Correio Braziliense

Preferência por terceirizados no Senado
 
Enquanto realizava concurso público para o preenchimento de 51 cargos na área de comunicação social, o Senado promoveu licitação para contratar empresa terceirizada que vai fornecer 337 funcionários do setor. Para produção jornalística, o concurso reservou uma vaga de nível superior e 16 de nível médio. A licitação para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada, por sua vez, prevê 38 vagas de nível superior para essa função. A direção do Senado é pressionada a convocar os aprovados no concurso para a vaga de produção em substituição aos quadros da empresa terceirizada.

A licitação foi feita para substituir a firma Ipanema, que administrava a mão-de-obra da TV e da Rádio Senado. A empresa teria cometido irregularidades no contrato com o Senado, segundo apuração da Polícia Federal na Operação Mão-de-Obra. A direção da Casa argumenta que realizou nova concorrência porque o simples cancelamento do antigo contrato resultaria na paralisação dos serviços da TV e da Rádio Senado. A proposta vencedora, da empresa Plansul, teria gerado uma economia de R$ 7,8 milhões.

Os aprovados no concurso alegam que o número previsto para contratação de terceirizados excede a quantidade de vagas destinadas aos mesmos cargos no concurso. Eles questionam se seria correto abrir licitação para terceirização para preencher vagas já previstas em concurso em andamento desde setembro de 2008. Outra questão levantada é se seria constitucional terceirizados ocuparem vagas de concursados. O atual concurso prevê a eliminação de todos os aprovados fora das vagas do edital.

A direção do Senado afirma que pretendia preencher mais vagas por concurso público, mas não foi possível assegurar toda a dotação orçamentária reinvindicada. O dinheiro disponível no orçamento da Casa só permitiu a realização do concurso para 51 vagas, sendo 33 de nível médio. O objetivo, a médio prazo, seria a substituição de todos os terceirizados em funções jornalísticas. Mas a direção do Senado argumenta que a nova Mesa Diretora poderá determinar a convocação de aprovados no concurso para preencher vagas atualmente ocupadas por servidores terceirizados, desde que sejam feitos remanejamentos que apontem os recursos orçamentários para as contratações.

Custo de obra menor, mas preocupante

A proposta de R$ 44,3 milhões da empreiteira goiana Valenge para executar a segunda etapa da reforma dos apartamentos funcionais da Câmara indica que a estimativa de custos de R$ 53,8 milhões feita pela Casa estaria 21% acima dos preços de mercado. O deságio oferecido pela Valenge resultará numa economia de R$ 9,4 milhões. Mas a direção da Câmara reafirma que a sua estimativa corresponde aos preços reais de mercado e prevê que a empreiteira terá dificuldades para cumprir o contrato. O mesmo estaria ocorrendo com a empresa que realiza a primeira etapa da reforma, a cearense Palma.

Após a conclusão da licitação, o diretor de Engenharia da Câmara, Reinaldo Brandão, recebeu o dono da Valenge, Fabrício Soares, e avisou: “Vocês deram um preço baixo”. O empresário respondeu prontamente: “Temos consciência disso. Entramos para ganhar”. Ele procurou explicar a estratégia da empresa. “Temos obras no valor total de R$ 100 milhões. Temos um poder de compra muito grande. Temos uma fábrica de esquadrias dentro da obra, temos serralheiro. Isso baixa muito o preço”, disse. Soares acrescentou que “a empresa está capitalizada”, o que reduz o custo financeiro da obra.

Lula apoia proposta de Chávez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em viagem a Maracaibo, a proposta de um referendo que poderá dar ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, poderes para se re-eleger de maneira ilimitada. Segundo o presidente, Chávez é “jovem e aguenta um novo mandato”. Ao lado do presidente venezuelano, Lula ressaltou que é contra essa brecha política no Brasil, mas alegou que concorda com o mecanismo na Venezuela porque esse tema é “cultural”, prevalecendo a “vontade de cada povo”.

Nas palavras do presidente, quando a população não quiser, não votará mais em Chávez, que está no poder desde 1999. Re-eleito em 2006, o presidente da Venezuela sonha com a possibilidade de não deixar tão cedo o cargo. Seu aliado, Lula nunca escondeu o apreço pelo político vizinho, adotando posturas que têm incomodado a oposição, crítica ferrenha do presidente venezuelano.

FHC afirma que não há influência no governo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) descartou que líderes de países vizinhos como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales exerçam influência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista publicada ontem no jornal espanhol El País, o ex-presidente disse que no PT há gente que compartilha as visões de Chávez e de Morales, mas o mesmo não ocorreria dentro do governo. “O Brasil é muito grande, muito complexo, não é provável que os brasileiros adiram ao modelo de Chávez. Lula tem uma retórica populista, é popular, mas seu governo não”, analisou.

Fernando Henrique mostrou-se confiante de que seu partido, o PSDB, voltará ao comando do país a partir de 2011. Ele disse que “o mais provável” é que um candidato do PSDB seja eleito sucessor de Lula em 2010. “O mais provável é que ganhe um candidato do PSDB, do meu partido”, afirmou, lembrando que as pesquisas dão vantagem ao governador de São Paulo, José Serra, e em segundo lugar, aparece o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Dirceu é excluído de processo

A 9ª Vara Federal de Brasília excluiu o ex-ministo Casa Civil José Dirceu de processo por improbidade administrativa no caso mensalão. Para o juiz Alaor Piacini, autor da medida, a acusação contra o petista apontado como um dos articuladores do esquema deveria ter sido remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) na forma de denúncia por suposto crime de responsabilidade. Piacini assim também conclui sobre a culpa atribuída a Anderson Adauto, ex-comandante da pasta de Transportes.

O juiz rejeitou ainda as acusações do Ministério Público Federal contra outras 12 pessoas, entre elas José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, ex-integrantes da cúpula petista, e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A Justiça decidiu processar apenas o deputado Paulo Rocha (PA), os ex-deputados Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG) — todos do PT —, além dos assessores Anita Leocárdia e José Luiz Alves, ligados, respectivamente, a Paulo Rocha e Anderson Adauto.

Planalto quer Jucá presidente do PMDB

O Palácio do Planalto tenta articular uma saída para agradar à bancada do PMDB no Senado sem ter de entregar a Presidência da Casa. A ideia é assegurar a ida do senador Romero Jucá (RR) para a presidência nacional da legenda. O cargo hoje é ocupado pelo deputado Michel Temer (SP), candidato à Presidência da Câmara. O acordo poderia resolver a principal questão levantada pelos senadores: o equilíbrio na disputa pelo poder interno com a bancada da Câmara.

A proposta está sendo trabalhada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, articulador político do governo. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se incomodou em adiar o encontro marcado para a semana passada com o senador José Sarney (PMDB-AP). Quando os dois conversarem, Sarney terá de responder se vai ser candidato à Presidência do Senado. Algo que o governo, interessado em eleger o petista Tião Viana (AC), quer evitar a qualquer preço.

Corrida aberta ao PAC

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo acelerou o passo para incluir novos projetos no Programa de Aceleração do Crescimento antes da divulgação do balanço oficial de dois anos do PAC, previsto para a primeira semana de fevereiro. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, concluíram uma rodada de negociações com representantes dos estados da Região Sudeste destinada a aumentar a previsão de investimentos em saneamento e habitação. As conversas continuarão na próxima semana, quando serão recebidos no Palácio do Planalto servidores dos governos da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Conforme o Correio antecipou, a União tem R$ 8,5 bilhões em caixa para saneamento e habitação, os quais ainda não foram desembolsados porque estados e municípios não apresentam projetos aptos a receber a verba. As conversas em andamento visam a acertar o desembolso do dinheiro. De preferência, até o fim do mês, o que permitiria a Dilma anunciar uma meta ainda maior de investimentos do PAC no balanço de dois anos do programa. A previsão inicial era de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. No fim de 2008, passou para R$ 636,2 bilhões. Assessores da Presidência dizem que a definição da nova cifra dependerá, por exemplo, da inclusão ou não de recursos destinados à mobilidade urbana e à infraestrutura das cidades que disputam o direito de sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

Distritais criam sua fundação

Os deputados distritais criaram uma entidade que funcionará sob influência política, com liberdade para firmar contratos sem licitação e autonomia administrativa para decidir o destino do dinheiro público. Na gestão da nova Mesa Diretora, saiu do papel a Fundação Câmara Legislativa (Funcal), que terá orçamento inicial de R$ 4,6 milhões para 2009. Recém-nomeado para a Presidência, Arlécio Gazal, um dos mais antigos servidores da Câmara, já começa a nomear a sua equipe: um quadro de pessoal com 13 comissionados, ao custo anual de R$ 1,3 milhão. Detalhe: os novos funcionários foram indicados pelos parlamentares.

Os comissionados terão salários que vão variar de R$ 2,5 mil a R$ 11 mil, sendo quatro funções de R$ 10,3 mil e quatro com contracheque de R$ 7,9 mil, de acordo com resolução aprovada pela Mesa Diretora em dezembro de 2006. A Funcal terá sede própria. O presidente da entidade procura um novo endereço com aproximadamente 800 metros quadrados. Ele já tem em vista três opções: no Setor Comercial Sul (SCS), na 116 Norte e na 113 Norte. “Vamos fazer uma instrução processual, mas não precisamos de licitação para a locação do imóvel”, explica Arlécio. Ele afirma que a avaliação dos preços do aluguéis será feita pela Caixa Econômica Federal.

Ministros fazem união contra Código Florestal

Quatro ministérios entraram em conflito no início do ano por causa do Código Florestal, em exame pelo Congresso. Numa aliança incomum, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, que cuida da parte empresarial, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, responsável pela agricultura familiar e pelo contato com os sem-terra, uniram-se contra o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os ambientalistas querem manter no código restrições ao desmatamento, com exigência de 80% de florestas nas propriedades da Amazônia; os ruralistas querem flexibilizar as regras, possibilitando derrubadas de até 50%.

Stephanes considera que, se as propostas de Minc e de ONGs ambientalistas forem aprovadas, a agricultura será “inviabilizada”. Cassel abomina o projeto dos ambientalistas que, se aprovado, poderá levar para a cadeia agricultores familiares que, numa tradição de mais de 100 anos, plantam uva, café, erva-mate e maçã e outros produtos nas encostas. Tanto é que se recusou a assinar um documento conjunto proposto por Minc, com pontos que os ambientalistas consideram importantes para o Código Florestal.

Vendas no comércio caem de novo

A desaceleração econômica derrubou pelo segundo mês consecutivo as vendas no comércio brasileiro. O volume comercializado pelo varejo em novembro foi 0,7% inferior ao registrado em outubro, quando já havia sido constatada uma queda de 0,9%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta foi a primeira vez em quase três anos que as vendas caíram por dois meses consecutivos. Os comerciantes de bens duráveis foram os mais prejudicados. Somando o resultado do setor varejista com o dos segmentos de materiais de construção e de veículos, a redução foi ainda mais acentuada. A queda de 8,3% registrada em outubro foi agravada por uma desaceleração de 3,4% no mês seguinte.

O desempenho é reflexo da diminuição da oferta de crédito, de acordo com especialistas. “O crédito é o principal fator de estímulo ao consumo de bens duráveis. Os setores vinculados à renda estão com resultado melhor do que os que dependem do crédito”, analisa o técnico do IBGE na área de comércio e serviços Nilo Lopes de Macedo.

Desemprego pode voltar aos dois dígitos

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país poderá voltar aos dois dígitos, mais precisamente 10%, até junho deste ano, como reflexo da onda de demissões provocada pela crise mundial — em novembro, último dado disponível, estava em 7,6%. Será a maior taxa em quase dois anos. “É perfeitamente factível que isso aconteça, devido à rapidez com que as turbulências internacionais impactaram o mercado de trabalho brasileiro”, disse o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. “Ninguém esperava que tantos postos de trabalho fossem fechados nas últimas semanas, como estamos vendo. Há um movimento generalizado de dispensa de trabalhadores”, acrescentou.

Normalmente, o mercado de trabalho é a última variável a ser afetada quando a economia está em retração. “Mas nesta crise está sendo bem diferente. Há um componente psicológico nessas demissões, provocado pela expectativa de que está tudo muito ruim”, afirmou o economista Fábio Romão, da LCA Consultores. Para ele, a onda de demissões será liderada pela indústria, seguida pela construção civil. “A indústria, por sinal, já acusou o golpe em novembro, quando cortou 80 mil vagas. Foi um baque. Nos últimos anos, neste mês especificamente, foram fechados entre 1 mil e 2 mil postos”, assinalou.

Israel deve anunciar hoje cessar-fogo

Eles fizeram suas propostas de trégua, mas não aceitaram ceder em nenhum ponto. Resultado: ainda não saiu uma declaração conjunta pelo cessar-fogo no território palestino de Gaza. Israel rejeitou uma proposta do Hamas que defendia o fim das agressões de ambas as partes por um ano e liberação dos postos de fronteira com o território israelense. Khaled Meshaal, principal líder do movimento fundamentalista islâmico, recusou a contraproposta de Israel, que pretende deter o contrabando de armas na Faixa de Gaza.

No entanto, um cessar-fogo unilateral deve ser votado ainda hoje. “O gabinete de segurança provavelmente votará a favor de um cessar-fogo unilateral amanhã (sábado), depois da assinatura de um memorando em Washington e do progresso significativo realizado no Cairo”, declarou um membro do governo israelense, sob a condição de anonimato. Israel garantiu que a ofensiva estaria perto de seu “ato final”. “É provável que isso aconteça na noite de sábado, e podemos deixar essa história para trás”, disse o ministro da Infraestrutura, Benjamin Ben-Eliezer.

Gilmar Mendes retarda libertação de Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esquivou-se de entrar na polêmica sobre o caso Cesare Battisti e solicitou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa, parecer sobre a decisão do governo de conceder o status de refugiado ao ex-ativista italiano de extrema-esquerda. A decisão sobre arquivar o processo de extradição ou determinar a liberdade do detento está em compasso de espera até a manifestação da procuradoria.

Em abril do ano passado, Antonio Fernando foi favorável à extradição por entender que Battisti cometeu crimes comuns, e não políticos. Para o Ministério Público Federal, no entanto, a transferência para a Itália deveria vir acompanhada do compromisso do governo daquele país de que a pena de prisão perpétua, à qual foi sentenciado como autor de quatro homicídios, seja comutada para 30 anos de reclusão — abatido o tempo que o réu fique preso no Brasil.

Estado de S. Paulo

Crise dos bancos se agrava nos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou uma ajuda adicional de US$ 20 bilhões para o Bank of America (BofA), enquanto o Citigroup divulgou um plano de reestruturação que vai dividir a instituição em duas partes. Mesmo assim, as ações dos dois maiores bancos americanos tiveram fortes perdas na Bolsa de Nova York. As do Citigroup caíram 8,62% e as do BofA, 13,8%.

Os dois bancos informaram pesadas perdas no quarto trimestre de 2008. O Citigroup disse que teve prejuízo de US$ 8,29 bilhões e o BofA, de US$ 1,79 bilhão, primeiro resultado negativo desde 1991. No caso do Citi, foi o quinto trimestre seguido de balanço no vermelho.

Não precisamos dos EUA, diz FHC

O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso afirmou que a ajuda dos EUA ao Brasil e ao restante da América Latina já não é mais necessária. Em entrevista ao jornal espanhol "El País", Fernando Henrique comentou as futuras relações entre o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, e os países da região.

Segundo ele, os EUA precisam mudar seu comportamento nas relações com todas as nações do mundo. "Na América Latina, o que necessitamos é de uma melhor educação, mais investimentos, instituições mais sólidas. O Brasil não precisa da ajuda americana para crescer (…). A América Latina já passou do momento em que precisava da assistência dos EUA. É a política global americana que tem de mudar para que os benefícios venham para todos."

Israel debate hoje trégua unilateral

Israel pode anunciar hoje um cessar-fogo unilateral. Doze ministros votarão nesta noite em Jerusalém um plano para suspender a ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza. Em Israel, a operação – que em 20 dias deixou mais de 1.150 palestinos mortos, metade deles civis, segundo a ONU – é considerada uma vitória.

"Esperamos que este seja o ato final", afirmou Mark Reguev, porta-voz do premiê Ehud Olmert. A sinalização israelense aconteceu após encontro entre a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, e a chanceler de Israel, Tzipi Livni, em Washington. As duas chegaram a um acordo para que os americanos forneçam assistência técnica para o Egito combater o contrabando de armas destinadas ao Hamas e envie até mesmo observadores para a fronteira entre a Gaza e o território egípcio. Franceses, britânicos e alemães também fariam parte da missão.

Lula defende reeleição de Chávez

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em entrevista coletiva, a iniciativa de seu colega venezuelano, Hugo Chávez, de propor a realização de um referendo sobre a possibilidade de o país adotar um sistema de reeleição ilimitada para presidente e outros cargos do Poder Executivo do país. Lula, porém, ressalvou de que não considera esse o caminho para o Brasil. "Obviamente, vou trabalhar para fazer o meu sucessor", resumiu.

Sobre as pretensões de Chávez, Lula declarou: "Ele é jovem e aguenta um novo mandato." O presidente insistiu que a questão está relacionada "à cultura e à vontade de cada povo".

Arquivos indicam que ministros e parlamentares caíram em grampos

Peritos da Polícia Federal identificaram em dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz arquivos ilustrados com 27 fotografias de "autoridades do governo federal, deputados e alvos da Operação Satiagraha".

Os registros secretos do delegado indicam ainda que essas autoridades podem ter caído no grampo telefônico – provavelmente de forma involuntária porque mantiveram contatos com investigados.

”Parece filme de humor”, diz peemedebista

O ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), desdenhou ontem do "monitoramento" e do investigador, o delegado Protógenes Queiroz. "Já fui tão espionado, por tantos, que mais um espião em minha vida só vai comprovar a lisura absoluta de meus atos", disse ele, para quem as investigações de Protógenes "mais parecem um filme de humor". As conversas interceptadas do ministro foram travadas com o publicitário Guilherme Sodré.

Nos pen drives recolhidos por peritos da Polícia Federal na casa do delegado também foram descobertas gravações de conversas do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) com o publicitário. O senador confirma que mantém contato com Sodré, de quem é amigo, e acrescenta que tem conhecimento total de todas essas conversas e que nenhuma delas é motivo de preocupação.

”É conduta típica de Estado policial”, diz Toron

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, afirmou ontem que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir ao Ministério Público que apure denúncia de que o delegado Protógenes Queiroz teria espionado Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

"Isso é conduta típica do Estado policial", afirmou. "É crime de abuso de autoridade." Para Toron, é inadmissível que um advogado seja investigado apenas pelo fato de defender um suspeito. "Não podemos consentir que um sujeito, por advogar, seja alvo de monitoramento."

Para presidente de CPI, episódio confirma abusos

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), classificou como "grave" a espionagem feita pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao advogado do banqueiro Daniel Dantas.

Itagiba afirmou que a Satiagraha, operação da PF que resultou na prisão temporária do controlador do Opportunity, foi marcada por "abusos de poder". "O caso é grave pois viola o Estado democrático de direito", lamentou.

"O episódio reforça os abusos de poder praticados no decorrer da Satiagraha tanto por parte da Abin quanto do delegado da PF", criticou.

Mendes atrasa libertação de Battisti e STF pode rever caso

Decisão tomada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, impediu os planos do ex-militante do grupo terrorista italiano Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti de ser imediatamente libertado. Mendes pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que emita um parecer sobre o futuro de Battisti, que está preso desde março de 2007 e enfrenta um pedido de extradição no STF.

Nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado a Battisti, o que, em tese, resultará no fim do processo e na soltura. Em parecer enviado ao tribunal em março do ano passado, Souza defendeu a extradição de Battisti. Ele disse que os crimes imputados a Battisti "parecem marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana". O italiano foi condenado à prisão perpétua, depois de ser julgado sob a acusação de envolvimento em quatro homicídios.

Políticos atuaram em favor do ativista

Uma rede de contatos com deputados, senadores e membros do governo, em Brasília, garantiu à historiadora e escritora francesa Fred Vargas, líder de um grupo de apoio ao extremista Cesare Battisti, a aproximação com o Ministério da Justiça. Entre os políticos estavam o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado Fernando Gabeira (PV), o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A afirmação foi feita ao Estado ontem, em Paris, pela própria escritora.

Desde março de 2007, quando Battisti foi preso no Brasil, Fred Vargas esteve no País seis vezes – em Brasília, São Paulo e no Rio -, sempre fazendo contatos em defesa do extremista. Segundo a escritora, a primeira iniciativa de viajar ao Brasil não contou com o apoio de ninguém.

Associação italiana ataca reação de Lula

Em meio à polêmica provocada pela concessão do status de refugiado político ao extremista italiano Cesare Battisti, a Associação Italiana de Vítimas do Terrorismo (Aiviter) condenou ontem o tratamento dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao caso. "Nós não esperávamos isso dele", disse o gerente de Relações Internacionais da associação, Luca Guglielminetti, em referência ao fato de o presidente ter dito que a Itália pode não gostar da decisão, mas terá de aceitá-la. "Não estamos pedindo nada além de respeito às sentenças judiciais, o que se espera de qualquer país democrático."

No meio da semana, assim que tomou conhecimento da concessão do refúgio pela mídia italiana, a associação divulgou uma nota queixando-se da decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. "A decisão brasileira foi baseada numa suposta perseguição política ao múltiplo homicida Battisti", diz a nota. Ainda no documento, a entidade disse esperar que órgãos institucionais italianos conduzam "uma forte intervenção junto ao Executivo brasileiro" para garantir "o respeito ao Estado de Direito".

Código Florestal tumultua Esplanada

Quatro ministérios entraram em conflito no início deste ano por causa do Código Florestal, em exame pelo Congresso. Em uma aliança incomum, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, que cuida da parte empresarial, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, responsável pela agricultura familiar e dos sem-terra, uniram-se contra o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de 80% de floresta nas propriedades da Amazônia; os ruralistas querem permitir a derrubada de até 50%.

Stephanes considera que, se as propostas de Minc e de ONGs ambientalistas forem aprovadas, a agricultura será inviabilizada. Na sua opinião, isso seria uma catástrofe, principalmente porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) previu que a produção de grãos em 2009 será de cerca de 137,3 milhões de toneladas, 5,9% menor que em 2008. Isso sem contar que a alta do dólar afetou o preço dos fertilizantes.

Juiz tira nome de Dirceu e Adauto de processo no TJ

O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu excluir o nome dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça. O processo é referente ao caso do mensalão, que atingiu o governo Lula, em 2005, com denúncias de corrupção.

A decisão do juiz foi baseada na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ministros de Estado não devem responder pelo crime de improbidade administrativa segundo a Lei de Improbidade e em primeira instância, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade e no STF.

Apesar de ter sido excluído desse processo, Dirceu responde a mais quatro, referentes a ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma ação penal no STF. Piacini explicou que o teor das outras ações que correm no TJ é idêntico ao do processo do qual Dirceu foi excluído. "O Ministério Público repartiu em cinco ações, mas deveria ter feito somente uma", ponderou o juiz.

Folha de S. Paulo

Lula diz que um dia Brasil terá mais de uma reeleição

Ao sair em defesa de Hugo Chávez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que qualquer partido no Brasil tem o direito de propor a reeleição indefinida caso o país tenha "instituições consolidadas", mas voltou a negar nova candidatura. Na Venezuela, os eleitores irão às urnas decidir sobre o tema em 15 de fevereiro.

"Estamos num processo de construção de fortalecimento das instituições no Brasil. Isso não impede que daqui a um tempo apareça um partido político com uma maioria de deputados que proponha [a restrição a apenas uma reeleição]. Pode ter três, quatro reeleições", disse Lula, durante entrevista enquanto percorria o projeto agrícola "El Dilúvio" (800 km a oeste de Caracas).

"Isso pode acontecer. Na hora em que você tiver instituições consolidadas e tiver a liberdade política que o povo quiser, isso vai acontecer." Segundo Lula, o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, só não buscou o terceiro mandato por causa da situação econômica do Brasil na época.

FHC diz ao "El País" que PSDB é o favorito para vencer eleição

Em entrevista publicada ontem pelo "El País", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, na eleição presidencial em 2010, "o mais provável é que ganhe um candidato do PSDB", já que "as pesquisas dão clara vantagem" a José Serra, em primeiro, e a Aécio Neves, em segundo. FHC disse que a política econômica e social não deve mudar, mas será preciso "corrigir o clientelismo", que cresceu sob Lula.

Oposição critica Lula por apoio a projeto de Chávez

A oposição criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o direito à reeleição indefinida na Venezuela.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, disse que as declarações acabam por estimular os defensores da tese do terceiro mandato no Brasil.

"Isso não é bom para ninguém. Toda vez que Lula fala estas coisas estranhas preocupa a todos os democratas."
Líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN) afirmou que Lula é contraditório ao se apresentar como democrata e defender o continuísmo de Hugo Chávez.

"Ele foi oportunista. Esse tipo de declaração mostra bem qual é a qualidade de democracia que o presidente Lula tem convicção", disse. "A democracia dele tem duas faces", completou Agripino.

Juiz exclui Dirceu de ação por improbidade

O juiz Alaor Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, excluiu os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Anderson Adauto (Transportes) de uma ação de improbidade administrativa referente ao mensalão.

O juiz, no entanto, decidiu manter o processo contra o deputado Paulo Rocha (PT-PA), os ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG), além de José Luiz Alves, ex-chefe-de-gabinete de Adauto. "Há indícios de atos de improbidade de autoria" dos quatro, diz o juiz.

Ainda na decisão, o juiz extinguiu o processo contra o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério de Souza, que repassava o dinheiro do mensalão a congressistas.

Para Mendes, decisão sobre italiano foi um "ato isolado" de Tarso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, caracterizou a decisão sobre o asilo político de Cesare Battisti como um "ato isolado" do ministro Tarso Genro (Justiça) e determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação do italiano, o que deve mantê-lo preso em Brasília.

Mendes afirmou, em texto encaminhado ao Ministério Público, que a corte nunca debateu sobre a possibilidade de suspender processo de extradição, com a consequente liberação do envolvido, quando a decisão de conceder asilo político é contrária ao entendimento do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Tarso sobe tom e diz que críticas à decisão de dar refúgio a italiano são "ideológicas"

Um dia depois de presidente Lula dizer que a Itália terá de respeitar a concessão de status de refugiado ao terrorista italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a decisão do governo brasileiro e subiu o tom contra seus críticos, a quem chamou de "juízes ideológicos".

"A minha decisão está na esteira da tradição jurídica e política do país, e até agora eu não vi nenhuma crítica à decisão que eu tomei que não fosse uma crítica ideológica", disse Tarso em visita a Canoas (região metropolitana de Porto Alegre).
Ex-integrante da organização armada Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana por envolvimento em quatro homicídios no final dos anos 70.

Advogado de Dantas recorre à OAB para ver inquérito sobre Satiagraha

O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, decidiu pedir para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) requisite acesso ao inquérito que investiga o vazamento de informações na Operação Satiagraha.

Machado já havia feito três pedidos semelhantes à Justiça, todos negados. Ele tomou a decisão de pedir a interferência da OAB por se considerar vítima de investigação ilegal que teria sido comandada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela Satiagraha até 14 de julho, quando foi afastado.

Reportagem publicada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo" diz que foram encontrados em dois "pen drives" pessoais do delegado, apreendidos em novembro, quando a PF fez uma busca em fotos e vídeos do advogado de Daniel Dantas.

As informações estariam em um novo relatório parcial da PF. Segundo a reportagem, a polícia suspeitaria de grampos telefônicos feitos especialmente para monitorar Machado.

Israel e EUA selam pacto contra Hamas

Os governos israelense e americano assinaram ontem um acordo bilateral que estabelece cooperação contra o rearmamento do grupo islâmico Hamas. Na prática, o memorando abre caminho para isolar o Hamas das negociações para um cessar-fogo que vinham sendo mediadas pelo Egito.

A imprensa israelense disse ontem que o gabinete do primeiro-ministro Ehud Olmert se reunirá hoje e deve aprovar um cessar-fogo unilateral.

Israel manteria soldados e tanques em Gaza até que tenha garantias de que a reabertura da fronteira entre o território palestino e o Egito não leve ao rearmamento do Hamas.

Para aderir a um cessar-fogo, o Hamas vinha pedindo garantias de que Israel e o Egito, que mantêm um cerco econômico a Gaza há 19 meses, reabrissem o fluxo de mercadorias.

Venezuela decidirá sobre reeleição no dia 15

No dia em que o referendo que abre caminho para sua reeleição sem limites foi marcado para 15 de fevereiro, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, recebeu do colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, apoio enfático à consulta. "Tenho sido criticado no Brasil muitas vezes por defender o processo aqui na Venezuela porque sei a quantas eleições você já se submeteu", disse Lula, dirigindo-se a Chávez, durante visita conjunta ao Estado de Zulia (oeste da Venezuela).

"Quantos referendos, quantas votações. Acho que isso é um exercício da democracia. Porque, quando o povo não quiser mais, não vai mais votar em você. Vai votar em outra pessoa e vai ter a mesma Constituição que vai permitir mais um mandato, mais três mandatos." Ontem, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, convocou para 15 de fevereiro o referendo proposto por Chávez que estabelece a reeleição indefinida para presidente e todos os cargos eletivos do país.

Bank of America recebe novo socorro; Citi é dividido em 2

A previsão do presidente do Fed (o banco central dos EUA), Ben Bernanke, de que as instituições financeiras do país precisariam de mais ajuda governamental precisou de três dias para se confirmar. Ontem, o Bank of America, o maior banco americano, recebeu uma ajuda de US$ 117,2 bilhões do Tesouro, somando injeção de capital e garantia de perdas. E, indicando a grave crise que vive o setor, o Citigroup, o terceiro maior, vai dividir suas operações em duas unidades.

Dizendo que os problemas do Merrill Lynch (o banco que ele adquiriu em setembro do ano passado) eram maiores do que imaginava, o Bank of America vai receber uma injeção de mais US$ 20 bilhões do governo dos EUA, além de uma garantia em caso de perdas em uma cesta de ativos de US$ 118 bilhões (a maioria deles pertencia ao Merrill Lynch). Em troca da injeção, o governo receberá ações da instituição financeira.

Com menos capital de fora, Bolsa cai 5,4% na semana

A alta de ontem foi pequena para livrar a Bovespa de encerrar a semana no vermelho. A Bolsa de Valores de São Paulo acompanhou a melhora do humor no mercado internacional e subiu 0,49% ontem. Já na semana, a Bolsa acumulou desvalorização de 5,39% e desceu a 39.341 pontos.

Apesar de ter gerado animação em um primeiro momento, a nova ajuda ao setor bancário elevou as preocupações com a saúde do segmento, o que acabou por esfriar os negócios. As Bolsas subiram, mas não tiveram altas significativas.
Em Wall Street, o índice Dow Jones teve alta de 0,84%.

Na Europa, o índice FTSEurofirst 300, que agrupa os papéis de maior liquidez da região, teve ganho de 1,17% ontem, após sete pregões de perdas. A Bolsa de Londres subiu 0,63%; a de Frankfurt, 0,68%.

O Globo

EUA socorrem bancos mas ações continuam em queda

Após uma semana de fortes perdas nas ações do setor bancário, o governo americano anunciou socorro de US$ 20 bilhões ao Bank of America (BofA), além da garantia de US$ 118 bilhões em ativos. Mesmo assim, suas ações caíram 13%. O Citigroup informou que será dividido em dois – uma parte bancária e outra de corretagem e gestão de ativos, que absorverá US$ 301 bi de recursos públicos -, dentro de um pacote lançado ontem depois que o banco informou perdas de US$ 3 bi no último trimestre do ano. Suas ações caíram 3%. Em Londres, o Royal Bank of Scotland caiu 13% na bolsa e os papéis do Barclays tiveram queda de 25%. O dia só não foi pior porque, na expectativa da posse de Obama, na terça-feira, o Dow Jones subiu 0,84%. A Bovespa teve alta de 0,49%.

Lula defende reeleição sem limite de Chávez

O presidente Lula defendeu a possibilidade de reeleições ilimitadas para o colega venezuelano Hugo Chávez e afirmou que a consolidação da democracia no Brasil permite que um deputado ou partido proponha mecanismo semelhante. Ele ressaltou que não pretende disputar um terceiro mandato.

Tarso ignorou voto de 2º de seu ministério

Ao dar status de refugiado político a Cesare Battisti, condenado por 4 assassinatos na Itália, o ministro Tarso Genro contrariou seu secretário-executivo e a PF, que votaram contra o benefício no Conare. Para o número 2 da Justiça, não ficou provado que Battisti foi perseguido político.