaram.

No livro de memórias Eu, Alberto Cacciola, confesso: o escândalo do Banco Marka, o ex-banqueiro nega ter sido beneficiado pelo governo FH. Pelo contrário. Acusa o ex-presidente, os então ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Casa Civil, Clóvis Carvalho, de não terem investigado quem realmente teria se beneficiado pela desvalorização da moeda nacional. Chama os senadores que integraram uma CPI para apurar o caso de "omissos".

Walfrido diz que não está constrangido
O ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, deu ontem explicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o envolvimento de seu nome com o mensalão mineiro. Segundo ele, as denúncias são infundadas e todos os esclarecimentos seriam prestados ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com quem o ministro se reuniu no início da noite.

Apesar das acusações de ter sido um dos operadores do chamado mensalão mineiro, Mares Guia disse que não está constrangido com as acusações.

– Não constrange. Você se defender é uma obrigação. Eu preciso dar satisfações ao presidente da República e a vocês também – disse o ministro, antes do encontro com o procurador.

Folha de S. Paulo

PT quer unir processos de Renan, e votação é adiada
Uma semana após o Senado absolver seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PT capitaneou ontem articulação para unificar a votação dos outros processos de cassação de mandato que pesam contra ele e acelerar o desfecho da crise.
A proposta apresentada no plenário levou ao adiamento da votação do segundo processo contra Renan, sobre o caso Schincariol, que estava agendado para hoje no Conselho de Ética. Amanhã, a Mesa Diretora deve se decidir sobre a abertura de um quarto processo.

Pressionado pelo próprio partido, o relator do caso, João Pedro (PT-AM), desistiu de pedir o arquivamento da denúncia. Ele cogitou renunciar à relatoria e depois foi convencido a sugerir que o caso fique "sobrestado" (paralisado). "Sobrestar é uma manifestação legal, é voto." Com o impasse, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), adiou a votação para quarta.

Renan volta e tem a 1ª derrota no plenário
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não pedirá licença do mandato e nem pretende tirar férias. Apesar disso, foi derrotado no plenário pela oposição, que faz uma "obstrução seletiva" das votações.
A derrota de Renan aconteceu porque o governo não conseguiu reunir 41 votos para aprovar, ontem à noite, a indicação de Luiz Antonio Pagot para a diretoria-geral do Dnit (Departamento Nacional e Infra-Estrutura em Transportes).

Apenas 38 senadores deram o quórum para votar após os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, Agripino Maia (RN), orientarem os senadores a se retirar. O placar só é aberto com 41 votantes. Ontem foi a primeira sessão deliberativa realizada no plenário do Senado depois da absolvição do presidente da Casa.

A oposição queria, para votar a indicação ao Dnit, que Renan colocasse em discussão o fim do sigilo e do voto secreto nas sessões de cassação de mandato. No plenário, Renan negou pedido dos senadores. Também rechaçou pedido do PSDB para agilizar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) que impõe o voto aberto e a necessidade de afastamento da Mesa Diretora de senadores que enfrentam processos de cassação.

Governo revoga MPs para votar a CPMF
Com a revogação de duas medidas provisórias, o governo Lula iniciou uma estratégia para tentar colocar em votação hoje na Câmara dos Deputados a prorrogação da CPMF por mais quatro anos, enquanto prepara um acordo com a oposição no Senado que pode reduzir gradualmente a alíquota da contribuição provisória.

A idéia, segundo a Folha apurou, é fazer o acordo usando uma brecha no texto da proposta de emenda constitucional, que permite a queda da alíquota de 0,38% por meio de lei ou medida provisória. Ou seja, a emenda seria aprovada no Senado, onde o governo não tem maioria segura, mediante a promessa à oposição de uma lei posterior reduzir a alíquota.

A vantagem é que o texto da Câmara não seria modificado pelos senadores e não precisaria retornar à apreciação dos deputados. Líderes governistas acreditam que o PSDB pode aceitar a idéia. Ontem, uma manobra heterodoxa, embora não inédita, ajudou a acelerar o processo. O governo revogou duas das quatro medidas provisórias que, editadas há mais de 45 dias, tinham preferência obrigatória na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Relatório da PF indicia 36 por valerioduto de Minas
O relatório final do inquérito da Polícia Federal que investigou o suposto esquema do valerioduto em Minas em 1998, concluído em julho, citou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB), o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e indiciou 36 pessoas sob suspeitas diversas.

O documento também reproduz lista, considerada autêntica pela PF, que descreve o envio de R$ 110 mil do esquema para a campanha do então candidato a deputado e atual governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). Com base no inquérito, os investigados poderão ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

A investigação é desdobramento do escândalo do mensalão, que atingiu o governo Lula, o PT e partidos da base aliada. Por ordem do STF, a PF passou a investigar se esquema semelhante, também operado por Marcos Valério Fernandes de Souza, funcionou durante a campanha de Azeredo.

A origem da investigação em Minas foram cópias de operações bancárias e lista vazados em 2005 pelo lobista Nilton Monteiro. A lista faz descrição de origem e destino de supostos recursos de caixa 2 e diz que o captado chegou a R$ 100 milhões. O candidato declarou R$ 8,5 milhões à Justiça Eleitoral.

O Estado de S. Paulo

Governo faz blitz para aprovar CPMF, mas MPs podem atrapalhar votação
O Palácio do Planalto se lançou ontem com todas as forças numa ofensiva na Câmara para garantir a aprovação na quarta-feira da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), quis dar uma demonstração de confiança do governo na maioria que detém na Casa e garantiu que a blitz para levar a CPMF a voto não inclui concessões. "Não vai haver negociação nem aqui (na Câmara) nem lá (no Senado). Foi a própria base que disse que não haverá mudança", disse. Enquanto isso, contudo, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva procuravam deputados e senadores, aliados e de oposição, em busca de acordo para votar a prorrogação até 2011 da CPMF.

Além de admitir negociações em torno da alíquota da contribuição, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a proposta só será votada amanhã se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. "Se não houver a atitude de revogar as medidas provisórias, acho extremamente improvável votar a CPMF nesta semana. Se houver, acho possível", disse Chinaglia. "Comigo, o governo não falou nada de retirar MP", observou José Múcio. "Vamos votar o projeto da CPMF na quarta-feira sem tirar as MPs."

Planalto negocia redução de alíquotas do tributo
Numa ação coordenada, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começaram ontem a procurar deputados e senadores, aliados e de oposição, para negociar o voto na prorrogação até 2011 da CPMF. Entre as alternativas oferecidas pelo governo para as negociações estão a redução gradual, em até 0,02 pontos porcentuais dos atuais 0,38% cobrados nas operações bancárias, a partir do ano que vem, e a desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com informação de mais de um ministro, o governo prefere a desoneração da folha, visto que poderia fazer parte de um projeto maior de reforma tributária. Mas sabe que a situação no Senado é ruim. Por isso, acena com a redução gradual da alíquota da CPMF. Só para ter uma idéia das dificuldades no Senado, para aprovar uma emenda constitucional, como é a da CPMF, é necessário garantir 49 votos, três quintos da Casa, em dois turnos.

Renan, que resiste a sair, será recebido hoje por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm encontro marcado hoje, no Palácio do Planalto, mas a discussão sobre uma licença do cargo ou uma eventual viagem de férias do senador devem ficar fora da pauta. A despeito dos apelos públicos de correligionários e de líderes do governo e de partidos da base aliada para que Renan saia de cena e facilite a aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a disposição do senador é não dar espaço a Lula para que trate desse assunto na conversa.

Na questão da prorrogação da CPMF, Renan se vê, atualmente, como uma solução e não como um problema, pois acredita que tem influência suficiente para garantir os votos necessários. Mas um líder governista disse ontem ao Estado que tanto o Planalto como as forças políticas que ajudaram o senador a se livrar da cassação avaliam que seu afastamento do cargo de presidente da Casa seria "um fator facilitador" nas negociações para aprovar a emenda, especialmente difíceis no Senado, onde a oposição, que resiste à proposta, é mais forte.

Planalto teme ligação de Mares Guia e Azeredo
Há muita apreensão no governo com a possibilidade de o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciar o ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação no esquema de arrecadação de dinheiro montado em 1998 para a campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador. O esquema, que teve a participação do empresário Marcos Valério – o mesmo do escândalo do mensalão – ficou conhecido por "mensalão mineiro".

Para a Polícia Federal, o esquema foi o embrião do escândalo do mensalão no governo Lula e teria arrecadado mais de R$ 100 milhões à custa de desvio de dinheiro público e de estatais. O temor do Planalto agora é que uma denúncia de Souza o atinja, além de não enfraquecer Mares Guia. O ministro tem como uma de suas principais funções a relação com o Congresso. É ele que negocia com os parlamentares a liberação das emendas e as nomeações para cargos em estatais, segundo escalão e até ministérios.

Correio Braziliense

Vale tudo para votar a CPMF
Até então vitorioso na ambição de prorrogar até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Palácio do Planalto cometeu um ato falho ontem capaz de pôr a perder de vez o prazo para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional enviada ao Congresso com tal fim. Ao revogar duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara — e, portanto, deixavam a PEC da CPMF no fim da fila de votações —, a Casa Civil transcreveu na íntegra a exposição de motivos preparada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual, com desconcertante franqueza, registra-se o propósito de desobstruir a pauta para abrir espaço a “outras questões relevantes”.

O texto da exposição de motivos é uma aberração. Não só porque representa uma espécie de confissão de que o governo usa o expediente criado apenas para assuntos urgentes e relevantes — as medidas provisórias — com perfumarias de seu interesse. Mais que isso, permite a interpretação de que o Poder Executivo formula a pauta da Câmara, o que é tarefa exclusiva do presidente da Casa, conforme a Constituição.

Chance de aprovação no Senado
Em meio à crise envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não será fácil para o governo conseguir apoio dos senadores suficiente para renovar até 2011 a cobrança da CPMF. O Palácio do Planalto precisará, principalmente, negociar com a oposição para alcançar os 49 votos exigidos. Mas a avaliação, feita por aliados e até entre os oposicionistas, é a de que o governo tem condições de aprovar no Senado a medida, até mesmo sem alterar a proposta feita na Câmara. O governo acena com a redução da carga tributária e com favores que podem provocar dissidências na oposição.

O tom otimista marcou a reunião da coordenação política realizada ontem, no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do chamado núcleo duro do governo. Segundo os participantes, o texto passará na Câmara com folga. No Senado, o placar será mais apertado, mas também favorável.

Servidora do Senado volta ao gabinete de Tião Viana
O primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), chamou de volta a servidora Silvania Gomes Temóteo para trabalhar em seu gabinete. Apesar de ocupante de cargo comissionado na Casa, a funcionária prestava serviço na tesouraria do PT nacional, no Setor Comercial Sul (SCS). A denúncia foi publicada na edição de ontem do Correio. “Ficou a impressão de que eu poderia estar ferindo uma conduta ética, o que no meu entendimento não ocorre. Para não suscitar qualquer controvérsia, resolvi pedir, então, a ela para que retornasse ao Senado”, explicou o petista.

Segundo a reportagem, a servidora exerce o cargo comissionado de assistente parlamentar-1 (AP1), de acordo com o ato do diretor-geral da Casa de número 1.561. O AP1 é o mais alto dos oito níveis previstos para a função. A remuneração bruta paga a quem o ocupa é de R$ 6.773,41 mensais, mais auxílio-alimentação de cerca de R$ 560. Na segunda-feira, Silvania foi localizada, por telefone, na sede do PT, onde estava assessorando o tesoureiro nacional da legenda, Paulo Ferreira.

Renan tenta mostrar trabalho
Menos de uma semana depois de ser absolvido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou à Casa preocupado em mostrar força e que não teme ser emparedado pelos adversários. Fez questão de presidir a sessão. Esperou que acabassem os discursos contra ele para entrar no plenário. Quando ocupou a cadeira de presidente, agiu como se não houvesse crise. Abriu a pauta de votações e esforçou-se para manter uma postura de equilíbrio, ora atendendo aos pedidos da bancada governista, ora aos da oposição. O resultado final foi uma espécie de empate.

Renan arrancou elogios até de adversários declaradospela condução dos trabalhos como o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Mas não conseguiu colocar nenhum projeto em votação. A oposição recusou-se a votar a nomeação de Luiz Antônio Pagot para a direção-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). A sessão caiu por falta de quorum.

Uma lista cheia de contradições
O Ministério Público Federal trabalha na redação final da denúncia sobre o caixa 2 do senador Eduardo Azeredo em 1998 em Minas Gerais, que será oferecida nos próximos dias à Justiça, sem que a Polícia Federal tenha conseguido esclarecer quem foi o autor da lista de políticos que teriam recebido recursos na campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. As perguntas sem respostas são: quem fez a lista? Quando ela foi feita? Com que intenção?

Ela foi feita pelo o então coordenador financeiro da campanha Cláudio Mourão ou pelo lobista Nilton Antônio Monteiro, réu em vários processos, inclusive de estelionato, e conhecido por ter divulgado outra famosa lista, a de Furnas, que acabou desmascarada por laudo do Instituto de Criminalística da PF. É um documento original como os outros de 1998 ou foi feita em 2005 em plena crise do mensalão petista? A lista verdadeira é a primeira que ele entregou ao Ministério Público e à CPI em agosto, ou a outra que ele entregou em novembro à Polícia Federal com 34 nomes a mais?