Folha de S. Paulo

STF dá 272 dias para fim de depoimentos do mensalão

Numa atitude inédita na história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa determinou ontem que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias. Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa. Se os depoimentos seguissem o ritmo do ano passado, só acabariam em 2016. Com a iniciativa, o ministro tenta reverter o desempenho do tribunal, que jamais condenou uma autoridade em ação penal -em muitos casos pela prescrição dos crimes, ou seja, o fim do prazo dado à Justiça para proclamar a sentença final.

TSE confirma a cassação do governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou ontem a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), ao rejeitar os recursos da defesa por entender haver provas suficientes de que o tucano cometeu abuso do poder econômico e político ao usar a máquina do Estado para se reeleger, em 2006. Por cinco votos contrários e dois favoráveis, o TSE refutou também o pedido de Cunha Lima e seus correligionários para que, se confirmada a cassação, fossem convocadas novas eleições. Pela decisão do tribunal, deverá assumir o governo do Estado o segundo colocado nas eleições daquele ano, o senador José Maranhão (PMDB). Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, a decisão tem efeito imediato e, ainda ontem à noite, seria informada ao Tribunal Regional Eleitoral e à Assembleia da Paraíba, que definirá a data da posse de Maranhão.

Governador disse que foi "condenado pelo que não fez"

Cássio Cunha Lima sempre afirmou que foi "condenado pelo que não fez" e que não entregou cheques durante a campanha eleitoral de 2006. Em entrevista à Folha em novembro de 2008, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmar sua cassação, ele se disse "inconformado" com a decisão da Justiça Eleitoral. "O tempo mostrará que em 2007 e em 2008 fui vítima do maior erro jurídico da história", disse na época. Cunha Lima afirmou que houve tratamento diferenciado dado pela Justiça a diferentes Estados, ao se referir ao processo de cassação do governador Luiz Henrique (PMDB-SC), acusado de abuso de poder político, que tramita no TSE.

Senador diz que renuncia hoje para assumir Estado

Enquanto ainda comemorava ontem o resultado do julgamento do TSE, José Maranhão (PMDB) afirmou que vai renunciar ao seu mandato de senador ainda hoje para assumir o governo da Paraíba. Ele admite que terá dificuldades para contar com o apoio da maioria da Assembleia Legislativa, cujo presidente, Arthur da Cunha Lima (PSDB), é primo do governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB). "Renuncio amanhã [hoje] e volto imediatamente para João Pessoa", disse. "Vou fazer um apelo aos deputados estaduais para promovermos uma união entre todos os paraibanos", afirmou, ao ser questionado sobre a falta de apoio na Assembleia.

Prévias acirram mal-estar entre Serra e Aécio

O debate sobre a conveniência de realização de prévias no PSDB acirrou ontem o mal-estar entre os governadores de São Paulo, José Serra, e o de Minas, Aécio Neves. Sob pressão de Aécio, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou ter recebido o aval de Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para submeter a voto a escolha do candidato do partido à sucessão presidencial. Mas, condenando o que chamou de "mega-antecipação" do processo, Serra chamou de "factóide" a disseminação da ideia de que se opõe à disputa.

Governo Lula propicia corrupção ao lotear cargos, afirma Quércia

Aliado do tucano José Serra, o presidente estadual do PMDB, Orestes Quércia, acusou o governo Lula de criar um ambiente propício à corrupção no país. Quércia afirmou que o governo dilui responsabilidade ao promover o loteamento de cargos na máquina, em vez de deixar um ministério inteiro a cargo de um único partido. Ao comentar a entrevista do senador Jarbas Vasconcellos (PE), Quércia disse não concordar que "boa parte do PMDB" queira corrupção. Mas admitiu que "o PMDB pode ser contaminado à medida que participa do governo, desse processo da forma que o governo faz, loteando cargo".

Alencar deixa o hospital após 27 dias, mas terá de ficar duas semanas em SP

Após 27 dias de internação, o vice-presidente José Alencar, 77, deixou ontem o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde fora submetido a uma delicada cirurgia no abdome para retirar nove tumores cancerígenos. Alencar -que, por orientação médica, deverá passar as próximas duas semanas em São Paulo- chegou a se emocionar ao agradecer às manifestações de apoio. "Não quero que Deus me dê um dia a mais de vida a não ser que seja objeto de orgulho não só da minha parte, como de minha mulher, dos meus filhos, netos e dos brasileiros que têm me mandado manifestações de apreço", disse o vice-presidente, com os olhos marejados.

Pressionada, Câmara anuncia divulgação parcial de nota fiscal

Quase oito anos após criar um ressarcimento mensal para supostos gastos nos Estados dos 513 deputados federais, a Mesa da Câmara decidiu ontem ampliar a transparência em relação à prestação de contas da chamada verba indenizatória, mas estabeleceu duas ressalvas: a abertura das notas fiscais será parcial e o passado permanecerá sob sigilo. Em reunião curta e a portas fechadas, os sete deputados que formam a cúpula da Câmara -entre eles o presidente, Michel Temer (PMDB-SP)- formalizaram a decisão, que já havia sido combinada com antecedência como resposta imediata à suspeita de que o ex-corregedor Edmar Moreira tenha usado a verba para pagar sua própria empresa de segurança.

Em 8 anos, verba indenizatória já custou R$ 550 mi

O custo aos cofres públicos da verba indenizatória já chega a cerca de R$ 550 milhões em seus quase oito anos de existência, valor similar ao que o governo anunciou durante a crise financeira para dar garantia aos financiamentos habitacionais. A verba teve início em maio de 2001, durante a gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) na Casa. Na época, eram R$ 7.000 por mês a cada um dos 513 deputados. Hoje em R