Frente às dificuldades de articulação política do governo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu pessoalmente as negociações nesta terça-feira (16). Avalizou seu núcleo político mais próximo a propor à oposição mudanças no texto, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em pontos que, conforme avalia, não seriam levados adiante na comissão especial, responsável pela análise de mérito: a desconstitucionalização, o FGTS, e o abono. A intenção com tudo isso é votar a PEC no colegiado na quarta (17).
Logo cedo, em reunião com o centrão – grupo formado por PP, PRB, DEM, PR e Solidariedade – e também com deputados do PSDB, MDB e PSD, Maia considerou que seria uma sinalização muito ruim ao mercado deixar somente para depois do feriado da Páscoa a votação da PEC. E, por isso, deu aval para que, já na CCJ, fossem abertas negociações para retirar do texto da proposta esses três itens considerados polêmicos e sem chances de passar na comissão especial.
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O deputado Artur Lira (PP-AL) foi designado para levar o recado a José Guimarães (PT-CE), uma das principais vozes do Partido dos Trabalhadores na CCJ. A oposição, contudo, exige que também seja retirada a parte que trata da capitalização, por se tratar de “uma mudança de regime”, como afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
No início da tarde, o próprio presidente da Casa chegou a ir à sala da presidência Comissão para conversar com o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) e com integrantes da oposição. Ele se preocupou com o fracasso do governo em chegar a um consenso e com o elevado nível dos debates naquele momento do dia.
Francischini foi acusado pela oposição de não cumprir o acordo selado na noite de segunda (15), que previa sessões de debate da PEC da Previdência das 10h às 22h nestas terça e quarta (17) e a votação somente na próxima semana. Ele, porém, começou a conversar com parlamentares da base no fim da manhã pedindo que eles desistissem de falar para acelerar o debate e, por fim, afirmou que levaria a reunião de hoje até a madrugada, até mesmo até a manhã de amanhã se necessário fosse para votar a proposta antes do feriado da Páscoa.
PublicidadeDiante disso, a oposição partiu pra cima. “Vossa Excelência chancelou um acordo. A estratégia de não querer falar é outro problema. Ontem saímos daqui todos com a convicção de falar. Acordo é acordo. Se não garantir aquilo que foi acordado, vou exigir falar 15 minutos, conforme o regimento. Se essa é a postura que a mesa quer tomar, para esticar a corda, num primeiro processo confuso… Se alguém acha que a reforma da Previdência saindo daqui, não teremos outros embates…”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), que destacou o fato de não ter falado na sessão de segunda para não atrasar ainda mais os trabalhos.
O líder da oposição, Alessandro Molo (PSB-RJ), ressaltou também o fato de que, ao longo de toda a tarde e a noite de segunda, o PSOL foi o partido que mais apresentou requerimentos e entrou em obstrução para atrasar os requerimentos.
Até mesmo integrantes da base não concordaram. Ficou muito claro que houve acordo, defendendo o lado do governo. Se desacreditamos o lado do acordo, as coisas ficam difíceis de andarem nessa Casa”, poderou Artur Maia (DEM-BA).
Francischini respondeu e disse que não aceitaria pressão. “Não sou massa de manobra de ninguém, nem do governo, nem da oposição, nem do centrão. Como presidente dos trabalhos, tenho que olhar o lado do bom andamento dos projetos. De maneira oportuna, eu decidirei, se encerrada a discussão no dia de hoje, se continuaremos a votação ou remarcaremos na semana que vem”.
Foi após essa fala o encontro com Rodrigo Maia.
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