FOLHA DE S. PAULO

Quem votou contra a CPMF não usa o SUS, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o governo não adotará nenhuma medida irresponsável para compensar o fim da CPMF, cuja prorrogação até 2011 foi rejeitada nesta semana pelo Senado. Declarou ainda que a meta fiscal será mantida, assim como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"Não pensem que, porque os senadores votaram contra a CPMF, vai haver alguma medida, do governo, de irresponsabilidade. Nós vamos manter o superávit primário, nós vamos continuar com a política fiscal séria, nós vamos arrumar um jeito de fazer as coisas acontecerem neste país", discursou, durante lançamento de novo modelo da Ford na fábrica da montadora em São Bernardo. "O PAC vai continuar." De acordo com o presidente, que foi ovacionado pelos trabalhadores da Ford, presentes ao evento, quem votou contra a prorrogação não usa o SUS (Sistema Único de Saúde).

Política industrial sai mesmo sem CPMF, afirma Miguel Jorge

Apesar do fim da CPMF, o projeto de política industrial do governo será encaminhado ao Congresso Nacional na segunda semana de janeiro de 2008, segundo declarou ontem o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) em São Bernardo.
Mesmo assim, disse Jorge, o governo aguardará a definição das medidas para compensar o fim da contribuição para ver se será necessário modificar alguns pontos da política. "Não temos plano B, mas haverá ajustes. A prioridade do governo é reduzir ao máximo a tributação sobre os investimentos."

A afirmação contradiz as declarações do ministro Guido Mantega (Fazenda), que afirmou anteontem que a política industrial seria suspensa por conta do veto à contribuição.
De acordo com Jorge, haverá uma reunião em Brasília na próxima terça-feira para debater o assunto. "O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] assegurou que não será por R$ 40 bilhões a menos que não teremos política industrial", afirmou em entrevista, se referindo ao valor que o governo perde sem a arrecadação do chamado imposto do cheque.

Garibaldi promete mais dinheiro para o RN

O novo presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), empossado há três dias no cargo, prometeu ontem a seus conterrâneos utilizar o recém-adquirido poder para "influenciar mais" no direcionamento de verbas federais para obras em seu Estado.
"Agora com essa possibilidade de, lutando como senador, [vamos] ter mais força e presença na vida política do país, podemos influenciar mais nas decisões sobre o aeroporto de São Gonçalo [do Amarante], sobre as promessas da Petrobras", disse em seu programa diário de rádio, veiculado por emissoras do Rio Grande do Norte e disponível em sua página pessoal na internet.

À Folha Garibaldi disse que esse tipo de influência é "uma coisa muito natural" e que as obras abraçadas têm importância nacional. "É uma coisa muito natural querer ajudar o Estado. Naturalmente não vou fazer uma coisa de "forçar a barra", não quero colocar uma obra que não tenha viabilidade econômica. Essa obra do aeroporto não pode ser vista apenas como uma obra local, seria um grande aeroporto distribuidor de cargas para o Brasil inteiro."

Pedro Corrêa reconhece que PT repassou R$ 700 mil ao PP

A Justiça Federal em Pernambuco promoveu ontem, em Recife, o primeiro interrogatório do processo do mensalão. O ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), cassado por suposto envolvimento no esquema, é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ex-presidente nacional do PP, Corrêa é réu na ação penal do mensalão porque teria recebido R$ 4,1 milhões de propina, juntamente com o ex-deputado José Janene, o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o assessor do partido João Cláudio Genu, segundo denúncia aceita pelo STF.

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, autorizou juízes federais de oito Estados e do Distrito Federal a ouvir os 40 réus. Ontem, Correa negou a existência do mensalão. Reconheceu, porém, que o PT repassou R$ 700 mil ao seu partido. Esse valor, afirmou, foi uma "ajuda" para o pagamento de honorários advocatícios de Paulo Goyas, que defendia o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos.
 
CORREIO BRAZILIENSE

Tarso chama FHC de invejoso

Apesar de anunciarem a disposição de conversar com a oposição no próximo ano, ministros e parlamentares retomaram ontem a ofensiva contra líderes do PSDB acusados de vetar o acordo que permitiria a prorrogação até 2011 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O alvo principal dos ataques foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria sido decisivo para influenciar o líder tucano Arthur Virgílio (AM) a barrar o acerto entre governistas e oposicionistas no Senado. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, FHC agiu movido por inveja.

“É visível que por trás desse movimento tem a sombra do Fernando Henrique, que não admite que o Lula é melhor presidente que ele, que o governo do presidente Lula retirou o país da estagnação, que o governo do presidente Lula é muito mais respeitado internacionalmente que o dele. Então, ele fez uma mobilização política que também é direito dele”, declarou Genro. Horas depois de o Senado derrubar a CPMF, o ex-presidente divulgou uma nota na qual pede o fim das “picuinhas” na seara política e conclama governo e oposição ao debate. Tal gesto também foi criticado por Genro.

Bolsa Família a qualquer custo

A equipe técnica do ministério da Fazenda já começou a estudar uma proposta que garanta a manutenção dos programas sociais do governo sem a arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A proposta vai ser anunciada na próxima semana. Mesmo com a previsão de arrecadar R$ 40 bilhões a menos no próximo ano, os técnicos trabalham para atender à ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: não deixar que a rejeição à proposta de prorrogar a CPMF atrapalhe as políticas sociais do governo e tampouco paralise as obras previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As prioridades governistas são confirmadas por ministros e técnicos. Ontem, ao participar da 128ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, disse que o Bolsa Família será preservado “a qualquer custo”.

Orçamento só após o carnaval

A decisão de adiar para a segunda semana de fevereiro a votação do Orçamento da União de 2008 não agradou a integrantes da base nem da oposição. Tucanos, democratas e até petistas prometem levar na próxima reunião da Comissão de Orçamento do Congresso, marcada para terça-feira, sugestões para aprovar o Orçamento ainda neste ano e, ao mesmo tempo, permitir os ajustes e adequações diante da ausência dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF.

“Quem está esperando ter Orçamento para brincar o carnaval não vai ter”, assegurou ontem o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A nova data para se votar o Orçamento foi combinada numa reunião entre Garibaldi, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relator da proposta orçamentária de 2008, deputado federal José Pimentel (PT-CE), e o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

“Se usassem o SUS, não votariam contra”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo não adotará qualquer medida “irresponsável” para compensar a extinção, a partir de janeiro, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em discurso em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Lula afirmou ainda que senadores rejeitaram a prorrogação do chamado imposto do cheque, na madrugada de quinta-feira, porque não usam o Sistema Único de Saúde (SUS), ao contrário de 75% da população brasileira.

Ensaiadas no Palácio do Planalto e reproduzidas por ministros, as declarações do presidente têm dois destinatários diferentes. Um deles é a dupla formada por mercado financeiro e setor produtivo, reconfortada com a promessa do governo de manter a meta de superávit primário. O outro é a oposição. Conforme antecipado pelo Correio há duas semanas, Lula e ministros responsabilizarão PSDB e DEM por qualquer impacto negativo nos serviços públicos e nos programas sociais e econômicos devido ao fim de uma fonte de receita estimada em R$ 40 bilhões anuais.
 
O ESTADO DE S. PAULO

Mantega quer recriar tributo sobre movimentação financeira

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, nunca mais. Essa foi a lição que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tirou da derrota – a maior do governo Lula, em seus seis anos de vida – na tentativa de prorrogar a CPMF. Para buscar os R$ 40 bilhões perdidos na madrugada de quinta-feira, no Senado, Mantega quer criar uma nova contribuição nos moldes da que morreu. Mas, desta vez, permanente e, como adiantou ontem ao Estado, por meio de medida provisória.

“Não será tributo provisório. Não queremos saber mais da CPMF. Terá de ser um tributo permanente, todo voltado para a saúde e que não tenha de ser rediscutido”, disse. E acrescentou: “Tem de ser sobre movimentação financeira. Porque, senão, não teremos como controlar a sonegação.”

PMDB levou cargos, mas não garantiu votos

O PMDB, maior partido na Câmara e no Senado, não tem do que reclamar no desgastante episódio da votação – e rejeição – da prorrogação da CPMF. Ao longo de mais de nove meses de negociações no Congresso, o partido obteve cargos federais cobiçados e foi a legenda que teve maior volume de recursos de emendas parlamentares liberadas. Ainda garantiu duas absolvições do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) nos processos de cassação de mandato levados ao plenário. O governo cedeu os cargos, liberou recursos, ficou ao lado de Renan. Mas faltaram peemedebistas que apoiassem a CPMF no Senado.

Durante a tramitação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu a indicação do correligionário Luiz Paulo Conde para a disputada presidência de Furnas Centrais Elétricas. Com a indefinição sobre Furnas, o deputado adiou a apresentação de seu parecer, esperado para maio, mas que ficou pronto apenas em 30 de junho. Cunha argumentou que estava ocupado com outras comissões.

“As pessoas que votaram contra não usam o SUS”

Em seu primeiro pronunciamento após a derrota na votação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o governo não cometerá “irresponsabilidades” para compensar os R$ 40 bilhões anuais que seriam obtidos com a contribuição. Ao discursar para centenas de trabalhadores da Ford em São Bernardo do Campo, seu berço político, Lula empenhou-se em reafirmar o compromisso com a disciplina fiscal. Mas não perdeu a chance de cobrar a oposição. “Certamente, as pessoas que votaram contra (a CPMF) não usam o SUS. Se usassem o SUS, não votariam contra”, atacou, referindo-se ao Sistema Único de Saúde.

Nos poucos minutos do discurso dedicados à CPMF, Lula garantiu a meta de superávit primário em 3,8% do PIB, a seriedade da política fiscal, a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a nova política industrial. “Não pensem que porque os senadores votaram contra a CPMF vai haver alguma medida do governo de irresponsabilidade”, disse Lula, que lembrou os tempos de líder sindical, com protestos na porta da mesma fábrica onde a montadora lançava ontem um novo automóvel. Depois, mandou o recado a senadores.

Promotoria quer que Palocci devolva o dinheiro

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) para tentar ressarcir os cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ele é acusado de envolvimento com desvios de recursos no chamado esquema do lixo, no período em que era prefeito (2001-2002).

É a segunda ação civil contra o deputado em menos de 15 dias. No final de novembro, a promotoria entrou com outra ação de improbidade contra Palocci, por causa da compra direcionada de molho de tomate com ervilha, fornecido à época por uma única empresa no País. A ação encaminhada ontem faz parte das investigações da máfia do lixo. A conclusão é de que o então prefeito Palocci recebia um mensalinho de R$ 50 mil num amplo esquema de superfaturamento nos serviços de lixo da cidade, em parceria com a empresa Leão Leão. A empresa nega superfaturamento e existência de fraudes.

Julgamento de Mão Santa é suspenso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu anteontem o julgamento de inquérito para abertura de ação penal contra o senador e ex-governador do Piauí Mão Santa (PMDB). Ele é acusado de ter contratado 913 funcionários fantasmas em 1998, quando governava o Estado. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, dizendo que precisa estudar melhor a alegação do relator, ministro Carlos Ayres Britto, de que o caso representa peculato (desvio de dinheiro público). Segundo o processo, os contratados eram políticos que recebiam, mas não trabalhavam e incharam a folha. 

O GLOBO

‘Nós vamos arrumar um jeito’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rompeu ontem o silêncio sobre a derrota da prorrogação da CPMF no Senado e afirmou que o governo não adotará medidas irresponsáveis para compensar a retirada dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque do Orçamento da União. Em São Bernardo do Campo (SP), Lula reforçou o anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na véspera havia afirmado que o governo vai manter o superávit primário, a política fiscal e a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente aproveitou para agradecer publicamente o empenho do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que estava a seu lado no palanque e a quem chamou de companheiro, por tentar convencer senadores a votar pela prorrogação da CPMF. Os senadores que votaram contra, disse, não usam o Sistema Único de Saúde (SUS) e vão ter de responder por que a saúde vai perder 24 bilhões. 

Oposição reage e diz que Lula dificulta o diálogo

As críticas feitas ontem pelo presidente Lula aos senadores que votaram contra a CPMF irritaram a oposição e podem prejudicar a disposição de diálogo manifestada depois da derrota. A proposta de recriar a CPMF em 2008, admitida pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), é rechaçada pelo DEM e até por integrantes da cúpula tucana.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), deu mostras de que os novos ataques de Lula, debitando à oposição possíveis problemas na saúde por causa do fim da CPMF, deverão azedar mais as relações com o governo. Ele rebateu os ataques e pediu que Lula “pare de conversa afiada”. Sérgio Guerra diz que a retórica de governistas e do próprio Lula de culpar a oposição não contribui para o entendimento.

Embaixador aposentado acusa atual gestão do Itamaraty de ter viés petista

Um e-mail que circula há duas semana com duras críticas ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, gerou mal-estar e tornou-se assunto polêmico no meio diplomático brasileiro. Trata-se de uma carta endereçada a Amorim, escrita pelo embaixador aposentado Marcio de Oliveira Dias, que representou o Brasil na Bélgica, no Paraguai e no Egito, entre outros países. Dias acusa o ministro de comandar o Itamaraty com viés petista e de romper com tradições históricas da instituição em nome de questões ideológicas.

No texto, Dias faz um apelo para que Amorim reveja sua postura, citando dois líderes petistas; o deputado cassado José Dirceu e o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia. “(…) tomo a liberdade para sugerir que essa inteligência para analisar com equilíbrio os rumos que sua gestão estão dando à Casa. Para ver que o PT passará (e breve, espero), assim como passou o regime militar, mas que o Itamaraty deve permanecer. Os José Dirceus, os Marco Aurélio Garcias e outros sicários da vida são, felizmente, transitórios. E o Itamaraty era, pensávamos, permanente”.