Folha de S. Paulo

Lei de país civilizado não serve ao Brasil, afirma juiz

Em depoimento ontem à CPI dos Grampos da Câmara, o juiz Fausto Martin De Sanctis, responsável por autorizar as prisões da Operação Satiagraha, afirmou que não adianta aprovar no Brasil lei de país civilizado porque esse "país não é". "Temos que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado porque esse país não é." De Sanctis, que deu a declaração ao defender realização de interceptações telefônicas por tempo indeterminado, tentou se corrigir em seguida: "Quis dizer que não somos um país de Primeiro Mundo".

STF permite que banqueiro fique calado em CPI

O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para ficar em silêncio durante a sessão de hoje na CPI dos Grampos, da Câmara. A decisão do ministro Joaquim Barbosa também "exclui a possibilidade" de Dantas ser preso durante o depoimento. O ministro também autorizou que o banqueiro esteja acompanhado pelo seu advogado, podendo durante a sessão se comunicar com ele, "bem como [ter] o acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome".

PF algema 27, apesar de decisão do STF

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou ontem a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados -uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais". Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuariam como intermediadores, diz a PF.

Câmara aprova seleção de 3.090 novos servidores

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a criação de 3.090 cargos, todos por concurso público. A maioria deles irá atender o Ministério do Planejamento, autorizado a contratar 2.650 novos servidores. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ganhou 440 novos cargos. Se todas as vagas fossem preenchidas neste ano, o impacto seria de R$ 258,6 milhões.

Presidente do Conselho de Ética sugere a extinção do órgão

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), defendeu ontem o fim do colegiado, responsável por analisar casos de quebra de decoro parlamentar. Moraes argumenta que os processos deveriam ser julgados pelo Judiciário, já que há um "desconforto" em analisar no Congresso a conduta de colegas deputados. "Isso tinha que ser feito pelo Judiciário. [Na Câmara] pode ter perseguição ou proteção. Eu não sei se o conselho é isento ou não, mas ele julga colegas. É muito desconfortável. O ideal era ir direto para o STF [Supremo Tribunal Federal]", afirmou.

Paulinho volta a afirmar à PF que é inocente

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, prestou depoimento ontem na Polícia Federal, em Brasília, e se defendeu dos indícios de participação no suposto esquema em fraudes no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desbaratado na Operação Santa Tereza em maio. Depois de mais de duas horas reunido com o delegado Rodrigo Levin, que comandou a investigação, Paulinho voltou a declarar inocência e, para tentar comprovar, evocou auditoria interna realizada pelo BNDES que não encontrou indícios de irregularidades em dois empréstimos mencionados na investigação da PF.

TRE libera Kassab de multa por enviar e-mail

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) liberou ontem o prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, de pagamento de multa de R$ 42 mil fixada no dia 2 pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. No dia 27 de julho, a Folha revelou que Kassab enviara e-mail para subprefeitos pedindo uma "ação" de modo a tentar influir na última pesquisa Datafolha. A mensagem foi enviada em 23 de julho, o primeiro dos dois dias de campo do levantamento, que apontou Kassab em terceiro lugar (11%).

Para 85% dos eleitores, políticos trabalham em benefício próprio

Para a maioria dos eleitores brasileiros, os políticos atuam em causa própria, não em favor da população. Pesquisa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), divulgada ontem, mostra que 85% dos eleitores crêem que "a política é uma atividade em que os próprios políticos são os principais beneficiados". Só 12% avaliam que as ações são voltadas para o povo.

País deve lembrar heróis em vez de xingar algozes, diz Lula

O presidente Lula disse ontem que o país se preocupa mais em "xingar" os que mataram militantes contrários à ditadura do que em reverenciar os que morreram lutando contra o regime. No Rio, ele assinou projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, que indeniza a União Nacional dos Estudantes pela invasão e demolição de sua sede durante a ditadura. O presidente evitou fazer referências diretas ao debate deflagrado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre eventuais punições para torturadores do regime militar. Tarso, que até ontem estava confirmado no evento, não foi.

Ministros dizem que debate sobre tortura seguirá

Um dia após o presidente Lula ter cobrado o fim da polêmica com militares sobre a punição a torturadores da ditadura, os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disseram ser impossível colocar um ponto final no debate, que seguirá na sociedade e no Judiciário. "O Judiciário, sim, é a instância para trabalhar, protestar, encaminhar, arbitrar e decidir em última instância sobre isso. Então, nesse sentido, o debate não tem como ser interditado", disse Vannuchi.

Ex-chefe de polícia do Rio é cassado pela Assembléia

A Assembléia do Rio cassou ontem, com o mínimo de votos necessários, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Foram 36 votos favoráveis à perda do mandato e 24 contra, além de 3 abstenções. No discurso antes da votação, Lins não conseguiu convencer seus pares de que faltam provas da Polícia Federal e do Ministério Público contra ele na Operação Segurança Pública. Ele foi denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e descaminho. É acusado de, quando chefe de polícia nos governos Anthony e Rosinha Garotinho, oferecer proteção a envolvidos com jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

O Estado de S. Paulo

”O assunto está encerrado”, dizem comandantes

Depois do recuo do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia, forçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a parar de criar polêmicas com os militares, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica consideraram o assunto "encerrado". "A página está virada", disse Jobim, após informar que se reuniu com o presidente Lula na manhã de ontem. De acordo com Jobim, Lula avisou que não trataria do tema na cerimônia em que foi apresentado aos oficiais-generais promovidos, pois já tinha mandado Tarso acabar com a polêmica e "não queria mais ouvir falar no assunto".

Para Lula, mortos são heróis, e não vítimas

Sem citar diretamente a polêmica sobre tortura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que estudantes e operários mortos no regime militar devem ser tratados como heróis, e não como vítimas. "Toda vez que falamos dos estudantes e operários que morreram, falamos xingando alguém que os matou. Esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar os nossos mortos em heróis, não em vítimas", discursou Lula, em ato durante o qual assinou mensagem encaminhando ao Congresso projeto de lei reconhecendo a responsabilidade do Estado pela destruição da sede da União Nacional dos Estudante (UNE) e propondo uma indenização à entidade.

Assembléia do Rio cassa deputado por corrupção

Acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) teve o mandato cassado ontem pelo plenário da Assembléia Legislativa do Rio. Votaram a favor da cassação 36 deputados – metade mais um dos 70 parlamentares – exatamente o número mínimo necessário para a cassação. Lins foi chefe da Polícia Civil nos governos de Anthony Garotinho e de sua mulher, Rosinha.

Câmara restringe ação da Abin

O eventual uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como polícia política centralizou as discussões no plenário da Câmara durante a votação ontem da medida provisória que reestrutura carreira e cria cargos no órgão. Embalados pela polêmica sobre a colaboração da Abin com a Polícia Federal na Operação Satiagraha, que resultou na prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, solto posteriormente, deputados de oposição e governistas alteraram a MP retirando parte do texto que permitiria, disseram eles, o desvio da finalidade do órgão de inteligência.

Supremo garante a Dantas direito de se calar em CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu ontem à noite liminar em pedido habeas corpus garantindo ao banqueiro Daniel Dantas o direito de ficar calado, hoje, em depoimento na CPI dos Grampos. A liminar também garante o direito de comparecer à Câmara acompanhado do seu advogado e de não ser preso, caso se recuse a responder a alguma pergunta que possa levar à auto-incriminação.

No depoimento, Dantas deverá ser questionado sobre as suspeitas de grampos telefônicos em empresas de telefonia e sobre os assuntos investigados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha – que prendeu Dantas e desmontou uma suposta rede criminosa que seria comandada pelo banqueiro.

Liminar solta ex-presidente da Brasil Telecom

O ex-presidente da Brasil Telecom Humberto José Rocha Braz, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal, conseguiu ontem garantir a liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Eros Grau concedeu liminar determinando sua soltura. Ele estava preso em uma penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, sob acusação de corrupção ativa – ao lado de Hugo Chicaroni, foi detido em flagrante durante tentativa de suborno do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves. Segundo a PF, Braz e Chicaroni eram emissários do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, nessa operação. Chicaroni continua preso. Em sua decisão, Grau afirmou que a situação processual de Braz é menos grave que a de Dantas. "A ele é imputada tão somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas", afirmou o ministro em seu despacho.

Paulinho diz que sofre perseguição política

Ouvido ontem pela Polícia Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) negou envolvimento com a quadrilha, desmantelada pela Operação Santa Tereza, que desviava recursos do BNDES para prefeituras. Durante o depoimento, que durou duas horas, ele entregou nota de auditoria em que o banco alega não ter sofrido prejuízo com as operações, disse desconhecer as irregularidades e afirmou que seu nome foi "usado indevidamente" por pessoas acusadas de integrar a quadrilha. "Isso prova que o que há é uma grande perseguição política contra mim, devido ao meu trabalho no Congresso Nacional", afirmou à saída do interrogatório. Os esclarecimentos, porém, não mudaram a convicção da PF de que Paulinho era beneficiário do esquema. Os indícios levantados contra ele serão descritos no relatório que o delegado Rodrigo Levin enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

Advogado tenta explicar como Yeda adquiriu casa

O advogado Paulo Olímpio Gomes de Souza, que representa a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresentou ontem a deputados da base aliada documentos bancários e comprovantes de pagamentos sobre a compra da casa que a tucana realizou no dia 6 de dezembro de 2006. A aquisição é alvo de pedido de investigação por partidos de oposição no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. O advogado disse que atendeu a um convite do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, para "elucidar dúvidas" sobre a operação, já que houve recurso contra decisão do presidente da Assembléia, Alceu Moreira (PMDB), que arquivou pedido de impeachment da governadora.

Correio Braziliense

Carta falsa para ter dinheiro do PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aceitou um documento falso em uma licitação milionária. A Construssati Serviços e Construções Ltda. forjou uma carta-fiança do Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 275.210,91 para ganhar concorrência de R$ 5,5 milhões destinada à construção de 255 casas populares em Palmas este ano. Num documento de duas páginas, aparecem o BRB como fiador da empresa nessa licitação e a assinatura de dois gerentes de negócios do banco. “Assegura o fiador que a presente fiança está devidamente contabilizada em seus registros”, diz trecho da garantia financeira apresentada pela Construssati ao governo de Tocantins, que celebrou convênio com a União para realizar a obra. A legislação diz que a carta-fiança deve ser de, no mínimo, 5% da obra. Até aí, a Construssati havia cumprido a regra. Mas uma grave irregularidade foi detectada na última segunda-feira: o presidente do BRB, Ricardo de Barros Vieira, enviou ofício ao procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico informando que o banco não reconhece o documento.

CGU constata fraude em ações da Conservo

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve pagamento de propina, vazamento de informações reservadas, conluio entre empresas e outras irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em licitações vencidas pelo grupo Conservo na Esplanada dos Ministérios. Vinte técnicos passaram um pente-fino na papelada apreendida na empresa e em órgãos públicos investigados e, segundo eles, esses documentos “comprovam o que foi apurado pelo DPF (Departamento de Polícia Federal) por intermédio de escutas telefônicas e tomada de depoimentos”, aponta relatório preliminar da Controladoria obtido pelo Correio.

Trinta e dois presos acusados por golpe no Incra e no fisco

A Polícia Federal prendeu ontem 32 pessoas envolvidas em corrupção, incluindo servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Receita Federal. O grupo facilitava a tramitação de processos de certificação de imóveis rurais, cancelamento de débitos tributários e facilitavam restituição de Imposto de Renda, entre outros crimes. A Operação Dupla Face, que aconteceu nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo, foi resultado de uma investigação que a PF estava realizando havia dois anos. A ação contou com a participação de vários órgãos federais.

Juiz diz à CPI que não grampeou Mendes

O juiz paulista Fausto de Sanctis, responsável pelo inquérito da operação Satiagraha, negou ontem, em depoimento à CPI dos Grampos, ter autorizado qualquer escuta telefônica contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. “Eu, em nenhuma hipótese, cogitei ou admitirei monitorar qualquer pessoa com prerrogativa de foro, leia-se desembargador de tribunal e ministro do STF. Eu nunca fiz isso e nunca farei. Essa é a verdade, acreditem ou não”, afirmou o juiz. Entretanto, Sanctis admitiu que depois de ter decretado a segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas recebeu um telefonema da vice-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, desembargadora Suzana Camargo. Segundo o juiz, a desembargadora lhe disse ao telefone que essa segunda prisão deixou o ministro Gilmar Mendes “irado”. O magistrado negou que tenha conversado com ela sobre grampos telefônicos no STF, conforme foi veiculado na imprensa. “Esse diálogo não ocorreu”, disse.

Paulinho nega, delegado insiste

Nas duas horas em que esteve na Polícia Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, negou participação no esquema de desvios de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desarticulado em abril pela Operação Santa Tereza. Mesmo assim, investigadores que atuam no caso estão convictos do envolvimento do parlamentar, conforme relatórios de inteligência enviados ao Ministério Público. Paulinho foi ouvido pelo delegado Rodrigo Levin, à pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Globo

PF desafia STF e algema 32 de uma só vez

A Polícia Federal prendeu e algemou 32 pessoas suspeitas de envolvimento com corrupção ontem, na Operação Dupla Face, a primeira depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou limitar o uso de algemas aos casos em que há risco de agressão ou fuga. Os presos, com investigações em Mato Grosso e mais quatro estados, são servidores públicos e despachantes. Advogados reclamaram da exposição de seus clientes, que foram fotografados e filmados no momento da prisão. A OAB de Mato Grosso protestou. O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que “se não há periculosidade, se é crime financeiro, de falcatrua, o chamado crime do colarinho branco, não há necessidade de algema”. O superintendente da PF em Cuiabá, Oslaim Santana, defendeu o uso de algemas: “Depois que alguém é preso, nunca se sabe qual é a sua reação.” Em SP, pai e avô acusados de tentar matar uma jovem fizeram acordo com a Polícia Civil para não serem algemados no momento da prisão.

Heróis

Em ato de resgate da sede da UNE, destruída pelos militares, Lula disse aos estudantes que o país deve cultuar seus heróis, não transformá-los em vítimas.

Álvaro Lins é cassado e terá pedida nova prisão

Em votação apertada – em que apenas um voto garantiria o mandato – o deputado Álvaro Lins (PMDB) e ex-chefe da Polícia Civil foi cassado ontem por quebra de decoro, depois de acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes. Foram 36 votos a favor da cassação, 24 contra e 3 abstenções. Contrariando todas as previsões que davam como quase certa a absolvição do parlamentar, 63 dos 70 deputados da Alerj compareceram à sessão. Sem a imunidade parlamentar, Lins terá pedida nova prisão por procuradores, ainda esta semana. Ele fora preso e solto menos de 24 horas depois, graças aos votos de 40 deputados.

Jornal do Brasil

De chefe de polícia a deputado cassado

Chegou ao fim a carreira política do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB): de homem forte da Polícia Civil do Estado nos governos de Anthony e Rosinha Garotinho à condição de parlamentar cassado, a queda de Lins foi sacramentada pela votação secreta da Assembléia Legislativa do Rio que lhe tirou o mandato. Por 36 votos a 24 – mínimo exigido – a maioria dos deputados acolheu as acusações da Polícia Federal contra ele, apontado como um dos chefes de quadrilha que atuavam na cúpula da polícia. Entre os crimes praticados estava a cobrança de pedágio numa espécie de loteamento das delegacias. Nenhum dos 24 que votaram a favor o defendeu em público.

FGTS já perde R$ 46 bilhões

Os saldos do FGTS, na contramão da alta da inflação, já acumulam perdas de R$ 46 bilhões nos últimos 16 anos. Proposta da União Geral dos Trabalhadores pretende recuperar o valor do fundo, usando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Eleitor não acredita nos políticos

Pesquisa divulgada ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra o desencanto do cidadão com a política: a maioria dos eleitores acha que as eleições no Brasil não são feitas de maneira limpa, que os políticos não cumprem as promessas e, além disso, usam a política em beneficio próprio.

Tucanos omitem apoio a Gabeira

O diretório regional do PSDB cobrou dos candidatos a vereador pelo partido que coloquem em seu material de campanha o apoio a Fernando Gabeira (PV). O nome do candidato verde não consta de peças de Andréa Gouvêa Vieira, Guaraná e Patrícia Amorim.