O governo desistiu do contingenciamento de quase R$ 1 bilhão do orçamento do Judiciário, anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no início do mês de março. O Executivo publicou hoje um decreto liberando R$ 650 milhões para o Judiciário e o Ministério Público.

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio, realizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a regra, quando a equipe econômica cortou R$ 5 bilhões em gastos da proposta orçamentária de 2007, as despesas de todos os poderes deveriam ser proporcionalmente reduzidas.

Mas, em uma interpretação diferente da LRF, os ministros do Supremo decidiram proteger do contingenciamento os investimentos do Legislativo e do Judiciário. Na semana passada, o governo chegou a publicar um decreto ignorando a decisão do STF e cortando R$ 924 milhões do Judiciário e do Ministério Público. Ontem, o decreto foi modificado e o bloqueio reduzido para R$ 270 milhões. (Carol Ferrare)

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CNI revisa projeção de crescimento do PIB para 4,2%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou hoje (20) a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2007. Segundo as novas projeções, a economia brasileira vai crescer 4,2% este ano. Antes, a estimativa de crescimento era de 3,4%.

De acordo com o Informe Conjuntural da CNI divulgado hoje, as duas razões para o crescimento do PIB são: a mudança de metodologia de cálculo adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o dinamismo maior que o esperado da economia no primeiro trimestre deste ano.

"Na indústria, por exemplo, o crescimento da produção e do emprego é concentrado em um número reduzido de setores, com destaque para alimentos e bebidas, álcool, máquinas e equipamentos, metalurgia e equipamentos de informática", diz a CNI.

Entretanto, a CNI alerta que os novos números “não alteram o diagnóstico a respeito do fraco crescimento econômico, principalmente se comparado ao das outras economias emergentes". "Nosso desempenho continua limitado pela baixa capacidade de poupança –e, por conseguinte, pela taxa de investimento- e pelo aumento continuado do gasto público", afirmam os economistas da entidade.

PIB industrial reduzido

Por sua vez, a previsão para o crescimento do PIB industrial foi reduzida de 4,2% para 4%. "Diferentemente de 2000 e 2004, anos de forte crescimento econômico, a indústria, em especial a de transformação, não vai liderar o crescimento. Pelo contrário, crescerá aquém da média nacional", diz a CNI. (Rodolfo Torres)