O Globo

A ‘indústria’ de gratificações do Senado

O Senado criou, ao longo dos anos, um sistema de beneficiamento financeiro de servidores, indicando-os para comissões especiais, com gratificações, para tratar dos mais variados temas, mas acabam se perpetuando. É o que mostra reportagem de Chico de Gois na edição desta sexta em O GLOBO. O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia se valeu até de portaria que deveria estar extinta desde 2002 para nomear, em 2008, servidores para comissões. Agaciel transformou em permanentes comissões especiais beneficiando a si e a parentes de senadores. Além disso, é corrente a prática de nomeações retroativas – há exemplos de funcionários que receberam até oito meses retroativos da gratificação, de cerca de R$ 2,3 mil. Essa máquina de gratificações a funcionários, concursados ou não, é um dos mistérios do Senado. O número dos que recebem esse extra e o total gasto não são informados pela Casa, que, por ano, gasta mais de R$ 2,3 bilhões com pessoal.

Calote com cheques é o maior desde 1991

Em maio, o número de cheques devolvidos por falta de fundos foi o maior em 18 anos no país: 25,2 em cada mil cheques emitidos, o nível mais alto desde 1991, segundo o Serasa. Como outras modalidades de crédito sofreram restrições, o comércio intensificou o uso de pré-datados para financiar os consumidores. Mas o aumento do desemprego, motivado pela crise econômica, levou à queda na renda das famílias e, consequentemente, ao aumento da inadimplência. “As pessoas já chegaram endividadas ao Dia das Mães e voltaram a comprar”, disse Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa.

Lei Seca: fiscalização é redobrada nas ruas

O primeiro aniversário da Lei Seca, comemorado hoje, traz uma novidade de presente: as blitzes com bafômetros passarão a ter o dobro de fiscais. A partir de agora, 240 pessoas vão estar envolvidas nas operações, para que as equipes não sofram desfalques. Desde que a lei entrou em vigor, 888 motoristas foram flagrados alcoolizados na Região Metropolitana do Rio.

Gilmar prevê contestação de mais diplomas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que, além do jornalismo, outras profissões que não trazem perigo de dano à coletividade deverão ter questionada na Justiça a exigência de diploma.

Aumenta sexo com parceiros da internet

Um em cada dez homens brasileiros teve relações sexuais com alguém que encontrou na internet. O tema preocupa o Ministério da Saúde, pois aumentou o sexo sem preservativos. Entre os casados, 21% dos homens e 11% das mulheres admitem traições.

Folha de S.Paulo

Atos secretos eram ordem de diretores, afirma funcionário

As ordens para manter atos administrativos secretos no Senado eram do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A afirmação foi feita à Folha pelo chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim. O testemunho contradiz a versão de Agaciel e da presidência do Senado de que a existência dos atos secretos se trata de “erro técnico”. A descoberta dos atos secretos foi o estopim da mais recente crise na Casa. Landim contou que recebia pelo telefone as ordens de Agaciel. Zoghbi, que despachava no mesmo andar, pedia pessoalmente. “Ele mesmo pedia ou mandava o chefe de gabinete.” Ele contou que guardava os atos secretos numa pasta e só os publicava quando recebia nova orientação dos diretores. “Ele [Agaciel] mandava guardar. Dizia: “Esse você não vai [publicar]. Você aguarda”. Com esse aguarda, às vezes mandava publicar, às vezes não. Podia ser amanhã, podia ser depois.” Em alguns casos, disse, os atos ficaram guardados por “anos”. Com medo de ser o único responsabilizado pelo caso, Landim disse à Folha que não irá esconder a verdade porque apenas cumpriu ordens. “Tenho certeza de que não vou pagar por isso. Eu vou dizer a verdade. Eu não temo nada.”

Sarney afirma aceitar parte das propostas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, em sessão no plenário, ser favorável a parte da lista de reivindicações de senadores para superar a crise na Casa. Ele disse ainda que os culpados por irregularidades “serão punidos severamente”. O documento com propostas de mudanças administrativas, assinado por 20 senadores, foi entregue por Cristovam Buarque (PDT-DF) ao gabinete da presidência. O primeiro dos oito pontos da lista é a demissão do diretor-geral, Alexandre Gazineo, e a escolha do titular do cargo com aval do plenário. Dois nomes estão sendo estudados para substituir Gazineo: Marco Antonio Reis, atual chefe de gabinete do senador ACM Júnior (DEM-BA), e Doris Marize Peixoto, diretora-geral-adjunta. Ela é ligada a Roseana Sarney (PMDB-MA), de quem foi chefe de gabinete no Senado.

Genoino pede arquivamento do 3º mandato

O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta é inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos. “Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz Genoino em seu parecer.

Em SP, Ciro ironiza resistência do PT a candidatura

Em seu primeiro evento em São Paulo desde que seu nome surgiu como possibilidade para o governo do Estado, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ironizou ontem a resistência de parte do PT à sua eventual candidatura e utilizou suas raízes nordestinas para se conectar com a plateia. Quando a reação negativa de uma ala de petistas entrou na conversa, Ciro disse que “faz muito bem, faz muito bem”. Por quê? “Porque senão não seria o PT”, afirmou, sorrindo.

Sindicatos de servidores do RS fazem ato contra Yeda

Uma passeata e um comício pedindo a saída da governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) reuniu entre 4.000 e 6.000 pessoas na manhã de ontem em Porto Alegre, de acordo com cálculo da Brigada Militar e dos organizadores, respectivamente. Foi a maior manifestação contra o governo Yeda neste ano -e a primeira depois que o oposicionista PDT decidiu não obrigar 3 de seus 6 deputados a assinar o requerimento para a criação de uma CPI para investigar supostos atos de corrupção no governo. A oposição só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias para abrir a CPI, o que inviabiliza a investigação.

STF rejeita denúncia contra Palocci da Promotoria de SP

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram ontem, por 9 votos a 1, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).
Ele era acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de lixo, quando prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já havia enviado parecer ao Supremo, opinando pelo arquivamento da denúncia, sob o argumento de que não existem provas sobre o envolvimento do então prefeito no esquema. Se a denúncia fosse aceita pelos ministros do STF, seria aberta uma ação penal contra Palocci.

Decisão sobre MP de regularização fundiária é adiada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje, em Alta Floresta (MT), programa de doação e venda de 674 mil quilômetros quadrados de terras públicas da União na Amazônia sem uma decisão sobre vetar ou não mudanças do Congresso na versão original da medida provisória apresentada pelo governo. Lula adiou a decisão para o dia 25, quando acaba o prazo para sancionar a lei da regularização fundiária. Segundo o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), o presidente quer ouvir governadores de Estados da Amazônia Legal antes e rebateu críticas de ambientalistas de que o programa beneficia grileiros.

União indeniza 44 moradores do Araguaia, mas frustra 260

O anúncio feito pelo ministro Tarso Genro (Justiça) e pela Comissão de Anistia de que só 44 moradores da região do Araguaia serão indenizados por maus-tratos sofridos durante o regime militar frustrou ontem as quase mil pessoas reunidas numa praça de São Domingos do Araguaia (sudeste do Pará). Nos últimos dois anos, a comissão ouviu 304 habitantes da região que se disseram vítimas de ameaças, represálias, torturas e cárcere privado por militares que na primeira metade dos anos 70 combateram na selva amazônica guerrilheiros do então clandestino PC do B.

STF já não sabe se deve exigir o diploma de seus jornalistas

A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão gerou dúvidas na área administrativa do tribunal, que se prepara para contratar, por concurso, 14 profissionais da área. Até ontem, o edital, a ser lançado nos próximos dias, exigia o diploma de jornalista. Agora, porém, a Comissão de Concursos da corte já estuda a necessidade de modificar os pré-requisitos que serão cobrados para preencher as vagas na Secretaria de Comunicação do órgão. O salário é de R$ 6.651,52. O próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, não esclareceu o caso: “Não está excluída a possibilidade de que seja exigido diploma de jornalista ou de outra profissão. O STF tem que examinar”.

TVs públicas favorecem eleitos, diz ex-presidente da Radiobrás

Ex-presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci disse ontem que veículos e programas de comunicação pública, citando as TVs Câmara e Senado e a “Voz do Brasil”, favorecem congressistas já eleitos em detrimento do trabalho voltado à sociedade. Para ele, isso é intensificado em período eleitoral. “São, muitas vezes, mais compreensíveis os atos dessas casas de comunicação se vistos como máquina de propaganda que se vistos a favor da sociedade para fiscalizar o que aqui dentro se faz”, afirmou Bucci em audiência pública na Câmara para debater ética e transparência nos Poderes da República.

O Estado de S. Paulo

Atos ”top secret” nem saíam da gaveta do diretor

A investigação interna em cima das centenas de atos secretos do Senado descobriu um submundo de duas categorias de decisões mantidas sob sigilo na Casa nos últimos anos, como se existissem atos “top secret” e outros classificados oficiosamente como secretos. A primeira categoria, comandada pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia; os demais, sob as ordens de João Carlos Zoghbi, ex-comandante do poderoso setor de Recursos Humanos. Descobre-se agora que muitos atos nem sequer saíam da sala de Agaciel. Só existiam em papel, não eram inseridos em nenhum computador, para evitar vazamentos. Os arquivos de Agaciel também privilegiavam os favores aos senadores.

Senado empregou cunhada de Sarney

Surgiu mais um nome na lista de integrantes do clã Sarney com emprego no Senado. Trata-se de Shirley Duarte Pinto de Araújo, de 33 anos, cunhada do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). Shirley integrou a folha de pagamento do Senado durante seis anos. Ela estava lotada no gabinete da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), hoje governadora do Maranhão. Saiu no último dia 8 de abril, nove dias antes de Roseana renunciar à vaga no Senado para assumir o governo de seu Estado. Shirley é mulher de Ernane Cesar Sarney Costa, de 61 anos, irmão de José Sarney e secretário particular de Roseana há anos. A cunhada de Sarney recebia do Senado, mas não costumava aparecer para trabalhar em Brasília, segundo revelou ontem o Correio Braziliense. Morava em São Luís. Segundo a assessoria de Roseana, ela prestava serviços à então senadora na capital maranhense.

Irmão do presidente foi alvo de grampos da PF

Mais novo nome da lista de parentes do senador José Sarney (PMDB-AP) que receberam salário do Senado, Shirley Araújo e o marido dela, Ernane Sarney, irmão do presidente do Senado, são personagens de inquérito da Polícia Federal. Eles caíram na malha da Operação Navalha, que investigou esquema de corrupção da construtora Gautama para distribuir propina a políticos em troca de contratos de obras públicas. Shirley apareceu como destinatária de depósitos bancários feitos pela Gautama em valores picados para driblar a fiscalização do Coaf, o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de monitorar movimentações financeiras suspeitas. Ernane Sarney, por sua vez, caiu em grampo com o diretor financeiro da construtora, Gil Jacó Santos, de maneira suspeita – cobrando dinheiro. A conversa se deu em 25 de abril de 2007.

Governo pede salário de volta a parente de senador

Uma sobrinha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lotada na Casa, foi cobrada pelo governo federal a devolver dinheiro por acúmulo de cargos públicos. Ofício do Ministério da Agricultura enviado ao Senado em 26 de novembro de 2003 solicitava que Vera Macieira Borges devolvesse o valor “recebido indevidamente”. Funcionária de carreira do ministério, ela foi cedida à presidência do Senado seis meses antes da cobrança. Vera é filha de José Carlos de Pádua Macieira, irmão de Marly Sarney, mulher do presidente do Senado. Sua nomeação, naquela época, deu-se por meio de ato secreto. Apesar de morar em Campo Grande, a 1. 079 quilômetros de Brasília, ela foi contratada para exercer o cargo de confiança de assistente parlamentar, com salário de R$ 4,6 mil.

Peemedebista aceita 3 sugestões de colegas

Sob a pressão de 20 senadores, que protocolaram ontem documento na Mesa Diretora dando ultimato para que promova mudanças moralizadoras no Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) disse ontem concordar com três das oito reivindicações. São elas a redução de pessoal e a suspensão de novas contratações, a realização de reunião mensal ordinária do plenário para decidir a pauta de votações e ratificar atos administrativos e a contratação de auditoria externa para todos os contratos firmados pelo Senado. Sarney não disse, porém, uma palavra sobre a principal reivindicação do documento: a demissão do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e a indicação de um substituto, que seria referendado pelo voto dos senadores em plenário. Nenhuma das oito sugestões apresentadas pelos senadores trata dos atos secretos da Casa, revelados pelo Estado. O documento protocolado também não cobra o resultado dos inquéritos abertos para investigar a participação de ex-diretores em irregularidades.

Genoino pede arquivamento do terceiro mandato

Apoiada por setores do PT, a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem – de um petista histórico – um golpe importante. Em seu parecer, o deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu o arquivamento do projeto. A CCJ era a primeira etapa da tramitação. A tendência da comissão, agora, é de aprovar a recomendação de Genoino. Os maiores partidos da base e os de oposição se manifestaram contra um eventual terceiro mandato para Lula, assim como governadores e prefeitos.

Dilma cita Ciro como vice em chapa governista

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) voltou a afirmar ontem que ainda está pensando sobre a possibilidade de disputar o governo de São Paulo em 2010. Mas, em visita a um evento com sindicalistas na capital paulista, ele cumpriu roteiro típico de candidato. No Ceará, também em clima de campanha, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do Planalto à sucessão presidencial, não descartou ter o deputado como postulante a vice. “Se eu puder escolher, independente do ano, quero Ciro ao meu lado”, afirmou, em visita a um conjunto habitacional em Fortaleza, anteontem. Já Ciro deixou em aberto uma candidatura em São Paulo. “Estou pensando”, disse o deputado, assim que chegou à sede da Força Sindical para um congresso do Sindicato dos Metalúrgicos. Sobre uma dobradinha com Dilma afirmou que “ninguém é candidato a vice”.

STF decide que não há provas contra Palocci em inquérito de ”mensalinho”

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) do inquérito em que era acusado por supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana firmados na época em que foi prefeito de Ribeirão Preto. A maioria dos ministros do STF rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Palocci. Ele era acusado de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, por suspeitas envolvendo contratos estabelecidos entre a prefeitura e a empresa Leão & Leão para coleta de lixo. Existe outro inquérito no STF contra Palocci, considerado crítico para o futuro do petista. O tribunal vai decidir em breve se abre ou não uma ação penal contra o deputado, suspeito de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, autor de denúncias contra a chamada “república de Ribeirão”.

Acordo garante instalação da CPI da Petrobrás até dia 30

Governo e oposição chegaram ontem a um acordo para instalar no dia 30 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades na Petrobrás e na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em minoria, oposicionistas decidiram insuflar a candidatura do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) à presidência da comissão. Com essa estratégia, a oposição aposta que vai conseguir superar a desvantagem numérica na CPI, na expectativa de que Collor surpreenda e deixe as investigações fluírem. “Se ele (Collor) quiser realmente assumir a presidência da CPI não é para fazer papel de pau mandado”, disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM). Collor só assumiria o comando da CPI da Petrobrás com o aval do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), antigo aliado do ex-presidente da República.

STF decide se cobra diploma de seus jornalistas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista ocorreu às vésperas de a corte lançar o edital de um concurso para contratar 14 profissionais da área. Por esse motivo, a comissão de concursos do tribunal analisa se será cobrado dos candidatos o curso de jornalismo. Antes da decisão, ter concluído a faculdade era um pré-requisito para os aspirantes às vagas. A ideia era divulgar o edital até o fim deste mês. Mas, com o resultado do julgamento de quarta-feira, a publicação poderá demorar um pouco mais. Por enquanto, há apenas uma certeza: os 14 candidatos às vagas de analista na Secretaria de Comunicação do STF deverão ter concluído uma faculdade, porque os cargos são de analista – o que exige nível superior.

Conselho admite que Eduardo Jorge foi perseguido

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que os procuradores regionais da República em Brasília Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb perseguiram Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão, tomada por unanimidade na sessão de quarta-feira, mantém punição aplicada aos procuradores e acolhe recurso – embargos de declaração – de Eduardo Jorge para inclusão da expressão “perseguição” no texto do acórdão. “Eu já havia me sentido reparado pela decisão anterior, mas entrei com embargos porque o acórdão omitiu a perseguição pessoal, motivada por razões políticas, reconhecida naquele julgamento”, declarou Eduardo Jorge, hoje vice-presidente executivo do PSDB.

Justiça quebra sigilo telefônico de Paulo Lacerda

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-diretor da Polícia Federal. O rastreamento pega 20 meses, de janeiro de 2007 a agosto de 2008. A Justiça quer identificar contatos que Lacerda teria realizado naquele período com o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha – investigação sobre suposto esquema de crimes financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A pesquisa expõe o homem que durante seis anos agiu intensamente nos bastidores do poder, ocupando os mais importantes cargos na cúpula do sistema de inteligência do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lacerda dirigiu a PF cinco anos, de 2003 a 2007. Entre março de 2007 a setembro de 2008, conduziu a Abin.

Correio Braziliense

Segura, Dilma, tem mais CPI

Enquanto se preocupava com uma estratégia para barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Petrobras, o governo cochilou e deixou brotar silenciosamente na Câmara dos Deputados uma outra investigação que a oposição pretende usar para atingir em cheio a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Desta vez, o foco estará sobre os dois braços do setor de energia que escapam à CPI da Petrobras: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia, área que Dilma controlou com mão de ferro até 2005 e onde tem influência até hoje. Chamada de CPI da Conta de Luz, a comissão instalada ontem será comandado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), um aliado do Planalto.

Multiplicação de comissões

A inércia do Senado para cortar despesas é medida pelos boletins administrativos da Casa, protagonistas do mais novo escândalo do Congresso. Neles, foram identificados pelo menos 60 atos normativos para criar ou prorrogar as comissões especiais desde fevereiro, quando José Sarney (PMDB-AP) assumiu a presidência com o discurso da austeridade. A quantidade de servidores que atuam nesses grupos, alguns deles funcionários graduados, é uma das caixas-pretas da instituição. Publicamente, sabe-se apenas que para atuar neles o salário chega a ser turbinado em até R$ 2,6 mil por mês.

Justiça quebra sigilo de ex-diretor da ABIN

A Justiça Federal de São Paulo determinou a quebra de sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A justificativa é averiguar o envolvimento dele na Operação Satiagraha, desencadeada em julho passado pela Polícia Federal. Na requisição feita à PF em São Paulo, o juiz da 7ª Vara Criminal Ali Mazloum determinou que fossem averiguadas as ligações entre Lacerda e o delegado Protógenes Queiróz — que coordenou a ação policial — de janeiro de 2007 a agosto de 2008. Além do ex-dirigente, foi pedida a quebra de sigilo do ex-diretor de Contra-Inteligência da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinto.

Medo, um aliado contra cassação

Dos 15 deputados federais que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, até agora, só o presidente, José Carlos Araújo (PR-BA), declarou ser favorável ao relatório de Nazareno Fonteles (PT-PI) pela cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG). Mesmo assim, na condição de presidente, Araújo só se manifesta em caso de empate. O Correio/Estado de Minas ouviu ontem 11 integrantes do conselho. Se fosse hoje a votação, prevista para 1º de julho, o relatório de Fonteles teria confirmados apenas dois votos favoráveis (os dos democratas Roberto Magalhães (PE) e Solange Amaral (RJ) . A maioria dos parlamentares teme cassar Edmar Moreira pelo uso irregular das verbas indenizatórias, abrindo um perigoso precedente que poderá se voltar contra muitos dos que fizeram usos polêmicos dos recursos.

AGU estuda exigir diploma em seleções

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda baixar uma orientação para que todos os órgãos do Poder Executivo continuem exigindo o diploma de jornalismo em concursos públicos, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a necessidade de formação acadêmica para trabalhar em veículos de comunicação de todo o país (leia Entenda o caso). O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ainda vai analisar o acórdão do Supremo para, depois, elaborar um parecer sobre o tema. Mas já adiantou que a tendência é sugerir a exigência na administração pública. “Tendo a orientar (o Executivo) que exija o diploma na área pública. Não vejo problema em se exigir uma qualificação em concursos públicos”, disse Toffoli ao Correio.

Jornal do Brasil

Sexo – Caiu o uso da camisinha

A maior pesquisa sobre comportamento sexual no país, realizada pelo Ministério da Saúde, mostra que tem crescido entre os brasileiros a noção de importância do uso de preservativo e dos riscos de doenças sexualmente transmissíveis. Mas essa consciência não corresponde à prática: apenas 45,7% dos entrevistados revelaram usar camisinha – eram 51,6% em 2004. A pesquisa ouviu homens e mulheres entre 15 e 64 anos. Detectou, por exemplo, que a prática do sexo casual mais do que dobrou nos últimos 12 meses. E que os jovens de 15 a 24 anos são os que mais se protegem.

Maus-tratos em filhos de austríaco no Brasil

Os tios de duas crianças são suspeitos de espancar uma menina de 4 anos. Filha de pai austríaco e mãe brasileira – que sofre de problemas psiquiátricos e está desaparecida – a criança teve morte cerebral. Os tios pedem a guarda provisória das meninas. Principais suspeitos, eles podem ser indiciados por tortura e maus-tratos.

Para reforma política, uma Constituinte

O presidente Lula voltou a defender uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política. Coincidência ou não, será protocolado na Câmara, na terça-feira, um projeto de Constituinte para 2011.