[fotografo]Felipe Sampaio/STF[/fotografo]Cármen Lúcia: no julgamento do mensalão, há um "dilema entre a verdade real e a verdade processual"
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Até agora, houve apenas a apresentação de um dos oito capítulos do voto do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. Ele trata justamente dos contratos das agências mineiras com as duas instituições financeiras e também com a Câmara dos Deputados. Se até agora houve unanimidade dos ministros quanto à existência de crime no contrato com o BB e o Visanet, o mesmo não ocorreu quanto ao contrato com a Câmara. Joaquim Barbosa considerou que, neste caso, também houve crime, condenando o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Com pequenas diferenças, foi até agora acompanhado nesse entendimento pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Já para revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, não houve irregularidade no contrato da Câmara. Por essa razão, ele absolveu João Paulo e os publicitários nesse caso, posição acompanhada pelo ministro Dias Toffoli.
Hoje, havia a expectativa de que a sessão começasse com uma discussão entre Barbosa e Lewandowski. Porém, por iniciativa do próprio relator, o debate não ocorreu. Ele informou aos colegas minutos antes da sessão começar que não faria a anunciada réplica ao voto de Lewandowski. Desta forma, Rosa Weber, a primeira na ordem inversa de antiguidade, apresentou seu voto. Ela seguiu Barbosa quase na íntegra, divergindo em apenas um caso. Já Luiz Fux, que veio depois, concordou integralmente com o relator. Depois, José Dias Toffoli se somou à corrente iniciada por Lewandowski.
Verdade real e verdade processual
A sessão desta segunda-feira foi encerrada com a posição de Cármen Lúcia. Com um voto oral suscinto, a ministra ressaltou que a Corte vive o dilema entre a verdade real e a verdade processual. Ou seja, mesmo que os crimes tenham acontecido, eles precisam ser provados pela acusação. Para ela, até o momento, isso aconteceu. “Não me parece possível imaginar que tudo isso tenha sido lícito. Os elementos estão aptos a demonstrar a ocorrência do crime de corrupção passiva pelo réu”, afirmou, referindo-se a João Paulo Cunha.
Cármen Lúcia foi a segunda a se colocar integralmente com o relator. Desta forma, com o voto dela chegou-se a seis pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach por corrupção ativa e peculato. Quatro ministros se posicionaram pela condenação do ex-presidente da Câmara, enquanto dois pela absolvição. Na quarta, quando o julgamento for retomado, será a vez de Peluso votar. Prestes a se aposentar compulsoriamente – completa 70 anos em 3 de setembro -, seu voto ainda é uma incógnita.
Apesar de já terem apresentados seus votos, os ministros têm a liberdade de mudar suas posições até o fim do julgamento, com a possibilidade de até mudar o resultado final. Isso, no entanto, é considerado improvável dentro do STF.
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