Folha de S. Paulo

Congresso fecha ano com pauta polêmica

O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas. No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios -que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses. As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta. Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público. Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).

TJ-ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria

Dezessete dos 24 desembargadores do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espirito Santo) possuem parentes de primeiro grau trabalhando na Corte, segundo diagrama do Ministério Público Federal elaborado durante as investigações da Operação Naufrágio, que foi deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presos o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.
Os juízes presos estão na lista do Ministério Público que mapeou as "relações de parentesco e afinidade" encontradas no TJ.

Regras ambientais atrasam assentamentos

Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas. Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.

FBI ajudará Brasil a abrir arquivos de Dantas

O Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, jogou a toalha. Cinco meses depois de a Polícia Federal ter apreendido cinco discos rígidos de computador no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, o órgão concluiu que não tem condições de quebrar a senha que protege os arquivos ali guardados. Vai pedir ajuda ao FBI, a polícia federal dos EUA. Esses discos não são os mesmos apreendidos em 2004 na Operação Chacal. Os de 2004 já foram abertos pelo Instituto de Criminalística e seus dados são usados na investigação que originou a Operação Satiagraha.

Tarso estuda fixar mandato de 2 anos para diretor da polícia

O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante. Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.

Índios buscam restos em lixão de Boa Vista

O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.
A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.

Antropólogo vê Raposa como marco político

O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas".

O Estado de S. Paulo

Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos

O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.

Busca de solução acaba em disputa entre ministros

Além da confusão das normas legais sobre a questão fundiária da Amazônia Legal, é grande a discórdia no governo a respeito do que deve ser feito para buscar a regularização das terras da região. Diante da grande encrenca, o grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as soluções no início do ano que vem. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no entanto, não concorda com o grupo de trabalho. Falou disso com o colega Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que respondeu: "Mas é assim que o governo trabalha. Seu ministério está representado lá no grupo."

Nas capitais, 10% de doações vieram de empreiteiras

Um em cada R$ 10 arrecadados diretamente pelas campanhas dos prefeitos eleitos nas 26 capitais foi bancado pelos setores imobiliário, de construção e engenharia. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos R$ 115,9 milhões captados por eles, pelo menos R$ 12 milhões (10,38%) saíram diretamente desses setores, que têm interesse nas verbas de obras das prefeituras e nas regras de licenciamento para construções, atribuição dos municípios. Na prática, a participação das empresas é maior, porque parte das verbas foi repassada aos prefeitos por meio dos comitês financeiros (48,78%) e pelas direções partidárias (9,39%), que receberam dinheiro de empresas e pessoas físicas. Os comitês têm contabilidade à parte e os partidos só prestam contas de doações no ano seguinte.

STF abre inquérito contra deputado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o deputado Pedro Wilson (PT-GO), para investigar suposto esquema de caixa 2 para campanhas do partido no Estado. O ministro autorizou diligências, que incluem depoimentos do parlamentar. Também deverão ser requisitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás cópias das prestações de contas da campanha de Wilson referentes à eleição de 2004 para a Prefeitura de Goiânia.

Vítimas das trambiqueiras

Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal — as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.

Concursos congelados

Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos previstos e da efetivação da contratação daqueles que já foram aprovados. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento trabalharam sem parar no fim de semana para fechar o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os R$ 15 bilhões, valor preliminar informado por técnicos da Comissão de Orçamento, que pode ser alterado pelo relator, vão além dos R$ 10,6 bilhões da previsão de queda na arrecadação do ano que vem por conta da crise financeira e de um crescimento econômico de 3,5%, inferior aos 4% projetados pelo governo.

O Globo

Alta do dólar elevará preço de energia e remédios

A crise financeira e, principalmente, a alta do dólar vão elevar tarifas públicas no país, como energia elétrica, além de preços de medicamentos, que poderão subir até 6,5% ano que vem, segundo analistas.

Governo só repassou 6% de verba antidrogas

O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$ 12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$ 4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.

Farra com o Fundo Partidário

Ministério Público investiga o uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário por fundações de cinco partidos. Dos R$ 135,5 milhões da dotação do Fundo Partidário em 2008, 20% (cerca de R$ 26 milhões) foram repassados pelos partidos às suas fundações ou institutos de formação política. O Ministério Público levantou indícios fortes de que essas fundações se transformaram em ralo de dinheiro público. O caso da Fundação Instituto Getulio Vargas (FIGV), do PTB – que briga na Justiça para não devolver R$ 7 milhões do fundo não aplicados no fim devido, de 2002 a 2006 -, é um exemplo.

Mais um dissabor para Bush em Bagdá

Um repórter iraquiano jogou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que fazia uma visita surpresa de despedida a Bagdá, semana antes do fim de seu mandato. “É o beijo de despedida, cachorro!”, gritou em árabe o repórter, que errou por pouco o alvo e foi retirado por segurança do local onde Bush dava entrevista.

Jornal do Brasil

Shoppings ignoram crise

O carioca aproveitou o fim de semana nublado para adiantar suas compras de Natal. Corredores dos shoppings ficaram lotados por consumidores em busca de ofertas. As administradoras estão implantando horários especiais de funcionamento para o período de festas. Em alguns casos o fechamento passou para as 23h, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, as lojas devem abrir às 12h, ou seja, três horas antes do normal. Para fugir à crise, bares e restaurantes absorveram custos e mantiveram preços do ano passado.

Ensino médio terá reforma urgente

Especialistas que participaram do seminário A crise de audiência do ensino médio concordam com o diagnóstico de que, da forma como existe hoje, o ensino médio está desenganado. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria de Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou a criação de um novo currículo comum até julho de 2009.

Sentença contraria desembargadores

No primeiro dia útil após sua designação como responsável pelo caso VarigLog, o juiz Carlos Dias Motta proferiu sentença, ordenando o desbloqueio na Suíça de valores milionários da empresa (US$ 86 milhões bloqueados no início do ano) e R$ 140 milhões em ações da Gol.