Jornal do Brasil

Licença não é garantia para CPMF
A oposição não está disposta a trocar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 50/07) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela cabeça do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O eventual afastamento do senador daria uma maior velocidade à tramitação do projeto. Não garantiria, no entanto, os votos necessários para a sua aprovação.

Por estarem cientes de que só conseguirão votar a PEC no plenário da Casa depois que as representações contra o presidente do Senado forem apreciadas pelo Conselho de Ética, líderes governistas passaram a reforçar o coro dos que tentam convencer Renan a licenciar-se. Anteontem, 19 senadores de partidos aliados ao governo e da oposição decidiram que paralisarão os trabalhos do plenário e das comissões se o conselho não concluir o julgamento de Renan até o dia 2.

– A CPMF depende dos trabalhos do Conselho de Ética – disse o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES). – A saída de Renan traria uma normalidade à Casa, mas dependemos muito do Conselho. Enquanto isso, temos que construir as conversações com a oposição desde já.

Mantega acena com mais imposto
Ciente de que a batalha da CPMF não está ganha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a fazer ameaças caso a prorrogação do imposto do cheque até 2011 não seja aprovada no Senado. O ministro disse ontem que, sem essa fonte de arrecadação, o governo pode aumentar alíquotas do IOF ou do imposto de exportação, dois tributos que não dependem de aprovação do Congresso para serem alterados. A previsão é de arrecadar R$ 36 bilhões com a CPMF este ano e mais R$ 38 bilhões no ano que vem.

Além de aprovarem a prorrogação da CPMF na votação em segundo turno na Câmara na madrugada de ontem, os deputados votaram a favor de manter a destinação dos recursos: 40% para a Saúde, 20% para a Previdência Social e 20% para o Fundo de Combate à Pobreza, que alimenta o Bolsa Família. Os outros 20% tem destinação livre, previstos na Desvinculação de Receitas da União (DRU). Mas ainda faltam dois turnos de votação no Senado.

"O governo não tem um plano B. Ou o Senado aprova ou não aprova a CPMF. Neste caso, teríamos que fazer cortes no PAC e nos recursos destinados aos Estados", alertou Mantega. "Provavelmente, teria até que criar uns tributos para compensar a CPMF, o que não seria nada bom".

Renan comparou-se a um coco
Depois de assistir até mesmo membros de sua tropa de choque defenderem seu afastamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinais claros de que não tem intenção de renunciar ao cargo de senador ou se licenciar da presidência da Casa.

Ontem, passou a maior parte do dia em seu gabinete tentando reconstruir pontes com parte de sua legenda e com a oposição. Dirigiu-se ao plenário apenas para, em gesto simbólico de sua disposição em permanecer na Mesa Diretora, anunciar a chegada da PEC que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A colegas de Parlamento, comparou-se a um coco, "difícil de ser arrancado".

– Para tirar um coco, não basta balançar o pé que ele não cai – repetia Renan, segundo senadores que passaram pelo seu gabinete, ontem à tarde. – Quem quiser, vai ter que subir no pé e retirar o coco com as próprias mãos.

Nordestinos votam pelo Bolsa Família
Deputados do Nordeste fizeram de tudo para não desagradar aos eleitores durante a votação que aprovou a prorrogação da CPMF até 2011. Beneficiária de mais da metade dos recursos do Bolsa Família, a região foi responsável por apenas 25 dos 113 votos contra o imposto do cheque, no segundo turno da Câmara concluído na madrugada de ontem. Outros 106 parlamentares nordestinos votaram a favor da cobrança até o fim do governo Lula. Houve uma abstenção e duas obstruções do DEM da região.

O resultado mostra que as ameaças de que o veto à CPMF seria um risco ao futuro do Bolsa Família surtiram efeito. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse reiteradas vezes, inclusive em audiência pública na Câmara, que o governo não teria dinheiro para manter os programas sociais no próximo ano sem a arrecadação de R$ 38 bilhões do imposto do cheque. Seria um tiro certeiro na região Nordeste, que neste ano recebeu R$ 2,5 bilhões, dos R$ 4,8 bilhões gastos com o Bolsa Família de janeiro a julho.

Folha de S. Paulo

Servidor acusa Renan de ter manipulado processos
O servidor do Senado Marcos Santi acusou Renan Calheiros de ter usado o cargo e servidores da direção da Casa para manipular os processos que enfrenta de quebra de decoro. Em depoimento sigiloso à Corregedoria do Senado, no dia 29 de agosto, a que a Folha teve acesso, ele afirmou: "Nós servidores estávamos sendo induzidos [por Renan] a raciocinar, fazer coisas ou se omitir sobre coisas que não eram corretas."

Santi era secretário-adjunto da Mesa e lidava com várias etapas do trâmite das primeira representação contra Renan. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que já elaborou requerimento para que Santi deponha no Conselho de Ética assim que a quinta denúncia contra Renan, que trata de suposta espionagem contra colegas, seja instaurada. "A Corregedoria tinha a função de avançar na investigação, não sabemos o que levou o órgão a não desdobrar o assunto", disse o senador.

Segundo Santi, Renan orientava os assessores a procurar brechas nos processos para que pudessem ser anulados depois, se resultassem na cassação do mandato. "Houve, por parte do presidente, uma condução, em determinados momentos, que a gente, como servidor, via que não estava correta e o alertava, que havia necessidade de corrigir, mas nenhuma providência era tomada. Ficou evidente uma condução do próprio processo pelo réu."

Clima no Senado é "preocupante", diz líder do governo a Lula
Em reunião no Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relatou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o clima na Casa é "preocupante e está se deteriorando", alertou que há riscos para aprovar a CPMF ainda neste ano e saiu com a missão de buscar uma solução negociada para a crise que envolve Renan Calheiros (PMDB-AL).

Coube ao líder governista a incumbência de tentar convencer Renan a se afastar da presidência do Senado, com a ajuda de alguns amigos dele, como o governador Teotônio Vilela (PSDB-AL). Na avaliação do governo, o presidente Lula não pode cumprir esse papel. Ao retornar ao Senado, Jucá reuniu-se no final da tarde com líderes da oposição no gabinete de Arthur Virgílio (PSDB-AM). Também estavam presentes Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Agripino Maia (DEM-RN) e Demóstenes Torres (DEM-GO), além de Teotonio Vilela.

O líder governista tenta costurar um acordo com a oposição que leve a um afastamento de Renan com a garantia de que ele terá o mandato preservado.

Segundo a Folha apurou, três cenários foram apresentados ao presidente do Senado: 1) licença do cargo, com o vice Tião Vianna (PT-AC) assumindo; 2) renúncia, com um acordo para eleição de um peemedebista para o seu lugar; e 3) Renan se mantém no cargo até a aprovação da CPMF e, depois, se afasta da presidência.

Maioria de senadores do PT não é favorável à cassação de Renan
Em meio a uma crise que envolve o comando da bancada e aspirações pela sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, 8 dos 12 senadores do PT defendem hoje que o peemedebista se afaste imediatamente do cargo, mas somente dois deles avaliam que há elementos para a cassação.

A Folha ouviu, em dois dias, 10 dos 12 senadores -Fátima Cleide (RO) e João Pedro (AM) não foram localizados. Foram feitas três perguntas: 1) O presidente Renan Calheiros deve se afastar do cargo? 2) Como o senhor (a) votou no primeiro processo? 3) Como votaria hoje no plenário?

No caso do primeiro questionamento, oito petistas acham que Renan deve pedir licença do cargo de presidente – Aloizio Mercadante (SP), Augusto Botelho (RR), Delcídio Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP), Flávio Arns (PR), Ideli Salvatti (SC), Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT).

Sibá Machado (AC) e Tião Viana (AC), que é o primeiro-vice-presidente da Casa, não quiseram se manifestar. Tião alega "não poder adotar nenhuma posição pela condição de vice-presidente".

Além da já declarada abstenção de Mercadante (SP), seis senadores disseram ontem ter votado pela cassação de Renan no caso Mônica Veloso -Botelho, Delcídio, Suplicy, Paim, Arns e Serys. Sibá, Ideli e Tião não quiseram revelar os votos. Entretanto, se a decisão no plenário fosse hoje, apenas Delcídio Amaral (MS) e Paulo Paim (RS) manteriam o voto pela perda de mandato por falta de decoro.

Antes de votar CPMF, governo ajuda Estados
Às vésperas de concluir a votação da CPMF na Câmara dos Deputados, o governo editou uma medida provisória que dá mais um alívio financeiro aos governadores. Dessa vez, o Tesouro Nacional se compromete a antecipar receitas aos Estados, por meio da troca de títulos que estão nas carteiras dos fundos de previdência estaduais. A Folha apurou que serão antecipados este ano R$ 770 milhões ao Rio de Janeiro e Santa Catarina e mais R$ 950 milhões ao Rio nos próximos três anos.

A operação ajuda os atuais governadores, mas reduz parte da arrecadação futura dos Estados, inclusive de quem assumir depois das eleições de 2010. O dinheiro que entrar no caixa agora não será recebido nos anos seguintes, como previsto inicialmente. No caso do Rio, por exemplo, o dinheiro antecipado deveria entrar no caixa entre 2011 e 2014. Já no caso de Santa Catarina, a engenharia financeira prevê que, a partir de 2011, o fluxo financeiro fique próximo ao que o Estado recebe atualmente. O maior impacto só ocorrerá a partir de 2018.

O Estado de S. Paulo

Mantega ameaça aumentar impostos se os senadores derrubarem CPMF
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, se a prorrogação da cobrança da CPMF não passar no Senado, o governo elevará alíquotas de outros tributos e cortará recursos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para os Estados. "Não tem nenhum plano B. É aprovar ou não aprovar. Se não aprovar, o plano B será fazer cortes muito importantes", advertiu ele, deixando explícita a ameaça: "Temos vários tributos que eu não gostaria de usar, porque são piores do que a CPMF, que é universal."

O ministro chegou até mesmo a afirmar que "provavelmente" teria de criar outros impostos para compensar a eventual perda da contribuição. Depois, esclareceu que estava se referindo somente à possibilidade de elevação de alíquotas de tributos já existentes – é que, para instituir um novo imposto, seria preciso a aprovação do Congresso.

Mantega afirmou que está disposto a negociar a desoneração da CPMF e de outros tributos, mas reforçou a necessidade de aprovação da contribuição com a manutenção da alíquota de 0,38%. "Pretendemos aprovar a emenda do jeito que se encontra, de modo a não haver diferença entre a Câmara e o Senado", afirmou. Segundo ele, ao longo do processo de tramitação da emenda, será possível fazer uma negociação para encontrar "alguma" flexibilização – da CPMF ou de outros tributos.

Ministro "se esquece" de citar recordes de arrecadação
Ao dizer que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornou imprescindível – a ponto de exigir medidas duras, se não for prorrogada -, o ministro Guido Mantega mais uma vez deixou de citar que o governo bate seguidos recordes de arrecadação de impostos, superando o ganho com o "imposto sobre o cheque". De janeiro a agosto, segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições da União cresceu em ritmo duas vezes superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) – atingindo R$ 381,48 bilhões. São R$ 37,33 bilhões a mais que no mesmo período de 2006, descontada a inflação.

Os números indicam, portanto, que os cofres federais receberam um montante extra superior à própria arrecadação prevista da CPMF para este ano. O valor também é similar à arrecadação da contribuição estimada para o ano que vem, de R$ 38 bilhões. São recordes acumulados desde o início de 2004: em agosto, por exemplo, atingiu o patamar inédito de R$ 48,65 bilhões.

"Discussão só com alteração da alíquota", diz Tasso
O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), advertiu ontem que só senta à mesa para negociar com o governo mediante a redução da alíquota da CPMF, que é de 0,38%. "E quem tem de propor a redução é o governo, se deseja aprovar no Senado. Qualquer discussão com a oposição tem de começar pela alteração da alíquota. Não vamos aceitar uma prorrogação pura e simples, como foi aprovada na Câmara", afirmou.

Deputados lançam movimento para derrubar Renan
Decididos a tornar insustentável a situação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deputados de oito partidos lançaram ontem o movimento "fora, Renan". A idéia é promover ações de impacto até que Renan se afaste do cargo ou tenha seu mandato cassado por conta dos quatro processos disciplinares a que responde no Senado. O grupo anunciou que trabalha para mobilizar a sociedade e fará manifestações semanais no Congresso, exigindo o afastamento.

A mobilização já recebeu adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)que em nota exigiu a imediata renúncia de Renan da presidência do Senado "em nome da ética e em defesa da integridade moral da República". Cezar Britto, presidente nacional da OAB, afirmou que a insistência de Renan em permanecer no cargo "é um despropósito e uma imoralidade". Para a OAB, o gesto do senador "soa como deboche à cidadania". Britto enfatizou que o Senado "não merece ser confundido com seu presidente".

Até tropa de choque desaparece
Sem o apoio maciço do PT e do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vê até sua tropa de choque desaparecer. Desde a véspera, aliados como o senador Almeida Lima (PMDB-SE) nem sequer deram as caras no Congresso. Mais do que isso: quem apareceu mudou de lado, caso de Valter Pereira (PMDB-MS). De todos os seus inveterados defensores, anteontem, quando Renan assistiu a um desfile de senadores que pediam sua renúncia, apenas Gilvam Borges (PMDB-AP) acompanhou a sessão do começo ao fim.

Aliados de toda hora, José Sarney (PMDB-AP) e Roseana Sarney (PMDB-MA) não pisaram no plenário. Ontem, o ex-presidente da República passou rapidamente pelo cafezinho e desapareceu.

A debandada da tropa de choque de Renan acontece por diferentes razões. No caso de Valter Pereira é vingança por ter sido vetado como relator da CPI das ONGs. Almeida Lima jura estar ao lado do presidente do Senado.Ele justificou sua ausência alegando problemas em seu Estado, Sergipe. O fato é que pediu licença de três dias no momento mais delicado da crise de seu aliado.

Correio Braziliense

Um jeitinho para se livrar de Renan
Governo e oposição procuram uma saída pacífica de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Avaliam que não há mais condições para sua permanência no cargo. Preocupado com a prorrogação da CPMF, o Palácio do Planalto inicia hoje, por exemplo, uma articulação direta, sem a presença de Renan, com a oposição no Senado para aprovar a proposta.

Enquanto isso, tenta encontrar uma forma para convencer Renan a largar a Presidência sem deixar uma digital do governo, nem transformá-lo num inimigo político. Ontem, o peemedebista ouviu de governistas e senadores da oposição que, se ainda quer algum chance de salvar seu mandato, terá que se licenciar ou renunciar ao cargo. Caso contrário, será remota a possibilidade de ser absolvido se for a plenário qualquer um dos quatro processos que sofre no Conselho de Ética e de um quinto que está por vir.

Caso Escórcio em marcha lenta
A instalação da sindicância e o afastamento do assessor especial da Presidência do Senado Francisco Escórcio — acusado de tentar montar um esquema para bisbilhotar senadores em Goiânia — devem ser definidos somente na próxima semana. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já encaminhou ofício à Primeira Secretaria pedindo para se investigarem as acusações e determinar o período que Escórcio ficará sem exercer o cargo. Contudo, o primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), está na Espanha assinando um convênio da Casa com a Universidade de Salamanca. Volta ao Brasil no domingo.

Ao Correio, Efraim Morais disse estar acompanhando a crise no Senado de forma superficial. Da Espanha, não poderá assinar nenhum despacho. Ele explica que cabe à Primeira Secretaria acompanhar a sindicância, nomeando cinco funcionários concursados para ouvirem testemunhas e apresentarem um relatório. “Esse é o trâmite normal. Mas como se trata de um assessor especial da Presidência, pode ser que toda a Mesa Diretora fique encarregada de monitorar a investigação interna. Só vou olhar isso na próxima semana”, disse ontem.

Peres quer acareação no Conselho de Ética
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) avisou ontem que está disposto a fazer uma acareação entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o usineiro João Lyra. Peres foi indicado para assumir a relatoria do processo sobre o suposto uso de laranjas, por Renan, para comprar veículos de comunicação em Alagoas em sociedade com Lyra. “Se forem conflitantes as declarações de ambos, a acareação será inevitável”, afirmou Peres.

Desafeto de Renan, Peres diz que tentará encerrar o caso até o dia 2 de novembro, prazo dado pelo presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). A oposição aposta neste processo para levar Renan à cassação.

O presidente do Senado responde a outras duas representações e pode ser alvo de mais uma investigação, agora para apurar as denúncias de que mandou espionar senadores. O pedido de abertura desse processo ainda será analisado pela Mesa Diretora do Senado, em data, por enquanto, não marcada.

Investigação contra Olavo é iniciada
É incessante a pressão sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devido a acusações de corrupção. Mas a denúncia contra seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), tem passado quase despercebida na Câmara. Somente ontem, dois meses depois do início do processo, os integrantes do Conselho de Ética começaram de fato a investigação contra o peemedebista.

Ele é acusado de vender uma fábrica de refrigerantes superfaturada à Schincariol em troca de vantagens em órgãos do governo federal. Até então, apenas o próprio Olavo tinha sido ouvido pelos colegas. Ontem, os conselheiros finalmente tomaram o depoimento do diretor de Relações Institucionais da cervejaria, José Domingos Francischinelli. Ele negou qualquer irregularidade no negócio e a necessidade de ter um lobista em Brasília.

CPI começa em clima de disputa
A CPI das ONGs começou a funcionar ontem sem conseguir evitar a disputa político-partidária que já se anunciava. Em sua primeira intervenção como integrante da comissão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um requerimento para que sejam levantadas no Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora), entidade ligada a Mauro Dutra, amigo do presidente Lula. Na seqüência, falou Eduardo Suplicy. O petista de São Paulo sugeriu o depoimento da ex-primeira-dama Ruth Cardoso, comandante do Comunidade Solidária.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do pedido para a instalação da CPI, entendeu a sugestão de Suplicy como provocação. “Quem primeiro falou em chamar familiares de presidente da República foi ele (Suplicy). Se puxar a corda, se puxar a corda…”, afirmou Fortes. O petista tentou remediar. Explicou que sua intenção era chamar Ruth Cardoso para comentar uma experiência que ele considera positiva.

Supremo limita poderes da PF
A Polícia Federal não tem mais poder para indiciar agentes públicos com prerrogativa de foro privilegiado. Foi o que decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o pedido de anulação dos indiciamentos realizados pela PF contra os senadores Magno Malta (PR-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP). Durante o debate, os ministros afirmaram que, para iniciar o indiciamento, a polícia precisa pedir a autorização do ministro-relator do caso no Supremo, a quem cabe decidir. Os ministros sinalizaram que a decisão poderá não depender da consulta que a Corte fará nesses casos ao procurador-geral da República.

Na prática, o Supremo sinaliza independência em relação ao posicionamento do Ministério Público Federal. “Decidir pela abertura do inquérito é papel do Supremo. A polícia não pode simplesmente iniciar um inquérito sem a autorização do ministro-relator. Creio que, mesmo com o procurador-geral afirmando que não há indícios, se o ministro achar o contrário, deve sim abrir a investigação”, votou o ministro Cezar Peluso.