Lula veta parte do aumento salarial dos servidores do Senado, proposto pelos parlamentares do Salão Azul

Fábio Góis

Com três vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso, o presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o plano de cargos e salários dos servidores do Senado. Um dos vetos elimina uma tabela com critérios para aplicação de gratificações que, agregadas ao salário-base, poderiam mais que dobrar remunerações finais. Como o Congresso em Foco mostrou no último dia 8, o artigo 9º do plano de carreira prevê a chamada Gratificação de Desempenho (GD): com base no rendimento do servidor, a direção da Casa poderia autorizar adicional mínimo de 40% a 100%, em valores calculados sobre o salário inicial. A sanção presidencial preservou na íntegra o texto do artigo 9º, sem a tabela que define valores.

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O veto do presidente Lula elimina do plano o “anexo 3”, que definia em tabela justamente os “fatores de correção para aplicação da GD” (uma vez mantidos, tais critérios serviriam para multiplicar benefícios). A reportagem apurou que o objetivo do veto é impedir que, com a aplicação do benefício, servidores ultrapassem o teto de remuneração do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26,7 mil. A Diretoria Geral do Senado admite que o maior salário do quadro funcional será elevado de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil – sem a gratificação. A sanção, bem como a justificativa para os vetos, será publicada na edição desta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Outro veto exclui do plano a concessão imediata da remuneração máxima da carreira (cerca de R$ 26 mil), independentemente do tempo de serviços prestados, para o servidor que for empossado em determinadas situações. “O exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa, garante a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira, enquanto perdurar tal situação”, diz parágrafo único do artigo 10, exatamente o trecho vetado por Lula.

O terceiro veto exclui duas gratificações: a que seria concedida a integrantes de comissões temáticas; e a que seria destinada a “encargo de curso e concurso, observados os parâmetros estabelecidos no artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 1990”. Os benefícios foram descritos no artigo 17 do plano encaminhado à sanção presidencial.

Urgência

Aprovado por alguns senadores em 23 de junho e ratificado pela Câmara em 7 de julho, com regime de urgência em ambas as Casas, o Projeto de Lei 372/2009 (confira a íntegra da versão veiculada na página do Senado) prevê reajuste médio de 25% para cerca de 6,5 mil servidores. O governo diz que o impacto financeiro extra já estava definido tanto no orçamento de 2010 quanto na previsão orçamentária do próximo ano.

Apenas neste ano, o plano de carreira representará um impacto financeiro extra de R$ 217 milhões para os cofres públicos (9,82% da folha de pagamento). Em 2011, graças à elevação percentual para 10,3% da folha, o gasto adicional será de quase meio bilhão (R$ 464 milhões).

O plano define também duas gratificações aos servidores só pelo fato de prestarem serviço ao Legislativo. Cerca de 10 mil servidores compõem o quadro institucional do Senado, dos quais 6.511 foram contratados sem concurso público, por indicação política (cargos comissionados).

Rejeição

A matéria causou indignação no senador Pedro Simon (PMDB-RS), único a manifestar divergência no dia aprovação, diante de dezenas de servidores em plenário.

“A TV Senado tem mais funcionários que a TV Globo. A nossa gráfica tem mais funcionários que a gráfica da revista Veja. Com o maior respeito, não voto a matéria. Isso não significa mágoa com os funcionários. Significa coerência”, emendou Simon, ao anunciar sua abstenção de voto.

Integrante da Mesa Diretora na condição de 2ª vice-presidente, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também rejeitou o plano de carreira, opondo-se às versões apresentadas nas reuniões fechadas do colegiado com a Diretoria Geral e representantes dos servidores. Serys negou assinatura de aval para as versões do plano, que deixaram de ser disponibilizadas, durante as discussões, em quaisquer dos canais de informação da Casa, impresso ou virtual (boletim eletrônico administrativo, Portal da Transparência, Diário Oficial do Senado, etc). 

A sanção da matéria vem na esteira de outro reajuste, definido no plano de carreira dos servidores da Câmara e igualmente sancionado por Lula (confira), também com vetos que eliminaram excessos. Como este site adiantou em 15 de junho, no dia do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo (Brasil x Coréia do Norte), o plano foi sancionado discretamente e com reservas pelo presidente Lula.